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Ata
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 - Estrasburgo

12. Período de votação
CRE

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


12.1. Projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018 - Redução das dotações de pagamento e de autorização (recursos próprios) (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018 da União Europeia para o exercício 2018: Redução das dotações de pagamento e de autorização de acordo com as previsões atualizadas das despesas e a atualização das receitas (recursos próprios) [13961/2018 - C8-0488/2018 - 2018/2244(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Siegfried Mureşan (A8-0399/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0500)


12.2. Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança [COM(2018)0901 - C8-0492/2018 - 2018/2274(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Daniele Viotti (A8-0455/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0501)


12.3. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da UE para 2019 (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiantamentos no quadro do orçamento geral da UE para 2019 [COM(2018)0281 - C8-0221/2018 - 2018/2074(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Lefteris Christoforou (A8-0453/2018)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0502)

Intervenções

Lefteris Christoforou (relator).


12.4. Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 - todas as secções (votação)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)


12.5. Novo orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 [15205/2018 - C8-0499/2018- 2018/2275(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Daniele Viotti e Paul Rübig (A8-0454/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0503)

Intervenções

Juliane Bogner-Strauss (Presidente em exercício do Conselho) para salientar a boa cooperação entre as instituições no procedimento orçamental para 2019 e Jean Arthuis (Presidente da Comissão BUDG).

Antes de assinar o orçamento para o exercício de 2019, o Presidente profere a seguinte declaração:

"A posição do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, foi aprovada pelo Parlamento sem alterações. Nos termos do artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pode, por conseguinte, considerar-se terminado o procedimento orçamental para o exercício de 2019. Declaro que o orçamento da União para o exercício de 2019 está definitivamente adotado."

O Presidente procede à assinatura do orçamento, na presença de Jean Arthuis, bem como de Daniele Viotti e Paul Rübig (relatores para o orçamento geral) e de Jens Geier (Vice-Presidente da Comissão BUDG).

PRESIDÊNCIA: David-Maria SASSOLI
Vice-Presidente


12.6. Acordo de Parceria Económica UE-Japão *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e o Japão [07964/2018 - C8-0382/2018- 2018/0091(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Pedro Silva Pereira (A8-0366/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0504)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Intervenções

Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE para solicitar, nos termos do artigo 190.º do Regimento, o adiamento da votação dos dois relatórios Pedro Silva Pereira (A8-0366/2018 e A8-0367/2018), e Pedro Silva Pereira (relator), contra o pedido.

Por VN (163 a favor, 486 contra, 11 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.


12.7. Acordo de Parceria Económica UE-Japão (resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e o Japão [2018/0091M(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Pedro Silva Pereira (A8-0367/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0505)


12.8. Acordo de Parceria Estratégica UE-Japão *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro [08462/2018 - C8-0417/2018 - 2018/0122(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Alojz Peterle (A8-0383/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0506)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Intervenções

Alojz Peterle (relator), após a votação.


12.9. Acordo de Parceria Estratégica UE-Japão (resolução) (votação)

Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro [2018/0122M(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Alojz Peterle (A8-0385/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0507)


12.10. Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico UE-Jordânia (adesão da Croácia) *** (artigo 150.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [07067/2015 - C8-0189/2016 - 2015/0003(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Keith Taylor (A8-0371/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovada por votação única (P8_TA(2018)0508)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.


12.11. Criação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão [COM(2018)0435 - C8-0252/2018 - 2018/0224(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Dan Nica (A8-0401/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0509)

Intervenção de Dan Nica (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


12.12. Programa de execução do Horizonte Europa ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação [COM(2018)0436 - C8-0253/2018 - 2018/0225(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Christian Ehler (A8-0410/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO E ALTERAÇÕES

Aprovada (P8_TA(2018)0510)

Intervienção de Christian Ehler (relator) para propor que o assunto seja devolvido à comissão competente para a realização de negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento. O Parlamento aprova o pedido.


12.13. Pacote relativo ao Mercado Único (votação)

Declaração da Comissão: Pacote relativo ao Mercado Único (2018/2903(RSP))

O debate realizou-se em 28 de novembro de 2018 (ponto 19 da Ata de 28.11.2018)

Propostas de resolução B8-0557/2018, B8-0558/2018, B8-0559/2018 e B8-0560/2018

As propostas de resolução foram anunciadas em 12 de dezembro de 2018 (ponto 4 da Ata de 12.12.2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B8-0557/2018

(em substituição dos B8-0557/2018 e B8-0558/2018)

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Andreas Schwab e Róża Gräfin von Thun und Hohenstein, em nome do Grupo PPE

—   Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE.

Aprovado (P8_TA(2018)0511)

(As propostas de resolução B8-0559/2018 e B8-0560/2018 caducam.)

Intervenções

Nicola Danti apresenta uma alteração oral à alteração 5, que é aceite.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente


12.14. Resultados e recomendações da Comissão Especial sobre o Terrorismo (votação)

Relatório sobre os resultados e as recomendações da Comissão Especial sobre o Terrorismo [2018/2044(INI)] - . Correlatores: Monika Hohlmeier e Helga Stevens (A8-0374/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0512)

Intervenções

Monika Hohlmeier (relatora) e Claude Moraes (presidente da Comissão LIBE), antes da votação,


12.15. Relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum (votação)

Relatório sobre o relatório anual sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum [2018/2097(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: David McAllister (A8-0392/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0513)


12.16. Relatório anual sobre a execução da política comum de segurança e defesa (votação)

Relatório referente ao relatório anual sobre a execução da política comum de segurança e defesa [2018/2099(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Ioan Mircea Paşcu (A8-0375/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0514)


12.17. Relatório Anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo em 2017 e a política da União Europeia nesta matéria (votação)

Relatório sobre o relatório anual sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria [2018/2098(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Petras Auštrevičius (A8-0373/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P8_TA(2018)0515).

Última actualização: 25 de Abril de 2019Dados pessoais - Política de privacidade