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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 - Estrasburgo
Resultados das votações

 Significado das abreviaturas e dos símbolos

 1. Cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho ***I 

Relatório: Esther de Lange e Roberto Gualtieri (A8-0440/2018)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Votação: Decisão de encetar negociações interinstitucionais+
Diversos
A votação foi solicitada pelos Grupos Verts/ALE e GUE/NGL (artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento).

 2. Resolução rápida de litígios comerciais 

Relatório: Tadeusz Zwiefka (A8-0396/2018) (requerida maioria dos membros que compõem o Parlamento)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Votação únicaVN+521, 35, 14

 3. Criação do programa espacial da União e da Agência da União Europeia para o Programa Espacial ***I 

Relatório: Massimiliano Salini (A8-0405/2018)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco1-108
110-222
comissão+
Alterações da comissão competente - votação em separado109comissãoVS
Artigo 1, § 1226GUE/NGLVN107, 454, 13
Artigo 14, n.´1, após a alínea d)223ECR
Artigo 25, após o n.º 1224ECR
Artigo 50, n.º 1, alínea a), após o travessão 3227EFDDVN84, 469, 22
Considerando 8225GUE/NGL
Votação: proposta da ComissãoVN+483, 68, 19
Pedidos de votação nominal
GUE/NGL:alteração 226
EFDD:alteração 227
Pedidos de votação em separado
+ de 38 deputados:alteração 109

 4. Criação do programa Europa Digital para o período de 2021-2027 ***I 

Relatório: Angelika Mlinar (A8-0408/2018)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco1-21
23-73
75-84
86-149
151-201
comissão+
Alterações da comissão competente - votação em separado22comissãoVP
1+
2+
74comissãoVP
1+
2+
85comissãoVP
1+
2+
150comissãoVP
1+
2+
Anexo I, parte 2, n.º 2, após o ponto 3203EFDDVN74, 443, 54
Anexo I, parte 5, subparte I, ponto 5204EFDDVN141, 403, 27
Anexo I, parte 5, subparte I, ponto 3205EFDDVN253, 299, 27
Após o considerando 9202EFDDVN103, 448, 23
Votação: proposta da ComissãoVN+491, 38, 51
Pedidos de votação nominal
EFDD:alterações 202, 203, 204, 205
Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
alteração 22
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "e da autonomia estratégica da União"
2.ª parteEstes termos
alteração 74
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "a autonomia estratégica e"
2.ª parteEstes termos
alteração 85
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "assegurando simultaneamente a autonomia estratégica da UE"
2.ª parteEstes termos
alteração 150
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "ou não puserem em causa a sua autonomia estratégica"
2.ª parteEstes termos

 5. Acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre cooperação em matéria de regulamentação da segurança da aviação civil *** 

Recomendação: Theresa Griffin (A8-0432/2018)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Votação: aprovaçãoVN+529, 19, 31

 6. Sistema comum de imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais * 

Relatório: Paul Tang (A8-0428/2018)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco1
3-5
7-8
10-13
15-19
23
26
29-34
36-40
45-49
52
comissão+
Alterações da comissão competente votação em separado2comissãoVP
1+
2/VE264, 303, 15
6comissãoVP
1+
2/VN+439, 134, 7
9comissãoVN+312, 253, 15
14comissãoVS+
20comissãoVS+
21comissãoVS
22comissãoVS+
25comissãoVN244, 331, 8
27comissãoVN+490, 40, 52
28comissãoVS+
35comissãoVN+308, 250, 20
42comissãoVS+
43comissãoVS+
44comissãoVS+
51comissãoVS+
Receitas tributáveis56-58PPEVE234, 335, 12
Artigo 8, n.º 163GUE/NGLVN128, 444, 8
54=
60=
+ de 38 deputados,
GUE/NGL
VN254, 311, 15
41comissãoVN+304, 59, 216
Após o artigo 2455=
61=
+ de 38 deputados,
GUE/NGL
50comissãoVN+458, 59, 66
Após o considerando 353=
59=
+ de 38 deputados,
GUE/NGL
Considerando 3562GUE/NGLVN122, 451, 8
24comissão+
Votação: proposta da ComissãoVN+451, 69, 64
Pedidos de votação nominal
EFDD:alterações 25, 27, 41, 50
GUE/NGL:alterações 62, 63
ENF:alterações 6 (2.ª parte), 9, 25, 50
S&D:alterações 35, 54/60
Pedidos de votação em separado
PPE:alterações 14, 20, 21, 22, 25, 28, 35, 42, 43, 44, 51
EFDD:alterações 28, 51
Pedidos de votação por partes
ENF:
alteração 6
1.ª parte"Na pendência dessa ação, cuja adoção e aplicação podem demorar algum tempo, os Estados-Membros são pressionados para agir nesta matéria, devido ao risco de erosão significativa das matérias coletáveis das sociedades ao longo do tempo. As medidas descoordenadas adotadas individualmente pelos Estados-Membros podem fragmentar o Mercado Único e distorcer a concorrência, prejudicando o desenvolvimento de novas soluções digitais e a competitividade da União no seu conjunto. É por esta razão que é necessário adotar uma abordagem harmonizada sobre uma solução provisória que resolverá este problema de forma específica até ser alcançada uma solução abrangente. A solução provisória deve ter um tempo limitado, a fim de evitar que se torne inadvertidamente definitiva. Por conseguinte, deve ser introduzida uma cláusula de caducidade nos termos da qual a presente diretiva caduque automaticamente assim que for alcançada uma solução abrangente, de preferência a nível internacional."
2.ª parte"Até 31 de dezembro de 2020, caso não se alcance acordo em relação a uma solução abrangente, a Comissão deve considerar uma proposta baseada no artigo 116.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, através da qual o Parlamento Europeu e o Conselho deliberam de acordo com o processo legislativo ordinário. Tal é essencial para se chegar a acordo sem demora, a fim de evitar a multiplicação de impostos digitais nacionais unilaterais dos Estados-Membros."
PPE:
alteração 2
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "e de ativos incorpóreos"
2.ª parteEstes termos

 7. Tributação das sociedades com uma presença digital significativa * 

Relatório: Dariusz Rosati (A8-0426/2018)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Alterações da comissão competente - votação em bloco1-5
10-15
19
21
25-29
34-39
comissão+
Alterações da comissão competente - votação em separado6comissãoVN+452, 54, 60
7comissãoVS
8comissãoVS
9comissãoVP
1+
2/VN234, 329, 19
3/VN178, 346, 46
16comissãoVS
17comissãoVS
18comissãoVS
20comissãoVN204, 364, 10
22comissãoVS
23comissãoVS+
24comissãoVS
30comissãoVS+
31comissãoVN+330, 212, 38
32comissãoVS+
33comissãoVN+300, 248, 33
Após o considerando 840Verts/ALEVN+429, 140, 10
Votação: proposta da ComissãoVN+439, 58, 81
Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:alteração 40
GUE/NGL:alterações 6, 33
ECR:alteração 40
ENF:alterações 9 (2.ª e 3.ª partes), 20, 31, 33
Pedidos de votação em separado
PPE:alterações 7, 8, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 30, 32, 33
Pedidos de votação por partes
ENF, PPE:
alteração 9
1.ª parte"Um dos principais objetivos da presente diretiva consiste em melhorar a resiliência do mercado interno no seu conjunto, a fim de enfrentar os desafios da tributação da economia digital, respeitando ao mesmo tempo o princípio da neutralidade fiscal, assim como a livre circulação de serviços no mercado único, e sem discriminar entre empresas da União e empresas de países terceiros. Este objetivo não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros a título individual, uma vez que as empresas digitais podem exercer atividade transfronteiras sem qualquer presença física, ou com apenas uma pequena presença física, numa jurisdição sendo, portanto, imprescindíveis regras para garantir que pagam impostos nos países em que obtiveram lucros. Tendo em conta esta dimensão transfronteiras, uma iniciativa ao nível da UE acrescentará valor, se comparada com o que uma grande diversidade de medidas nacionais poderia alcançar. É necessário uma iniciativa comum em todo o mercado interno para assegurar uma aplicação harmonizada das regras sobre uma presença digital significativa na União. As abordagens unilaterais e divergentes, por parte de cada Estado-Membro poderiam revelar-se ineficazes e fragmentar o mercado único, criando conflitos entre políticas nacionais, assim como distorções e obstáculos fiscais para as empresas da União. Por conseguinte, há que prestar especial atenção à garantia de que a abordagem da União seja equitativa e não discriminatória em relação a qualquer Estado-Membro específico. Atendendo a que os objetivos da presente diretiva podem ser alcançados de forma mais adequada a nível da União, a União pode adotar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade previsto no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para atingir esses objetivos."
2.ª parte"Apesar de a política fiscal ser da competência das autoridades nacionais, o artigo 115.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula claramente que o Conselho, deliberando por unanimidade, de acordo com um processo legislativo especial, e após consulta do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social, adota diretivas para a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas em matéria fiscal dos Estados-Membros que tenham incidência direta no estabelecimento ou no funcionamento do mercado interno. A presente diretiva não implica uma harmonização das taxas do imposto sobre as sociedades à escala da União"
3.ª parte"pelo que não restringe a capacidade de os Estados-Membros fixarem taxas equitativas do imposto sobre as sociedades aplicáveis aos rendimentos dos serviços digitais no seu próprio território."

 8. Irão, em especial o caso de Nasrin Sotoudeh 

Propostas de resolução: B8-0562/2018, B8-0563/2018, B8-0564/2018, B8-0565/2018, B8-0566/2018, B8-0567/2018

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B8-0562/2018
(PPE, S&D, ECR, ALDE, GUE/NGL, Verts/ALE)
§ 5§texto originalVS+
§ 14§texto originalVP
1+
2/VE+321, 241, 7
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+522, 6, 38
Propostas de resolução dos grupos políticos
B8-0562/2018Verts/ALE
B8-0563/2018ECR
B8-0564/2018GUE/NGL
B8-0565/2018S&D
B8-0566/2018ALDE
B8-0567/2018PPE
Pedidos de votação nominal
PPE:votação final (RC-B8-0562/2018)
Pedidos de votação em separado
S&D:§ 5
Pedidos de votação por partes
S&D:
§ 14
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "enquanto condição essencial para a realização de novos progressos nas relações económicas e políticas"
2.ª parteEstes termos

 9. Egito, em especial a situação dos defensores dos direitos humanos 

Propostas de resolução: B8-0568/2018, B8-0569/2018, B8-0576/2018, B8-0578/2018, B8-0579/2018, B8-0580/2018, B8-0581/2018

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B8-0568/2018
(PPE, S&D, ECR, ALDE, GUE/NGL, Verts/ALE, EFDD)
§ 11§texto originalVP
1+
2/VE248, 288, 20
§ 17§texto originalVS+
§ 19§texto originalVS/VE+283, 249, 21
Considerando H§texto originalVS+
Considerando L§texto originalVS+
Votação: resolução (conjunto do texto)+
Propostas de resolução dos grupos políticos
B8-0568/2018Verts/ALE
B8-0569/2018ECR
B8-0576/2018EFDD
B8-0578/2018GUE/NGL
B8-0579/2018S&D
B8-0580/2018ALDE
B8-0581/2018PPE
Pedidos de votação em separado
ECR:§ 17; Considerando L
PPE:§ 19; Considerando H
Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
§ 11
1.ª parte"num momento em que o Egito procura consolidar a democracia e o Estado de Direito"
2.ª parteEstes termos

 10. Tanzânia 

Propostas de resolução: B8-0570/2018, B8-0571/2018, B8-0572/2018, B8-0573/2018, B8-0574/2018, B8-0575/2018

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B8-0570/2018
(PPE, S&D, ECR, ALDE, GUE/NGL, Verts/ALE, EFDD)
Considerando G§texto originalVP
1+
2+
Votação: resolução (conjunto do texto)+
Propostas de resolução dos grupos políticos
B8-0570/2018ECR
B8-0571/2018Verts/ALE
B8-0572/2018GUE/NGL
B8-0573/2018S&D
B8-0574/2018ALDE
B8-0575/2018PPE
Pedidos de votação por partes
ECR:
Considerando G
1.ª parte"Considerando que muitas crianças e adolescentes, em especial as raparigas, estão expostas a violações dos direitos humanos e a práticas perniciosas, nomeadamente violência sexual generalizada, castigos corporais, casamentos infantis e situações de gravidez na adolescência, que tornam a sua escolarização mais difícil ou, até mesmo, impossível"
2.ª parte"que o Governo da Tanzânia impede o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva e intimida as organizações que fornecem informações sobre esses serviços"

 11. Tecnologia de cadeia de blocos: Tecnologia de cadeia de blocos: uma política comercial orientada para o futuro 

Relatório: Emma McClarkin (A8-0407/2018)

AssuntoVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Votação únicaVN+433, 25, 92

 12. Adequação da proteção de dados pessoais no Japão 

Propostas de resolução: B8-0561/2018

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B8-0561/2018
(comissão LIBE)
§ 72PPEVE+277, 258, 4
§ 173PPEVE237, 305, 3
Após o § 189S&D+
§ 194PPEVE+307, 242, 2
§ 20§texto originalVS
§ 235PPE+
§ 246PPE
§ 2610S&D+
Após a citação 67S&D+
Considerando M1PPE+
Após o considerando T8S&D+
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+516, 26, 11
Pedidos de votação nominal
PPE:votação final
Pedidos de votação em separado
PPE:§ 20

 13. Conflito de interesses e proteção do orçamento da UE na República Checa 

Propostas de resolução: B8-0582/2018, B8-0583/2018, B8-0584/2018, B8-0585/2018

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B8-0582/2018
(PPE, ECR, Verts/ALE)
§ 11ALDE
Após o § 32S&DVE+295, 202, 51
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+434, 64, 47
Propostas de resolução dos grupos políticos
B8-0582/2018PPE
B8-0583/2018Verts/ALE
B8-0584/2018GUE/NGL
B8-0585/2018ALDE
Pedidos de votação nominal
PPE:votação final (RC-B8-0582/2018)
Diversos
Neoklis Sylikiotis retirou a sua assinatura da proposta de resolução comum RC-B8-0582/2018.

 14. Atividades do Provedor de Justiça Europeu em 2017 

Relatório: Eleonora Evi (A8-0411/2018)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
§ 65PPEVE245, 281, 3
§ 126PPEVE245, 277, 8
§ 137PPEVN+273, 249, 8
§ 148PPE
§ 159PPE
§ 1610PPE
§ 1811SPPE
§ 1912PPE
§ 2013PPEVN239, 267, 25
§ 2114PPEVN235, 285, 8
§texto originalVN+330, 181, 18
§ 2215PPEVN204, 318, 8
§texto originalVN+363, 157, 5
§ 2316PPE
§ 26§texto originalVN+379, 132, 10
§ 2717PPE
§ 2818PPE
§ 33§texto originalVS+
§ 3519SPPEVN183, 337, 4
§ 4020SPPEVN198, 317, 7
§ 4621SPPEVN214, 304, 3
Considerando K1SPPE
Considerando S2PPE
Considerando X§texto originalVS+
Considerando Y3PPE
Considerando AC4PPEVN199, 314, 6
§texto originalVN+366, 149, 6
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+368, 15, 135
Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:alterações 13, 15, 19, 20, 21
EFDD:alterações 4, 7, 14, 15, 19; § 21
ENF:alterações 4, 15, 21 §§ 22, 26; Considerando AC
Pedidos de votação em separado
ALDE:§ 33; Considerando X
PPE:§ 21

 15. Deliberações da Comissão das Petições em 2017 

Relatório:

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
§ 26EFDD+
§ 37EFDDVE+125, 308, 16
§texto originalVP
1+
2+
§ 4§texto originalVP
1+
2+
§ 9§texto originalVP
1+
2
3+
Após o § 91PPEVE+308, 102, 42
§ 10§texto originalVP
1
2+
3+
4+
§ 11§texto originalVP
1+
2+
§ 19§texto originalVP
1+
2+
§ 23§texto originalVP
1+
2+
§ 268EFDDVE104, 326, 18
§texto originalVP
1+
2/VE+227, 211, 13
§ 273SPPEVN200, 221, 30
§ 30§texto originalVP
1+
2+
3
Considerando J4EFDD
Considerando S§texto originalVP
1+
2
Considerando U5EFDDVE200, 211, 36
Votação: resolução (conjunto do texto)VN+342, 34, 39
Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:alterações 2, 3
Pedidos de votação por partes
ALDE:
§ 23
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "manifesta a firme convicção de que a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros devem dar um seguimento coerente e efetivo às recomendações do relatório final do Grupo de Trabalho"
2.ª parteEstes termos
§ 26
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "tal não tenha sido o caso no passado e que não se tenham registado resultados legislativos tangíveis de iniciativas anteriormente bem-sucedidas"
2.ª parteEstes termos
considerando S
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "desde que sejam tratadas, desde o início, pelo Secretariado da Comissão das Petições"
2.ª parteEstes termos
PPE:
§ 3
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "de alguns Estados-Membros irresponsáveis"
2.ª parteEstes termos
§ 4
1.ª parte"Insiste na necessidade de uma cooperação reforçada da Comissão com as outras instituições da UE e com as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados Membros para garantir a adoção e a aplicação das disposições da UE destinadas a alcançar os mais elevados padrões de justiça social e de proteção plena e eficaz dos direitos económicos, sociais e culturais de todos os cidadãos; sublinha a necessidade de uma cooperação mais ativa com os representantes dos Estados Membros nas reuniões das comissões e de um seguimento mais rápido dos pedidos enviados pela comissão; apela, por conseguinte, a um forte empenho da parte de todas as autoridades envolvidas a nível nacional e europeu no tratamento e na resolução das petições enquanto questão prioritária"
2.ª parte"regista, uma vez mais, que várias petições receberam respostas superficiais por parte da Comissão"
§ 11
1.ª parte"Salienta que a apreciação das petições sobre condições de trabalho precárias revelou que, em alguns Estados-Membros, muitos trabalhadores são vítimas de práticas inadmissíveis e discriminatórias, que refletem a ausência de mecanismos preventivos eficazes e de sanções em diversos casos"
2.ª parte"lamenta o facto de a Comissão ter acumulado um número substancial de processos em atraso relativos a violações do direito do trabalho da UE por alguns Estados-Membros, permitindo, assim, que as violações dos direitos dos trabalhadores se mantenham durante anos"
§ 19
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "43 milhões de" e "a gasóleo"
2.ª parteEstes termos
ALDE, PPE:
§ 9
1.ª parte"Considera que, a fim de assegurar a plena coerência entre o tratamento de diferentes petições, as petições recebidas devem ser tratadas inteiramente pela Comissão das Petições e que, para o efeito, o seu Secretariado deve ser dotado de mais recursos" exceto os termos "as petições recebidas devem ser tratadas inteiramente pela" e "para o efeito"
2.ª parteEstes termos
3.ª parte"sublinha que as orientações da comissão, adotadas em janeiro de 2016, tornam o tratamento das petições e o processo de decisão transparentes e claros"
§ 10
1.ª parte"Critica fortemente o poder discricionário de que a Comissão dispõe em casos individuais aquando do tratamento das queixas dos cidadãos"
2.ª parte"observa que a recusa de investigar as queixas dos cidadãos criteriosa e rapidamente, incluindo casos individuais, em conformidade com a abordagem da Comissão na sua comunicação de 2016 intitulada «Direito da União Europeia: Melhores resultados através de uma melhor aplicação» JO C 18 de 19.1.2017, p. 10., pode impedir a rápida compreensão de eventuais deficiências sistémicas graves"
3.ª parte"perpetuando, assim, a múltipla violação de direitos à custa de muitos cidadãos, o que faz com que a maior parte da responsabilidade pelo controlo de eventuais violações da legislação da UE fique essencialmente a cargo dos tribunais nacionais, exceto em caso de infrações sistémicas; considera que a interpretação deste conceito é demasiado ambígua e que esta abordagem é prejudicial no que respeita á legislação ambiental"
4.ª parte"considera que se trata de uma regressão relativamente à anterior abordagem à aplicação da legislação ambiental da UE e de uma inibição global do seu dever de guardiã dos Tratados"
§ 30
1.ª parteConjunto do texto exceto os termos: "o mesmo feedback", "que o peticionário" e "ou de outras autoridades"
2.ª parte"o mesmo feedback" e "que o peticionário"
3.ª parte"ou de outras autoridades"
Diversos
O Grupo PPE retirou a alteração 2.
Última actualização: 25 de Fevereiro de 2019Aviso legal - Política de privacidade