11. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira, 16 de janeiro de 2019, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (00060/2018/LEX - C8-0032/2019 - 2017/0004(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho (00063/2018/LEX - C8-0030/2019 - 2016/0256(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 337/75 do Conselho (00064/2018/LEX - C8-0029/2019 - 2016/0257(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho (00062/2018/LEX - C8-0028/2019 - 2016/0254(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (00065/2018/LEX - C8-0020/2019 - 2018/0065(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (codificação) (00059/2018/LEX - C8-0018/2019 - 2018/0160(COD)).

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A 8 de janeiro de 2019 o Presidente assinou o seguinte ato em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que complementa a legislação da União em matéria de homologação no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Europeia (00067/2018/LEX - C8-0019/2019 - 2018/0220(COD)).