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Ata
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Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Declarações da Presidência
 4.Aprovação da ata da sessão anterior
 5.Composição do Parlamento
 6.Composição dos grupos políticos
 7.Pedido de levantamento da imunidade
 8.Composição das comissões e das delegações
 9.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
 10.Proposta de ato da União
 11.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)
 12.Entrega de documentos
 13.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 14.Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
 15.Ordem dos trabalhos
 16.Relatório sobre o procedimento de autorização da União para pesticidas (debate)
 17.Utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias ***I (debate)
 18.Integração da perspetiva de género no Parlamento Europeu (debate)
 19.Empresa Comum Europeia para o ITER e desenvolvimento da energia de fusão (breve apresentação)
 20.Avaliação da forma como o orçamento da UE é utilizado para a reforma do setor público (breve apresentação)
 21.Diretrizes da UE e mandato do Enviado Especial da UE para a promoção da liberdade de religião ou de convicção fora da UE (breve apresentação)
 22.Igualdade de género e políticas fiscais na UE (breve apresentação)
 23.Condução autónoma nos transportes europeus (breve apresentação)
 24.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 25.Ordem do dia da próxima sessão
 26.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 13 de dezembro de 2018, é retomada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h04.


3. Declarações da Presidência

O Presidente faz uma declaração para prestar homenagem a Pawel Adamowicz, Presidente da Câmara Municipal de Gdansk, que foi agredido no domingo à noite e que, há poucas horas, acabou por sucumbir aos seus ferimentos. O Presidente exprime as condolências do Parlamento à família da vítima e à cidade de Gdansk.

O Presidente recorda o atentado terrorista de Estrasburgo no passado mês de dezembro. Lamenta ainda a recrudescência das tensões e da violência na Europa e faz um apelo à responsabilidade de todos para que se mantenha um diálogo respeitoso. O Presidente comunica que irá debater com o Presidente da Câmara de Estrasburgo como prestar homenagem às vítimas do atentado de dezembro. Por outro lado, tenciona propor à Conferência dos Presidentes que o estúdio radiofónico do Parlamento obtenha o nome dos dois jornalistas mortos no atentado.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

Intervenções de Janusz Lewandowski, Maria João Rodrigues, Fabio Massimo Castaldo, Dimitrios Papadimoulis, Jarosław Wałęsa, Mara Bizzotto, Jadwiga Wiśniewska, Patrizia Toia, Marcel de Graaff, Cláudia Monteiro de Aguiar e Claudia Tapardel.


4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Elsi Katainen comunica que esteve presente nas sessões de 12 de março de 2018, 16 de abril de 2018, 11 de junho de 2018, 10 de setembro de 2018, 1 de outubro de 2018, 22 de outubro de 2018 e 10 de dezembro de 2018, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

Elsi Katainen Comunica que esteve presente na sessão de 29 de novembro de 2018, mas o seu nome não figura na lista de presenças.

Sergio Gaetano Cofferati tem ausência justificada relativamente às sessões de 11 e 13 de setembro de 2018.


5. Composição do Parlamento

Catherine Stihler comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2019.

Nos termos do artigo 4.º do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da sua vaga a partir desta data e informa do facto a autoridade nacional em causa.


6. Composição dos grupos políticos

James Carver deixou de fazer parte dos deputados não-inscritos e aderiu ao Grupo EFDD com efeito a partir de 10 de janeiro de 2019.


7. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades alemãs competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Monika Hohlmeier no quadro de um processo de investigação instaurado contra a mesma pelo Procurador de Coburgo.

Nos termos do artigo 9, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


8. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo EFDD os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão BUDG: Jonathan Arnott, em substituição de Raymond Finch

Comissão PECH: Patrick O'Flynn, em substituição de Mike Hookem

Estas nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada nenhuma objeção até à aprovação da presente ata.


9. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)

O Presidente comunica a decisão de várias comissões de encetar negociações interinstitucionais com base nos seguintes relatórios (nos termos do artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento):

—   Comissão JURI, com base no relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças (COM(2018)0241 – C8-0167/2018 – 2018/0114(COD)). Relatora: Evelyn Regner (A8-0002/2019);

—   Comissão ECON, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito aos índices de referência hipocarbónicos e aos índices de referência de impacto carbónico positivo (COM(2018)0355 - C8-0209/2018 - 2018/0180(COD)). Relatora: Neena Gill (A8-0483/2018);

—   Comissão LIBE, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de percursores explosivos, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) nº 1907/2006 e revoga o Regulamento (UE) nº 98/2013 sobre a comercialização e utilização de percursores de explosivos (COM(2018)0209 - C8-0151/2018 - 2018/0103(COD)). Relator: Andrejs Mamikins (A8-0473/2018);

—   Comissão PECH, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental (COM(2018)0115 - C8-0104/2018 - 2018/0050(COD)). Relatora: Clara Aguilera (A8-0005/2019);

—   Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 391/2009 no que respeita à saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0567 - C8-0384/2018 - 2018/0298(COD)). Relatora: Isabella De Monte (A8-0004/2019);

—   Comissão TRAN, com base no relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) nº 1316/2013 no que respeita à saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0568 - C8-0385/2018 – 2018/0299(COD)). Relatora: Karima Delli (A8-0009/2019);

—   Comissão TRAN, com base na proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um ambiente de plataforma única europeia para o setor marítimo e que revoga a Diretiva 2010/65/UE (COM(2018)0278 - C8-0193/2018 – 2018/0139(COD)). Relatora: Deirdre Clune (A8-0006/2019);

—   Comissão TRAN, com base na proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária (COM(2018)0274 - C8-0196/2018 - 2018/0129(COD)). Relatora: Daniela Aiuto (A8-0008/2019);

—   Comissão TRAN, com base na proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos e que revoga a Diretiva 2005/45/CE (COM(2018)0315 - C8-0205/2018 - 2018/0162(COD)). Relator: Dominique Riquet (A8-0007/2019).

   Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio, podem pedir por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira, 15 de janeiro de 2019, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após o termo do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.


10. Proposta de ato da União

O Presidente comunica ter declarado admissível a seguinte proposta de ato da União nos termos do artigo 46.º, n.º 2, do Regimento:

—   Proposta de ato de União apresentada por Nicola Caputo, Annie Schreijer-Pierik, Frédérique Ries, Biljana Borzan, Miroslav Mikolášik, José Inácio Faria, Margrete Auken, Rory Palmer, Kateřina Konečná e Guillaume Balas, sobre a promoção da recolha de plasma na União Europeia (B8-0591/2018).

Nos termos do artigo 46.º, n.º 2, do Regimento, esta proposta é transmitida à comissão competente, a saber Comissão ENVI.


11. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará na quarta-feira, 16 de janeiro de 2019, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (00060/2018/LEX - C8-0032/2019 - 2017/0004(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho (00063/2018/LEX - C8-0030/2019 - 2016/0256(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 337/75 do Conselho (00064/2018/LEX - C8-0029/2019 - 2016/0257(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho (00062/2018/LEX - C8-0028/2019 - 2016/0254(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que diz respeito à aplicação da fase Euro 5 à homologação dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (00065/2018/LEX - C8-0020/2019 - 2018/0065(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (codificação) (00059/2018/LEX - C8-0018/2019 - 2018/0160(COD)).

°
° ° °

A 8 de janeiro de 2019 o Presidente assinou o seguinte ato em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que complementa a legislação da União em matéria de homologação no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Europeia (00067/2018/LEX - C8-0019/2019 - 2018/0220(COD)).


12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento (COM(2018)0812 - C8-0015/2019 - 2018/0412(CNS))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no respeitante às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude ao IVA (COM(2018)0813 - C8-0016/2019 - 2018/0413(CNS))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, no que respeita às disposições relativas às vendas à distância de bens e a determinadas entregas de bens ao nível nacional (COM(2018)0819 - C8-0017/2019 - 2018/0415(CNS))

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

IMCO

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (09547/2018 - C8-0021/2019 - 2018/0080(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos Estados-Membros, do Protocolo que altera o Acordo de transporte marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (05083/2015 - C8-0022/2019 - 2014/0327(NLE))

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (reformulação) (15401/2018 - C8-0023/2019 - 2016/0190(CNS))

enviado

matéria de fundo :

JURI

parecer :

JURI (artigo 104.º do Regimento), LIBE, FEMM, PETI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (15375/2018 - C8-0026/2019 - 2018/0403(NLE))

enviado

matéria de fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia (14020/2018 - C8-0509/2018 - 2018/0384(NLE))

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (COM(2018)0893 - C8-0510/2018 - 2018/0433(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (COM(2018)0895 - C8-0511/2018 - 2018/0436(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho para permitir a prossecução dos programas de Cooperação Territorial PEACE IV (Irlanda - Reino Unido) e Reino Unido - Irlanda (Irlanda - Irlanda do Norte - Escócia), no contexto da saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0892 - C8-0512/2018 - 2018/0432(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

BUDG, CONT

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho mediante a concessão de uma autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (COM(2018)0891 - C8-0513/2018 - 2018/0435(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

AFET

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (COM(2018)0894 - C8-0514/2018 - 2018/0434(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre a avaliação da forma como o orçamento da UE é utilizado para a reforma do setor público (2018/2086(INI)) - Comissão CONT - Relator: Brian Hayes (A8-0378/2018)

- Relatório sobre a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (2018/2222(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0393/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União (COM(2018)0218 - C8-0159/2018 - 2018/0106(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Virginie Rozière (A8-0398/2018)

- Relatório sobre integração diferenciada (2018/2093(INI)) - Comissão AFCO - Relator: Pascal Durand (A8-0402/2018)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025, que complementa o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (COM(2018)0437 - C8-0380/2018 - 2018/0226(NLE)) - Comissão ITRE - Relatora: Miapetra Kumpula-Natri (A8-0406/2018)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina na Lituânia (programa Ignalina) e revoga o Regulamento (UE) n.º 1369/2013 do Conselho (COM(2018)0466 - C8-0394/2018 - 2018/0251(NLE)) - Comissão ITRE - Relatora: Rebecca Harms (A8-0413/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço (COM(2018)0373 - C8-0228/2018 - 2018/0198(COD)) - Comissão REGI - Relator: Matthijs van Miltenburg (A8-0414/2018)

- Relatório sobre o relatório anual sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento (2018/2161(INI)) - Comissão ECON - Relatora: Barbara Kappel (A8-0415/2018)

- Relatório sobre a igualdade de género e as políticas fiscais na UE (2018/2095(INI)) - Comissão ECON - Comissão FEMM - Relatora: Marisa Matias - Relator: Ernest Urtasun (A8-0416/2018)

- Relatório sobre a União bancária – Relatório anual de 2018 (2018/2100(INI)) - Comissão ECON - Relator: Nils Torvalds (A8-0419/2018)

- Relatório sobre o inquérito estratégico OI/2/2017 da Provedora de Justiça sobre a transparência dos debates legislativos nas instâncias preparatórias do Conselho da UE (2018/2096(INI)) - Comissão AFCO - Comissão PETI - Relator: Jo Leinen - Relatora: Yana Toom (A8-0420/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio aduaneiro (COM(2018)0443 - C8-0260/2018 - 2018/0233(COD)) - Comissão ECON - Relator: Sven Giegold (A8-0421/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 no respeitante à utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades (COM(2018)0239 - C8-0166/2018 - 2018/0113(COD)) - Comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0422/2018)

- Relatório sobre o Relatório Anual do BCE 2017 (2018/2101(INI)) - Comissão ECON - Relator: Gabriel Mato (A8-0424/2018)

- Relatório sobre a condução autónoma nos transportes europeus (2018/2089(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Wim van de Camp (A8-0425/2018)

- Relatório sobre a integração da perspetiva de género no Parlamento Europeu (2018/2162(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Angelika Mlinar (A8-0429/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo (COM(2018)0092 - C8-0111/2018 - 2018/0041(COD)) - Comissão ECON - Relator: Wolf Klinz (A8-0430/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo e que altera os Regulamentos (UE) n.º 345/2013 e (UE) n.º 346/2013 (COM(2018)0110 - C8-0110/2018 - 2018/0045(COD)) - Comissão ECON - Relator: Wolf Klinz (A8-0431/2018)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que cria um título de viagem provisório da UE e que revoga a Decisão 96/409/PESC (COM(2018)0358 - C8-0386/2018 - 2018/0186(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Kinga Gál (A8-0433/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1141/2014 no que diz respeito a um procedimento de verificação de violações das regras em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu (COM(2018)0636 - C8-0413/2018 - 2018/0336(COD)) - Comissão AFCO - Relatores: Mercedes Bresso, Rainer Wieland (A8-0435/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação (COM(2018)0212 - C8-0153/2018 - 2018/0104(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Gérard Deprez (A8-0436/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 596/2014 e (UE) 2017/1129 no que diz respeito à promoção da utilização de mercados de PME em crescimento (COM(2018)0331 - C8-0212/2018 - 2018/0165(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Anne Sander (A8-0437/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do setor público (reformulação) (COM(2018)0234 - C8-0169/2018 - 2018/0111(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Neoklis Sylikiotis (A8-0438/2018)

- ***I Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (02360/2018 - C8-0132/2018 - 2018/0900(COD)) - Comissão JURI - Relator: Tiemo Wölken (A8-0439/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que respeita à cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho (COM(2018)0134 - C8-0117/2018 - 2018/0060(COD)) - Comissão ECON - Relatores: Esther de Lange, Roberto Gualtieri (A8-0440/2018)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece um programa financeiro específico para o desmantelamento de instalações nucleares e a gestão de resíduos e que revoga o Regulamento (Euratom) n.º 1368/2013 do Conselho (COM(2018)0467 - C8-0314/2018 - 2018/0252(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Peter Kouroumbashev (A8-0441/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais e que revoga a Decisão 2000/642/JAI do Conselho (COM(2018)0213 - C8-0152/2018 - 2018/0105(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Emil Radev (A8-0442/2018)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidade Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (12564/2017 - C8-0033/2018 - 2017/0185(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Cristian Dan Preda (A8-0443/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha (COM(2018)0238 - C8-0165/2018 - 2018/0112(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Christel Schaldemose (A8-0444/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) (COM(2018)0380 - C8-0231/2018 - 2018/0202(COD)) - Comissão EMPL - Relatora: Maria Arena (A8-0445/2018)

- Relatório sobre a aplicação do Acordo Comercial entre a União Europeia e a Colômbia e o Peru (2018/2010(INI)) - Comissão INTA - Relator: Santiago Fisas Ayxelà (A8-0446/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ações coletivas para proteger interesses coletivos dos consumidores, que revoga a Diretiva 2009/22/CE (COM(2018)0184 - C8-0149/2018 - 2018/0089(COD)) - Comissão JURI - Relator: Geoffroy Didier (A8-0447/2018)

- * Relatório sobre a proposta de Regulamento do Conselho que cria o Instrumento Europeu para a Segurança Nuclear que complementa o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional com base no Tratado Euratom (COM(2018)0462 - C8-0315/2018 - 2018/0245(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Vladimir Urutchev (A8-0448/2018)

- Relatório sobre as diretrizes da UE e o mandato do Enviado Especial da UE para a promoção da liberdade de religião ou de convicção fora da UE (2018/2155(INI)) - Comissão AFET - Relator: Andrzej Grzyb (A8-0449/2018)

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente às negociações relativas ao Acordo Global entre a UE e a República do Quirguistão (2018/2118(INI)) - Comissão AFET - Relator: Cristian Dan Preda (A8-0450/2018)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2011/7/UE que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (2018/2056(INI)) - Comissão IMCO - Relatora: Lara Comi (A8-0456/2018)

- Relatório sobre a execução do pilar do comércio do Acordo de Associação (AA) com a América Central (2018/2106(INI)) - Comissão INTA - Relator: Reimer Böge (A8-0459/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro (COM(2018)0474 - C8-0273/2018 - 2018/0258(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Jiří Pospíšil (A8-0460/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) (COM(2018)0382 - C8-0232/2018 - 2018/0206(COD)) - Comissão EMPL - Relatora: Verónica Lope Fontagné (A8-0461/2018)

- Relatório sobre as alterações do Regimento do Parlamento Europeu que incidem nos capítulos 1 e 4 do título I; no capítulo 3 do título V; nos capítulos 4 e 5 do título VII; no capítulo 1 do título VIII; no título XII; no título XIV e no anexo II (2018/2170(REG)) - Comissão AFCO - Relator: Richard Corbett (A8-0462/2018)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a República da Albânia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Albânia (10302/2018 - C8-0433/2018 - 2018/0241(NLE)) - Comissão LIBE - Relatora: Bodil Valero (A8-0463/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro (COM(2018)0442 - C8-0261/2018 - 2018/0232(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Maria Grapini (A8-0464/2018)

- Relatório sobre reivindicações transfronteiriças de devolução de obras de arte e bens culturais pilhados em conflitos armados e guerras (2017/2023(INI)) - Comissão JURI - Relator: Pavel Svoboda (A8-0465/2018)

- Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2017 (2018/2103(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Josep-Maria Terricabras (A8-0466/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Direitos e Valores» (COM(2018)0383 - C8-0234/2018 - 2018/0207(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Bodil Valero (A8-0468/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros (COM(2018)0324 - C8-0178/2018 - 2018/0136(COD)) - Comissão BUDG - Comissão CONT - Relatores: Eider Gardiazabal Rubial, Petri Sarvamaa (A8-0469/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo (COM(2018)0374 - C8-0229/2018 - 2018/0199(COD)) - Comissão REGI - Relator: Pascal Arimont (A8-0470/2018)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (10593/2018 - C8-0463/2018 - 2018/0256(NLE)) - Comissão INTA - Relatora: Marietje Schaake (A8-0471/2018)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Popular da China no respeitante ao processo DS492 União Europeia – Medidas que afetam as concessões pautais de determinados produtos à base de carne de aves de capoeira (10882/2018 - C8-0496/2018 - 2018/0281(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Iuliu Winkler (A8-0472/2018)

- Relatório sobre o Procedimento de Autorização da União para os Pesticidas (2018/2153(INI)) - Comissão PEST - Relatores: Norbert Lins, Bart Staes (A8-0475/2018)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera os Estatutos do Banco Europeu de Investimento (13166/2018 - C8-0464/2018 - 2018/0811(CNS)) - Comissão AFCO - Relatora: Danuta Maria Hübner (A8-0476/2018)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (2018/0256M(NLE)) - Comissão INTA - Relatora: Marietje Schaake (A8-0478/2018)

- Relatório sobre o Relatório anual sobre o controlo das atividades financeiras do BEI em 2017 (2018/2151(INI)) - Comissão CONT - Relator: Georgi Pirinski (A8-0479/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa InvestEU (COM(2018)0439 - C8-0257/2018 - 2018/0229(COD)) - Comissão BUDG - Comissão ECON - Relatores: José Manuel Fernandes, Roberto Gualtieri (A8-0482/2018)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito aos índices de referência hipocarbónicos e aos índices de referência de impacto carbónico positivo (COM(2018)0355 - C8-0209/2018 - 2018/0180(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Neena Gill (A8-0483/2018)


13. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

A seguinte questão com pedido de resposta oral seguida de um debate foi inscrita na ordem do dia (artigo 128.º do Regimento):

—   (O-000128/2018) apresentada por Czesław Adam Siekierski, em nome da Comissão AGRI, à Comissão: Defesa do arroz da UE (B8-0004/2019).


14. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de setembro de 2018 encontra-se disponível no sítio Europarl.


15. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de janeiro 2019 (PE 632.677/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Pedido do Grupo Verts/ALE para pedir a inscrição, como quarto ponto da ordem do dia, antes das breves apresentações, de um debate conjunto de dois relatórios de Marietje Schaake sobre o Acordo UE-Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico (A8-0471/2018) e o Acordo entre a UE e o Reino de Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico (Resolução) (A8-0478/2018) (pontos 23 e 28 do PDOJ). O debate conjunto consistiria numa mesa-redonda dos grupos políticos.

Intervenções de Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido, Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, para propor que este debate tenha lugar na terça-feira, Heidi Hautala que manifesta a sua concordância relativamente a esta proposta, e Guy Verhofstadt.

Por VN (143 a favor, 153 contra, 18 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Terça-feira

Pedido do Grupo S&D visando a supressão da ordem do dia das declarações do Conselho e da Comissão sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro de 2018" (ponto 53 do PDOJ). Por conseguinte, a sessão de terça-feira começaria às nove horas.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Quarta-feira e quinta-feira

Não foram propostas modificações.

°
° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim estabelecida.


16. Relatório sobre o procedimento de autorização da União para pesticidas (debate)

Relatório sobre o Procedimento de Autorização da União para os Pesticidas [2018/2153(INI)] - Procedimento de Autorização da União para os Pesticidas. Relatores Norbert Lins e Bart Staes (A8-0475/2018)

Norbert Lins e Bart Staes apresentam o relatório.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário).

Intervenções de Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE, Simona Bonafè, em nome do Grupo S&D, Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, Thomas Waitz, em nome do Grupo Verts/ALE, Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, Mireille D'Ornano, em nome do Grupo EFDD, Philippe Loiseau, em nome do Grupo ENF, Alojz Peterle, Pavel Poc, Arne Gericke, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Kateřina Konečná, Piernicola Pedicini e Franc Bogovič.

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

Intervenções de Eric Andrieu, Mark Demesmaeker, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Marc Tarabella, Martin Häusling, Younous Omarjee, Esther Herranz García, Marc Tarabella, James Nicholson, Sofia Ribeiro, Clara Aguilera, Zbigniew Kuźmiuk, Angélique Delahaye, Christel Schaldemose, Seán Kelly, Nicola Caputo, Julie Girling e Ricardo Serrão Santos.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias, Florent Marcellesi, João Ferreira, Igor Šoltes e Louis-Joseph Manscour.

Intervenções de Vytenis Povilas Andriukaitis, Norbert Lins e Bart Staes.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.10 da Ata de 16.1.2019.


17. Utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/1/CE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias [2017/0113(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A8-0193/2018)

Cláudia Monteiro de Aguiar apresenta o relatório.

Intervenção de Violeta Bulc (Comissária).

Intervenções de Theresa Griffin, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Matthijs van Miltenburg, em nome do Grupo ALDE, Jakop Dalunde, em nome do Grupo Verts/ALE, Marie-Pierre Vieu, em nome do Grupo GUE/NGL, Daniela Aiuto, em nome do Grupo EFDD, Isabella De Monte e Nicola Caputo.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias.

Intervenções de Violeta Bulc e Cláudia Monteiro de Aguiar.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Ata de 15.1.2019.


18. Integração da perspetiva de género no Parlamento Europeu (debate)

Relatório sobre a integração da perspetiva de género no Parlamento Europeu [2018/2162(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Angelika Mlinar (A8-0429/2018)

Angelika Mlinar apresenta o relatório.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de José Inácio Faria, em nome do Grupo PPE, Anna Hedh, em nome do Grupo S&D, Arne Gericke, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dobromir Sośnierz, Linnéa Engström, em nome do Grupo Verts/ALE, e Eleonora Forenza, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Lívia JÁRÓKA
Vice-Presidente

Intervenções de Mylène Troszczynski, em nome do Grupo ENF, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Eleonora Forenza, Bruno Gollnisch (Não Inscritos), Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Dobromir Sośnierz, Liliana Rodrigues, Jadwiga Wiśniewska, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Evelyn Regner, Dobromir Sośnierz, Anna Záborská, Julie Ward, Jadwiga Wiśniewska para colocar uma pergunta "cartão azul" Julie Ward, Udo Voigt, Michaela Šojdrová e Evelyn Regner.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Ruža Tomašić, Kostadinka Kuneva, Eleftherios Synadinos, Notis Marias, Georgios Epitideios e Julie Ward, esta para responder à pergunta “cartão azul” apresentada por Jadwiga Wiśniewska.

Intervenções de Věra Jourová e Angelika Mlinar.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Ata de 15.1.2019.


19. Empresa Comum Europeia para o ITER e desenvolvimento da energia de fusão (breve apresentação)

Relatório sobre a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão [2018/2222(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0393/2018)

Marian-Jean Marinescu faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Flavio Zanonato, Notis Marias, Michèle Rivasi, Stanislav Polčák e John Howarth.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Ata de 15.1.2019.


20. Avaliação da forma como o orçamento da UE é utilizado para a reforma do setor público (breve apresentação)

Relatório sobre a avaliação da forma como o orçamento da UE é utilizado para a reforma do setor público [2018/2086(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Brian Hayes (A8-0378/2018)

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Caterina Chinnici, Notis Marias e Ruža Tomašić.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.12 da Ata de 15.1.2019.


21. Diretrizes da UE e mandato do Enviado Especial da UE para a promoção da liberdade de religião ou de convicção fora da UE (breve apresentação)

Relatório sobre as diretrizes da UE e o mandato do Enviado Especial da UE para a promoção da liberdade de religião ou de convicção fora da UE [2018/2155(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Andrzej Grzyb (A8-0449/2018)

Andrzej Grzyb faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Notis Marias, Jordi Solé, Csaba Sógor, Marek Jurek, Stanislav Polčák, Michaela Šojdrová, Georgios Epitideios e Alojz Peterle.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.13 da Ata de 15.1.2019.


22. Igualdade de género e políticas fiscais na UE (breve apresentação)

Relatório sobre a igualdade de género e as políticas fiscais na UE [2018/2095(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Correlatores: Marisa Matias e Ernest Urtasun (A8-0416/2018)

Marisa Matias e Ernest Urtasun fazem a apresentação

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Julie Ward, Notis Marias, Anna Záborská e Stanislav Polčák.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.14 da Ata de 15.1.2019.


23. Condução autónoma nos transportes europeus (breve apresentação)

Relatório sobre a condução autónoma nos transportes europeus [2018/2089(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Wim van de Camp (A8-0425/2018)

Wim van de Camp faz a apresentação.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Notis Marias, Georgios Epitideios e Mark Demesmaeker.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Ata de 15.1.2019.


24. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, nos termos do artigo 163.º do Regimento, dos deputados adiante indicados que desejem chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Iuliu Winkler, Inma Rodríguez-Piñero, Angel Dzhambazki, Ivo Vajgl, Klaus Buchner, Matt Carthy, Dobromir Sośnierz, José Inácio Faria, Giuseppe Ferrandino, Branislav Škripek, Jasenko Selimovic, Jordi Solé, Patrick Le Hyaric, Michaela Šojdrová, Alex Mayer, Notis Marias, Tania González Peñas, László Tőkés, Maria Gabriela Zoană, Paloma López Bermejo, Csaba Sógor, Răzvan Popa, John Howarth e Julie Ward.


25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 632.677/OJMA).


26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h41.

Klaus Welle

Antonio Tajani

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov, Adinolfi Isabella, Affronte, Aguilera, Aiuto, Aker, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Androulakis, Annemans, Arena, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Atkinson, Auken, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Bashir, Batten, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benito Ziluaga, Beňová, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bizzotto, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boutonnet, Bové, Boylan, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullock, Buşoi, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Carver, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Childers, Chinnici, Chountis, Christensen, Christoforou, Chrysogonos, Cicu, Cirio, Coburn, Cofferati, Collin-Langen, Collins, Colombier, Comi, Corazza Bildt, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Dalunde, Dance, Danjean, Danti, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Dlabajová, Dodds, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Durand, Dzhambazki, Eck, Elissen, Engström, Epitideios, Erdős, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Fajon, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Finch, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Girling, Giuffrida, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, Grammatikakis, de Grandes Pascual, Gräßle, Graswander-Hainz, Gräzin, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Gyürk, Hadjigeorgiou, Halla-aho, Händel, Hannan, Hansen, Harms, Häusling, Hautala, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hookem, Hortefeux, Howarth, Hübner, Hudghton, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Iwaszkiewicz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jongerius, Joulaud, Jurek, Juvin, Kaili, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Karim, Karski, Katainen, Kaufmann, Kefalogiannis, Kelam, Keller Jan, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyllönen, Kyrkos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lavrilleux, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Leontini, Le Pen, Liberadzki, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Malinov, Mamikins, Mandl, Maňka, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin, Martin, Martin, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mayer, Mayer, Meissner, Melior, Melo, Michel, Michels, Mihaylova, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Monteiro de Aguiar, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Müller, Mureşan, Muselier, Nagtegaal, Nagy, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, Noichl, Novakov, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Packet, Padar, Paet, Pagazaurtundúa, Paksas, Palmer, Panzeri, Paolucci, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis, Pargneaux, Parker, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peterle, Petersen, Petir, Philippot, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues, Rodrigues, Rodríguez-Piñero, Rodust, Rohde, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Sakorafa, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Schaake, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Scholz, Schöpflin, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Scottà, Sehnalová, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Siekierski, Silva Pereira, Simon, Simon, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Staes, Starbatty, Štětina, Stevens, Stihler, Stolojan, Stuger, Sulík, Šulin, Svoboda, Swinburne, Sylikiotis, Synadinos, Szájer, Szejnfeld, Tajani, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Theocharous, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ujazdowski, Ulvskog, Ungureanu, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Waitz, Wałęsa, Ward, Weidenholzer, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler, Winkler, Wiśniewska, Wölken, Woolfe, Záborská, Zagorakis, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Bilde, Boştinaru, Crowley, Fotyga, Harkin, James, Kadenbach, Morvai, Picierno, Ponga, Spyraki, Tolić, Torres Martínez, Weber, Zimmer

Última actualização: 15 de Janeiro de 2020Dados pessoais - Política de privacidade