5. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do ETIAS e que altera o Regulamento (UE) 2018/1240, o Regulamento (CE) n.º 767/2008, o Regulamento (UE) 2017/2226 e o Regulamento (UE) 2018/1861 (COM(2019)0004 - C8-0024/2019 - 2019/0002(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as condições de acesso a outros sistemas de informação da UE e que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 e o Regulamento (UE) 2018/xxx [ECRIS-TCN] (COM(2019)0003 - C8-0025/2019 - 2019/0001(COD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, do seu protocolo de execução e da troca de cartas que acompanha o Acordo (14367/2018 - C8-0033/2019 - 2018/0349(NLE))

2) pelos deputados, as propostas de resolução (artigo 133.º do Regimento)

- Dominique Bilde. Proposta de resolução sobre a destruição e a pilhagem de obras de arte no norte de Chipre (B8-0553/2018)

- Ivan Jakovčić e Jozo Radoš. Proposta de resolução sobre a defesa do direito da criança a uma família após a separação dos pais (B8-0554/2018)

- Mireille D'Ornano. Proposta de resolução sobre a dislexia e outros transtornos específicos da linguagem e de aprendizagem (B8-0555/2018)

- Mario Borghezio. Proposta de resolução sobre imigração e prevenção do vírus VIH (B8-0586/2018)

- Innocenzo Leontini. Proposta de resolução sobre a criação de balcões únicos da UE em todas as capitais de província (B8-0587/2018)

- Angelo Ciocca. Proposta de resolução sobre a aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/983 da Comissão relativo ao processo de emissão da Carteira Profissional Europeia e à aplicação do mecanismo de alerta nos termos da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (B8-0588/2018)

- Dominique Martin. Proposta de resolução sobre a limitação dos ágios e dos encargos bancários para as pessoas que perderam o emprego (B8-0589/2018)

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre a luta contra o desperdício alimentar na União Europeia (B8-0590/2018)