7. Comunicação da Presidência

O Presidente anuncia que, em 11 de janeiro de 2019, o Conselho aprovou um projeto de decisão relativa à conclusão do acordo de retirada do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Por conseguinte, o Parlamento recebeu do Conselho um pedido de aprovação do referido projeto de decisão.

O projeto de decisão relativa à conclusão do acordo de retirada é enviado à Comissão dos Assuntos Constitucionais, nos termos do anexo V, ponto XVIII, n.º 3, do Regimento.