12. Decisões sobre determinados documentos

Comissões associadas (artigo 54.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11 de dezembro de 2018)

Comissão LIBE

- Prevenir a difusão de conteúdos terroristas em linha (COM(2018)0640 - C8-0405/2018 - 2018/0331(COD))
(parecer: ITRE, IMCO, CULT (artigo 54.º do Regimento))

Consulta de comissões (artigo 53.º do Regimento)

comissão JURI

- Regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação) (COM(2018)0346 - C8-0381/2018 - 2018/0176(CNS))
matéria de fundo: ECON
parecer: ITRE, IMCO, JURI (artigo 104.º do Regimento)

Relatórios que contêm propostas de resolução não legislativas para um procedimento de aprovação (artigo 99.º, n.º 2, do Regimento)

(Na sequência da notificação da Conferência dos Presidentes das Comissões em 11 de dezembro de 2018)

comissão INTA

- Celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname (2018/0356M(NLE) - 2018/0356(NLE))
parecer: DEVE

- Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (2018/0358M(NLE) - 2018/0358(NLE))
parecer: DEVE