Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 - Estrasburgo
8. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário(artigo 78.º do Regimento)
O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020 (00003/2019/LEX - C8-0045/2019 - 2018/0414(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à execução de cláusulas bilaterais de salvaguarda e outros mecanismos que autorizam a suspensão temporária de preferências em certos acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e países terceiros (00068/2018/LEX - C8-0044/2019 - 2018/0101(COD))