9. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (COM(2019)0055 - C8-0041/2019 - 2019/0027(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução e diretor do desenvolvimento e coordenação das políticas de resolução (N8-0021/2019 - C8-0042/2019 - 2019/0901(NLE))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/757 a fim de ter devidamente em conta o sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios (COM(2019)0038 - C8-0043/2019 - 2019/0017(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

2) pelas comissões parlamentares

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central (10784/2018 - C8-0431/2018 - 2018/0239(NLE)) - comissão PECH - Relatora: Norica Nicolai (A8-0016/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de controlo aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2115/2005 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1386/2007 do Conselho (COM(2018)0577 - C8-0391/2018 - 2018/0304(COD)) - comissão PECH - Relator: Ricardo Serrão Santos (A8-0017/2019)

- Relatório sobre uma política industrial europeia completa no domínio da inteligência artificial e da robótica (2018/2088(INI)) - comissão ITRE - Relator: Ashley Fox (A8-0019/2019)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (15375/2018 - C8-0026/2019 - 2018/0403(NLE)) - comissão AFET - Relator: Antonio López-Istúriz White (A8-0020/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho para permitir a prossecução dos programas de Cooperação Territorial PEACE IV (Irlanda - Reino Unido) e Reino Unido - Irlanda (Irlanda - Irlanda do Norte - Escócia), no contexto da saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0892 - C8-0512/2018 - 2018/0432(COD)) - comissão REGI - Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0021/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes (13111/2018 - C8-0473/2018 - 2018/0282(NLE)) - comissão TRAN - Relatora: Karima Delli (A8-0022/2019)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (2018/0403M(NLE)) - comissão AFET - Relator: Antonio López-Istúriz White (A8-0023/2019)

- Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2018 (2018/2280(INI)) - comissão PETI - Relatora: Cecilia Wikström (A8-0024/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, do seu protocolo de execução e da troca de cartas que acompanha o Acordo (14367/2018 - C8-0033/2019 - 2018/0349(NLE)) - comissão PECH - Relator: Alain Cadec (A8-0027/2019)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no respeitante à introdução de medidas técnicas pormenorizadas relativas ao funcionamento do regime definitivo do IVA para a tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros (COM(2018)0329 - C8-0317/2018 - 2018/0164(CNS)) - comissão ECON - Relator: Fulvio Martusciello (A8-0028/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (10858/2018 - C8-0387/2018 - 2018/0267(NLE)) - comissão PECH - Relator: João Ferreira (A8-0030/2019)

- Relatório sobre uma recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança respeitante ao balanço do seguimento dado pelo SEAE dois anos após o relatório do PE sobre a comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros (2018/2115(INI)) - comissão AFET - Relatora: Anna Elżbieta Fotyga (A8-0031/2019)

- ***I Relatório sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1073/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (COM(2017)0647 - C8-0396/2017 - 2017/0288(COD)) - comissão TRAN - Relator: Roberts Zīle (A8-0032/2019)

- Relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas às prerrogativas do Parlamento em matéria de controlo político sobre a Comissão (2018/2113(INI)) - comissão AFCO - Relatora: Mercedes Bresso (A8-0033/2019)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024) (2018/0267M(NLE)) - comissão PECH - Relator: João Ferreira (A8-0034/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (COM(2018)0336 - C8-0211/2018 - 2018/0168(COD)) - comissão IMCO - Relatora: Dita Charanzová (A8-0035/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma Agência Europeia de Controlo das Pescas (codificação) (COM(2018)0499 - C8-0313/2018 - 2018/0263(COD)) - comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A8-0037/2019)

- Relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas à cooperação reforçada (2018/2112(INI)) - comissão AFCO - Relator: Alain Lamassoure (A8-0038/2019)

- Relatório sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas à cidadania da União (2018/2111(INI)) - comissão AFCO - Relatora: Maite Pagazaurtundúa Ruiz (A8-0041/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (COM(2018)0375 - C8-0230/2018 - 2018/0196(COD)) - comissão REGI - Relatoras: Andrey Novakov, Constanze Krehl (A8-0043/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água (COM(2018)0337 - C8-0220/2018 - 2018/0169(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Simona Bonafè (A8-0044/2019)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas (2017/2284(INI)) - comissão ENVI - Relatora: Jytte Guteland (A8-0045/2019)

- Relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços (2018/2108(INI)) - comissão ENVI - Relator: Ivo Belet (A8-0046/2019)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (2018/0093M(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A8-0048/2019)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (2018/0095M(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A8-0049/2019)

- Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu que define o estatuto e as condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) e que revoga a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom (2018/2080(INL)) - comissão AFCO - Relator: Paulo Rangel (A8-0050/2019)

- Relatório sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no quadro institucional da UE (2017/2089(INI)) - comissão AFCO - Relatora: Barbara Spinelli (A8-0051/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa a favor do mercado único, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, e das estatísticas europeias e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 99/2013, (UE) n.º 1287/2013, (UE) n.º 254/2014, (UE) n.º 258/2014, (UE) n.º 652/2014 e (UE) 2017/826 (COM(2018)0441 - C8-0254/2018 - 2018/0231(COD)) - comissão IMCO - Relator: Nicola Danti (A8-0052/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (07971/2018 - C8-0446/2018 - 2018/0093(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A8-0053/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (07979/2018 - C8-0447/2018 - 2018/0095(NLE)) - comissão INTA - Relator: David Martin (A8-0054/2019)

- Relatório sobre a aplicação das disposições legais e da Declaração Conjunta destinada a assegurar o controlo parlamentar das agências descentralizadas (2018/2114(INI)) - comissão AFCO - Relator: György Schöpflin (A8-0055/2019)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (reformulação) (15401/2018 - C8-0023/2019 - 2016/0190(CNS)) - comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0056/2019)

- Relatório sobre a execução do Regulamento n.º 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE (2018/2110(INI)) - comissão AGRI - Relator: Jørn Dohrmann (A8-0057/2019)

- Relatório sobre o reforço da competitividade do mercado interno através do desenvolvimento da União Aduaneira da UE e da sua governação (2018/2109(INI)) - comissão IMCO - Relatora: Virginie Rozière (A8-0059/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (COM(2018)0894 - C8-0514/2018 - 2018/0434(COD)) - comissão TRAN - Relator: Kosma Złotowski (A8-0061/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (COM(2018)0893 - C8-0510/2018 - 2018/0433(COD)) - comissão TRAN - Relator: Pavel Telička (A8-0062/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (COM(2018)0895 - C8-0511/2018 - 2018/0436(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Isabella De Monte (A8-0063/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Antifraude da UE (COM(2018)0386 - C8-0236/2018 - 2018/0211(COD)) - comissão CONT - Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A8-0064/2019)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Geórgia (13483/2018 - C8-0484/2018 - 2018/0813(CNS)) - comissão LIBE - Relatora: Sylvia-Yvonne Kaufmann (A8-0065/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Terceiro Protocolo Adicional do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (15383/2017 - C8-0489/2018 - 2017/0319(NLE)) - comissão INTA - Relatora: Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (A8-0066/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da Chéquia, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia (14020/2018 - C8-0509/2018 - 2018/0384(NLE)) - comissão INTA - Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A8-0067/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Pericles IV») (COM(2018)0369 - C8-0240/2018 - 2018/0194(COD)) - comissão LIBE - Relator: Dennis de Jong (A8-0069/2019)

- Relatório sobre o tratamento fiscal dos produtos de reforma, incluindo o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (2018/2002(INI)) - comissão ECON - Relatora: Sophia in 't Veld (A8-0481/2018)