12. Ordem dos trabalhos

CRE

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de fevereiro 2019 (PE 634.303/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Segunda-feira

Pedido do Grupo S&D no sentido de que a pergunta com pedido de resposta oral sobre os "Grandes predadores" (ponto 125 do PDOJ) seja transformada numa declaração da Comissão. O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas à votação no período de sessões de março I de 2019.

Intervenção de Maria Noichl, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido.

Por VE (162 a favor, 132 contra, 7 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Terça-feira

Pedido dos Grupos S&D e Verts/ALE com vista à inscrição na ordem do dia da pergunta com pedido de resposta oral apresentada à Comissão sobre "O futuro da lista de ações LGBTI (2019-2023)", que faria parte de um debate conjunto sobre “os direitos das pessoas LGBTI" com a pergunta com pedido de resposta oral sobre "Os direitos das pessoas intersexuais" (ponto 126 do PDOJ). O debate sobre a nova pergunta com pedido de resposta oral seria encerrado coma apresentação de propostas de resolução, que seriam postas à votação quinta-feira.

Intervenção de Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido.

Por VN (164 a favor, 118 contra, 11 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Foram fixados os seguintes prazos para apresentação:

Propostas de resolução: terça-feira 12 de fevereiro de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 às 13 horas.
Pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, às 19 horas.

Quarta-feira

Pedido do Grupo S&D com vista à inscrição, como primeiro ponto da ordem do dia do período da noite, 18 horas - 24 horas, uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o "Futuro do Tratado INF e impacto na UE". O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que seriam postas à votação quinta-feira.

Intervenção de Clare Moody, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Foram fixados os seguintes prazos para apresentação:

Propostas de resolução: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, às 13 horas.
Pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, às 19 horas.

Pedido do Grupo S&D com vista ao adiamento do debate sobre o relatório Roberts Zīle sobre as "Regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro" (A8-0032/2019) (ponto 106 do PDOJ) para um período de sessões posterior.

Intervenções de Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e Peter van Dalen, contra o pedido.

Por VE (118 a favor, 147 contra, 25 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Intervenções de Lucy Anderson e Kathleen Van Brempt para solicitar uma prorrogação dos prazos de apresentação.

O Presidente fixa o prazo seguinte para as alterações: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019, às 13 horas.

Pedido do Grupo PPE com vista à inscrição na ordem do dia da tarde ou da noite das declarações do Conselho e da Comissão sobre "As ameaças para a segurança ligadas ao aumento da presença tecnológica da China e eventuais medidas com vista à redução das mesmas". O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que seriam postas à votação no período de sessões de março I de 2019.

Intervenções de Luděk Niedermayer, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido, e Bruno Gollnisch, contra o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Quinta-feira

Pedido do Grupo ALDE com vista à modificação do título do debate sobre os casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito sobre "A situação na Chechénia e o caso de Oyub Titiev" (ponto 119 do PDOJ) para "A situação na Chechénia", suprimindo assim a menção ao "caso de Oyoub Titiev".

Intervenções de Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, que fundamenta o pedido, e Cristian Dan Preda contra o pedido.

Por VE (91 a favor, 144 contra, 17 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

PRESIDÊNCIA: Ioan Mircea PAŞCU
Vice-Presidente