17. Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) (debate)

CRE

Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu que define o estatuto e as condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) e que revoga a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom [2018/2080(INL)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Paulo Rangel (A8-0050/2019)

Intervenção de Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Margrete Auken (relatora do parecer da Comissão PETI), György Schöpflin, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Maite Pagazaurtundúa, em nome do Grupo ALDE, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, Josep-Maria Terricabras, em nome do Grupo Verts/ALE, e Virginie Rozière.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Caterina Chinnici.

Intervenções de Frans Timmermans e Paulo Rangel (relator).

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.19 da Ata de 12.2.2019.