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Ata
Segunda-feira, 11 de Março de 2019 - Estrasburgo

16. Ordem dos trabalhos
CRE

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março de 2019 (PE 636.011/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Intervêm Terry Reintke, sobre a anunciada participação do Presidente no 13.° Encontro Mundial das Famílias, que se realizará em Verona (Itália) de 29 a 31 de março de 2019 (o Presidente informa sobre os pormenores), Gerard Batten, Piernicola Pedicini e Sophia in 't Veld, que abordam de novo o assunto referido por Terry Reintke (o Presidente confirma que não participará no Encontro de Verona).

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Segunda-feira

Pedido de inscrição do grupo ECR, como oitavo ponto da ordem do dia, de uma declaração da Comissão sobre as inundações em Creta. O debate será encerrado pela entrega de propostas de resolução, que serão votadas na quinta-feira.

Intervenção de Notis Marias, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido.

Por VN (81 a favor, 201 contra, 10 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Intervenção de Pervenche Berès para salientar que não teve ocasião de participar na votação.

Terça-feira

Pedido do grupo PPE para modificar o título da declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança "Um regime europeu de sanções por violações dos direitos humanos" (ponto 123 do PDOJ) para "A lei Magnitsky na UE (o regime de sanções para as violações dos direitos humanos)".

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido, e Judith Sargentini, contra o pedido.

Por VE (134 a favor, 146 contra, 16 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

Pedido do grupo S&D no sentido de aditar, como sexto ponto da ordem do dia para a parte da tarde um debate sobre o relatório Morten Løkkegaard "Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços" (A8-0188/2017), inicialmente inscrito no período de votação de quarta-feira (ponto 13 do PDOJ).

Intervenção de Olga Sehnalová, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido.

Por VN (262 a favor, 29 contra, 8 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

A votação permanece inscrita no período de votação de quarta-feira.

Pedido do grupo ALDE para inserir, como terceiro ponto da ordem do dia, após o relatório de Kati Piri "Relatório de 2018 relativo à Turquia" (A8-0091/2019) (ponto 16 do PDOJ), uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação de emergência na Venezuela.

O debate será encerrado pela apresentação de propostas de resolução, que serão votadas na quinta-feira.

Intervenções de Javier Nart, em nome do Grupo ALDE, que fundamenta o pedido, Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, que apoia o pedido, e Philippe Lamberts contra este pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Foram fixados os seguintes prazos de apresentação:
Propostas de resolução: terça-feira, 12 de março de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 13 de março de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 13 de março de 2019, às 13 horas.
Pedidos de votação separada e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 13 de março de 2019, às 19 horas.

Quinta-feira

Pedido dos grupos Verts/ALE e EFDD para que o debate sobre a pergunta com pedido de resposta oral sobre as "Normas relativas ao bem-estar animal na aquicultura" (ponto 148 do PDOJ) seja encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que serão votas no próximo período de sessões.

Intervenções de Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido, e Dobromir Sośnierz, contra este pedido.

Por VE (130 a favor, 144 contra, 14 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

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A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

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Intervenção de James Carver.

Última actualização: 4 de Julho de 2019Aviso legal - Política de privacidade