Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.
11.1. Autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 428/2009 do Conselho mediante a concessão de uma autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte [COM(2018)0891 - C8-0513/2018 - 2018/0435(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Klaus Buchner (A8-0071/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Intervenções
Klaus Buchner (relator), antes da votação.
11.2. Prossecução dos programas de Cooperação Territorial PEACE IV (Irlanda - Reino Unido) e Reino Unido - Irlanda (Irlanda - Irlanda do Norte - Escócia), no contexto da saída do Reino Unido da União Europeia ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho para permitir a prossecução dos programas de Cooperação Territorial PEACE IV (Irlanda - Reino Unido) e Reino Unido - Irlanda (Irlanda - Irlanda do Norte - Escócia), no contexto da saída do Reino Unido da União Europeia [COM(2018)0892 - C8-0512/2018 - 2018/0432(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iskra Mihaylova (A8-0021/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.3. Prossecução das atividades de mobilidade para fins de aprendizagem em curso no âmbito do programa Erasmus+ no contexto da saída do Reino Unido da União ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições para o prosseguimento das atividades de mobilidade para fins de aprendizagem em curso no âmbito do programa Erasmus+, no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») da União Europeia [COM(2019)0065 - C8-0040/2019 - 2019/0030(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Bogdan Andrzej Zdrojewski (A8-0082/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.4. Segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da União ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União [COM(2018)0894 - C8-0514/2018 - 2018/0434(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Kosma Złotowski (A8-0061/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.5. Acordo de cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão *** (votação)
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro [15093/2016 - C8-0107/2018 - 2015/0302(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Anna Fotyga (A8-0026/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
11.6. Acordo de cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão (resolução) (votação)
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Cooperação em Matéria de Parceria e Desenvolvimento entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Islâmica do Afeganistão, por outro [2015/0302M(NLE)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Anna Fotyga (A8-0058/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
11.7. Participação da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Principado do Listenstaine na eu-LISA *** (votação)
Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia, por um lado, e o Reino da Noruega, a República da Islândia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein, por outro, sobre a participação destes Estados na Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça [15832/2018 - C8-0035/2019 - 2018/0316(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monica Macovei (A8-0081/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)
11.8. Âmbito e mandato dos representantes especiais da UE (votação)
Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente ao âmbito e ao mandato dos representantes especiais da UE [2018/2116(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Hilde Vautmans (A8-0171/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)
11.9. Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços [COM(2015)0615 - C8-0387/2015 - 2015/0278(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Morten Løkkegaard (A8-0188/2017)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.10. Sistema de Informação sobre Vistos ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008, o Regulamento (CE) n.º 810/2009, o Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (UE) 2016/399, o Regulamento XX/2018 [Regulamento Interoperabilidade] e a Decisão 2004/512/CE e que revoga a Decisão 2008/633/JAI do Conselho [COM(2018)0302 - C8-0185/2018 - 2018/0152(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A8-0078/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.11. Criação do Fundo para o Asilo e a Migração ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para o Asilo e a Migração [COM(2018)0471 - C8-0271/2018 - 2018/0248(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Miriam Dalli (A8-0106/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.12. Criação, no âmbito do Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, do instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos [COM(2018)0473 - C8-0272/2018 - 2018/0249(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Tanja Fajon (A8-0089/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.13. Criação do Fundo para a Segurança Interna ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para a Segurança Interna [COM(2018)0472 - C8-0267/2018 - 2018/0250(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Monika Hohlmeier (A8-0115/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.14. Definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas [COM(2016)0750 - C8-0496/2016 - 2016/0392(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Pilar Ayuso (A8-0021/2018)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.15. Projeto de alterações ao Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia ***I (votação)
Relatório sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo n.º 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia [02360/2018 - C8-0132/2018 - 2018/0900(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tiemo Wölken (A8-0439/2018)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.16. Estabelecimento de medidas de contingência no domínio da coordenação da segurança social na sequência da saída do Reino Unido da UE ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de contingência no domínio da coordenação da segurança social na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia [COM(2019)0053 - C8-0039/2019 - 2019/0019(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Correlatores: Marian Harkin e Jean Lambert (A8-0161/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.17. Regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias no contexto da saída do Reino Unido da União ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União [COM(2018)0895 - C8-0511/2018 - 2018/0436(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Isabella De Monte (A8-0063/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.18. Regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental no contexto da saída do Reino Unido da União ***I (votação)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União [COM(2018)0893 - C8-0510/2018 - 2018/0433(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Pavel Telička (A8-0062/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.19. Normas relativas ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas na sequência da saída do Reino Unido da União ***I (votação)
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º508/2014 no que respeita a determinadas normas relativas ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas em virtude da saída do Reino Unido da União [COM(2019)0048 - C8-0037/2019- 2019/0009(COD)] - Comissão das Pescas
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Intervenções
Alain Cadec (presidente da Comissão PECH), antes da votação.
11.20. Autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União ***I (votação)
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União [COM(2019)0049 - C8-0036/2019 - 2019/0010(COD)] - Comissão das Pescas
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
11.21. Certos aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias no contexto da saída do Reino Unido da União ***I (votação)
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União [COM(2019)0088 - C8-0046/2019 - 2019/0040(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Ismail Ertug
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:
— Julie Girling, Seb Dance, Catherine Bearder, Keith Taylor, Anja, Hazekamp e Eleonora Evi, em nome da Comissão ENVI, sobre uma Europa que protege: ar limpo para todos (2018/2792(RSP)) (B8-0156/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)
11.23. Seguimento dado pelo SEAE, dois anos após o relatório do PE sobre a Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros (votação)
Relatório sobre uma recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e à Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança respeitante ao balanço do seguimento dado pelo SEAE dois anos após o relatório do PE sobre a comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros [2018/2115(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Anna Fotyga (A8-0031/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo ENF)
Anna Elżbieta Fotyga (relatora) apresenta uma alteração oral ao n.º 1, alínea ae). A alteração oral é aprovada.
11.24. Acordo de Associação entre a UE e Mónaco, Andorra e São Marinho (votação)
Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente ao acordo de associação entre a UE e o Mónaco, Andorra e São Marinho [2018/2246(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A8-0074/2019)
(Maioria requerida: simples) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)