28. Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, e rapto internacional de crianças * (debate)

Relato integral

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (reformulação) [15401/2018 - C8-0023/2019 - 2016/0190(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0056/2019)

Um primeiro debate foi realizado em 17 de janeiro de 2018 (ponto 19 da Ata de 17.1.2018) seguido de uma votação em 18 de janeiro de 2018 (ponto 6.5 da Ata de 18.1.2018).

Julia Pitera (em substituição da relatora) apresenta o relatório.

Intervenção de Neven Mimica (Comissário).

Intervenções de Anna Maria Corazza Bildt, em nome do Grupo PPE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Sergio Gaetano Cofferati, Julie Ward e Caterina Chinnici.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Juan Fernando López Aguilar, Notis Marias e Michaela Šojdrová.

Intervenção de Neven Mimica.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.4 da Ata de 14.3.2019.