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Ata
Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 - Estrasburgo

12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas no domínio da execução e financiamento do orçamento geral da União em 2019 no respeitante à saída do Reino Unido da União (06823/2019 - C8-0155/2019 - 2019/0031(APP))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do OLAF (COM(2018)0338 - C8-0214/2018 - 2018/0170(COD)) - Comissão CONT - Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0179/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas (COM(2018)0339 - C8-0206/2018 - 2018/0171(COD)) - Comissão ECON - Relator: Jonás Fernández (A8-0180/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (06781/2019 - C8-0134/2019 - 2017/0107(NLE)) - Comissão INTA - Relatora: Eleonora Forenza (A8-0186/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (06929/2019 - C8-0133/2019 - 2018/0214(NLE)) - Comissão JURI - Relatora: Virginie Rozière (A8-0187/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia (07683/2019 - C8-0153/2019 - 2019/0005(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Christian Ehler (A8-0188/2019)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera os Estatutos do Banco Europeu de Investimento (07651/2019 - C8-0149/2019 - 2019/0804(CNS)) - Comissão AFCO - Relatora: Danuta Maria Hübner (A8-0189/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos (15056/2018 - C8-0051/2019 - 2016/0156(NLE)) - Comissão TRAN - Relator: Jozo Radoš (A8-0191/2019)

  • * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação em matéria de justiça penal entre a Eurojust e o Reino da Dinamarca (07770/2019 - C8-0152/2019 - 2019/0805(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A8-0192/2019)
  • ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha (COM(2018)0640 - C8-0405/2018 - 2018/0331(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Daniel Dalton (A8-0193/2019)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de Viorel Ştefan para o cargo de membro do Tribunal de Contas (06341/2019 - C8-0049/2019 - 2019/0802(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Indrek Tarand (A8-0194/2019)

- * Relatório sobre a proposta de nomeação de Ivana Maletić para o cargo de membro do Tribunal de Contas (07034/2019 - C8-0116/2019 - 2019/0803(NLE)) - Comissão CONT - Relator: Indrek Tarand (A8-0195/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado na Dinamarca ou em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia e ao sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublim, no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei (15822/2018 - C8-0151/2019 - 2018/0423(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Ignazio Corrao (A8-0196/2019)

- Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo às medidas no domínio da execução e financiamento do orçamento geral da União em 2019 no respeitante à saída do Reino Unido da União (06823/2019 - C8-0155/2019 - 2019/0031(APP)) - Comissão BUDG - Relator: Jean Arthuis (A8-0197/2019)

Última actualização: 24 de Julho de 2019Aviso legal - Política de privacidade