13. Ordem dos trabalhos

Relato integral

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de abril II 2019 (PE 637.987/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):

Terça-feira

Com a concordância dos grupos políticos, o Presidente propõe que se avance, de quarta-feira para terça-feira de manhã, como primeiro ponto da ordem do dia, as declarações do Conselho e da Comissão sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (ponto 129 do PDOJ).

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

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Intervenção de Thomas Waitz.

Segunda-feira

Pedido do Grupo ECR visando a inscrição na ordem do dia, antes das intervenções de um minuto, de uma declaração da Comissão sobre o reconhecimento do genocídio dos gregos pônticos de 1914-1923. O debate será encerrado com a apresentação de propostas de resolução.

Intervenção de Notis Marias, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido.

Por VN (79 a favor, 199 contra, 18 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo GUE/NGL visando a inscrição na ordem do dia, juntamente com o debate sobre o relatório Virginie Rozière sobre a proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União (A8-0398/2018) (ponto 55 do PDOJ), das declarações do Conselho e da Comissão sobre as ameaças aos direitos e à integridade dos lançadores de alerta: o caso Julian Assange.

Intervenções de Estefanía Torres Martínez, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, de Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, que solicita que o caso Julian Assange seja objeto de um debate em separado amanhã, terça-feira, e de Javier Nart, contra o pedido do Grupo GUE/NGL.

Por VN (40 a favor, 260 contra, 12 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Terça-feira

Pedido do Grupo PPE visando a supressão da ordem do dia da votação do relatório Ingeborg Grässle sobre os inquéritos do OLAF e a cooperação com a Procuradoria Europeia (A8-0179/2019) (ponto 16 do PDOJ).

Intervenções de Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido, e de Arndt Kohn, contra o pedido.

Por VN (128 a favor, 178 contra, 10 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo GUE/NGL visando a inscrição na ordem do dia, como terceiro ponto da tarde, de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre o reconhecimento, pelos Estados Unidos, dos Montes Golã como território israelita e a eventual anexação dos colonatos na Cisjordânia.

Intervenção de Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido.

Por VN (168 a favor, 135 contra, 6 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Pedido do Grupo GUE/NGL visando a inscrição na ordem do dia de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação no Sudão, sem que haja propostas de resolução.

Intervenções de João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e de Victor Boştinaru, contra o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo Verts/ALE visando a inscrição na ordem do dia das declarações do Conselho e da Comissão sobre a eventual extradição de Julian Assange.

Por VE (140 a favor, 123 contra, 40 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Quarta-feira

Pedido do Grupo S&D visando a inscrição, como primeiro ponto na ordem do dia, de um debate sobre o relatório Guillaume Balas sobre a coordenação dos sistemas de segurança social (A8-0386/2018).

Intervenções de Maria João Rodrigues, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, de Sven Schulze, contra o pedido, e de Guillaume Balas e Gabriele Zimmer em nome do Grupo GUE/NGL.

Por VN (151 a favor, 148 contra, 5 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Assim sendo, a sessão começará às 8h30.

São fixados os seguintes prazos de apresentação:

alterações: terça-feira, 16 de abril de 2019, às 10 horas

pedidos de votação em separado e votações por partes: quarta-feira, 17 de abril de 2019, às 16 horas

A votação terá lugar na quinta-feira.

Pedido do Grupo EFDD visando a inscrição na ordem do dia das declarações do Conselho e da Comissão sobre a identidade digital universal: um direito fundamental para todos os cidadãos europeus. O debate será encerrado com a apresentação de propostas de resolução, que serão votadas na quinta-feira.

Intervenção de Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, que fundamenta o pedido.

Por VN (20 a favor, 249 contra, 18 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quinta-feira

Não foram propostas quaisquer alterações.

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A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

Intervenção de Anna Maria Corazza Bildt.

PRESIDÊNCIA: Lívia JÁRÓKA
Vice-Presidente

Intervenção de Virginie Rozière.