PRESIDÊNCIA: Antonio TAJANI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.

2. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração por ocasião do incêndio que devastou esta noite a Catedral de Notre-Dame de Paris. Agradece, em nome do Parlamento, aos sapadores bombeiros de Paris.

3. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte documento:

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (COM(2016)0799[[02]] - C8-0148/2019 - 2016/0400B(COD)) - Comissão JURI - Relator: József Szájer (A8-0190/2019)

4. Conclusões da reunião do Conselho Europeu, de 10 de abril de 2019, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (debate)

Declarações do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões da reunião do Conselho Europeu, de 10 de abril de 2019, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (2019/2694(RSP))

Donald Tusk (Presidente do Conselho Europeu) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) fazem as declarações e evocam igualmente o incêndio da Catedral de Notre-Dame de Paris.

O Presidente sublinha a importância do papel do Parlamento ao longo do processo das negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, Syed Kamall, em nome do Grupo ECR, e Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Gerard Batten, em nome do Grupo ENF, Kazimierz Michał Ujazdowski (Não Inscritos), Elmar Brok, (A Presidente presta homenagem a Elmar Brok por ser a sua última intervenção), Richard Corbett, James Nicholson, Martina Anderson, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Seán Kelly, Alyn Smith, Julie Girling, Seb Dance, Hans-Olaf Henkel, Danuta Maria Hübner e Seán Kelly.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Paulo Rangel, Ana Gomes, Ana Miranda, Juan Fernando López Aguilar, Paul Brannen e Gunnar Hökmark.

Intervenções de Jean-Claude Juncker e Donald Tusk.

O debate é dado por encerrado.

5. Condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia [COM(2017)0797 - C8-0006/2018 - 2017/0355(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Enrique Calvet Chambon (A8-0355/2018)

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 15 de novembro de 2018 (ponto 5.4 da Ata de 15.11.2018).

Enrique Calvet Chambon apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Sylvie GUILLAUME
Vice-Presidente

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

Intervenções de Maria Arena (relatora do parecer da Comissão FEMM), Dennis Radtke, em nome do Grupo PPE, Javi López, em nome do Grupo S&D, Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), David Casa, Czesław Hoc, Ernest Urtasun, Sotirios Zarianopoulos, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Brando Benifei, Arne Gericke, Michaela Šojdrová, Michael Detjen e Christofer Fjellner.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Danuta Jazłowiecka, Jude Kirton-Darling, Ruža Tomašić, Kostadinka Kuneva, Francis Zammit Dimech, Julie Ward, Notis Marias e Tania González Peñas.

Intervenções de Marianne Thyssen e Enrique Calvet Chambon.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.21 da Ata de 16.4.2019.

6. Autoridade Europeia do Trabalho ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho [COM(2018)0131 - C8-0118/2018 - 2018/0064(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jeroen Lenaers (A8-0391/2018)

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 11 de dezembro de 2018 (ponto 5.3 da Ata de 11.12.2018).

Jeroen Lenaers apresenta o relatório.

Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).

Intervenções de Jens Geier (relator do parecer da Comissão BUDG), Karima Delli (relatora do parecer da Comissão TRAN), Angel Dzhambazki (relator do parecer da Comissão JURI), Emilian Pavel (relator do parecer da Comissão LIBE), Jordi Solé (relator do parecer da Comissão FEMM), David Casa, em nome do Grupo PPE, Georgi Pirinski, em nome do Grupo S&D, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Rina Ronja Kari, em nome do Grupo GUE/NGL, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Mercedes Bresso, Enrique Calvet Chambon, Tom Vandenkendelaere, Guillaume Balas e Marita Ulvskog.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Ruža Tomašić, Kostadinka Kuneva, Danuta Jazłowiecka e Notis Marias.

Intervenções de Marianne Thyssen e Jeroen Lenaers.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.22 da Ata de 16.4.2019.

PRESIDÊNCIA: Ramón Luis VALCÁRCEL SISO
Vice-Presidente

7. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, à militante Greta Thunberg, que tomou assento na tribuna oficial.

°
° ° °

Intervenções de Franck Proust e Jean-Marie Cavada.

8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.

8.1. Estatísticas comunitárias sobre migração e proteção internacional ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e proteção internacional [COM(2018)0307 - C8-0182/2018 - 2018/0154(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Cecilia Wikström (A8-0395/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0359)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.2. Adesão da UE ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas*** (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho sobre a adesão da União Europeia ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas [06929/2019 - C8-0133/2019 - 2018/0214(NLE)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Virginie Rozière (A8-0187/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0360)

O Parlamento aprova a adesão da União Europeia ao Ato.

Intervenções

Marianne Thyssen (Comissária) para precisar a posição da Comissão.

8.3. Ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas [COM(2018)0365 - C8-0383/2018 - 2018/0189(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Virginie Rozière (A8-0036/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÕES DA COMISSÃO

Aprovados por votação única (P8_TA(2019)0361)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.4. Acordo UE-Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos *** (votação)

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República das Filipinas sobre certos aspetos dos serviços aéreos [15056/2018 - C8-0051/2019 - 2016/0156(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jozo Radoš (A8-0191/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0362)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

8.5. Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa [06781/2019 - C8-0134/2019 - 2017/0107(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Eleonora Forenza (A8-0186/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

Eleonora Forenza (relatora) apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0363)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

8.6. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Viorel Ștefan (votação)

Relatório sobre a proposta de nomeação de Viorel Ştefan para o cargo de membro do Tribunal de Contas [06341/2019 - C8-0049/2019 - 2019/0802(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Indrek Tarand (A8-0194/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
(Votação por escrutínio secreto (artigo 180.º-A, n.º 1, do Regimento))
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 1 da Ata de 16.4.2019)

Indrek Tarand (relator) apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.

CANDIDATURA DE VIOREL ŞTEFAN

Rejeitada (P8_TA(2019)0364).

8.7. Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Ivana Maletić (votação)

Relatório sobre a proposta de nomeação de Ivana Maletić para o cargo de membro do Tribunal de Contas [07034/2019 - C8-0116/2019 - 2019/0803(NLE)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Indrek Tarand (A8-0195/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)
(Votação por escrutínio secreto (artigo 180.º-A, n.º 1, do Regimento))
A lista dos participantes na votação figura em anexo à presente ata. (Anexo 2 da Ata de 16.4.2019)

CANDIDATURA DE IVANA MALETIĆ

Aprovada (P8_TA(2019)0365)

Intervenções

Željana Zovko.

8.8. Proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas que denunciam infrações ao direito da União [COM(2018)0218 - C8-0159/2018 - 2018/0106(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Virginie Rozière (A8-0398/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovados (P8_TA(2019)0366)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.9. Distribuição transfronteiriça de fundos de investimento coletivo (Diretiva) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo [COM(2018)0092 - C8-0111/2018 - 2018/0041(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Wolf Klinz (A8-0430/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0367)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Wolf Klinz (relator).

8.10. Distribuição transfronteiriça de fundos de investimento coletivo (Regulamento) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a distribuição transfronteiras de fundos de investimento coletivo e que altera os Regulamentos (UE) n.º 345/2013 e (UE) n.º 346/2013 [COM(2018)0110 - C8-0110/2018 - 2018/0045(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Wolf Klinz (A8-0431/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0368)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.11. Requisitos de Fundos Próprios (Regulamento) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de prestação e divulgação de informações, e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 [COM(2016)0850 - C8-0480/2016 - 2016/0360A(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Peter Simon (A8-0242/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0369)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.12. Requisitos de Fundos Próprios (Diretiva) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2013/36/UE no que se refere às entidades isentas, companhias financeiras, companhias financeiras mistas, à remuneração, às medidas e poderes de supervisão e às medidas de conservação dos fundos próprios [COM(2016)0854 - C8-0474/2016 - 2016/0364(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Peter Simon (A8-0243/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0370)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.13. Capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Regulamento) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no que diz respeito à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento [COM(2016)0851 - C8-0478/2016 - 2016/0361(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gunnar Hökmark (A8-0216/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0371)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Gunnar Hökmark (relator).

8.14. Capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e das empresas de investimento (Diretiva) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE no respeitante à capacidade de absorção de perdas e de recapitalização das instituições de crédito e empresas de investimento e que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/47/CE, 2012/30/UE, 2011/35/UE, 2005/56/CE, 2004/25/CE e 2007/36/CE [COM(2016)0852 - C8-0481/2016 - 2016/0362(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Gunnar Hökmark (A8-0218/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0372)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.15. Valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a valores mobiliários respaldados por obrigações soberanas [COM(2018)0339 - C8-0206/2018 - 2018/0171(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jonás Fernández (A8-0180/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÃO

Aprovadas (P8_TA(2019)0373)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.16. Autoridades Europeias de Supervisão e mercados financeiros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia); o Regulamento (UE) n.º 1094/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma); o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco; o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social; o Regulamento (UE) n.º 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros; o Regulamento (UE) 2015/760 relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo; o Regulamento (UE) 2016/1011 relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento; e o Regulamento (UE) 2017/1129 relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado; e a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo [COM(2017)0536 - C8-0319/2017 - 2017/0230(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Othmar Karas e Pervenche Berès (A8-0013/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0374)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Intervenções

Pervenche Berès (relatora).

8.17. Supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e criação do Comité Europeu do Risco Sistémico ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1092/2010 relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico [COM(2017)0538 - C8-0317/2017 - 2017/0232(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Othmar Karas e Pervenche Berès (A8-0011/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0374P8_TA(2019)0375)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.18. Mercados de instrumentos financeiros e acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) [COM(2017)0537 - C8-0318/2017 - 2017/0231(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: Othmar Karas e Pervenche Berès (A8-0012/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0376)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.19. Supervisão prudencial das empresas de investimento (Diretiva) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2013/36/UE e 2014/65/UE [COM(2017)0791 - C8-0452/2017 - 2017/0358(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A8-0295/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0377)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.20. Requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento (Regulamento) ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013, o Regulamento (UE) n.º 600/2014 e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 [COM(2017)0790 - C8-0453/2017 - 2017/0359(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Markus Ferber (A8-0296/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0378)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.21. Condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia [COM(2017)0797 - C8-0006/2018 - 2017/0355(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Enrique Calvet Chambon (A8-0355/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 15 de novembro de 2018 (ponto 5.4 da Ata de 15.11.2018).

Intervenções de Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL para requerer que as alterações sejam votadas antes do acordo provisório, nos termos do artigo59.º, n.º3, do Regimento.

Intervenção de Enrique Calvet Chambon (relator) contre cette demande.

Por VN (157 a favor, 487 contra, 7 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovados (P8_TA(2019)0379)

Intervenções

Enrique Calvet Chambon no final da votação.

8.22. Autoridade Europeia do Trabalho ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho [COM(2018)0131 - C8-0118/2018 - 2018/0064(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jeroen Lenaers (A8-0391/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 11 dezembro 2018 (ponto 5.3 da Ata de 11.12.2018).

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÃO COMUM

Aprovados (P8_TA(2019)0380)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.23. Conservação dos recursos haliêuticos e proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1967/2006, (CE) n.º 1098/2007, (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1343/2011 e (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 894/97, (CE) n.º 850/98, (CE) n.º 2549/2000, (CE) n.º 254/2002, (CE) n.º 812/2004 e (CE) n.º 2187/2005 do Conselho [COM(2016)0134 - C8-0117/2016 - 2016/0074(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Gabriel Mato (A8-0381/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

O debate realizou-se em 15 de janeiro de 2018 (ponto 13 da Ata de 15.1.2018).

O assunto fora devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 16 de janeiro de 2018 (ponto 5.3 da Ata de 16.1.2018).

Gabriel Mato (relator) apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.

Intervenções de Peter van Dalen (representando um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar baixo) para requerer que as alterações sejam votadas antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento.

Intervenções de Yannick Jadot e Gabriel Mato, contra o pedido.

O Parlamento não dá seguimento a este pedido.

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0381)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.24. Regulamento relativo às estatísticas das empresas europeias ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas das empresas europeias, que altera o Regulamento (CE) n.º 184/2005 e revoga 10 atos legislativos no domínio das estatísticas das empresas [COM(2017)0114 - C8-0099/2017 - 2017/0048(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Janusz Lewandowski (A8-0094/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 19 abril 2018 (ponto 10.10 da Ata de 19.4.2018).

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0382)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.25. Inquéritos do OLAF e cooperação com a Procuradoria Europeia ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do OLAF [COM(2018)0338 - C8-0214/2018 - 2018/0170(COD)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Ingeborg Gräßle (A8-0179/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0383)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.26. Estabelecimento do instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro [COM(2018)0474 - C8-0273/2018 - 2018/0258(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Jiří Pospíšil (A8-0460/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

O assunto fora devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 15 de janeiro de 2019 (ponto 8.1 da Ata de 15.1.2019).

O debate realizou-se em 3 de abril de 2019 (ponto 18 da Ata de 3.4.2019).

CONCLUSÃO DA PRIMEIRA LEITURA

Aprovada (P8_TA(2019)0384)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.27. Estabelecimento do programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro [COM(2018)0442 - C8-0261/2018 - 2018/0232(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Maria Grapini (A8-0464/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

O assunto fora devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 15 de janeiro de 2019 (ponto 8.8 da Ata de 15.1.2019).

O debate realizou-se em 3 de abril de 2019 (ponto 18 da Ata de 3.4.2019).

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÕES

Aprovadas (P8_TA(2019)0385)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.28. Comercialização e utilização de precursores de explosivos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e revoga o Regulamento (UE) n.º 98/2013 sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos [COM(2018)0209 - C8-0151/2018 - 2018/0103(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Andrejs Mamikins (A8-0473/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0386)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Andrejs Mamikins (relator) apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.

8.29. Quadro comum para as estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum para as estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras [COM(2016)0551 - C8-0345/2016 - 2016/0264(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Tamás Meszerics (A8-0247/2017)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 29)

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovados (P8_TA(2019)0387)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.30. Interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e dos vistos ***I (votação)

Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (fronteiras e vistos) e que altera a Decisão 2004/512/CE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 767/2008, a Decisão 2008/633/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) 2016/399, o Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ETIAS], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento relativo ao SIS no domínio dos controlos das fronteiras] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA] [COM(2018)0478 - C8-0294/2018 - 2017/0351(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jeroen Lenaers (A8-0347/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 30)

O debate realizou-se em 27 março 2019 (ponto 24 da Ata de 27.3.2019).

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0388)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.31. Interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, do asilo e da migração ***I (votação)

Relatório sobre a proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE (cooperação policial e judiciária, asilo e migração) e que altera o [Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento Eurodac],] o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento relativo ao SIS no domínio da aplicação da lei], o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento ECRIS-TCN] e o Regulamento (UE) 2018/XX [Regulamento eu-LISA] [COM(2018)0480 - C8-0293/2018 - 2017/0352(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Nuno Melo (A8-0348/2018)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 31)

O debate realizou-se em 27 março 2019 (ponto 24 da Ata de 27.3.2019).

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0389)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

8.32. Rede europeia de agentes de ligação da imigração ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma rede europeia de agentes de ligação da imigração (reformulação) [COM(2018)0303 - C8-0184/2018 - 2018/0153(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Cécile Kashetu Kyenge (A8-0040/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 32)

ACORDO PROVISÓRIO

Aprovado (P8_TA(2019)0390)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Cécile Kashetu Kyenge (relatora) faz uma declaração nos termos do artigo 150.º, n.º 4, do Regimento.

8.33. Requisitos de homologação de veículos a motor no que se refere à sua segurança geral ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação de veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis, que altera o Regulamento (UE) 2018/... e revoga os Regulamentos (CE) n.º 78/2009, (CE) n.º 79/2009 e (CE) n.º 661/2009 [COM(2018)0286 - C8-0194/2018 - 2018/0145(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Róża Thun und Hohenstein (A8-0151/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 33)

Róża Thun und Hohenstein (relatora) apresenta uma declaração ao abrigo do artigo 150.°, n.º 4, do Regimento.

ACORDO PROVISÓRIO e DECLARAÇÃO DA COMISSÃO

Aprovados (P8_TA(2019)0391)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

9. Declarações de voto

Declarações de voto por escrito:

As declarações de voto apresentadas por escrito, nos termos do artigo 183.º do Regimento, figuram nas páginas reservadas aos deputados no sítio Web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

Relatório Virginie Rozière - A8-0398/2018
Morten Messerschmidt, Michaela Šojdrová, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Emmanuel Maurel, Andrejs Mamikins, Daniel Hannan, Pirkko Ruohonen-Lerner e Stanislav Polčák

Relatório Wolf Klinz - A8-0430/2018
Stanislav Polčák

Relatório Wolf Klinz - A8-0431/2018
Morten Messerschmidt

Relatório Peter Simon - A8-0242/2018
Morten Messerschmidt, Stanislav Polčák e Seán Kelly

Relatório Jonás Fernández - A8-0180/2019
Notis Marias

Relatório Othmar Karas e Pervenche Berès - A8-0012/2019
Seán Kelly

Relatório Markus Ferber - A8-0295/2018
Seán Kelly

Relatório Enrique Calvet Chambon - A8-0355/2018
Michaela Šojdrová, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Alex Mayer, Notis Marias, Andrejs Mamikins, John Howarth e Nicola Caputo

Relatório Jeroen Lenaers - A8-0391/2018
Michaela Šojdrová, Rory Palmer, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Notis Marias, Andrejs Mamikins e Jan Zahradil.

10. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Web do Parlamento, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação nominal).

A versão eletrónica será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 13h32.)

PRESIDÊNCIA: Evelyne GEBHARDT
Vice-Presidente

11. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15 horas.

12. Aprovação da ata da sessão anterior

Mireille D'Ornano comunica que esteve presente, mas que o seu nome não consta da lista de presenças.

A ata da sessão anterior é aprovada.

13. Situação em Moçambique, no Maláui e no Zimbabué após o ciclone Idai (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação em Moçambique, no Maláui e no Zimbabué após o ciclone Idai (2019/2684(RSP))

Christos Stylianides (Comissário) e Melania Gabriela Ciot (Presidente em exercício do Conselho) fazem as declarações.

Intervenções de Paulo Rangel, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, José Manuel Fernandes e Carlos Zorrinho.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria e Ana Gomes.

Intervenções de Christos Stylianides e Melania Gabriela Ciot.

O debate é dado por encerrado.

14. Situação na Líbia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Líbia (2019/2693(RSP))

Intervenção de Charles Tannock, em nome do Grupo ECR.

Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D, Barbara Spinelli, em nome do Grupo GUE/NGL, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Mario Borghezio, em nome do Grupo ENF, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Elmar Brok, Inés Ayala Sender, Anna Fotyga, Gilles Lebreton, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e Knut Fleckenstein.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Bas Belder, Claude Moraes, Marek Jurek, Cécile Kashetu Kyenge, Alfred Sant e Kati Piri.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Patricia Lalonde, Bill Etheridge, Jiří Pospíšil e Bogdan Andrzej Zdrojewski.

Intervenção de Federica Mogherini.

O debate é dado por encerrado.

15. Reconhecimento, pelos Estados Unidos, dos Montes Golã como território israelita e eventual anexação dos colonatos na Cisjordânia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Reconhecimento, pelos Estados Unidos, dos Montes Golã como território israelita e eventual anexação dos colonatos na Cisjordânia (2019/2702(RSP))

Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, Elena Valenciano, em nome do Grupo S&D, Bas Belder, em nome do Grupo ECR, Hilde Vautmans, em nome do Grupo ALDE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE e Maria Arena, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Cristian Dan Preda.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Arne Lietz, Arne Gericke, Rosa D'Amato, Milan Zver, Andi Cristea, Branislav Škripek e Kostas Papadakis.

Intervenção de Federica Mogherini.

PRESIDÊNCIA: Bogusław LIBERADZKI
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

16. Situação no Sudão (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação no Sudão (2019/2703(RSP))

Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de Joachim Zeller, em nome do Grupo PPE, Enrique Guerrero Salom, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, e Neena Gill.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Notis Marias, Fabio Massimo Castaldo e Paul Rübig.

Intervenção de Federica Mogherini.

O debate é dado por encerrado.

17. Proteção da integridade das eleições europeias, especialmente no que se refere às ciberameaças internacionais (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Proteção da integridade das eleições europeias, especialmente no que se refere às ciberameaças internacionais (2019/2696(RSP))

Melania Gabriela Ciot (Presidente em exercício do Conselho) e Julian King (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Danuta Maria Hübner, em nome do Grupo PPE, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Anna Fotyga, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Klaus Buchner, em nome do Grupo Verts/ALE, Bill Etheridge, em nome do Grupo EFDD, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Pavel Telička, Jean-Marie Le Pen (Não Inscritos), Carlos Coelho e Eugen Freund.

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Vice-Presidente

Intervenções de Paul Rübig para colocar uma pergunta "cartão azul" Eugen Freund, que lhe responde, Angel Dzhambazki, Marietje Schaake, Indrek Tarand, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Gilles Lebreton, Emil Radev, Jeppe Kofod, Sajjad Karim, José Inácio Faria, Mercedes Bresso, Pirkko Ruohonen-Lerner, Tomáš Zdechovský, Notis Marias e David McAllister, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bruno Gollnisch.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Seán Kelly, Dariusz Rosati, Juan Fernando López Aguilar, Ruža Tomašić, Ana Miranda e Bogdan Andrzej Zdrojewski.

Intervenções de Julian King e Melania Gabriela Ciot.

O debate é dado por encerrado.

18. Interpretação do Regimento (seguimento dado)

As interpretações do artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, segundo travessão, e do artigo 149.º-A, n.º 2 do Regimento, estabelecidas pela AFCO, foram comunicadas na sessão plenária de ontem (ponto 7 da Ata de 15.4.2019).

O Grupo EFDD opôs-se à interpretação do artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, segundo travessão, do Regimento no prazo de 24 horas previsto no artigo 226.º, n.º 4, do Regimento.

Por conseguinte, esta interpretação foi submetida a votação no período de votação de quarta-feira, 17 de abril de 2019.

À interpretação do artigo149.º-A, n.º 2, do Regimento não foram apresentadas quaisquer objeções no prazo de 24 horas. Por conseguinte, esta interpretação é considerada adotada.

19. Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que a posição comum da Comissão DEVE e da Comissão BUDG sobre a prorrogação do Fundo Fiduciário da UE para a República Centro-Africana, anunciado na plenária de ontem (ponto 8 da Ata de 15.4.2019), não foi objeto de nenhuma oposição no prazo de 24 horas.

Por conseguinte, o Presidente transmitirá oficialmente esta posição comum à Comissão.

20. Criação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão ***I - Programa de execução do Horizonte Europa ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão [COM(2018)0435 - C8-0252/2018 - 2018/0224(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Dan Nica (A8-0401/2018)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação [COM(2018)0436 - C8-0253/2018 - 2018/0225(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Christian Ehler (A8-0410/2018)

Um primeiro debate fora realizado em 11 de dezembro de 2018 (ponto 23 da Ata de 11.12.2018).
O assunto fora devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 12 de dezembro de 2018 (ponto 12.11 da Ata de 12.12.2018 e ponto 12.12 da Ata de 12.12.2018).

Dan Nica e Christian Ehler apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Carlos Moedas (Comissário).

Intervenções de Lola Sánchez Caldentey (relatora do parecer da Comissão DEVE), Nils Torvalds (relator do parecer da Comissão BUDG), Martina Dlabajová (relatora do parecer da Comissão CONT), Cristian-Silviu Buşoi (relator do parecer da Comissão ENVI), Henna Virkkunen (relatora do parecer da Comissão TRAN), Lambert van Nistelrooij (relator do parecer da Comissão REGI), Elsi Katainen (relatora do parecer da Comissão AGRI), Liliana Rodrigues (relatora do parecer da Comissão CULT), Jerzy Buzek, em nome do Grupo PPE, Soledad Cabezón Ruiz, em nome do Grupo S&D, Evžen Tošenovský, em nome do Grupo ECR, Lieve Wierinck, em nome do Grupo ALDE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Jakop Dalunde, em nome do Grupo Verts/ALE, Rosa D'Amato, em nome do Grupo EFDD, Seán Kelly, Patrizia Toia, Zdzisław Krasnodębski, Dario Tamburrano, Barbara Kudrycka, Angelika Niebler, Francesc Gambús, Peter Liese, Michał Boni e Željana Zovko.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Notis Marias, Carlos Zorrinho, Miriam Dalli, John Howarth, Ruža Tomašić e Alojz Peterle.

Intervenções de Carlos Moedas, Dan Nica e Christian Ehler.

PRESIDÊNCIA: Dimitrios PAPADIMOULIS
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.3 da Ata de 17.4.2019 e ponto 8.4 da Ata de 17.4.2019.

21. Fiscalização do mercado e conformidade dos produtos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e a aplicação da legislação de harmonização da União respeitante aos produtos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426 e (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Diretivas 2004/42/CE, 2009/48/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2013/53/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2017)0795 - C8-0004/2018 - 2017/0353(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Nicola Danti (A8-0277/2018)

Nicola Danti apresenta o relatório.

Intervenção de Elżbieta Bieńkowska (Comissária).

Intervenções de Miroslav Mikolášik (relator do parecer da Comissão ENVI), Othmar Karas, em nome do Grupo PPE, Christel Schaldemose, em nome do Grupo S&D, Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR, Jasenko Selimovic, em nome do Grupo ALDE, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), e Sergio Gaetano Cofferati.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini.

Intervenções de Elżbieta Bieńkowska e Nicola Danti.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Ata de 17.4.2019.

22. Promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha [COM(2018)0238 - C8-0165/2018 - 2018/0112(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Christel Schaldemose (A8-0444/2018)

Christel Schaldemose apresenta o relatório.

Intervenção de Francis Zammit Dimech (relator do parecer da Comissão JURI).

Intervenção de Mariya Gabriel (Comissária).

Intervenções de Anna Záborská (relatora do parecer da Comissão ITRE), Philippe Juvin, em nome do Grupo PPE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, Dita Charanzová, em nome do Grupo ALDE, Julia Reda, em nome do Grupo Verts/ALE, e Nicola Danti.

Intervenções de Mariya Gabriel e Christel Schaldemose.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Ata de 17.4.2019.

23. Uma melhor aplicação e modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, a Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor [COM(2018)0185 - C8-0143/2018 - 2018/0090(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Daniel Dalton (A8-0029/2019)

Daniel Dalton apresenta o relatório.

Intervenção de Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Róża Thun und Hohenstein, em nome do Grupo PPE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo S&D, Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, Jasenko Selimovic, em nome do Grupo ALDE, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, Julia Reda, em nome do Grupo Verts/ALE, Antanas Guoga, Olga Sehnalová, Dita Charanzová, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michaela Šojdrová, Kateřina Konečná, Dubravka Šuica, Maria Grapini, Michaela Šojdrová, Biljana Borzan e Jiří Pospíšil.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Cristian-Silviu Buşoi, Maria Gabriela Zoană, Notis Marias, Anna Záborská, Momchil Nekov, Mihai Ţurcanu e Stanislav Polčák.

Intervenções de Věra Jourová e Daniel Dalton.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.7 da Ata de 17.4.2019.

24. Transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar ***I (debate)

Relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos] [COM(2018)0179 - C8-0144/2018 - 2018/0088(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Pilar Ayuso (A8-0417/2018)

Um primeiro debate foi realizado em 10 de dezembro de 2018 (ponto 15 da Ata de 10.12.2018).
O assunto fora devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 11 de dezembro de 2018 (ponto 5.7 da Ata de 11.12.2018).

Pilar Ayuso apresenta o relatório.

Intervenção de Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Ricardo Serrão Santos (relator do parecer da Comissão PECH) e Angélique Delahaye, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Lívia JÁRÓKA
Vice-Presidente

Intervenções de Miriam Dalli, em nome do Grupo S&D, Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, Sirpa Pietikäinen e Cristian-Silviu Buşoi.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Notis Marias e Kateřina Konečná.

Intervenções de Jyrki Katainen e Pilar Ayuso.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Ata de 17.4.2019.

25. Certificado complementar de proteção para os medicamentos ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 469/2009 relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos [COM(2018)0317 - C8-0217/2018 - 2018/0161(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Luis de Grandes Pascual (A8-0039/2019)

Luis de Grandes Pascual apresenta o relatório.

Intervenção de Jyrki Katainen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Tiemo Wölken (relator do parecer da Comissão ENVI), Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Lieve Wierinck, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, e Julia Reda, em nome do Grupo Verts/ALE.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Cristian-Silviu Buşoi, Notis Marias e Alojz Peterle.

Intervenções de Jyrki Katainen e Luis de Grandes Pascual.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Ata de 17.4.2019.

26. Eventual extradição de Julian Assange (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Eventual extradição de Julian Assange (2019/2704(RSP))

Melania Gabriela Ciot (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jiří Pospíšil, Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo GUE/NGL, Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFDD, Stelios Kouloglou, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Ana Gomes, William (The Earl of) Dartmouth sobre os comentários de Stelios Kouloglou e para responder a uma pergunta “cartão azul” deste último, e Ana Miranda.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Kateřina Konečná.

Intervenções de Věra Jourová e Melania Gabriela Ciot.

O debate é dado por encerrado.

27. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 637.987/OJME).

28. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h15.

Presentes:

Ademov, Affronte, Agea, Aguilera, Aiuto, Aker, Albiol Guzmán, Ali, Alliot-Marie, Anderson Lucy, Anderson Martina, Andersson, Andrieu, Andrikienė, Annemans, Arena, Arimont, Arnautu, Arnott, Arthuis, Ashworth, Assis, Auken, Auštrevičius, Ayala Sender, Ayuso, van Baalen, Bach, Balas, Balčytis, Balczó, Barekov, Bashir, Batten, Bay, Bayet, Bearder, Becerra Basterrechea, Becker, Beghin, Belder, Belet, Bendtsen, Benifei, Benito Ziluaga, Beňová, Berès, Bergeron, Bettini, Bilbao Barandica, Bilde, Bizzotto, Björk, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bocskor, Böge, Bogovič, Bonafè, Boni, Borghezio, Borrelli, Borzan, Boştinaru, Boutonnet, Bové, Boylan, Brannen, Bresso, Briano, Briois, Brok, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Buşoi, Bütikofer, Buzek, Cabezón Ruiz, Cadec, Calvet Chambon, van de Camp, Campbell Bannerman, Caputo, Carthy, Casa, Caspary, Castaldo, del Castillo Vera, Cavada, Cesa, Charanzová, Chauprade, Chinnici, Chountis, Christensen, Cicu, Cirio, Clune, Coburn, Coelho, Cofferati, Colombier, Corazza Bildt, Corbett, Cornillet, Corrao, Costa, Couso Permuy, Cozzolino, Cramer, Cristea, Csáky, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalli, Dalton, Dalunde, D'Amato, Dance, Danjean, Danti, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, De Castro, Delahaye, Deli, Delli, Delvaux, Demesmaeker, De Monte, Deprez, Deß, Detjen, Deutsch, Deva, Diaconu, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dlabajová, Dohrmann, Dorfmann, D'Ornano, Drăghici, Durand, Dzhambazki, Eck, Ehler, Eickhout, Elissen, Engel, Epitideios, Erdős, Ernst, Ertug, Estaràs Ferragut, Etheridge, Evans, Evi, Farage, Faria, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Fisas Ayxelà, Fitto, Fjellner, Flack, Flanagan, Fleckenstein, Florenz, Forenza, Foster, Fotyga, Fountoulis, Fox, Franz, Freund, Frunzulică, Gabelic, Gahler, Gál, Gambús, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gardini, Gasbarra, Gebhardt, Gehrold, Geier, Gentile, Gerbrandy, Gericke, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Giménez Barbat, Girling, Giuffrida, Gloanec Maurin, Goddyn, Goerens, Gollnisch, Gomes, González Peñas, González Pons, Gosiewska, de Grandes Pascual, Grapini, Gräßle, Graswander-Hainz, Gräzin, Griesbeck, Griffin, Grigule-Pēterse, Grossetête, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Guoga, Gyürk, Hadjigeorgiou, Händel, Hannan, Hansen, Hanso, Harkin, Harms, Häusling, Hautala, Hayes, Hazekamp, Hedh, Henkel, Herranz García, Hetman, Heubuch, Hirsch, Hoc, Hoffmann, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Honeyball, Hortefeux, Howarth, Hübner, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Iturgaiz, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jakovčić, Jalkh, James, Jamet, Járóka, Jáuregui Atondo, Jávor, Jazłowiecka, Ježek, Joly, de Jong, Joulaud, Jurek, Juvin, Kadenbach, Kalinowski, Kalniete, Kammerevert, Kappel, Karas, Kari, Karim, Karski, Katainen, Kaufmann, Kelam, Keller Jan, Keller Ska, Kelly, Khan, Kirton-Darling, Klinz, Kłosowski, Koch, Kofod, Kohlíček, Kohn, Kölmel, Konečná, Kósa, Köster, Kouloglou, Kouroumbashev, Kovács, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Krasnodębski, Krehl, Krupa, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Kumpula-Natri, Kuneva, Kuźmiuk, Kyenge, Kyuchyuk, Lalonde, Lamassoure, Lambert, Lancini, Lange, de Lange, Langen, Lavrilleux, Lebreton, Lechevalier, Le Hyaric, Leinen, Lenaers, Leontini, Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Lietz, Lins, Lochbihler, Loiseau, Løkkegaard, Lope Fontagné, López, López Aguilar, López Bermejo, López-Istúriz White, Loskutovs, Lucke, Ludvigsson, Łukacijewska, Lundgren, Łybacka, McAllister, McAvan, McClarkin, McGuinness, McIntyre, Macovei, Maletić, Malinov, Maltese, Mamikins, Mandl, Mănescu, Maňka, Mann, Manscour, Marcellesi, Marias, Marinescu, Marinho e Pinto, Martin, Martin, Martin, Martusciello, Marusik, Maštálka, Matera, Matias, Mato, Matthews, Maullu, Maurel, Mayer, Mayer, Meissner, Mélin, Melior, Melo, Messerschmidt, Meszerics, Metsola, Metz, Meuthen, Michel, Michels, Mikolášik, Millán Mon, van Miltenburg, Mineur, Miranda, Mitrofanovs, Mizzi, Mlinar, Mobarik, Moi, Moisă, Molnár, Monot, Montel, Moody, Moraes, Morano, Morgano, Morin-Chartier, Morvai, Mosca, Müller, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagtegaal, Nagy, Nart, Nekov, Neuser, Nica, Nicholson, Nicolai, Niebler, Niedermayer, Niedermüller, Ní Riada, van Nistelrooij, Noichl, Novakov, Nuttall, Obermayr, O'Flynn, Olbrycht, Omarjee, Ożóg, Packet, Paet, Pagazaurtundúa, Paksas, Palmer, Panzeri, Papadakis Kostas, Papadimoulis, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Payne, Pedicini, Peillon, Peterle, Petersen, Petir, Picierno, Picula, Piecha, Pieper, Pietikäinen, Pimenta Lopes, Piotrowski, Piri, Pirinski, Pitera, Plura, Poc, Poche, Polčák, Popa, Poręba, Pospíšil, Post, Preda, Pretzell, Preuß, Procter, Proust, Punset, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radoš, Radtke, Rangel, Rebega, Reda, Regner, Reid, Reimon, Reintke, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Ribeiro, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodrigues, Rodríguez-Piñero, Rodust, Rolin, Ropė, Rosati, Rozière, Ruas, Rübig, Ruohonen-Lerner, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sánchez Caldentey, Sander, Sant, dos Santos, Sârbu, Sargentini, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Schaffhauser, Schaldemose, Schirdewan, Schlein, Schmidt, Scholz, Schreijer-Pierik, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Scottà, Sehnalová, Selimovic, Sellström, Senra Rodríguez, Sernagiotto, Serrão Santos, Seymour, Silva Pereira, Simon, Simon, Sippel, Škripek, Škrlec, Smith, Smolková, Sógor, Šojdrová, Solé, Šoltes, Sommer, Sonik, Sonneborn, Sośnierz, Spinelli, Staes, Stanishev, Starbatty, Štefanec, Štětina, Stevens, Stolojan, Stuger, Šuica, Šulin, Svoboda, Synadinos, Szájer, Szanyi, Szejnfeld, Tajani, Tamburrano, Tănăsescu, Tang, Tannock, Țapardel, Tarabella, Tarand, Taylor, Telička, Terricabras, Thomas, Thun und Hohenstein, Toia, Tőkés, Tolić, Tomaševski, Tomašić, Tomc, Toom, Torres Martínez, Torvalds, Tošenovský, Trebesius, Tremosa i Balcells, Troszczynski, Trüpel, Ţurcanu, Ujazdowski, Ulvskog, Urbán Crespo, Urtasun, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Valcárcel Siso, Vălean, Valenciano, Valero, Valli, Vallina, Vana, Van Bossuyt, Van Brempt, Vandenkendelaere, Van Orden, Vaughan, Vautmans, Vehkaperä, Vergiat, Verheyen, Viegas, Vieu, Vilimsky, Viotti, Virkkunen, Vistisen, Voigt, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Waitz, Wałęsa, Ward, Weber, Weidenholzer, Werner, Westphal, Wieland, Wierinck, Wikström, Winberg, Winkler, Winkler, Winter, Wiśniewska, Wölken, Záborská, Zahradil, Zala, Zammit Dimech, Zanni, Zanonato, Zarianopoulos, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zīle, Zimmer, Žitňanská, Złotowski, Zoană, Zoffoli, Żółtek, Zorrinho, Zovko, Zullo, Zver, Zwiefka

Ausências justificadas:

Crowley, Hookem, Karlsson, Maydell, Ponga

Anexo 1 - Nomeação de um membro do Tribunal de Contas — Viorel Ștefan

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:   
Ali, Arthuis, Auštrevičius, van Baalen, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, Cornillet, Deprez, Diaconu, Dlabajová, Federley, Giménez Barbat, Goerens, Gräzin, Griesbeck, Grigule-Pēterse, Harkin, Hirsch, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Katainen, Klinz, Kyuchyuk, Løkkegaard, Marinho e Pinto, Meissner, Michel, van Miltenburg, Mlinar, Müller, Nagtegaal, Nart, Nicolai, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Petersen, Punset, Ries, Riquet, Rochefort, Schaake, Selimovic, Telička, Toom, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Vautmans, Vehkaperä, Verhofstadt, Weber Renate, Wierinck, Wikström

ECR:
Barekov, Bashir, Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Demesmaeker, Deva, Dohrmann, Fitto, Flack, Foster, Fotyga, Fox, Gericke, Gosiewska, Hannan, Henkel, Hoc, Jurek, Kamall, Karim, Karski, Kłosowski, Kölmel, Krasnodębski, Krupa, Kuźmiuk, Leontini, Lucke, Lundgren, McClarkin, McIntyre, Macovei, Marias, Maullu, Messerschmidt, Mobarik, Nicholson, Ożóg, Packet, Piecha, Piotrowski, Poręba, Rebega, Ruohonen-Lerner, Saryusz-Wolski, Sernagiotto, Škripek, Starbatty, Stevens, Tannock, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Van Bossuyt, Van Orden, Vistisen, Winberg, Wiśniewska, Zahradil, Zīle, Žitňanská, Złotowski

EFDD:
Agea, Aiuto, Aker, Arnott, Beghin, Bergeron, Bullock, Castaldo, Coburn, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, D'Ornano, Etheridge, Farage, Ferrara, Gill Nathan, Goddyn, James, Meuthen, Monot, Nuttall, O'Flynn, Paksas, Payne, Pedicini, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Zullo

ENF:
Annemans, Arnautu, Batten, Bay, Bilde, Bizzotto, Borghezio, Boutonnet, Briois, Colombier, Elissen, de Graaff, Jalkh, Jamet, Lancini, Lebreton, Lechevalier, Loiseau, Martin Dominique, Marusik, Mayer Georg, Mélin, Obermayr, Pretzell, Schaffhauser, Scottà, Stuger, Troszczynski, Vilimsky, Zanni, Zijlstra, Żółtek

GUE/NGL:
Albiol Guzmán, Anderson Martina, Benito Ziluaga, Björk, Boylan, Carthy, Chountis, Couso Permuy, Eck, Ernst, Flanagan, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Händel, Hazekamp, de Jong, Kari, Kohlíček, Konečná, Kouloglou, Kuneva, Le Hyaric, López Bermejo, Maltese, Maštálka, Matias, Maurel, Michels, Mineur, Omarjee, Papadimoulis, Pimenta Lopes, Sánchez Caldentey, Schirdewan, Scholz, Senra Rodríguez, Spinelli, Torres Martínez, Urbán Crespo, Vallina, Viegas, Vieu, Zimmer

NI:
Balczó, Borrelli, Epitideios, Fountoulis, Gollnisch, Kovács, Le Pen, Montel, Morvai, Papadakis Konstantinos, Sonneborn, Sośnierz, Synadinos, Voigt

PPE:
Ademov, Alliot-Marie, Andrikienė, Arimont, Ashworth, Ayuso, Bach, Becker, Belet, Bendtsen, Bocskor, Böge, Bogovič, Brok, Buda, Buşoi, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cesa, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Corazza Bildt, Csáky, Danjean, Dantin, Dati, Delahaye, Deß, Deutsch, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dorfmann, Ehler, Engel, Erdős, Estaràs Ferragut, Faria, Ferber, Fernandes, Fisas Ayxelà, Fjellner, Florenz, Gahler, Gál, Gambús, Gardini, Gehrold, Gieseke, Girling, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Guoga, Gyürk, Hansen, Hayes, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Iturgaiz, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Joulaud, Juvin, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kelam, Kelly, Koch, Kósa, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Lamassoure, de Lange, Langen, Lavrilleux, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Loskutovs, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Maletić, Malinov, Mandl, Mănescu, Mann, Marinescu, Martusciello, Mato, Melo, Metsola, Mikolášik, Moisă, Morano, Morin-Chartier, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Niebler, van Nistelrooij, Novakov, Olbrycht, Peterle, Petir, Pieper, Pietikäinen, Pitera, Polčák, Pospíšil, Preda, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radtke, Rangel, Ribeiro, Rolin, Rosati, Ruas, Rübig, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sander, Sarvamaa, Schmidt, Schreijer-Pierik, Schulze, Sellström, Sógor, Šojdrová, Sommer, Sonik, Štefanec, Štětina, Stolojan, Šuica, Šulin, Svoboda, Szájer, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tolić, Tomc, Ţurcanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Manfred, Wieland, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Záborská, Zammit Dimech, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zovko, Zver, Zwiefka

S&D:
Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Arena, Assis, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Beňová, Berès, Bettini, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bonafè, Borzan, Boştinaru, Brannen, Bresso, Briano, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Christensen, Cofferati, Corbett, Costa, Cristea, Dalli, Dance, Danti, Delvaux, De Monte, Detjen, Drăghici, Ertug, Fajon, Fernández, Ferrandino, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, Gabelic, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Gloanec Maurin, Gomes, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Hanso, Hedh, Hoffmann, Honeyball, Howarth, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Kadenbach, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Kofod, Kohn, Köster, Kouroumbashev, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Lange, Leinen, Liberadzki, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, Łybacka, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Mayer Alex, Melior, Mizzi, Molnár, Moody, Moraes, Morgano, Nekov, Neuser, Nica, Niedermüller, Noichl, Palmer, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Peillon, Picierno, Picula, Piri, Pirinski, Poc, Poche, Popa, Post, Preuß, Regner, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rozière, Sant, dos Santos, Sârbu, Schaldemose, Schlein, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Țapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, Werner, Westphal, Winter, Wölken, Zala, Zanonato, Zemke, Zoană, Zoffoli, Zorrinho

Verts/ALE:
Affronte, Andersson, Auken, Bové, Buchner, Bütikofer, Cramer, Dalunde, Delli, Durand, Eickhout, Evans, Franz, Giegold, Harms, Häusling, Heubuch, Jadot, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Marcellesi, Metz, Miranda, Mitrofanovs, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Škrlec, Smith, Solé, Šoltes, Staes, Tarand, Taylor, Terricabras, Trüpel, Urtasun, Valero, Vana, Waitz

Anexo 2 - Nomeação de um membro do Tribunal de Contas - Ivana Maletić

LISTA DOS DEPUTADOS QUE PARTICIPARAM NA VOTAÇÃO

ALDE:
Ali, Arthuis, Auštrevičius, van Baalen, Bearder, Becerra Basterrechea, Bilbao Barandica, Calvet Chambon, Cavada, Charanzová, Cornillet, Deprez, Diaconu, Dlabajová, Federley, Giménez Barbat, Goerens, Gräzin, Griesbeck, Harkin, Hirsch, Huitema, Hyusmenova, in 't Veld, Jäätteenmäki, Jakovčić, Ježek, Katainen, Klinz, Kyuchyuk, Løkkegaard, Marinho e Pinto, Meissner, Michel, van Miltenburg, Mlinar, Müller, Nagtegaal, Nart, Nicolai, Paet, Pagazaurtundúa Ruiz, Petersen, Punset, Ries, Riquet, Rochefort, Schaake, Selimovic, Telička, Toom, Torvalds, Tremosa i Balcells, Uspaskich, Vajgl, Vautmans, Vehkaperä, Verhofstadt, Weber Renate, Wierinck, Wikström

ECR:
Barekov, Bashir, Belder, Campbell Bannerman, Czarnecki, Czesak, van Dalen, Dalton, Demesmaeker, Deva, Fitto, Flack, Foster, Fotyga, Fox, Gericke, Gosiewska, Hannan, Henkel, Hoc, Jurek, Kamall, Karim, Karski, Kłosowski, Kölmel, Krasnodębski, Krupa, Kuźmiuk, Leontini, Lucke, Lundgren, McClarkin, McIntyre, Macovei, Marias, Maullu, Messerschmidt, Mobarik, Nicholson, Ożóg, Packet, Piecha, Piotrowski, Poręba, Rebega, Ruohonen-Lerner, Saryusz-Wolski, Sernagiotto, Škripek, Starbatty, Stevens, Tannock, Tomaševski, Tomašić, Tošenovský, Trebesius, Van Bossuyt, Van Orden, Vistisen, Winberg, Wiśniewska, Zahradil, Zīle, Žitňanská, Złotowski

EFDD:
Agea, Aiuto, Aker, Arnott, Beghin, Bergeron, Bullock, Castaldo, Coburn, Corrao, D'Amato, (The Earl of) Dartmouth, D'Ornano, Etheridge, Farage, Ferrara, Gill Nathan, Goddyn, James, Meuthen, Monot, Nuttall, Paksas, Payne, Pedicini, Reid, Seymour, Tamburrano, Valli, Zullo

ENF:
Annemans, Arnautu, Batten, Bay, Bilde, Bizzotto, Borghezio, Boutonnet, Briois, Colombier, Elissen, de Graaff, Jalkh, Jamet, Lancini, Lebreton, Lechevalier, Loiseau, Martin Dominique, Marusik, Mayer Georg, Mélin, Obermayr, Pretzell, Schaffhauser, Scottà, Stuger, Troszczynski, Vilimsky, Zanni, Zijlstra, Żółtek

GUE/NGL:
Albiol Guzmán, Anderson Martina, Benito Ziluaga, Björk, Boylan, Carthy, Chountis, Couso Permuy, Eck, Ernst, Flanagan, Forenza, González Peñas, Hadjigeorgiou, Händel, Hazekamp, de Jong, Kari, Kohlíček, Konečná, Kouloglou, Kuneva, Le Hyaric, López Bermejo, Maltese, Maštálka, Matias, Maurel, Michels, Mineur, Omarjee, Papadimoulis, Pimenta Lopes, Sánchez Caldentey, Schirdewan, Scholz, Senra Rodríguez, Spinelli, Torres Martínez, Urbán Crespo, Vallina, Viegas, Zimmer

NI:
Balczó, Borrelli, Epitideios, Fountoulis, Gollnisch, Kovács, Le Pen, Montel, Morvai, Papadakis Konstantinos, Sonneborn, Sośnierz, Synadinos, Ujazdowski, Voigt, Zarianopoulos

PPE:
Ademov, Alliot-Marie, Andrikienė, Arimont, Ashworth, Ayuso, Bach, Becker, Belet, Bendtsen, Bocskor, Böge, Bogovič, Brok, Buda, Buşoi, Buzek, Cadec, van de Camp, Casa, Caspary, del Castillo Vera, Cesa, Cicu, Cirio, Clune, Coelho, Corazza Bildt, Csáky, Danjean, Dantin, Dati, Delahaye, Deß, Deutsch, Díaz de Mera García Consuegra, Didier, Dorfmann, Ehler, Engel, Erdős, Estaràs Ferragut, Ferber, Fernandes, Fisas Ayxelà, Fjellner, Florenz, Gahler, Gál, Gambús, Gardini, Gehrold, Gieseke, Girling, González Pons, de Grandes Pascual, Gräßle, Grossetête, Guoga, Gyürk, Hansen, Hayes, Herranz García, Hetman, Hohlmeier, Hökmark, Hölvényi, Hortefeux, Hübner, Iturgaiz, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Joulaud, Juvin, Kalinowski, Kalniete, Karas, Kelam, Kelly, Koch, Kovatchev, Kozłowska-Rajewicz, Kudrycka, Kuhn, Kukan, Lamassoure, de Lange, Langen, Lavrilleux, Lenaers, Lewandowski, Liese, Lins, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Loskutovs, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, Maletić, Malinov, Mandl, Mănescu, Mann, Marinescu, Martusciello, Mato, Melo, Metsola, Mikolášik, Moisă, Morano, Morin-Chartier, Mureşan, Muselier, Mussolini, Nagy, Niebler, Novakov, Olbrycht, Peterle, Petir, Pieper, Pietikäinen, Pitera, Polčák, Pospíšil, Preda, Proust, Quisthoudt-Rowohl, Radev, Radtke, Rangel, Ribeiro, Rolin, Rosati, Ruas, Rübig, Šadurskis, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salini, Sander, Sarvamaa, Schmidt, Schreijer-Pierik, Schulze, Sellström, Sógor, Šojdrová, Sommer, Sonik, Štefanec, Štětina, Stolojan, Šuica, Šulin, Svoboda, Szájer, Szejnfeld, Thun und Hohenstein, Tőkés, Tolić, Tomc, Ţurcanu, Urutchev, Vaidere, Valcárcel Siso, Vălean, Vandenkendelaere, Verheyen, Virkkunen, Voss, Vozemberg-Vrionidi, Wałęsa, Weber Manfred, Wieland, Winkler Hermann, Winkler Iuliu, Záborská, Zammit Dimech, Zdechovský, Zdrojewski, Zeller, Zovko, Zver, Zwiefka

S&D:
Aguilera García, Anderson Lucy, Andrieu, Arena, Assis, Ayala Sender, Balas, Balčytis, Bayet, Benifei, Beňová, Berès, Bettini, Blanco López, Blinkevičiūtė, Bonafè, Borzan, Boştinaru, Brannen, Bresso, Briano, Bullmann, Cabezón Ruiz, Caputo, Christensen, Cofferati, Corbett, Costa, Cristea, Dalli, Dance, Danti, Delvaux, De Monte, Detjen, Drăghici, Ertug, Fajon, Fernández, Ferrandino, Fleckenstein, Freund, Frunzulică, Gabelic, García Pérez, Gardiazabal Rubial, Gasbarra, Gebhardt, Geier, Gentile, Geringer de Oedenberg, Gierek, Gill Neena, Gloanec Maurin, Gomes, Grapini, Graswander-Hainz, Griffin, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Hanso, Hedh, Hoffmann, Honeyball, Howarth, Jaakonsaari, Jáuregui Atondo, Kadenbach, Kammerevert, Kaufmann, Keller Jan, Khan, Kirton-Darling, Kofod, Kohn, Köster, Kouroumbashev, Krehl, Kumpula-Natri, Kyenge, Lange, Leinen, Liberadzki, Lietz, López, López Aguilar, Ludvigsson, Łybacka, Mamikins, Maňka, Manscour, Martin David, Martin Edouard, Mayer Alex, Melior, Mizzi, Molnár, Moody, Moraes, Morgano, Nekov, Neuser, Nica, Niedermüller, Noichl, Palmer, Pargneaux, Paşcu, Pavel, Peillon, Picierno, Picula, Piri, Pirinski, Poc, Poche, Popa, Post, Preuß, Regner, Revault d'Allonnes Bonnefoy, Rodrigues Liliana, Rodríguez-Piñero Fernández, Rodust, Rozière, Sant, dos Santos, Sârbu, Schaldemose, Schlein, Schuster, Sehnalová, Serrão Santos, Silva Pereira, Simon Peter, Simon Siôn, Sippel, Smolková, Szanyi, Tănăsescu, Tang, Țapardel, Tarabella, Thomas, Toia, Ulvskog, Valenciano, Van Brempt, Vaughan, Viotti, Ward, Weidenholzer, Werner, Westphal, Winter, Wölken, Zala, Zanonato, Zemke, Zoană, Zoffoli, Zorrinho

Verts/ALE:
Affronte, Andersson, Auken, Bové, Buchner, Bütikofer, Cramer, Dalunde, Delli, Durand, Eickhout, Evans, Franz, Giegold, Harms, Häusling, Hautala, Heubuch, Jadot, Jávor, Joly, Keller Ska, Lambert, Lamberts, Lochbihler, Marcellesi, Metz, Miranda, Mitrofanovs, Reda, Reimon, Reintke, Rivasi, Ropė, Sargentini, Scott Cato, Škrlec, Smith, Solé, Šoltes, Staes, Tarand, Taylor, Terricabras, Trüpel, Urtasun, Valero, Vana, Waitz