6. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Alemanha a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário existente com a Suíça, com vista a autorizar as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países (COM(2019)0221 - C9-0001/2019 - 2019/0107(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Itália a negociar e celebrar um acordo com a Suíça que autoriza as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países (COM(2019)0223 - C9-0002/2019 - 2019/0108(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e a Diretiva 2008/118/CE relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da União (COM(2019)0192 - C9-0003/2019 - 2019/0096(CNS))

- Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) (08662/2019 - C9-0004/2019 - 2019/0078(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, à Itália e à Áustria (COM(2019)0206 - C9-0005/2019 - 2019/2023(BUD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo que altera o Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (06198/2013 - C9-0006/2019 - 2007/0181(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (COM(2019)0251 - C9-0007/2019 - 2019/2026(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiamentos no quadro do orçamento geral da União de 2020 (COM(2019)0252 - C9-0008/2019 - 2019/2027(BUD))

- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (COM(2019)0208 - C9-0009/2019 - 2019/0101(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (09405/2019 - C9-0010/2019 - 2019/0099(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do protocolo de aplicação do acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019-2024) (08928/2019 - C9-0011/2019 - 2019/0090(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (09556/2019 - C9-0013/2019 - 2010/0186(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais (08730/2019 - C9-0018/2019 - 2019/0013(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais (08732/2019 - C9-0019/2019 - 2019/0012(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (05931/2019 - C9-0020/2019 - 2018/0358(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname (06050/2019 - C9-0023/2019 - 2018/0356(NLE))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei (15783/2018 - C9-0025/2019 - 2018/0418(NLE))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2019/000 TA 2019 - Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2019)0290 - C9-0026/2019 - 2019/2036(BUD))

- Proposta de nomeação para o cargo de Vice-Presidente do Mecanismo Único de Supervisão (N9-0008/2019 - C9-0028/2019 - 2019/0903(NLE))