6. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que se refere à rastreabilidade de determinados subprodutos animais e produtos derivados (D049993/06 - 2019/2736(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera e retifica o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de determinadas substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (D057573/04 - 2019/2740(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, mandipropamida e profoxidime no interior e à superfície de determinados produtos (D059759/04 - 2019/2705(RPS) - prazo: 24 de junho de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de imazalil no interior e à superfície de certos produtos (D059761/04 - 2019/2727(RPS) - prazo: 10 de setembro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera e corrige o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de ácido erúcico e de ácido cianídrico em determinados géneros alimentícios (D060604/05 - 2019/2751(RPS) - prazo: 13 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de citrinina em suplementos alimentares à base de arroz fermentado com levedura vermelha Monascus purpureus (D060605/03 - 2019/2741(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carne de répteis (D060702/03 - 2019/2747(RPS) - prazo: 12 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos I, VII e VIII do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis em caprinos e raças ameaçadas (D060710/03 - 2019/2746(RPS) - prazo: 12 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciflufenamida, fenebuconazol, fluquinconazol e tembotriona no interior e à superfície de determinados produtos (D060918/03 - 2019/2716(RPS) - prazo: 3 de setembro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amitrol, fipronil, flupirsulfurão metilo, imazossulfurão, isoproturão, ortossulfamurão e triassulfurão no interior e à superfície de certos produtos (D060920/04 - 2019/2750(RPS) - prazo: 13 de setembro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da lista da União da substância aromatizante furan-2(5H)-ona (D061244/02 - 2019/2708(RPS) - prazo: 18 de junho de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (D061326/03 - 2019/2707(RPS) - prazo: 17 de julho de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão relativo aos valores de referência para a tomada de medidas para substâncias farmacologicamente ativas não autorizadas presentes nos géneros alimentícios de origem animal e que revoga a Decisão 2005/34/CE (D061419/02 - 2019/2745(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (D061495/02 - 2019/2709(RPS) - prazo: 24 de julho de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clormequato em cogumelos de cultura (D061927/02 - 2019/2706(RPS) - prazo: 14 de julho de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo X do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às análises suplementares dos casos positivos de encefalopatias espongiformes transmissíveis em ovinos e caprinos (D062223/02 - 2019/2748(RPS) - prazo: 12 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que corrige a versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2017/1151, que completa o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.º 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.º 692/2008 (D062325/01 - 2019/2725(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (D062334/01 - 2019/2752(RPS) - prazo: 13 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Diretiva da Comissão que altera os anexos I, III, V e VI da Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a adaptações de carácter exclusivamente técnico (D062403/01 - 2019/2744(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: JURI

- Diretiva da Comissão que altera os anexos I, II e III da Diretiva 89/656/CEE do Conselho no que se refere a adaptações estritamente técnicas (D062408/02 - 2019/2739(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: EMPL

- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1 decanol, 2,4 D, ABE IT 56, ciprodinil, dimetenamida, álcoois gordos, florpirauxifen benzilo, fludioxonil, fluopirame, mepiquato, pendimetalina, picolinafena, piraflufena etilo, piridabena, ácido S abcísico e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (D062445/02 - 2019/2742(RPS) - prazo: 12 de setembro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva da Comissão que estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos nos termos da Diretiva 98/24/CE do Conselho e que altera a Diretiva 2000/39/CE da Comissão (D062458/01 - 2019/2743(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: EMPL

- Diretiva da Comissão que altera os anexos II e IV da Diretiva 92/29/CEE do Conselho no que se refere às adaptações estritamente técnicas (D062524/01 - 2019/2726(RPS) - prazo: 10 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: EMPL

- Regulamento da Comissão que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D062555/01 - 2019/2724(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D062619/01 - 2019/2728(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Projeto de regulamento da Comissão que estabelece a "lista Prodcom" de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho (D062673/01 - 2019/2753(RPS) - prazo: 13 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1230/2012 no que se refere aos requisitos de homologação de determinados veículos a motor equipados com cabinas alongadas e de dispositivos e equipamentos aerodinâmicos para veículos a motor e seus reboques (D062687/02 - 2019/2735(RPS) - prazo: 11 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 582/2011 no que se refere às estratégias auxiliares em matéria de emissões (AES), ao acesso às informações do sistema OBD dos veículos e às informações relativas à reparação e manutenção de veículos, à medição das emissões durante os períodos de arranque do motor a frio e à utilização de sistemas portáteis de medição de emissões (PEMS) para medir o número de partículas, no que diz respeito aos veículos pesados (D062755/02 - 2019/2749(RPS) - prazo: 13 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI.