4. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 546/2011 no que respeita à avaliação do impacto dos produtos fitofarmacêuticos nas abelhas (D045385/06 - 2019/2776(RPS) - prazo: 31 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento), AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação e autorização dos produtos químicos, bem como as restrições aplicáveis a estas substâncias (REACH) (D060782/03 - 2019/2773(RPS) - prazo: 23 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da gestão de resíduos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D062653/01 - 2019/2769(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera e retifica os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D062738/02 - 2019/2779(RPS) - prazo: 2 de novembro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às atualizações das estatísticas anuais, mensais e mensais a curto prazo da energia (D062923/01 - 2019/2770(RPS) - prazo: 19 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 1 e 8 (D062934/02 - 2019/2781(RPS) - prazo: 3 de novembro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de contabilidade 1, 8, 34, 37 e 38, às normas internacionais de relato financeiro 2, 3 e 6, às interpretações 12, 19, 20 e 22 do Comité de Interpretação das Normas Internacionais de Relato Financeiro e à interpretação 32 do Comité Permanente de Interpretações (Texto relevante para efeitos do EEE) (D062950/01 - 2019/2782(RPS) - prazo: 3 de novembro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento)

- DIRETIVA da Comissão que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico e científico, o anexo II, parte III, ponto 13 da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que respeita ao alumínio (D063161/01 - 2019/2774(RPS) - prazo: 24 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Diretiva da Comissão que altera o apêndice C do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos de adoção de valores-limite específicos para os produtos químicos utilizados em determinados brinquedos, no que diz respeito ao formaldeído (D063162/01 - 2019/2775(RPS) - prazo: 24 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Diretiva da Comissão que altera o anexo III da Diretiva 2002/49/CE no que respeita ao estabelecimento de métodos de avaliação dos efeitos prejudiciais do ruído ambiente (D063276/01 - 2019/2783(RPS) - prazo: 6 de novembro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI