3. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, Itália e Áustria
Relatório: Siegfried Mureşan (A9-0002/2019) (requerida maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos sufrágios expressos)
Assunto
VN, etc.
Votação
Votações por VN/VE - observações
votação única
VN
+
645, 18, 30
4. Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2019: proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, Itália e Áustria
§§ 4 (2.ª parte), 12 (1.ª parte); votação final (B9-0038/2019)
Pedidos de votação em separado
ECR:
Considerando K
ID:
§§ 17, 20; considerando N
Pedidos de votação por partes
ID:
§ 12
1.ª parte
"Salienta que, a acontecer, uma saída do Reino Unido da UE sem um acordo seria da inteira responsabilidade do Governo do Reino Unido"
2.ª parte
"salienta, além disso, as implicações de uma tal «saída sem acordo» para a fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, bem como para o funcionamento e a aplicação do Acordo de Sexta-Feira Santa"
§ 14
1.ª parte
Conjunto do texto exceto os termos: "não reproduzem as vantagens associadas à adesão à UE, nem oferecem as mesmas condições que se aplicariam a um período de transição tal como previsto no Acordo de Saída"
2.ª parte
Estes termos
Considerando A
1.ª parte
Conjunto do texto exceto os termos: "lamentável" e "nefastas"
2.ª parte
Estes termos
Considerando D
1.ª parte
"Considerando que, atualmente, cerca de 3,2 milhões de cidadãos dos restantes 27 Estados-Membros (UE-27) residem no Reino Unido e que 1,2 milhões de cidadãos do Reino Unido (a seguir designados por «cidadãos britânicos») residem na UE-27; considerando que estes cidadãos constituíram residência noutro Estado-Membro com base nos direitos que lhes assistem ao abrigo do direito da UE"
2.ª parte
"e na assunção de que iriam continuar a beneficiar desses direitos ao longo da sua vida"
ECR, ID:
§ 4
1.ª parte
"Observa que as opções fundamentais à disposição do Reino Unido no que diz respeito à fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte são e continuarão a ser as mesmas, independentemente da composição do seu Governo; recorda que o Governo do Reino Unido rejeitou a primeira proposta da UE que previa um mecanismo de proteção limitado à Irlanda do Norte, tendo posteriormente solicitado a sua reformulação, com a redação que lhe é atualmente dado pelo Acordo de Saída; manifesta-se disponível para voltar ao mecanismo de proteção limitado à Irlanda do Norte"
2.ª parte
"mas salienta que não dará o seu consentimento a um Acordo de Saída que não inclua um mecanismo de proteção"