PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h01.

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos que se seguem requereram a organização desse debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

1. Situação na Turquia, nomeadamente a destituição de presidentes de câmaras eleitos (2019/2821(RSP))

—   Anna Fotyga, Raffaele Fitto, Ruža Tomašić, Jadwiga Wiśniewska, Valdemar Tomaševski, Veronika Vrecionová, Assita Kanko, Jan Zahradil, Alexandr Vondra e Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Turquia, nomeadamente a destituição de autarcas eleitos (B9-0048/2019);

—   Sergey Lagodinsky, Ernest Urtasun, Hannah Neumann, Heidi Hautala, Katrin Langensiepen, Saskia Bricmont, Gwendoline Delbos-Corfield, Viola Von Cramon-Taubadel, Caroline Roose, Marie Toussaint, Ellie Chowns, Markéta Gregorová, Mounir Satouri, Salima Yenbou, Catherine Rowett, Yannick Jadot, Bronis Ropė, Monika Vana, Anna Cavazzini, Alexandra Geese, Erik Marquardt, Pierrette Herzberger-Fofana, Kim Van Sparrentak e Tineke Strik em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Turquia, nomeadamente a destituição de autarcas eleitos (B9-0049/2019);

—   Lars Patrick Berg, Jaak Madison, Jörg Meuthen e Guido Reil, em nome do Grupo ID, sobre a situação na Turquia, nomeadamente a destituição de autarcas eleitos (B9-0082/2019);

—   Kati Piri, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Turquia, nomeadamente a destituição de autarcas eleitos (B9-0083/2019);

—   Abir Al-Sahlani, Andrus Ansip, Petras Auštrevičius, Phil Bennion, Izaskun Bilbao Barandica, Sylvie Brunet, Olivier Chastel, Katalin Cseh, Chris Davies, Anna Júlia Donáth, Laurence Farreng, Fredrick Federley, Valter Flego, Klemen Grošelj, Christophe Grudler, Nathalie Loiseau, Karen Melchior, Javier Nart, Lucy Nethsingha, Bill Newton Dunn, Urmas Paet, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Susana Solís Pérez, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Hilde Vautmans, Marie-Pierre Vedrenne e Chrysoula Zacharopoulou, em nome do Grupo Renew, sobre a situação na Turquia, nomeadamente a destituição de autarcas eleitos (B9-0084/2019);

—   Özlem Demirel, Miguel Urbán Crespo, Pernando Barrena Arza, Nikolaj Villumsen, Eugenia Rodríguez Palop, Idoia Villanueva Ruiz, Konstantinos Arvanitis, Kateřina Konečná, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Manu Pineda, Anne-Sophie Pelletier, Sira Rego, Manuel Bompard, Martina Michels, Younous Omarjee e Giorgos Georgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Turquia, nomeadamente a destituição de autarcas eleitos (B9-0085/2019);

—   Michael Gahler, Michaela Šojdrová, Antonio López-Istúriz White, David McAllister, Loránt Vincze, Željana Zovko, Lefteris Christoforou, Loucas Fourlas, Romana Tomc, Karoline Edtstadler, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Arba Kokalari, Vangelis Meimarakis, Manolis Kefalogiannis, Milan Zver, David Lega, Isabel Wiseler-Lima, Tomasz Frankowski, Esther de Lange, Paulo Rangel, Sandra Kalniete, Inese Vaidere, Leopoldo López Gil, Stanislav Polčák e Stelios Kympouropoulos, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Turquia, nomeadamente a destituição de autarcas eleitos (B9-0088/2019).

II.   Mianmar/Birmania, em particular a situação dos rohingya (2019/2822(RSP))

—   Anna Fotyga, Karol Karski, Raffaele Fitto, Ruža Tomašić, Jadwiga Wiśniewska, Valdemar Tomaševski, Veronika Vrecionová, Assita Kanko e Jan Zahradil, em nome do Grupo ECR, sobre o Mianmar/Birmania, em particular a situação dos rohingya (B9-0050/2019);

—   Heidi Hautala, Ernest Urtasun, Hannah Neumann, Saskia Bricmont, Viola Von Cramon-Taubadel, Caroline Roose, Marie Toussaint, Ellie Chowns, Markéta Gregorová, Mounir Satouri, Salima Yenbou, Catherine Rowett, Yannick Jadot, Bronis Ropė, Monika Vana, Anna Cavazzini, Alexandra Geese, Pierrette Herzberger-Fofana, Kim Van Sparrentak e Tineke Strik, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Mianmar/Birmania, em particular a situação dos rohingya (B9-0081/2019);

—   Kati Piri e Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, sobre o Mianmar/Birmania, em particular a situação dos rohingya (B9-0086/2019);

—   Urmas Paet, Atidzhe Alieva-Veli, Abir Al-Sahlani, Andrus Ansip, Petras Auštrevičius, Phil Bennion, Izaskun Bilbao Barandica, Sylvie Brunet, Olivier Chastel, Katalin Cseh, Chris Davies, Anna Júlia Donáth, Laurence Farreng, Fredrick Federley, Valter Flego, Klemen Grošelj, Christophe Grudler, Irena Joveva, Ondřej Kovařík, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Karen Melchior, Javier Nart, Lucy Nethsingha, Bill Newton Dunn, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Susana Solís Pérez, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Hilde Vautmans, Marie-Pierre Vedrenne e Chrysoula Zacharopoulou, em nome do Grupo Renew, sobre o Mianmar/Birmania, em particular a situação dos rohingya (B9-0087/2019);

—   Marisa Matias, Miguel Urbán Crespo, Pernando Barrena Arza, Eugenia Rodríguez Palop, Idoia Villanueva Ruiz, Konstantinos Arvanitis, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Manuel Bompard e Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Mianmar/Birmania, em particular a situação dos rohingya (B9-0091/2019);

—   Michael Gahler, Tomáš Zdechovský, David Lega, Antonio López-Istúriz White, Loránt Vincze, Vladimír Bilčík, David McAllister, Željana Zovko, Arba Kokalari, Lefteris Christoforou, Loucas Fourlas, Romana Tomc, Karoline Edtstadler, Ivan Štefanec, Michaela Šojdrová, Vangelis Meimarakis, Manolis Kefalogiannis, Milan Zver, Isabel Wiseler-Lima, Tomasz Frankowski, Esther de Lange, Francisco José Millán Mon, Sandra Kalniete, Leopoldo López Gil, Stanislav Polčák e Stelios Kympouropoulos, em nome do Grupo PPE, sobre o Mianmar/Birmania, em particular a situação dos rohingya (B9-0092/2019).

III.   Irão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos das mulheres e dos nacionais da UE com dupla nacionalidade presos (2019/2823(RSP))

—   Anna Fotyga, Karol Karski, Raffaele Fitto, Witold Jan Waszczykowski, Ruža Tomašić, Jadwiga Wiśniewska, Valdemar Tomaševski, Veronika Vrecionová, Assita Kanko, Anthea McIntyre, Charlie Weimers, Jan Zahradil e Alexandr Vondra, em nome do Grupo ECR, sobre o Irão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos das mulheres e dos nacionais da UE com dupla nacionalidade presos (B9-0089/2019);

—   Hannah Neumann, Ernest Urtasun, Heidi Hautala, Katrin Langensiepen, Saskia Bricmont, Gwendoline Delbos-Corfield, Viola Von Cramon-Taubadel, Caroline Roose, Marie Toussaint, Ellie Chowns, Markéta Gregorová, Mounir Satouri, Salima Yenbou, Catherine Rowett, Yannick Jadot, Bronis Ropė, Monika Vana, Anna Cavazzini, Alexandra Geese, Pierrette Herzberger-Fofana, Tineke Strik e Kim Van Sparrentak, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Irão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos das mulheres e dos nacionais da UE com dupla nacionalidade presos (B9-0090/2019);

—   Kati Piri e Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, sobre o Irão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos das mulheres e dos nacionais da UE com dupla nacionalidade presos (B9-0093/2019);

—   María Soraya Rodríguez Ramos, Luisa Porritt, Atidzhe Alieva-Veli, Abir Al-Sahlani, Andrus Ansip, Petras Auštrevičius, Phil Bennion, Izaskun Bilbao Barandica, Sylvie Brunet, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Katalin Cseh, Chris Davies, Anna Júlia Donáth, Laurence Farreng, Fredrick Federley, Valter Flego, Klemen Grošelj, Christophe Grudler, Irena Joveva, Ondřej Kovařík, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Radka Maxová, Karen Melchior, Javier Nart, Lucy Nethsingha, Bill Newton Dunn, Urmas Paet, Dragoş Pîslaru, Frédérique Ries, Michal Šimečka, Susana Solís Pérez, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Hilde Vautmans, Marie-Pierre Vedrenne e Chrysoula Zacharopoulou, em nome do Grupo Renew, sur l'Irão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos das mulheres e dos nacionais da UE com dupla nacionalidade presos (B9-0094/2019);

—   Cornelia Ernst, Mick Wallace, Manuel Bompard, Dimitrios Papadimoulis, Miguel Urbán Crespo, Stelios Kouloglou, Idoia Villanueva Ruiz e Eugenia Rodríguez Palop, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Irão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos das mulheres e dos nacionais da UE com dupla nacionalidade presos(B9-0095/2019);

—   Michael Gahler, Željana Zovko, Antonio López-Istúriz White, Loránt Vincze, Vladimír Bilčík, David McAllister, Arba Kokalari, Lefteris Christoforou, Loucas Fourlas, Rosa Estaràs Ferragut, Romana Tomc, Karoline Edtstadler, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Michaela Šojdrová, Vangelis Meimarakis, Milan Zver, Manolis Kefalogiannis, David Lega, Isabel Wiseler-Lima, Tomasz Frankowski, Esther de Lange, Francisco José Millán Mon, Leopoldo López Gil, Inese Vaidere, Stanislav Polčák e Stelios Kympouropoulos, em nome do Grupo PPE, sobre o Irão, nomeadamente a situação dos defensores dos direitos das mulheres e dos nacionais da UE com dupla nacionalidade presos (B9-0096/2019).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.

3. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao Documento Sanitário Comum de Entrada que acompanha as remessas de animais e mercadorias até ao seu destino (C(2019)02910 - 2019/2766(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Decisão Delegada da Comissão que complementa a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma metodologia comum e a requisitos mínimos de qualidade para a medição uniforme dos níveis de resíduos alimentares (C(2019)03211 - 2019/2757(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que adaptam os montantes de base em euros para efeitos do seguro de responsabilidade civil profissional e da capacidade financeira dos mediadores de seguros e de resseguros (C(2019)03448 - 2019/2767(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo indicadores de desempenho qualitativos e quantitativos adicionais (C(2019)03624 - 2019/2758(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: CULT

Prolongamento do prazo para levantar objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu.

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a homogeneidade das posições em risco subjacentes a titularizações (C(2019)03785 - 2019/2759(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua romena do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação (C(2019)03921 - 2019/2795(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 26 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua romena do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (C(2019)04051 - 2019/2761(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos casos de suspeita de incumprimento ou de incumprimento comprovado das regras da União aplicáveis à utilização ou aos resíduos de substâncias farmacologicamente ativas autorizadas em medicamentos veterinários ou como aditivos para a alimentação animal ou das regras da União aplicáveis à utilização ou aos resíduos de substâncias farmacologicamente ativas proibidas ou não autorizadas (C(2019)04448 - 2019/2762(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às condições de monitorização do transporte e da chegada de remessas de determinadas mercadorias, desde o posto de controlo fronteiriço de chegada até ao estabelecimento do local de destino na União (C(2019)04500 - 2019/2760(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera a Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (C(2019)04548 - 2019/2763(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras aplicáveis aos estabelecimentos que detêm animais terrestres e aos centros de incubação, e à rastreabilidade de determinados animais terrestres detidos e ovos para incubação (C(2019)04625 - 2019/2764(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: AGRI, ENVI (artigo 57.º do Regimento)

Prolongamento do prazo para levantar objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu.

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/653 a fim de alinhar a disposição transitória para os produtores de PRIIP que oferecem como opções de investimento subjacentes unidades de fundos, como referido no artigo32.º do Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, com o período de isenção prorrogado previsto nesse artigo (C(2019)04912 - 2019/2765(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 da Comissão, relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (C(2019)05092 - 2019/2756(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: PECH

Prolongamento do prazo para levantar objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento Europeu.

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às medidas adotadas pela Organização da Aviação Civil Internacional para a monitorização, a comunicação e a verificação das emissões da aviação, para efeitos da aplicação de uma medida baseada no mercado global (C(2019)05206 - 2019/2768(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, ITRE (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos I e V do Regulamento (UE) n.º 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (C(2019)05370 - 2019/2771(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que substitui o anexo I do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia (C(2019)05402 - 2019/2772(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de julho de 2019

competente quanto à matéria de fundo: AFCO

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo no que respeita aos prazos de transmissão e à adaptação dos anexos I e II (C(2019)05572 - 2019/2778(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento da lista de pragas prioritárias (C(2019)05637 - 2019/2777(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Diretiva Delegada da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas de competência e aos conhecimentos e aptidões correspondentes, para os exames práticos, a homologação de simuladores e a aptidão médica (C(2019)05646 - 2019/2780(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: TRAN, EMPL (artigo 57.º do Regimento)

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em determinados componentes de borracha utilizados em sistemas de motores (C(2019)05780 - 2019/2792(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas utilizadas em determinados motores de combustão (C(2019)05781 - 2019/2793(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (C(2019)05841 - 2019/2784(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: REGI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa D-frutose no seu anexo I (C(2019)05865 - 2019/2785(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa queijo no seu anexo I (C(2019)05867 - 2019/2786(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa sumo de maçã concentrado no seu anexo I (C(2019)05869 - 2019/2787(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa mel no seu anexo I (C(2019)05881 - 2019/2790(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa ovo em pó no seu anexo I (C(2019)05886 - 2019/2791(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa Saccharomyces cerevisiae no seu anexo I (C(2019)05890 - 2019/2788(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa vinagre no seu anexo I (C(2019)05891 - 2019/2789(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que completa e altera a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos pontos de carregamento para veículos a motor de categoria L, ao fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre às embarcações de navegação interior, ao fornecimento de hidrogénio para os transportes rodoviários e ao fornecimento de gás natural para os transportes rodoviários e por vias navegáveis e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2018/674 (C(2019)05960 - 2019/2794(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1031/2010 a fim de alinhar a venda em leilão de licenças de emissão com as regras do CELE para o período de 2021 a 2030 e com a classificação das licenças de emissão como instrumentos financeiros nos termos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2019)06182 - 2019/2797(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, ECON (artigo 57.º do Regimento), ITRE (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece um plano para as devoluções de Venerídeos (Venus spp.) em determinadas águas territoriais italianas (C(2019)06197 - 2019/2798(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de um financiamento de taxa fixa (C(2019)06203 - 2019/2796(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: REGI, EMPL (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE)2017/86 que estabelece um plano para as devoluções relativo a determinadas pescarias demersais no mar Mediterrâneo (C(2019)06204 - 2019/2799(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 29 de agosto de 2019

competente quanto à matéria de fundo: PECH

Projeto de ato delegado para o qual o prazo foi prorrogado de 2 a 3 meses a pedido da comissão competente:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/653 a fim de alinhar a disposição transitória para os produtores de PRIIP que oferecem como opções de investimento subjacentes unidades de fundos, como referido no artigo 32.º do Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, com o período de isenção prorrogado previsto nesse artigo - (C(2019)4912 – 2019/2765(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 18 de julho de 2019 a pedido da comissão competente.

competente quanto à matéria de fundo: ECON

4. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 546/2011 no que respeita à avaliação do impacto dos produtos fitofarmacêuticos nas abelhas (D045385/06 - 2019/2776(RPS) - prazo: 31 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento), AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação e autorização dos produtos químicos, bem como as restrições aplicáveis a estas substâncias (REACH) (D060782/03 - 2019/2773(RPS) - prazo: 23 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Decisão da Comissão relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da gestão de resíduos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (D062653/01 - 2019/2769(RPS) - prazo: 18 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera e retifica os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D062738/02 - 2019/2779(RPS) - prazo: 2 de novembro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às atualizações das estatísticas anuais, mensais e mensais a curto prazo da energia (D062923/01 - 2019/2770(RPS) - prazo: 19 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 1 e 8 (D062934/02 - 2019/2781(RPS) - prazo: 3 de novembro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de contabilidade 1, 8, 34, 37 e 38, às normas internacionais de relato financeiro 2, 3 e 6, às interpretações 12, 19, 20 e 22 do Comité de Interpretação das Normas Internacionais de Relato Financeiro e à interpretação 32 do Comité Permanente de Interpretações (Texto relevante para efeitos do EEE) (D062950/01 - 2019/2782(RPS) - prazo: 3 de novembro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: JURI (artigo 57.º do Regimento)

- DIRETIVA da Comissão que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico e científico, o anexo II, parte III, ponto 13 da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que respeita ao alumínio (D063161/01 - 2019/2774(RPS) - prazo: 24 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Diretiva da Comissão que altera o apêndice C do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos de adoção de valores-limite específicos para os produtos químicos utilizados em determinados brinquedos, no que diz respeito ao formaldeído (D063162/01 - 2019/2775(RPS) - prazo: 24 de outubro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Diretiva da Comissão que altera o anexo III da Diretiva 2002/49/CE no que respeita ao estabelecimento de métodos de avaliação dos efeitos prejudiciais do ruído ambiente (D063276/01 - 2019/2783(RPS) - prazo: 6 de novembro de 2019)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

5. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelas seguintes instituições:

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Comissão Europeia (COM(2019)0316 [01] - C9-0050/2019 - 2019/2055(DEC))

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Parlamento Europeu (COM(2019)0316 [02] - C9-0051/2019 - 2019/2056(DEC))

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Conselho Europeu e Conselho (COM(2019)0316 [03] - C9-0052/2019 - 2019/2057(DEC))

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Tribunal de Justiça (COM(2019)0316 [04] - C9-0053/2019 - 2019/2058(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia – Exercício de 2018 – Tribunal de Contas (COM(2019)0316 [05] - C9-0054/2019 - 2019/2059(DEC))

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Comité Económico e Social Europeu (COM(2019)0316 [06] - C9-0055/2019 - 2019/2060(DEC))

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Comité das Regiões (COM(2019)0316 [07] - C9-0056/2019 - 2019/2061(DEC))

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Provedor de Justiça Europeu (COM(2019)0316 [08] - C9-0057/2019 - 2019/2062(DEC))

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (COM(2019)0316 [09] - C9-0058/2019 - 2019/2063(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Serviço Europeu para a Ação Externa (COM(2019)0316 [10] - C9-0059/2019 - 2019/2064(DEC))

- Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas - Contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento de 2018 (COM(2019)0317 - C9-0060/2019 - 2019/2065(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (COM(2019)0316 [11] - C9-0061/2019 - 2019/2066(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (EUROFOUND) (COM(2019)0316 [12] - C9-0062/2019 - 2019/2067(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (COM(2019)0316 [13] - C9-0063/2019 - 2019/2068(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (COM(2019)0316 [14] - C9-0064/2019 - 2019/2069(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência Europeia do Ambiente (AEA) (COM(2019)0316 [15] - C9-0065/2019 - 2019/2070(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (COM(2019)0316 [16] - C9-0066/2019 - 2019/2071(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (COM(2019)0316 [17] - C9-0067/2019 - 2019/2072(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (COM(2019)0316 [18] - C9-0068/2019 - 2019/2073(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Unidade Europeia de Cooperação Judiciária (EUROJUST) (COM(2019)0316 [19] - C9-0069/2019 - 2019/2074(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Fundação Europeia para a Formação (FEF) (COM(2019)0316 [20] - C9-0070/2019 - 2019/2075(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência Europeia para a Segurança Marítima (AESM) (COM(2019)0316 [21] - C9-0071/2019 - 2019/2076(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (COM(2019)0316 [22] - C9-0072/2019 - 2019/2077(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) (COM(2019)0316 [23] - C9-0073/2019 - 2019/2078(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) (COM(2019)0316 [24] - C9-0074/2019 - 2019/2079(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (AESRI) (COM(2019)0316 [25] - C9-0075/2019 - 2019/2080(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência Ferroviária da União Europeia (AFE) (COM(2019)0316 [26] - C9-0076/2019 - 2019/2081(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL) (COM(2019)0316 [27] - C9-0077/2019 - 2019/2082(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX) (COM(2019)0316 [28] - C9-0078/2019 - 2019/2083(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência do GNSS Europeu (GSA) (COM(2019)0316 [29] - C9-0079/2019 - 2019/2084(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) (COM(2019)0316 [30] - C9-0080/2019 - 2019/2085(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência Europeia dos Produtos Químicos (AEPC) (COM(2019)0316 [31] - C9-0081/2019 - 2019/2086(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência de Aprovisionamento da EURATOM (AA) (COM(2019)0316 [32] - C9-0082/2019 - 2019/2087(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) (COM(2019)0316 [33] - C9-0083/2019 - 2019/2088(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Instituto Europeu para a Igualdade de Género (IEIG) (COM(2019)0316 [34] - C9-0084/2019 - 2019/2089(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Autoridade Bancária Europeia (ABE) (COM(2019)0316 [35] - C9-0085/2019 - 2019/2090(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR) (COM(2019)0316 [36] - C9-0086/2019 - 2019/2091(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (COM(2019)0316 [37] - C9-0087/2019 - 2019/2092(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACRE) (COM(2019)0316 [38] - C9-0088/2019 - 2019/2093(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (COM(2019)0316 [39] - C9-0089/2019 - 2019/2094(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IEIT) (COM(2019)0316 [40] - C9-0090/2019 - 2019/2095(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA) (COM(2019)0316 [41] - C9-0091/2019 - 2019/2096(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA) (COM(2019)0316 [42] - C9-0092/2019 - 2019/2097(DEC))

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2018: desempenho, gestão financeira e controlo (COM(2019)0316 [43] - C9-0093/2019 - 2019/2098(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Organização Internacional de Energia de Fusão (ITER) (COM(2019)0316 [44] - C9-0094/2019 - 2019/2099(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Empresa Comum - Segurança da Navegação Aérea (SESAR) (COM(2019)0316 [45] - C9-0095/2019 - 2019/2100(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Empresa Comum - Aeronáutica e Ambiente (CLEAN SKY) (COM(2019)0316 [46] - C9-0096/2019 - 2019/2101(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Bioindústrias (BBI) (COM(2019)0316 [47] - C9-0097/2019 - 2019/2102(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (COM(2019)0316 [48] - C9-0098/2019 - 2019/2103(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Empresa comum: Pilhas de Combustível e Hidrogénio (FCH) (COM(2019)0316 [49] - C9-0099/2019 - 2019/2104(DEC))

- Comissão Europeia - Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Empresa Comum Shift2Rail (SHIFT2RAIL) (COM(2019)0316 [50] - C9-0100/2019 - 2019/2105(DEC))

- Comissão Europeia: Contas anuais consolidadas da União Europeia - Exercício de 2018 - Componentes e Sistemas Eletrónicos para a Liderança Europeia (Empresa Comum ECSEL) (COM(2019)0316 [51] - C9-0101/2019 - 2019/2106(DEC))

- Relatórios especiais do Tribunal de Contas sobre a quitação à Comissão Europeia para o exercício de 2018 (COM(2019)0316 [52] - C9-0102/2019 - 2019/2107(DEC))

- Proposta de transferência de dotações 4/2019 - Provedor de Justiça Europeu (N9-0024/2019 - C9-0104/2019 - 2019/2108(GBD))

- Proposta de transferência de dotações 5/2019 - Provedor de Justiça Europeu (N9-0025/2019 - C9-0120/2019 - 2019/2112(GBD))

6. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações de 4/2018 – Provedor de Justiça Europeu.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações de INF 2/2019 - Comité das Regiões.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 06/2019, DEC 09/2019, DEC 10/2019, DEC 11/2019, DEC 12/2019, DEC 14/2019, DEC 15/2019 – Secção III - Comissão

Nos termos do artigo 32.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações da Comissão Europeia DEC 13/2019 – Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções às transferências de dotações V/AB-03/A/19, V/AB-04/C/19, V/AB-05/T/19, V/AB-06/T/19, V/AB-07/C/19, V/AB-08/A/19, V/AB-09/A/19, V/AB-10/C/19, V/AB-11/A/19, V/AB-12/C/19 – Secção V – Tribunal de Contas.

Nos termos do artigo 29.º, n.ºs 1 e 2, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações de INF 3/2019 – Secção IV – Tribunal de Justiça.

Nos termos do artigo 29 do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações de INF 1/2019 – Secção IX - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

7. Saída do Reino Unido da UE (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Saída do Reino Unido da UE (2019/2817(RSP))

Tytti Tuppurainen (Presidente em exercício do Conselho), Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão), e Michel Barnier (negociador principal) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo Renew, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo ECR, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, e Ivan Vilibor Sinčić (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Danuta Maria Hübner, Pedro Silva Pereira, Barbara Ann Gibson, Alyn Smith, Gunnar Beck, Peter Lundgren, Martina Anderson, Nigel Farage, Esteban González Pons, Richard Corbett, Naomi Long, Molly Scott Cato, Jaak Madison, Jan Zahradil, Luke Ming Flanagan, Diane Dodds, Antonio Tajani, Brando Benifei, Billy Kelleher, Jill Evans, Harald Vilimsky, Geert Bourgeois, Clare Daly, Martin Edward Daubney, Seán Kelly, Katarina Barley, Nathalie Loiseau, Ciarán Cuffe, Antonio Maria Rinaldi, Angel Dzhambazki, Eugenia Rodríguez Palop, Lance Forman, François-Xavier Bellamy, Sylvie Guillaume, Luis Garicano, Terry Reintke, Zdzisław Krasnodębski, Paulo Rangel, Ben Habib, para colocar uma pergunta "cartão azul" Paulo Rangel (uma vez que não se trata de uma pergunta “cartão azul”, a Presidente retira a palavra ao orador), Javier Moreno Sánchez, Nicola Beer, Benoît Biteau, Veronika Vrecionová, Esther de Lange, Miapetra Kumpula-Natri, Dita Charanzová, Zbigniew Kuźmiuk, Luděk Niedermayer, Bogusław Liberadzki, Ilhan Kyuchyuk, Kris Peeters, Tonino Picula, Vladimír Bilčík, Evelyn Regner, Georgios Kyrtsos, Christel Schaldemose, Jörgen Warborn, Heléne Fritzon, David McAllister, Seb Dance, Radosław Sikorski, Domènec Ruiz Devesa e Frances Fitzgerald.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Julie Ward, Bill Newton Dunn, Ellie Chowns, Hermann Tertsch, José Gusmão, Francisco José Millán Mon, James Wells e Jude Kirton-Darling.

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

Intervenções de Michel Barnier e Tytti Tuppurainen.

Propostas de resolução apresentadas, com base no artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Guy Verhofstadt, coordenador do Parlamento para o Brexit, Manfred Weber, presidente do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, presidente do Grupo S&D, Dacian Cioloş, presidente do Grupo Renew Europe, Philippe Lamberts e Ska Keller, copresidentes do Grupo Verts/ALE, Martin Schirdewan e Manon Aubry, copresidentes do Grupo GUE/NGL e Antonio Tajani, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre o ponto da situação da saída do Reino Unido da União Europeia (2019/2817(RSP)) (B9-0038/2019);

—   Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (2019/2817(RSP)) (B9-0039/2019).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.6 da Ata de 18.9.2019.

8. Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu do Grupo ID e do secretariado dos deputados não-inscritos as seguintes decisões de modificação à composição das comissões e das delegações:

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Sérvia: Julie Lechanteux, em substituição de Dominique Bilde

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Montenegro: Dominique Bilde, em substituição de Julie Lechanteux

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Rosa D'Amato

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.

9. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.

9.1. Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2019: Inscrição do excedente do exercício de 2018 (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2019 da União Europeia para o exercício 2019: Inscrição do excedente do exercício de 2018 [11730/2019 - C9-0115/2019 - 2019/2021(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: John Howarth (A9-0005/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2019)0011)

9.2. Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2019: Reforço dos principais programas para a competitividade da UE: Horizonte 2020 e Erasmus+ (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2019 da União Europeia para o exercício 2019 – Reforço de programas fundamentais para a competitividade da UE: Horizonte 2020 e Erasmus+ [11731/2019 - C9-0112/2019 - 2019/2022(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: John Howarth (A9-0004/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2019)0012)

Intervenções

John Howarth (relator), antes da votação.

9.3. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, Itália e Áustria (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, Itália e Áustria [COM(2019)0206 - C9-0005/2019 - 2019/2023(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Siegfried Mureşan (A9-0002/2019)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2019)0013)

9.4. Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2019: proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, Itália e Áustria. (votação)

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2019 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia com vista à prestação de assistência à Roménia, à Itália e à Áustria [11732/2019 - C9-0113/2019 - 2019/2024(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: John Howarth (A9-0006/2019)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2019)0014)

9.5. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - EGF/2019/000 TA 2019 - Assistência técnica por iniciativa da Comissão (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2019/000 TA 2019 - Assistência técnica por iniciativa da Comissão) [COM(2019)0290 - C9-0026/2019 - 2019/2036(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Bogdan Rzońca (A9-0001/2019)

(Maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2019)0015)

9.6. Saída do Reino Unido da UE (votação)

Propostas de resolução B9-0038/2019 e B9-0039/2019

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B9-0038/2019

Aprovada (P9_TA(2019)0016)

(A proposta de resolução B9-0039/2019 caduca.)

(A sessão é suspensa por alguns instantes enquanto se espera pelas declarações de voto.)

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

10. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

Saída do Reino Unido da UE – B9-0038/2019

Alexandr Vondra, Michaela Šojdrová, Luisa Porritt, Matthew Patten, Antony Hook, Catherine Bearder, Barbara Ann Gibson, John Howarth, Michael Heaver, Lucy Nethsingha, Martin Edward Daubney, Rory Palmer, Jane Brophy, Judith Bunting, Phil Bennion, Chris Davies, Alex Agius Saliba, Dinesh Dhamija, Caroline Voaden, Sheila Ritchie, Stanislav Polčák, Seán Kelly, Daniel Hannan, Romana Tomc e Irina Von Wiese.

11. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Web do Parlamento, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação nominal).

A versão eletrónica será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 12h46.)

PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

12. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h01.

13. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

14. Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu do Grupo S&D a seguinte decisão de modificação à composição das comissões e delegações:

Delegação para as Relações com a Suíça e a Noruega, à Comissão Parlamentar Mista UE-Islândia e à Comissão Parlamentar Mista do Espaço Económico Europeu (EEE): Łukasz Kohut

Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia: Miroslav Číž, em substituição de Sylvie Guillaume

Delegação para as Relações com a Palestina: Evin Incir

Delegação para as Relações com o Irão: Jude Kirton-Darling

Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Jackie Jones

Delegação para as Relações com a Índia: Katarina Barley e Tudor Ciuhodaru; Jackie Jones deixou de ser membro

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Costas Mavrides, em substituição de Paolo De Castro

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Macedónia do Norte: Sergei Stanishev

Esta decisão produz efeitos a partir do dia de hoje.

15. Luta contra o cancro (debate de atualidade)

Luta contra o cancro (2019/2818(RSP))

Intervenção de Manfred Weber para iniciar o debate proposto pelo Grupo PPE.

Intervenções de Tytti Tuppurainen (Presidente em exercício do Conselho) e Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário).

Intervenções de Ewa Kopacz, em nome do Grupo PPE, Sara Cerdas, em nome do Grupo S&D, Véronique Trillet-Lenoir, em nome do Grupo Renew, Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE, Simona Baldassarre, em nome do Grupo ID, Joanna Kopcińska, em nome do Grupo ECR, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, David Bull (Não Inscritos), Dubravka Šuica, Agnes Jongerius, Frédérique Ries, Joëlle Mélin, Jadwiga Wiśniewska, Elena Kountoura, Peter Liese, Nicolás González Casares, Susana Solís Pérez, Luisa Regimenti, Lucia Ďuriš Nicholsonová, Dolors Montserrat, Rory Palmer, Chrysoula Zacharopoulou, Aurelia Beigneux, Beata Mazurek, Cindy Franssen, Christel Schaldemose, Judith Bunting, Annalisa Tardino, Ruža Tomašić, Nathalie Colin-Oesterlé, Miriam Dalli, Maximilian Krah, Liudas Mažylis e Mairead McGuinness.

Intervenções de Vytenis Povilas Andriukaitis e Tytti Tuppurainen.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

16. Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral - exercício de 2020 (debate)

Declaração do Conselho: Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral - exercício de 2020 (2019/2710(RSP))

Kimmo Tiilikainen (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

Intervenções de Monika Hohlmeier (relatora), Eider Gardiazabal Rubial (relatora), Johan Van Overtveldt (presidente da Comissão BUDG), José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, Pierre Larrouturou, em nome do Grupo S&D, Clotilde Armand, em nome do Grupo Renew, Rasmus Andresen, em nome do Grupo Verts/ALE, Hélène Laporte, em nome do Grupo ID, Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, Younous Omarjee, em nome do Grupo GUE/NGL, Michael Heaver (Não Inscritos), Siegfried Mureşan, Elisabetta Gualmini, Valerie Hayer, Damian Boeselager, Jaak Madison, Zbigniew Kuźmiuk, Dimitrios Papadimoulis, Mario Furore, Angelika Winzig, Fabienne Keller, Benoît Biteau, Francesca Donato, Eugen Jurzyca, João Ferreira, Robert Rowland, Karlo Ressler, Olivier Chastel, Gina Dowding, Nicolaus Fest, Lefteris Christoforou, Paolo De Castro, Nico Semsrott, Paolo Borchia, Niclas Herbst, Monika Beňová, Tonino Picula, Neena Gill, Jens Geier, Maria Grapini e Petra Kammerevert.

PRESIDÊNCIA: Nicola BEER
Vice-Presidente

Intervenções de Brando Benifei, Evin Incir e John Howarth.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Costas Mavrides, Ruža Tomašić e Ben Habib.

Intervenção de Kimmo Tiilikainen.

O debate é dado por encerrado.

17. Importância da memória europeia para o futuro da Europa (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Importância da memória europeia para o futuro da Europa (2019/2819(RSP))

Tytti Tuppurainen (Presidente em exercício do Conselho) e Dimitris Avramopoulos (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Rasa Juknevičienė, em nome do Grupo PPE, Vilija Blinkevičiūtė, em nome do Grupo S&D, Michal Šimečka, em nome do Grupo Renew, Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ID, Anna Fotyga, em nome do Grupo ECR, Giorgos Georgiou, em nome do Grupo GUE/NGL, Miroslav Radačovský (Não Inscritos), Michael Gahler, Sven Mikser, Charles Goerens, Sergey Lagodinsky, Maximilian Krah, Ruža Tomašić, Sira Rego, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Radosław Sikorski, Petra Kammerevert, Romeo Franz, Danilo Oscar Lancini, Kosma Złotowski, Alexis Georgoulis, Fabio Massimo Castaldo, Traian Băsescu, Pierfrancesco Majorino, Christophe Grudler, Nicolaus Fest, Zdzisław Krasnodębski, Claire Fox, Andrey Kovatchev, Tanja Fajon, Petras Auštrevičius, Patryk Jaki, Kinga Gál, Laurence Farreng, Beata Kempa, Sandra Kalniete, Željana Zovko, Michaela Šojdrová e Isabel Wiseler-Lima.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenção de Andrzej Halicki.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Isabel Benjumea Benjumea, Jackie Jones, Joachim Stanisław Brudziński, Sandra Pereira e Kostas Papadakis.

Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Tytti Tuppurainen.

Propostas de resolução apresentadas, com base no artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Michael Gahler, Andrius Kubilius, Rasa Juknevičienė, Željana Zovko, David McAllister, Antonio Tajani, Sandra Kalniete, Traian Băsescu, Radosław Sikorski, Andrzej Halicki, Andrey Kovatchev, Ewa Kopacz, Kinga Gál, Vangelis Meimarakis, Lukas Mandl, György Hölvényi, Alexander Alexandrov Yordanov, Andrea Bocskor, Inese Vaidere, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Vladimír Bilčík e Ivan Štefanec, em nome do Grupo PPE, sobre o 80.º aniversário do início da Segunda Guerra Mundial e a importância da memória europeia para o futuro da Europa (2019/2819(RSP)) (B9-0097/2019);

—   Ryszard Antoni Legutko, Anna Fotyga, Tomasz Piotr Poręba, Dace Melbārde, Witold Jan Waszczykowski, Ryszard Czarnecki, Jadwiga Wiśniewska, Bogdan Rzońca, Anna Zalewska, Jacek Saryusz Wolski, Grzegorz Tobiszowski, Joanna Kopcińska, Elżbieta Rafalska, Joachim Stanisław Brudziński, Beata Szydło, Beata Mazurek, Andżelika Anna Możdżanowska, Beata Kempa e Patryk Jaki, em nome do Grupo ECR, sobre o 80.º aniversário do início da Segunda Guerra Mundial e a importância da memória europeia para o futuro da Europa (2019/2819(RSP)) (B9-0098/2019);

—   Kati Piri e Isabel Santos, em nome do Grupo S&D, sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa (2019/2819(RSP)) (B9-0099/2019);

—   Michal Šimečka, Frédérique Ries, Ramona Strugariu, Katalin Cseh, Ondřej Kovařík, Vlad Marius Botoş, Izaskun Bilbao Barandica, Jan Christoph Oetjen e Christophe Grudler, em nome do Grupo Renew, sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa (2019/2819(RSP)) (B9-0100/2019).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Ata de 19.9.2019.

18. Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu dos grupos S&D e ID as seguintes decisões de modificação à composição das comissões e das delegações:

INTA: Nicola Danti, em substituição de Irene Tinagli

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguistão, UE-Usbequistão e UE-Tajiquistão e para as Relações com o Turquemenistão e a Mongólia: Roman Haider, em substituição de Joachim Kuhs

Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil: Nicola Danti

Delegação para as Relações com os Países do Mercosul: Nicola Danti, em substituição de Paolo De Castro

Delegação para as Relações com o Parlamento Pan-Africano: Simona Bonafè

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Albânia: Kathleen Van Brempt, em substituição de Dan Nica

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Montenegro: Kostas Papadakis, em substituição de Evelyn Regner

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Dan Nica, em substituição de Kathleen Van Brempt

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Rosanna Conte, em substituição de Simona Baldassarre, Paolo De Castro

Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest: Simona Baldassarre, em substituição de Rosanna Conte

Estas decisões produzem efeitos a partir da data de hoje.

19. Estado de aplicação da legislação contra o branqueamento de capitais (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Estado de aplicação da legislação contra o branqueamento de capitais (2019/2820(RSP))

Tytti Tuppurainen (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, Luis Garicano, em nome do Grupo Renew, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, Emmanuel Maurel, em nome do Grupo GUE/NGL, Laura Ferrara (Não Inscritos), David Casa, Caterina Chinnici, Ramona Strugariu, Ernest Urtasun, Herve Juvin, Mislav Kolakušić, Othmar Karas, Neena Gill, Antony Hook, Mikuláš Peksa, Emil Radev, Niels Fuglsang, Ondřej Kovařík e Romana Tomc.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Juan Fernando López Aguilar e Marek Belka.

Intervenções de Věra Jourová e Tytti Tuppurainen.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Markus Ferber, Roberta Metsola e Emil Radev, em nome do Grupo PPE, Jonás Fernández e Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Luis Garicano e Sophia in ’t Veld, em nome do Grupo Renew, Sven Giegold, Terry Reintke, Tineke Strik, Rasmus Andresen, Henrike Hahn, Viola Von Cramon Taubadel, Gwendoline Delbos Corfield, Alexandra Louise Rosenfield Phillips, Kira Marie Peter Hansen, Damien Carême, Salima Yenbou e Bronis Ropė, em nome do Grupo Verts/ALE, Martin Schirdewan, Manon Aubry, Matt Carthy, Nikolaj Villumsen, Dimitrios Papadimoulis, Miguel Urbán Crespo e Stelios Kouloglou, sobre o estado de aplicação da legislação da União relativa à luta contra o branqueamento de capitais (2019/2820(RSP)) (B9-0045/2019);

—   Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, sobre o estado de aplicação da legislação em matéria de branqueamento de capitais (2019/2820(RSP)) (B9-0046/2019).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Ata de 19.9.2019.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 640179/OJJE).

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 21h03.

Presentes:

Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Al-Sahlani Abir, Alexandrov Yordanov Alexander, Alieva-Veli Atidzhe, Allard Christian, Amaro Álvaro, Ameriks Andris, Anderson Christine, Anderson Martina, Andresen Rasmus, Androuët Mathilde, Androulakis Nikos, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Armand Clotilde, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auken Margrete, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Bearder Catherine, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Beigneux Aurelia, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoş, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Bennion Phil, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Berlusconi Silvio, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Björk Malin, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Bompard Manuel, Bonafè Simona, Bonfrisco Anna, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brophy Jane, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buchner Klaus, Buda Daniel, Bull David, Bullmann Udo, Bullock Jonathan, Bunting Judith, Burkhardt Delara, Buschmann Martin, Buşoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Buxadé Villalba Jorge, Buzek Jerzy, Calenda Carlo, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caroppo Andrea, Carthy Matt, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Chowns Ellie, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciocca Angelo, Ciuhodaru Tudor, Číž Miroslav, Colin-Oesterlé Nathalie, Collard Gilbert, Conte Rosanna, Corbett Richard, Cormand David, Corrao Ignazio, Cozzolino Andrea, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalli Miriam, Daly Clare, D'Amato Rosa, Dance Seb, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, Daubney Martin Edward, David Ivan, Davies Chris, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Lucy Belinda, De Man Filip, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, De Sutter Petra, Deutsch Tamás, Dhamija Dinesh, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Dobrev Klára, Dodds Diane, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dowding Gina, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Edtstadler Karoline, Ehler Christian, Eickhout Bas, England Kerr Andrew, Eppink Derk Jan, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evans Jill, Evi Eleonora, Evren Agnès, Fajon Tanja, Falcă Gheorghe, Farage Nigel, Farreng Laurence, Federley Fredrick, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fitto Raffaele, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Forman Lance, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fox Claire, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gade Søren, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, García Pérez Iratxe, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Garraud Jean-Paul, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Ghinea Cristian, Giarrusso Dino, Gibson Barbara Ann, Giegold Sven, Gieseke Jens, Gill Neena, Gill Nathan, Glancy James Alexander, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griffin Theresa, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Gyürk András, Habib Ben, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Hannan Daniel, Hansen Christophe, Harris Lucy Elizabeth, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Hazekamp Anja, Heaver Michael, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hook Antony, Hortefeux Brice, Howarth John, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Jarubas Adam, Jones Jackie, Jongerius Agnes, Jordan Christina Sheila, Joron Virginie, Joveva Irena, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Herve, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Katainen Elsi, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kirton-Darling Jude, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lalucq Aurore, Lamberts Philippe, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Laporte Hélène, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Lechanteux Julie, Lega David, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, Long Naomi, Longworth John, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Lowe Rupert, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, McGuinness Mairead, McIntyre Anthea, McLeod Aileen, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Magid Magid, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manda Claudiu, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Mélin Joëlle, Melo Nuno, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Mobarik Nosheena, Modig Silvia, Mohammed Shaffaq, Molnár Csaba, Monteith Brian, Montserrat Dolors, Moraes Claude, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ștefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mummery June Alison, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Nethsingha Lucy, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Newton Dunn Bill, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, O'Sullivan Grace, Oetjen Jan-Christoph, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, Overgaard Nielsen Henrik, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Palmer Rory, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Patriciello Aldo, Patten Matthew, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Peeters Kris, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Phillips Alexandra Louise Rosenfield, Phillips Alexandra Lesley, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pietikäinen Sirpa, Pignedoli Sabrina, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Piri Kati, Pisapia Giuliano, Pîslaru Dragoș, Pizarro Manuel, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Poręba Tomasz Piotr, Porritt Luisa, Procaccini Nicola, Pugh Jake, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Rees-Mogg Annunziata Mary, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Riquet Dominique, Ritchie Sheila, Rivasi Michèle, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Rougé André, Rowett Catherine, Rowland Robert, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schirdewan Martin, Schmiedtbauer Simone, Schmit Nicolas, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreijer-Pierik Annie, Schreinemacher Liesje, Schulze Sven, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Scott Cato Molly, Seekatz Ralf, Séjourné Stéphane, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Slabakov Andrey, Smeriglio Massimiliano, Smith Alyn, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Stanishev Sergei, Stedman-Bryce Louis, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Šuica Dubravka, Szájer József, Szydło Beata, Tajani Antonio, Tang Paul, Tarabella Marc, Tardino Annalisa, Tax Vera, Tennant John David Edward, Terheş Cristian, Tertsch Hermann, Thaler Barbara, Thun und Hohenstein Róża, Tice Richard, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomaševski Valdemar, Tomašić Ruža, Tomc Romana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Trillet-Lenoir Véronique, Trócsányi László, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Uhrík Milan, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Uspaskich Viktor, Vaidere Inese, Vălean Adina-Ioana, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Van Orden Geoffrey, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vitanov Petar, Voaden Caroline, Vollath Bettina, Von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Von Wiese Irina, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Ward Julie, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wells James, Widdecombe Ann, Wiener Sarah, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Zacharopoulou Chrysoula, Zagorakis Theodoros, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan

Ausências justificadas:

Ceccardi Susanna, Freund Daniel, Ochojska Janina, Toom Yana