10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente informa que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederá, quinta-feira, 10 de outubro de 2019, à assinatura do seguinte ato aprovado em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.º 808/2004, (CE) n.º 452/2008 e (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (00063/2019/LEX - C9-0134/2019 - 2016/0264(COD)).