PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 19 de setembro de 2019, é retomada.

2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 15h14.

3. Elogio fúnebre

Em nome do Parlamento Europeu, o Presidente presta homenagem à memória de Jacques Chirac.

4. Declarações da Presidência

O Presidente profere uma declaração em que lamenta a sorte dos migrantes recentemente naufragados ao largo de Lampedusa, e evoca um tiroteio em Halle, na Alemanha, que provocou, pelo menos, duas mortes.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio em homenagem a estas vítimas e em memória de Jacques Chirac.

5. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

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Intervenção de Ivan David.

6. Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE, S&D, Renew e ID as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Delegação à Comissão Parlamentar de Associação UE-Ucrânia: Jarosław Duda em substituição de Daniel Buda

Delegação para as Relações com o Japão: Nicolás González Casares em substituição de Inma Rodríguez-Piñero

Delegação para as Relações com a Índia: Csaba Molnár em substituição de César Luena

Delegação para as Relações com o Afeganistão: Richard Corbett

Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul: Nicolas Bay em substituição de Hélène Laporte

Delegação para as Relações com a Península da Coreia: César Luena em substituição de Csaba Molnár

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguistão, UE-Usbequistão e UE-Tajiquistão e para as Relações com o Turquemenistão e a Mongólia: Atidzhe Alieva-Veli em substituição de Chris Davies

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana: Hélène Laporte em substituição de Nicolas Bay

Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile: Inma Rodríguez-Piñero em substituição de Nicolás González Casares

Delegação à Comissão Parlamentar CARIFORUM-UE: Miroslav Číž, Arnaud Danjean, José Manuel García-Margallo y Marfil, David McAllister, Inma Rodríguez-Piñero e Marc Tarabella

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Albânia: Jonás Fernández

Estas decisões produzem efeitos a partir de hoje.

7. Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72.º do Regimento)

O Presidente anuncia, nos termos do artigo 72.º do Regimento, as decisões das Comissões ECON, ITRE, TRAN, ENVI, LIBE, REGI, EMPL, CONT, IMCO, AFET e DEVE de encetar negociações interinstitucionais:

Comissão ECON

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às empresas (ECSP) (COM(2018)0113 – C8-0103/2018 – 2018/0048(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0301;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de março de 2019, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros (COM(2018)0099 – C8-0102/2018 – 2018/0047(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0302.

Comissão ITRE

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de março de 2019, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 (COM(2018)0296 – C8-0190/2018 – 2018/0148(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0230;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação (COM(2018)0630 – C8-0404/2018 – 2018/0328(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0419.

Comissão TRAN

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2012, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da União Europeia (reformulação) (COM(2011)0827 — C7-0458/2011 — 2011/0391(COD)) – posição em primeira leitura P7_TA(2012)0495;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem (COM(2013)0130 – C7-0066/2013 – 2013/0072(COD)) – posição em primeira leitura P7_TA(2014)0092;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação do Céu Único Europeu (reformulação) (COM(2013)0410 – C7-0171/2013 – 2013/0186(COD)) – posição em primeira leitura P7_TA(2014)0220;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2019, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/1/CE relativa à utilização de veículos de aluguer sem condutor no transporte rodoviário de mercadorias (COM(2017)0282 – C8-0172/2017 – 2017/0113(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0006;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2018, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas (COM(2017)0275 – C8-0171/2017 – 2017/0114(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2018)0423;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de abril de 2019, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e estabelece regras específicas no que se refere à Diretiva 96/71/CE e à Diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário (COM(2017)0278 – C8-0170/2017 – 2017/0121(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0339;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos de condução diário e semanal máximos, pausas mínimas e períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n.º 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos (COM(2017)0277 – C8-0167/2017 – 2017/0122(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0340;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1071/2009 e o Regulamento (CE) n.º 1072/2009 com vista à sua adaptação à evolução no setor (COM(2017)0281 – C8-0169/2017 – 2017/0123(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0341;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de novembro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (reformulação) (COM(2017)0548 – C8-0324/2017 – 2017/0237(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2018)0462;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1073/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (COM(2017)0647 – C8-0396/2017 – 2017/0288(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0125;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de março de 2019, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/106/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros (COM(2017)0648 – C8-0391/2017 – 2017/0290(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0308;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes (COM(2018)0277 – C8-0192/2018 – 2018/0138(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0109;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (COM(2018)0279 – C8-0191/2018 – 2018/0140(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0139;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de março de 2019, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à abolição das mudanças de hora sazonais e que revoga a Diretiva 2000/84/CE (COM(2018)0639 – C8-0408/2018 – 2018/0332(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0225.

Comissão ENVI

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de março de 2019, relativa à proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação) (COM(2017)0753 – C8-0019/2018 – 2017/0332(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0320;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água (COM(2018)0337 - C8-0220/2018 – 2018/0169(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0071.

Comissão LIBE

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as normas do Regulamento (UE) 2016/399 aplicáveis à reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas (COM(2017)0571 – C8-0326/2017 – 2017/0245(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0356;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008, o Regulamento (CE) n.º 810/2009, o Regulamento (UE) 2017/2226, o Regulamento (UE) 2016/399, o Regulamento XX/2018 [Regulamento Interoperabilidade] e a Decisão 2004/512/CE e que revoga a Decisão 2008/633/JAI do Conselho (COM(2018)0302 – C8-0185/2018 – 2018/0152(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0174;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e proteção internacional (COM(2018)0307 – C8-0182/2018 – 2018/0154(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0359;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Péricles IV») (COM(2018)0369 – C8-0240/2018 – 2018/0194(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0087;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Direitos e Valores» (COM(2018)0383 – C8-0234/2018 – 2018/0207(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0407;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para o Asilo e a Migração (COM(2018)0471 – C8-0271/2018 – 2018/0248(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0175;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, no âmbito do Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro à gestão das fronteiras e dos vistos (COM(2018)0473 – C8-0272/2018 – 2018/0249(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0176;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para a Segurança Interna (COM(2018)0472 – C8-0267/2018 – 2018/0250(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0177;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha (COM(2018)0640 – C8-0405/2018 – 2018/0331(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0421;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 28 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Kosovo*) (COM(2016)0277 – C8-0177/2016 – 2016/0139(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0319.

Comissão REGI

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (COM(2018)0375 – C8-0230/2018 – 2018/0196(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0310;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (COM(2018)0372 – C8-0227/2018 – 2018/0197(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0303;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo (COM(2018)0374 – C8-0229/2018 – 2018/0199(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0238;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço (COM(2018)0373 – C8-0228/2018 – 2018/0198(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0118;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que diz respeito ao ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023 (COM(2018)0614 – C8-0396/2018 – 2018/0322(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0355.

Comissão EMPL

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 4 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) (COM(2018)0382 – C8-0232/2018 – 2018/0206(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0350.

Comissão CONT

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no que respeita à cooperação com a Procuradoria Europeia e à eficácia dos inquéritos do OLAF (COM(2018)0338 – C8-0214/2018 – 2018/0170(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0383;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Antifraude da UE (COM(2018)0386 – C8-0236/2018 – 2018/0211(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0068.

Comissão IMCO

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa a favor do mercado único, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, e das estatísticas europeias e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 99/2013, (UE) n.º 1287/2013, (UE) n.º 254/2014, (UE) n.º 258/2014, (UE) n.º 652/2014 e (UE) 2017/826 (COM(2018)0441 – C8-0254/2018 – 2018/0231(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0073.

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Alfândega» para a cooperação no domínio aduaneiro (COM(2018)0442 – C8-0261/2018 – 2018/0232(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0385;

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece, no âmbito do Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro (COM(2018)0474 – C8-0273/2018 – 2018/0258(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0384.

Comissões AFET, DEVE

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (COM(2018)0460 – C8-0275/2018 – 2018/0243(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0298.

Comissão AFET

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) (COM(2018)0465 – C8-0274/2018 – 2018/0247(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA-PROV(2019)0299.

Estas posições do Parlamento em primeira leitura que constituem o mandato para estas negociações estão disponíveis no sítio Internet do Parlamento.

8. Comunicação da Presidência

O Presidente informa que, na sequência da sua consulta nos termos do artigo 234.º do Regimento, a Comissão AFET e a Comissão BUDG transmitiram a sua posição comum sobre a prorrogação do fundo fiduciário regional da UE de resposta à crise síria, criado pela Decisão da Comissão de 15 de dezembro de 2014 e que expira a 14 de dezembro de 2019:

- Joint position of the Committee on Foreign Affairs and the Committee on Budgets as the competent committees consulted in line with Article 234 of the Financial Regulation (2018/1046) on the extension of the European Union Regional Trust Fund in Response of the Syrian Crisis (Madad Trust Fund), established by the Constitutive Agreement on 15 December 2014 between the European Union (represented by the Commission) and Italy and set to expire on 14 December 2019 (este documento só se encontra disponível em inglês).

Se, no prazo de 24 horas após o anúncio no Parlamento, não forem formuladas objeções por um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo, a posição comum proposta é oficialmente transmitida à Comissão Europeia.

9. Retificações (artigo 241.º do Regimento)

As comissões competentes transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

—   Retificação P8_TA-PROV(2019)0237(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 26 de março de 2019, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito aos índices de referência para a transição climática e aos índices de referência da UE alinhados com o acordo de Paris P8_TA-PROV(2019)0237 (COM(2018)0355 – C8-0209/2018 – 2018/0180(COD)) - Comissão ECON;

—   Retificação P8_TA-PROV(2019)0377(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de abril de 2019, tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2013/36/UE e 2014/65/UE P8_TA-PROV(2019)0377 (COM(2017)0791 – C8-0452/2017 – 2017/0358(COD)) - Comissão ECON;

—   Retificação P8_TA-PROV(2019)0378(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de abril de 2019, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013, o Regulamento (UE) n.º 600/2014 e o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 P8_TA-PROV(2019)0378 (COM(2017)0790 – C8-0453/2017 – 2017/0359(COD)) - Comissão ECON;

—   Retificação P8_TA-PROV(2019)0391(COR01)da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de abril de 2019, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de homologação de veículos a motor e seus reboques e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que se refere à sua segurança geral e à proteção dos ocupantes dos veículos e dos utentes da estrada vulneráveis, que altera o Regulamento (UE) 2018/858 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 78/2009, (CE) n.º 79/2009 e (CE) n.º 661/2009 P8_TA-PROV(2019)0391 (COM(2018)0286 – C8-0194/2018 – 2018/0145(COD)) - Comissão IMCO;

—   Retificação P8_TA-PROV(2019)0399(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 17 de abril de 2019, tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho de 5 de abril de 1993, a Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor P8_TA-PROV(2019)0399 (COM(2018)0185 – C8-0143/2018 – 2018/0090(COD)) - Comissão IMCO;

—   Retificação P8_TA-PROV(2019)0438(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 18 de abril de 2019, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) nº 648/2012 no que respeita aos procedimentos e às autoridades envolvidos na autorização das CCP e aos requisitos para o reconhecimento das CCP de países terceiros P8_TA-PROV(2019)0438 (COM(2017)0331 – C8-0191/2017 – 2017/0136(COD)) - Comissão ECON;

—   Retificação P8_TA-PROV(2019)0431(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 18 de abril de 2019, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) nº 575/2013 no que diz respeito às posições em risco sob a forma de obrigações cobertas P8_TA-PROV(2019)0431 (COM(2018)0093 – C8-0112/2018 – 2018/0042(COD)) - Comissão ECON;

—   Retificação P8_TA-PROV(2019)0432(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 18 de abril de 2019, tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera a Diretiva 2009/65/CE e a Diretiva 2014/59/UE P8_TA-PROV(2019)0432 (COM(2018)0094 – C8-0113/2018 – 2018/0043(COD)) - Comissão ECON;

—   Retificação P8_TA-PROV(2019)0439(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 18 de abril de 2019, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 596/2014 e (UE) 2017/1129 no que diz respeito à promoção da utilização de mercados de PME em crescimento P8_TA-PROV(2019)0439 (COM(2018)0331 – C8-0212/2018 – 2018/0165(COD)) - Comissão ECON;

—   Retificação P8_TA-PROV(2019)0435(COR01) da posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 18 de abril de 2019, tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros P8_TA-PROV(2019)0435 (COM(2018)0354 – C8-0208/2018 – 2018/0179(COD)) - Comissão ECON.

Nos termos do artigo 241, n.º 4, do Regimento, as retificações em apreço são consideradas aprovadas, salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requererem que sejam submetidas a votação.

As retificações estão disponíveis no sítio Web do Parlamento.

10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente informa que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederá, quinta-feira, 10 de outubro de 2019, à assinatura do seguinte ato aprovado em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.º 808/2004, (CE) n.º 452/2008 e (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (00063/2019/LEX - C9-0134/2019 - 2016/0264(COD)).

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato FR (12533/2019 - C9-0121/2019 - 2019/0814(NLE))

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato LU (12534/2019 - C9-0122/2019 - 2019/0815(NLE))

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato DE (12497/2019 - C9-0124/2019 - 2019/0811(NLE))

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato EL (12531/2019 - C9-0125/2019 - 2019/0812(NLE))

- Substituição parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato NL (12532/2019 - C9-0126/2019 - 2019/0813(NLE))

2) pelas comissões parlamentares

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Sérvia (10334/2019 - C9-0041/2019 - 2019/0807(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0009/2019)

- Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2019 da União Europeia para o exercício de 2019: Redução das dotações de autorização e de pagamento de acordo com as necessidades atualizadas de despesa e atualização da receita (recursos próprios) (11733/2019 - C9-0114/2019 - 2019/2037(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: John Howarth (A9-0012/2019)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2019/276 no que diz respeito aos ajustamentos aos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade para 2019, a afetar aos domínios da migração, dos afluxos de refugiados e das ameaças à segurança (COM(2019)0600 - C9-0029/2019 - 2019/2039(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: John Howarth (A9-0013/2019)

- Relatório sobre as políticas de emprego e sociais da área do euro (2019/2111(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Yana Toom (A9-0016/2019).

12. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras relativas aos controlos oficiais específicos de remessas de determinados animais e mercadorias originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de entrada num país terceiro (C(2019)06749 - 2019/2836(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 23 de setembro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, AGRI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso dos despesas dos Estados-Membros pela Comissão (C(2019)06861 - 2019/2837(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de setembro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: EMPL

- Regulamento Delegado da Comissão que especifica os pormenores da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais nas águas ocidentais sul no período 2020–2021 (C(2019)07046 - 2019/2839(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de outubro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que especifica os pormenores da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais nas águas ocidentais norte no período 2020–2021 (C(2019)07048 - 2019/2840(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de outubro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/815 no respeitante às atualizações da taxonomia a utilizar no formato eletrónico único de comunicação de informações (C(2019)07066 - 2019/2838(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 30 de setembro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: JURI, ECON(artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais no mar do Norte no período 2020–2021 (C(2019)07078 - 2019/2841(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de outubro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras de execução da proibição da pesca em tempo real em pescarias do camarão-ártico no Skagerrak (C(2019)07089 - 2019/2842(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 1 de outubro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas e que retifica o referido regulamento (C(2019)07227 - 2019/2843(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de outubro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)

Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Diretiva delegada da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas de competência e aos conhecimentos e aptidões correspondentes, para os exames práticos, a homologação de simuladores e a aptidão médica (C(2019)05646 – 2019/2780(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 2 de agosto de 2019

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses a pedido do Conselho.

competente quanto à matéria de fundo: TRAN, EMPL (artigo 57.º do Regimento).

13. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de outubro I de 2019 (PE 641.776/PDOJ) foi distribuído, tendo sido propostas as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):

O Presidente recebeu um pedido da Comissão TRAN de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) a:

—   Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/501 e o Regulamento(UE) 2019/502 no que se refere aos seus períodos de aplicação (COM(2019)0396 - C9-0108/2019 – 2019/0179(COD)).

A votação sobre este pedido terá lugar amanhã, quinta-feira, 10 de outubro de 2019.

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° ° °

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações:

Quarta-feira

—   As declarações do Conselho e da Comissão sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e recursos próprios: é tempo de satisfazer as expetativas dos cidadãos (ponto 16 do PDOJ) serão inscritas como primeiro ponto da ordem do dia de quinta-feira de manhã. Serão substituídas pela declaração da Comissão sobre Ecologizar o Banco Europeu de Investimento (ponto 18 do PDOJ), inicialmente prevista para quinta-feira.

—   Uma declaração da Comissão sobre os direitos aduaneiros dos EUA sobre bens europeus na sequência da decisão da OMC no litígio relativo à Airbus será acrescentada como terceiro ponto da ordem do dia.

—   Uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação no norte da Síria será acrescentada como quarto ponto da ordem do dia.

Quinta-feira

—   As declarações do Conselho e da Comissão sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e recursos próprios: é tempo de satisfazer as expetativas dos cidadãos (ponto 16 do PDOJ), inicialmente previstas para quarta-feira, serão inscritas como primeiro ponto da ordem do dia de quinta-feira de manhã

—   O relatório Esther de Lange sobre as políticas económicas da área do euro em 2019, que foi rejeitado em comissão, será retirado da ordem do dia.

Além disso, 5 objeções nos termos do artigo 112.º do Regimento foram aprovadas pela Comissão ENVI e serão acrescentadas diretamente às votações:

—   Objeção nos termos do artigo 112.º: substâncias ativas, incluindo a flumioxazina;
—   Objeção nos termos do artigo 112.º: substâncias ativas, incluindo o clortolurão;
—   Objeção nos termos do artigo 112.º: milho geneticamente modificado MZHG0JG (SYN-ØØØJG-2);
—   Objeção nos termos do artigo 112.º: soja geneticamente modificada A2704-12 (ACS-GMØØ5-3);
—   Objeção nos termos do artigo 112.º: milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MON 88017 × 59122 × DAS-40278-9 e milho geneticamente modificado que combina dois, três ou quatro dos eventos únicos MON 89034, 1507, MON 88017, 59122 e DAS-40278-9.

O Parlamento aprova estas propostas.

Quarta-feira

Pedido do Grupo Verts/ALE no sentido de inscrever, como último ponto da ordem do dia, na parte da tarde, antes das intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes, uma declaração da Comissão sobre a autorização de OGM.

Intervenção de Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido dos Grupos GUE/NGL e Verts/ALE no sentido de inscrever como terceiro ponto da ordem do dia, na parte da tarde, após o debate sobre a declaração da Comissão sobre Ecologizar o Banco Europeu de Investimento (ponto 18 do PDOJ), as declarações do Conselho e da Comissão sobre evitar conflitos de interesses na UE.

Intervenções de Manon Aubry, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e Karen Melchior.

Por VN (398 a favor, 56 contra, 25 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Pedido do Grupo PPE no sentido de inscrever, como último ponto da ordem do dia, na parte da tarde, antes das intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes, uma declaração da Comissão sobre a luta contra o cancro. O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução, submetidas a votação na quinta-feira.

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido, propondo que a votação tenha antes lugar no próximo período de sessões, e Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, contra o pedido inicial do Grupo PPE.

Na sequência da intervenção de Peter Liese, o Presidente põe à votação a inscrição do debate na ordem do dia e o adiamento da votação para o próximo período de sessões.

Por VN (508 a favor, 9 contra, 19 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Pedido do Grupo ID no sentido de encerrar o debate sobre a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação no norte da Síria com a apresentação de propostas de resolução, submetidas a votação no período de sessões de outubro II.

Intervenção de Ivan David, em nome do Grupo ID, que fundamenta o pedido.

Por VE (234 a favor, 248 contra, 26 abstenções), o Parlamento não dá seguimento ao pedido.

A sessão é prolongada até às 23 horas.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

14. Preparação da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro de 2019 (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro de 2019 (2019/2711(RSP))

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Intervenção de Ruža Tomašić.

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° ° °

O Presidente informa a assembleia sobre o seu encontro no dia anterior com o Primeiro-Ministro do Reino Unido.

Tytti Tuppurainen (Presidente em exercício do Conselho), Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) e Michel Barnier (negociador principal) apresentam as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicolas Bay, em nome do Grupo ID, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, e Belinda De Lucy (Não Inscritos).

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Danuta Maria Hübner, Simona Bonafè, Guy Verhofstadt, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Martin Edward Daubney e Richard Corbett, Ellie Chowns, Jörg Meuthen, Hermann Tertsch, Martina Anderson, Ioannis Lagos, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Enikő Győri, Pedro Silva Pereira, Lucy Nethsingha, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Alexandra Lesley Phillips e Claire Fox, Magid Magid, Geoffrey Van Orden, sobre a intervenção do orador precedente (a Presidente relembra as disposições do artigo 10.º do Regimento), Jaak Madison, Geoffrey Van Orden, este último também sobre a alocução introdutória da Presidente (a Presidente presta esclarecimentos), Diane Dodds, Paulo Rangel, Kati Piri, Naomi Long, Paolo Borchia, Nigel Farage, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Judith Bunting, Kris Peeters, Birgit Sippel e Fabienne Keller.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Margarida Marques, Richard Corbett e Javier Moreno Sánchez.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Domènec Ruiz Devesa, Christian Allard, Dinesh Dhamija, Geert Bourgeois, Clare Daly, Tudor Ciuhodaru e Richard Tice.

Intervenção de Tytti Tuppurainen.

O debate é dado por encerrado.

15. Ecologizar o Banco Europeu de Investimento (debate)

Declaração da Comissão: Ecologizar o Banco Europeu de Investimento (2019/2835(RSP))

Carlos Moedas (Comissário) apresenta a declaração.

Intervenção de Werner Hoyer (Presidente do Banco Europeu de Investimento).

Intervenções de Sirpa Pietikäinen, em nome do Grupo PPE, Jonás Fernández, em nome do Grupo S&D, Pascal Canfin, em nome do Grupo Renew, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Sylvia Limmer, em nome do Grupo ID, Alexandr Vondra, em nome do Grupo ECR, José Gusmão, em nome do Grupo GUE/NGL, Ben Habib (Não Inscritos), Enikő Győri, Joachim Schuster, Billy Kelleher, Molly Scott Cato, Joëlle Mélin, Frances Fitzgerald, Aurore Lalucq, Marie Toussaint e Siegfried Mureşan.

PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

Intervenções de Paul Tang e Maria Spyraki.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Domènec Ruiz Devesa, Othmar Karas, Robert Rowland, Mick Wallace, Julie Ward, João Ferreira, Tudor Ciuhodaru, Costas Mavrides, Karen Melchior e June Alison Mummery.

Intervenções de Werner Hoyer e Carlos Moedas.

O debate é dado por encerrado.

16. Evitar conflitos de interesses na UE (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Evitar conflitos de interesses na UE (2019/2853(RSP))

Tytti Tuppurainen (Presidente em exercício do Conselho) e Carlos Moedas (Comissário) apresentam as declarações.

Intervenções de Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Domènec Ruiz Devesa, em nome do Grupo S&D, Stéphane Séjourné, em nome do Grupo Renew, Daniel Freund, em nome do Grupo Verts/ALE, e Gilles Lebreton, em nome do Grupo ID, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Irène Tolleret, Manon Aubry, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Jordi Cañas, Tiemo Wölken, Karen Melchior, Marie Toussaint e Lara Wolters.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Maria Grapini, João Ferreira, Radan Kanev e Tudor Ciuhodaru.

Intervenções de Carlos Moedas e Tytti Tuppurainen.

O debate é dado por encerrado.

17. Direitos aduaneiros dos EUA sobre bens europeus na sequência da decisão da OMC no litígio relativo à Airbus (debate)

Declaração da Comissão: Direitos aduaneiros dos EUA sobre bens europeus na sequência da decisão da OMC no litígio relativo à Airbus (2019/2846(RSP))

Carlos Moedas (Comissário) apresenta a declaração.

Intervenções de Christophe Hansen, em nome do Grupo PPE, Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, Liesje Schreinemacher, em nome do Grupo Renew, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Danilo Oscar Lancini, em nome do Grupo ID, Mazaly Aguilar, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Brian Monteith (Não Inscritos), Dolors Montserrat e Kathleen Van Brempt.

PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

Intervenções de Jordi Cañas, Tiziana Beghin, Herve Juvin, Anna-Michelle Asimakopoulou, Paolo De Castro, Marco Campomenosi, Jörgen Warborn, Massimiliano Salini, Angelika Winzig, José Manuel García-Margallo y Marfil, Annie Schreijer-Pierik e Danuta Maria Hübner.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Juan Ignacio Zoido Álvarez, Clara Aguilera, Klemen Grošelj e Izaskun Bilbao Barandica.

Intervenção de Carlos Moedas.

O debate é dado por encerrado.

18. A situação no norte da Síria (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: A situação no norte da Síria (2019/2847(RSP))

Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) apresenta a declaração.

Intervenções de Željana Zovko, em nome do Grupo PPE, Kati Piri, em nome do Grupo S&D, Irina Von Wiese, em nome do Grupo Renew, Alice Kuhnke, em nome do Grupo Verts/ALE, Thierry Mariani, em nome do Grupo ID, Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, Nikolaj Villumsen, em nome do Grupo GUE/NGL, Kostas Papadakis (Não Inscritos), Peter van Dalen, Tonino Picula, Ivan David, Angel Dzhambazki, Fabio Massimo Castaldo e Brando Benifei.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Michaela Šojdrová, Julie Ward, Tineke Strik, Mick Wallace e Milan Uhrík.

Intervenção de Federica Mogherini.

O debate é dado por encerrado.

19. Situação na Ucrânia (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Ucrânia (2019/2834(RSP))

Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) apresenta a declaração.

Intervenções de Sandra Kalniete, em nome do Grupo PPE, Kati Piri, em nome do Grupo S&D, e Petras Auštrevičius, em nome do Grupo Renew.

PRESIDÊNCIA: Marcel KOLAJA
Vice-Presidente

Intervenções de Viola Von Cramon-Taubadel, em nome do Grupo Verts/ALE, Lars Patrick Berg, em nome do Grupo ID, Witold Jan Waszczykowski, em nome do Grupo ECR, Mick Wallace, em nome do Grupo GUE/NGL, Milan Uhrík (Não Inscritos), Traian Băsescu, Sven Mikser, Bernard Guetta, Angel Dzhambazki, Nathan Gill, Radosław Sikorski, Kosma Złotowski, Miroslav Radačovský, Andrius Kubilius, Beata Mazurek e Alexander Alexandrov Yordanov.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Andrea Bocskor, Fabio Massimo Castaldo, Kateřina Konečná e Domènec Ruiz Devesa.

Intervenção de Federica Mogherini.

O debate é dado por encerrado.

20. Autorização de OGM (debate)

Declaração da Comissão: Autorização de OGM (2019/2849(RSP))

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) apresenta a declaração.

Intervenções de Jessica Polfjärd, em nome do Grupo PPE, Günther Sidl, em nome do Grupo S&D, Jan Huitema, em nome do Grupo Renew, Tilly Metz, em nome do Grupo Verts/ALE, Silvia Sardone, em nome do Grupo ID, Anthea McIntyre, em nome do Grupo ECR, Anja Hazekamp, em nome do Grupo GUE/NGL, e Marco Dreosto.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Tudor Ciuhodaru e Eleonora Evi.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

O debate é dado por encerrado.

21. Luta contra o cancro (debate)

Declaração da Comissão: Luta contra o cancro (2019/2852(RSP))

Vytenis Povilas Andriukaitis (Comissário) apresenta a declaração.

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Nicolás González Casares, em nome do Grupo S&D, Petra De Sutter, em nome do Grupo Verts/ALE, Joanna Kopcińska, em nome do Grupo ECR, Ewa Kopacz, Sara Cerdas, Dolors Montserrat e Maria Spyraki.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Tudor Ciuhodaru e Gilles Lebreton.

Intervenção de Vytenis Povilas Andriukaitis.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões posterior.

22. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervêm, a título do artigo 172.º do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Gheorghe Falcă, Tudor Ciuhodaru, Phil Bennion, Catherine Rowett, Anna Bonfrisco, Jorge Buxadé Villalba, Pernando Barrena Arza, Martin Sonneborn, Radan Kanev, Alicia Homs Ginel, Antony Hook, Gilles Lebreton, Sandra Pereira, Rupert Lowe, Ivan Štefanec, Jonás Fernández, Yana Toom, Claire Fox, Traian Băsescu, Julie Ward, Irena Joveva, Michaela Šojdrová, Milan Brglez, Stanislav Polčák, Petar Vitanov, Mónica Silvana González e Isabel Carvalhais.

23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 641.776/OJJE).

24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h29.

Presentes:

Ademov, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba, Aguilera, Ainslie, Alexandrov Yordanov, Alfonsi, Alieva-Veli, Allard, Al-Sahlani, Amaro, Ameriks, Anderson Martina, Androuët, Androulakis, Ansip, Arena, Arias Echeverría, Arimont, Arłukowicz, Asimakopoulou, Aubry, Auštrevičius, Avram, Baldassarre, Bardella, Barrena Arza, Bartolo, Basso, Bauzá Díaz, Bay, Bearder, Beck, Beer, Beghin, Beigneux, Bellamy, Benea, Benifei, Benjumea Benjumea, Bennion, Beňová, Bentele, Berendsen, Berger, Bergkvist, Bernhuber, Bielan, Bijoux, Bilbao Barandica, Bilčík, Bilde, Bischoff, Bizzotto, Blaga, Blaško, Blinkevičiūtė, Bloss, Bocskor, Boeselager, Bogovič, Bompard, Bonafè, Bonfrisco, Borchia, Botenga, Botoş, Boyer, Brglez, Brophy, Bruna, Brunet, Buchheit, Buchner, Buda, Bull, Bullmann, Bullock, Bunting, Burkhardt, Buschmann, Calenda, Campomenosi, Cañas, Canfin, Caroppo, Carthy, Carvalhais, Carvalho, Casa, Casanova, Caspary, Castaldo, Cerdas, Chabaud, Chahim, Chaibi, Charanzová, Chastel, Chinnici, Chowns, Christoforou, Cimoszewicz, Ciuhodaru, Číž, Colin-Oesterlé, Conte, Corbett, Corrao, Cozzolino, Crețu, Cutajar, Czarnecki, van Dalen, Dalli, Daly, D'Amato, Dance, Danielsson, Danjean, Danti, Da Re, Daubney, De Castro, Decerle, Delbos-Corfield, Deli, Delli, De Lucy, De Man, Demirel, Deutsch, Didier, Dlabajová, Dodds, Doleschal, Donato, Dorfmann, Dowding, Dreosto, Duda, Durá Ferrandis, Durand, Dzhambazki, Edtstadler, Ehler, Eickhout, England Kerr, Eppink, Ertug, Estaràs Ferragut, Evans, Evi, Farage, Farreng, Federley, Ferber, Fernandes, Fernández, Ferrandino, Ferrara, Ferreira, Fest, Fidanza, Fiocchi, Fitto, Fitzgerald, Flanagan, Flego, Fotyga, Fourlas, Fox, Fragkos, Frankowski, Franssen, Freund, Gahler, Gál, Gamon, Gancia, García Del Blanco, García-Margallo y Marfil, García Muñoz, Gardiazabal Rubial, Garicano, Garraud, Gebhardt, Geese, Gemma, Georgiou, Georgoulis, Geuking, Ghinea, Giarrusso, Gibson, Gieseke, Gill Neena, Gill Nathan, Glück, Goerens, González, González Casares, González Pons, Grant, Grapini, Griffin, Griset, Grošelj, Grudler, Gualmini, Guerreiro, Guetta, Guillaume, Gusmão, Guteland, Győri, Gyürk, Habib, Hahn Svenja, Haider, Hajšel, Halicki, Hansen, Harris, Häusling, Hautala, Hava, Hayer, Hazekamp, Heaver, Heide, Herbst, Herzberger-Fofana, Hetman, Hidvéghi, Hlaváček, Holmgren, Hölvényi, Homs Ginel, Hook, Hortefeux, Howarth, Hristov, Hübner, Huhtasaari, Huitema, Incir, in 't Veld, Jadot, Jahr, Jakeliūnas, Jalkh, Jamet, Járóka, Jarubas, Jones, Jordan, Joron, Joveva, Juknevičienė, Jurzyca, Kaili, Kalinowski, Kaljurand, Kalniete, Kammerevert, Kanev, Kanko, Karas, Karleskind, Katainen, Kefalogiannis, Keller Fabienne, Kelly, Kirton-Darling, Kizilyürek, Kloc, Knotek, Kohut, Kolaja, Kolakušić, Konečná, Kopacz, Kopcińska, Körner, Kósa, Kouloglou, Kountoura, Kovařík, Kovatchev, Krah, Krasnodębski, Krehl, Kubilius, Kuhnke, Kumpula-Natri, Kuźmiuk, Kympouropoulos, Kyrtsos, Kyuchyuk, Lagodinsky, Lalucq, Lancini, Lange, de Lange, Laporte, Lebreton, Lechanteux, Lega, Lenaers, Lewandowski, Liberadzki, Liese, Limmer, Loiseau, Long, Longworth, López, López Aguilar, López Gil, López-Istúriz White, Lowe, Luena, Łukacijewska, McAllister, McGuinness, McIntyre, McLeod, Madison, Maestre Martín De Almagro, Magid, Maldonado López, Manda, Manders, Mariani, Marinescu, Marquardt, Marques Pedro, Matias, Mavrides, Maydell, Mazurek, Meimarakis, Melchior, Mélin, Melo, Metsola, Metz, Meuthen, Michels, Mihaylova, Mikser, Milazzo, Millán Mon, Miller, Mobarik, Modig, Mohammed, Monteiro de Aguiar, Monteith, Moraes, Morano, Moreno Sánchez, Moretti, Możdżanowska, Mummery, Mureşan, Nagtegaal, Nart, Neuser, Newton Dunn, Nica, Niebler, Niedermayer, Niinistö, Nikolaou-Alavanos, Novak, Olbrycht, Olekas, Omarjee, Overgaard Nielsen, Paet, Palmer, Panza, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis, Patten, Paulus, Pedicini, Pekkarinen, Peksa, Pelletier, Penkova, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Petersen, Picierno, Picula, Pieper, Pietikäinen, Pineda, Piri, Pîslaru, Pizarro, Plumb, Polčák, Poręba, Porritt, Pugh, Radačovský, Radev, Radtke, Rafaela, Rafalska, Rangel, Rees-Mogg, Regimenti, Regner, Rego, Reil, Reintke, Riba i Giner, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivière, Roberti, Rodríguez-Piñero, Rodríguez Palop, Rónai, Rondinelli, Rooken, Roos, Roose, Ropė, Rowett, Rowland, Ruissen, Ruiz Devesa, Rzońca, Salini, Sánchez Amor, Sander, Sant, Santos, Sardone, Sarvamaa, Saryusz-Wolski, Sassoli, Satouri, Schaldemose, Schieder, Schirdewan, Schmiedtbauer, Scholz, Schreijer-Pierik, Schreinemacher, Schulze, Schuster, Schwab, Scott Cato, Seekatz, Séjourné, Semedo, Sidl, Silva Pereira, Sippel, Skyttedal, Smith, Šojdrová, Solís Pérez, Sonneborn, Spurek, Spyraki, Štefanec, Ştefănuță, Stegrud, Strik, Strugariu, Šuica, Szájer, Tajani, Tang, Tarabella, Tardino, Terheş, Thaler, Thun und Hohenstein, Tice, Tinagli, Tobiszowski, Toia, Tolleret, Tomašić, Tomc, Toom, Torvalds, Tošenovský, Tóth, Toussaint, Tovaglieri, Tudose, Uhrík, Urbán Crespo, Urtasun, Vaidere, Vălean, Vana, Van Brempt, Van Orden, Van Sparrentak, Vautmans, Verheyen, Verhofstadt, Vilimsky, Villanueva Ruiz, Vincze, Virkkunen, Vitanov, Voaden, Vollath, Von Cramon-Taubadel, Von Wiese, Voss, Vuolo, Wallace, Walsmann, Warborn, Ward, Weimers, Wells, Wieland, Wiener, Winkler, Wiseler-Lima, Wiśniewska, Wölken, Wolters, Yenbou, Yon-Courtin, Yoncheva, Zacharopoulou, Zagorakis, Zahradil, Zalewska, Zambelli, Zanni, Zarzalejos, Ždanoka, Zdechovský, Zīle, Zimniok, Złotowski, Zoido Álvarez, Zorrinho, Zovko, Zver

Ausências justificadas:

Andrieu, Annemans, Ceccardi, Lizzi, Maldeikienė, Maxová, Ochojska, Procaccini