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Ata
Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 - Estrasburgo

11.1. Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 - todas as secções (projetos de alterações) (votação)
CRE

— Projetos de alteração das dotações da secção III do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 no respeita à Comissão;

— Projetos de alteração das dotações das secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 no respeita ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas das Comunidades Europeias, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, ao Provedor de Justiça, à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e ao Serviço Europeu para a Ação Externa.

De acordo com as disposições dos Tratados, para a aprovação dos projetos de alteração são necessários os votos favoráveis da maioria dos membros que compõem o Parlamento Europeu.

(Os projetos de alteração aprovados figuram em anexo nos "Textos Aprovados".)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Intervenções

Kimmo Tiilikainen (Presidente em exercício do Conselho) regista as diferenças entre a posição do Parlamento e a do Conselho e manifesta o seu acordo quanto à convocação do comité de conciliação nos termos do artigo 314.º, n.º 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Última actualização: 25 de Fevereiro de 2020Dados pessoais - Política de privacidade