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Ata
Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 - Estrasburgo

7. Comunicação da Presidência
CRE

O Presidente comunica que decidiu, nos termos do artigo 176.º, n.º 1, do Regimento impor uma sanção a Angelo Ciocca, dado o seu comportamento agressivo e desrespeitoso em relação aos colegas e à instituição, em caso grave de infração do disposto no artigo 10.º, n.º 3, do Regimento, no decurso do debate de ontem sobre a operação militar turca no nordeste da Síria (ponto 7 da Ata de 23.10.2019).

A sanção consiste, em primeiro lugar, na perda do direito ao subsídio de estadia durante dez dias e, em segundo lugar, numa suspensão temporária da participação no conjunto das atividades do Parlamento por um período de cinco dias consecutivos durante os quais o Parlamento ou qualquer dos seus órgãos, comissões ou delegações se reúnam, sem prejuízo do exercício do direito de voto em sessão plenária, e na condição, neste caso, de que as regras de conduta aplicáveis aos deputados sejam estritamente respeitada. A sanção entra em vigor a partir de 4 de novembro de 2019.

A decisão foi notificada ao deputado em causa, que pode apresentar um recurso interno contra aquela perante a Mesa, nos termos do artigo 177.º do Regimento.

O Presidente precisa que, tendo em conta certos comportamentos e declarações verificados na sessão plenária desde o início da presente legislatura, decidiu, de acordo com os presidentes dos grupos políticos, não voltar a tolerar comportamentos ou declarações que ponham em causa a dignidade do Parlamento.

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Intervenção de Javier Moreno Sánchez.

Última actualização: 19 de Fevereiro de 2020Dados pessoais - Política de privacidade