14. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 23/2019, DEC 24/2019 e DEC 25/2019 - Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 26/2019 - Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações INF 4/2019 - Comité das Regiões.