PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h10.

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos que se seguem requereram a organização desse debate, nos termos do artigo 144.º do Regimento, para as seguintes propostas de resolução:

I.   A situação das liberdades na Argélia (2019/2927(RSP))

—   Anna Fotyga, Karol Karski, Charlie Weimers, Bert-Jan Ruissen, Adam Bielan, Andrey Slabakov, Angel Dzhambazki, Ryszard Czarnecki, Assita Kanko, Raffaele Fitto, Carlo Fidanza, Beata Kempa, Ruža Tomašić, Witold Jan Waszczykowski, Jadwiga Wiśniewska e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre a situação das liberdades na Argélia (B9-0193/2019);

—   Raphaël Glucksmann e Kati Piri, em nome do Grupo S&D, sobre a situação das liberdades na Argélia (B9-0194/2019);

—   Lars Patrick Berg, Joachim Kuhs, Jaak Madison, Jörg Meuthen e Bernhard Zimniok, em nome do Grupo ID, sobre a situação das liberdades na Argélia (B9-0195/2019);

—   Michael Gahler, Michaela Šojdrová, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Eva Maydell, Vladimír Bilčík, Magdalena Adamowicz, Milan Zver, Isabel Wiseler-Lima, Peter van Dalen, Željana Zovko, Roberta Metsola, Lefteris Christoforou, Loucas Fourlas, Tomas Tobé, Romana Tomc, Seán Kelly, David McAllister, Arba Kokalari, Stelios Kympouropoulos, Tomasz Frankowski, Sandra Kalniete, Esther de Lange, Loránt Vincze, Stanislav Polčák, Inese Vaidere e Jiří Pospíšil, em nome do Grupo PPE, sobre a situação das liberdades na Argélia (B9-0196/2019);

—   Bernard Guetta, Atidzhe Alieva-Veli, Abir Al-Sahlani, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Phil Bennion, Stéphane Bijoux, Gilles Boyer, Jane Brophy, Sylvie Brunet, Catherine Chabaud, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Anna Júlia Donáth, Engin Eroglu, Fredrick Federley, Barbara Ann Gibson, Klemen Grošelj, Christophe Grudler, Antony Hook, Ivars Ijabs, Irena Joveva, Ondřej Kovařík, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Jan-Christoph Oetjen, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Susana Solís Pérez, Ramona Strugariu, Yana Toom, Hilde Vautmans e Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, sobre a situação das liberdades na Argélia (B9-0199/2019).

II.   Cuba - o caso de José Daniel Ferrer (2019/2929(RSP))

—   Michael Gahler, Leopoldo López Gil, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Eva Maydell, Vladimír Bilčík, Magdalena Adamowicz, Michaela Šojdrová, Milan Zver, Isabel Wiseler-Lima, Željana Zovko, Roberta Metsola, Lefteris Christoforou, Loucas Fourlas, Tomas Tobé, Romana Tomc, Seán Kelly, David McAllister, Stelios Kympouropoulos, Arba Kokalari, Tomasz Frankowski, Javier Zarzalejos, Sandra Kalniete, Loránt Vincze, Stanislav Polčák, Inese Vaidere, Jiří Pospíšil e Antonio López-Istúriz White, em nome do Grupo PPE, sobre Cuba - o caso de José Daniel Ferrer (B9-0200/2019);

—   Anna Fotyga, Karol Karski, Adam Bielan, Ryszard Czarnecki, Assita Kanko, Beata Kempa, Raffaele Fitto, Carlo Fidanza, Ruža Tomašić, Alexandr Vondra, Jan Zahradil, Jadwiga Wiśniewska, Witold Jan Waszczykowski, Veronika Vrecionová, Hermann Tertsch e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre Cuba - o caso de José Daniel Ferrer (B9-0202/2019);

—   Kati Piri e Nacho Sánchez Amor, em nome do Grupo S&D, sobre Cuba - o caso de José Daniel Ferrer (B9-0205/2019);

—   Manu Pineda, Konstantinos Arvanitis, Sira Rego, João Ferreira, Sandra Pereira, Pernando Barrena Arza, Özlem Demirel, Marc Botenga, Giorgos Georgiou e Niyazi Kizilyürek, Manuel Bompard, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre Cuba - o caso de José Daniel Ferrer (B9-0207/2019);

—   Molly Scott Cato e Hannah Neumann, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre Cuba - o caso de José Daniel Ferrer (B9-0210/2019);

—   Dita Charanzová, Atidzhe Alieva-Veli, Abir Al-Sahlani, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Phil Bennion, Stéphane Bijoux, Gilles Boyer, Jane Brophy, Sylvie Brunet, Jordi Cañas, Olivier Chastel, Anna Júlia Donáth, Fredrick Federley, Barbara Ann Gibson, Klemen Grošelj, Christophe Grudler, Bernard Guetta, Antony Hook, Ivars Ijabs, Irena Joveva, Ondřej Kovařík, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Javier Nart, Jan-Christoph Oetjen, Urmas Paet, Susana Solís Pérez, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Ramona Strugariu, Hilde Vautmans e Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, sobre Cuba - o caso de José Daniel Ferrer (B9-0213/2019).

III.   Haiti (2019/2928(RSP))

—   Michael Gahler, Tomáš Zdechovský, Ivan Štefanec, Eva Maydell, Vladimír Bilčík, Magdalena Adamowicz, Michaela Šojdrová, Milan Zver, Isabel Wiseler-Lima, Željana Zovko, Roberta Metsola, Lefteris Christoforou, Loucas Fourlas, Tomas Tobé, Seán Kelly, Romana Tomc, David McAllister, Stelios Kympouropoulos, Arba Kokalari, Tomasz Frankowski, Sandra Kalniete, Stanislav Polčák, Loránt Vincze, Inese Vaidere, Jiří Pospíšil e Antonio López-Istúriz White, em nome do Grupo PPE, sobre o Haiti (B9-0214/2019);

—   Ernest Urtasun e Hannah Neumann, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Haiti (B9-0217/2019);

—   Anna Fotyga, Karol Karski, Ryszard Czarnecki, Angel Dzhambazki, Andrey Slabakov, Assita Kanko, Adam Bielan, Raffaele Fitto, Carlo Fidanza, Ruža Tomašić, Alexandr Vondra, Jan Zahradil, Jadwiga Wiśniewska, Veronika Vrecionová e Valdemar Tomaševski, em nome do Grupo ECR, sobre o Haiti (B9-0219/2019);

—   Kati Piri e Norbert Neuser, em nome do Grupo S&D, sobre o Haiti (B9-0221/2019);

—   Miguel Urbán Crespo, Marisa Matias, José Gusmão, Idoia Villanueva Ruiz, Eugenia Rodríguez Palop, Konstantinos Arvanitis, Stelios Kouloglou, Dimitrios Papadimoulis, Alexis Georgoulis, Pernando Barrena Arza, Giorgos Georgiou e Niyazi Kizilyürek, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Haiti (B9-0222/2019);

—   Irena Joveva, Atidzhe Alieva-Veli, Abir Al-Sahlani, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Phil Bennion, Stéphane Bijoux, Izaskun Bilbao Barandica, Gilles Boyer, Jane Brophy, Sylvie Brunet, Catherine Chabaud, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Anna Júlia Donáth, Fredrick Federley, Barbara Ann Gibson, Klemen Grošelj, Christophe Grudler, Bernard Guetta, Antony Hook, Ivars Ijabs, Ondřej Kovařík, Ilhan Kyuchyuk, Nathalie Loiseau, Jan-Christoph Oetjen, Urmas Paet, María Soraya Rodríguez Ramos, Michal Šimečka, Susana Solís Pérez, Ramona Strugariu, Yana Toom, Hilde Vautmans e Marie-Pierre Vedrenne, em nome do Grupo Renew, sobre o Haiti (B9-0223/2019).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 171.º do Regimento.

3. Apresentação, pela Presidente eleita da Comissão, do colégio dos membros da Comissão e do respetivo programa (debate)

Ursula von der Leyen (Presidente eleita da Comissão) apresenta o Colégio dos Comissários e o seu programa (2019/2801(RSP)).

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Jordan Bardella, em nome do Grupo ID, Raffaele Fitto, em nome do Grupo ECR, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, Tiziana Beghin (Não Inscritos), e Daniel Caspary.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Simona Bonafè, Stéphane Séjourné, Alyn Smith, Paolo Borchia, Roberts Zīle, Anja Hazekamp, Ivan Vilibor Sinčić, Andrzej Halicki, Sergei Stanishev, Caroline Voaden, Gwendoline Delbos-Corfield, Maximilian Krah, Derk Jan Eppink, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Petros Kokkalis, Konstantinos Arvanitis, Márton Gyöngyösi, Siegfried Mureşan, Miriam Dalli, Malik Azmani, Bas Eickhout, Gerolf Annemans, Assita Kanko, José Gusmão, Lucy Elizabeth Harris, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Alyn Smith, Dolors Montserrat, Kati Piri, Sophia in 't Veld, Ernest Urtasun, Harald Vilimsky, Hermann Tertsch, Kostas Papadakis, Antonio Tajani, Heléne Fritzon, Hilde Vautmans, Ivan David, Matthew Patten, Paulo Rangel, Claude Moraes, Charles Goerens, Jaak Madison, Michaela Šojdrová e Andrius Kubilius.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Spyraki, Milan Brglez, Martin Horwood, Ruža Tomašić, João Ferreira, Seán Kelly, Pedro Marques, Izaskun Bilbao Barandica, Dimitrios Papadimoulis, Ljudmila Novak, Leszek Miller, Franc Bogovič e Maria Grapini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Ata de 27.11.2019.

(A sessão é suspensa às 11h52.)

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

4. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h01.

5. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação da Dieta Nacional do Japão, chefiada por Itsunori Onodera, que tomou assento na tribuna oficial.

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a um grupo de jovens que vieram apresentar a sua declaração dos direitos do planeta, que tomaram assento na tribuna oficial.

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Intervenção de Yannick Jadot (o Presidente convida o Parlamento a guardar um minuto de silêncio para prestar homenagem às vítimas do acidente de helicóptero que teve lugar no Mali, causando a morte de treze militares franceses envolvidos na luta contra o terrorismo).

O Parlamento guarda um minuto de silêncio.

6. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.

6.1. Eleição da Comissão (votação)

Intervenções de Claire Fox (Não Inscritos), Manon Aubry, em nome do Grupo GUE/NGL, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Marco Zanni, em nome do Grupo ID, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, e Manfred Weber, em nome do Grupo PPE.

O Presidente presta esclarecimentos relativamente ao processo de eleição da Comissão.

Eleição da Comissão (votação)

(Requerida maioria simples)

Aprovada (P9_TA(2019)0067)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto )

Intervenções

O Presidente profere uma declaração e procede à assinatura da carta de transmissão relativa à eleição da Comissão.

6.2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia [COM(2019)0496 - C9-0144/2019- 2019/2137(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Eva Kaili (A9-0040/2019)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2019)0068)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto )

6.3. Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança [COM(2019)0251 - C9-0007/2019- 2019/2026(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0039/2019)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2019)0069)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto )

6.4. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para o pagamento de adiamentos no quadro do orçamento geral da União de 2020 (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiamentos no quadro do orçamento geral da União de 2020 [COM(2019)0252 - C9-0008/2019- 2019/2027(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0036/2019)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2019)0070)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto )

6.5. Procedimento orçamental para 2020: texto conjunto (votação)

Relatório sobre o texto conjunto relativo ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 aprovado pelo Comité de Conciliação no âmbito do procedimento orçamental [11734/2019 - C9-0119/2019 - 2019/2028(BUD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação Orçamental. Relatoras: Monika Hohlmeier e Eider Gardiazabal Rubial (A9-0035/2019)

(Requerida maioria dos membros que compõem o Parlamento para a rejeição do texto conjunto)

PROJETO COMUM

Aprovado (P9_TA(2019)0071)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

Intervenções

Kimmo Tiilikainen (Presidente em exercício do Conselho) para salientar a cooperação positiva no procedimento orçamental para 2020.

Antes de assinar o orçamento para o exercício de 2020, o Presidente profere a seguinte declaração:

"O texto comum acordado pelo comité de conciliação em 18 de novembro de 2019 foi aprovado tanto pelo Parlamento como pelo Conselho. O procedimento orçamental foi aplicado nos termos do artigo 314.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Pode, por conseguinte, considerar-se terminado o procedimento orçamental para o exercício de 2020. Declaro que o orçamento da União para o exercício de 2020 está definitivamente adotado."

O Presidente procede à assinatura do orçamento na presença de Johan Van Overtveldt (Presidente da Comissão BUDG), bem como de Monika Hohlmeier e Eider Gardiazabal Rubial (relatoras para o orçamento geral de 2020).

7. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Web do Parlamento.

As declarações de voto terão lugar na quinta-feira, 28 de novembro de 2019.

8. Correções e intenções de voto

As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Web do Parlamento, "Plenário", “Sessão plenária”, "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação nominal).

A versão eletrónica será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 12h33.)

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(Ceremónia: Entrega do Prémio LUX)

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PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

9. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15h01.

10. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.

11. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento delegado da Comissão que altera a Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, no que diz respeito aos requisitos de segurança aplicáveis aos navios de passageiros que efetuam viagens domésticas (C(2019)07940 - 2019/2926(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 19 de novembro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, e estabelece normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a prestar em conformidade com os requisitos de notificação STS (C(2019)08008 - 2019/2921(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 12 de novembro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2019)08368 - 2019/2942(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 25 de novembro de 2019

competente quanto à matéria de fundo: INTA

Projetos de atos delegados para os quais o prazo para levantar objeções foi prolongado:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas e que retifica o referido regulamento (C(2019)07227 – 2019/2843(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de outubro de 2019

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, IMCO (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum (C(2019)07772 – 2019/2907(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 31 de outubro de 2019

Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 2 meses suplementares a pedido do Parlamento

competente quanto à matéria de fundo: ITRE.

12. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (CE) n.º 124/2009, que define limites máximos para a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos em géneros alimentícios resultante da contaminação cruzada inevitável destas substâncias em alimentos não visados para animais (D063926/03 - 2019/2923(RPS) - prazo: 15 de fevereiro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 142/2011 no que diz respeito aos requisitos para subprodutos animais e produtos derivados originários da União e que regressam à União na sequência de uma recusa de entrada num país terceiro (D064516/02 - 2019/2919(RPS) - prazo: 13 de fevereiro de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI.

13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de transferência de dotações DEC 26/2019 - Secção III – Comissão (N9-0046/2019 - C9-0172/2019 - 2019/2151(GBD))

- Proposta de transferência de dotações V/AB-18/T/19 - Tribunal de Contas (N9-0047/2019 - C9-0174/2019 - 2019/2152(GBD))

- Proposta de transferência de dotações INF 4/2019 - Secção IV - Tribunal de Justiça (N9-0048/2019 - C9-0181/2019 - 2019/2153(GBD))

2) pelas comissões parlamentares

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiamentos no quadro do orçamento geral da União de 2020 (COM(2019)0252 - C9-0008/2019 - 2019/2027(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0036/2019)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o Memorando de Entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (2014) (2019/0142M(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Bernd Lange (A9-0037/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o Memorando de Entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (2014) (10681/2019 - C9-0107/2019 - 2019/0142(NLE)) - Comissão INTA - Relator: Bernd Lange (A9-0038/2019)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (COM(2019)0251 - C9-0007/2019 - 2019/2026(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0039/2019)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia (COM(2019)0496 - C9-0144/2019 - 2019/2137(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Eva Kaili (A9-0040/2019).

14. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a Autoridade Orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 23/2019, DEC 24/2019 e DEC 25/2019 - Secção III – Comissão.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar a transferência de dotações DEC 26/2019 - Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não formular objeções à transferência de dotações INF 4/2019 - Comité das Regiões.

15. Ingerência por parte de outros países nas nossas democracias e nas nossas eleições (debate de atualidade)

Ingerência por parte de outros países nas nossas democracias e nas nossas eleições (2019/2941(RSP))

Intervenção de Caroline Voaden para iniciar o debate proposto pelo Grupo Renew.

Intervenções de Tytti Tuppurainen (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária).

Intervenções de Paulo Rangel, em nome do Grupo PPE, Kati Piri, em nome do Grupo S&D, Pascal Durand, em nome do Grupo Renew, Sergey Lagodinsky, em nome do Grupo Verts/ALE, Jordan Bardella, em nome do Grupo ID, Peter Lundgren, em nome do Grupo ECR, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Jeroen Lenaers, Claude Moraes, Martin Horwood, Alice Kuhnke, Laura Huhtasaari, Angel Dzhambazki, Sandra Pereira, Vladimír Bilčík, Simona Bonafè, Nathalie Loiseau, Christian Allard, Thierry Mariani, Hermann Tertsch, Michaela Šojdrová, Domènec Ruiz Devesa, Lucy Nethsingha, Catherine Rowett, Silvia Sardone, Zdzisław Krasnodębski, Javier Zarzalejos, Tonino Picula, Barbara Ann Gibson, Ellie Chowns, Hélène Laporte, Ruža Tomašić, Frances Fitzgerald, Juan Fernando López Aguilar, Katalin Cseh, Maximilian Krah, Ryszard Czarnecki e Bartosz Arłukowicz.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenções de Carlos Zorrinho, Dragoş Tudorache, Jaak Madison, Geoffroy Didier, Maria Grapini, Irina Von Wiese, Mathilde Androuët, Isabel Benjumea Benjumea, Raphaël Glucksmann, Naomi Long, Stanislav Polčák, Włodzimierz Cimoszewicz, Petras Auštrevičius, Milan Zver, Klára Dobrev, Ivars Ijabs, Brando Benifei, Maite Pagazaurtundúa, Tanja Fajon, Michal Šimečka, Pierfrancesco Majorino e Ondřej Kovařík.

Intervenções de Věra Jourová e Tytti Tuppurainen.

O debate é dado por encerrado.

16. Desenvolvimentos nos países da Vizinhança Oriental (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Desenvolvimentos nos países da Vizinhança Oriental (2019/2934(RSP))

Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) apresenta a declaração.

Intervenções de David McAllister, em nome do Grupo PPE, Kati Piri, em nome do Grupo S&D, Petras Auštrevičius, em nome do Grupo Renew, Viola Von Cramon-Taubadel, em nome do Grupo Verts/ALE, Bernhard Zimniok, em nome do Grupo ID, Anna Fotyga, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Andrius Kubilius, Tonino Picula, Urmas Paet, Heidi Hautala, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bernhard Zimniok, Thierry Mariani, Angel Dzhambazki, Radosław Sikorski, Marina Kaljurand, Ilhan Kyuchyuk, Witold Jan Waszczykowski e Siegfried Mureşan.

PRESIDÊNCIA: Klára DOBREV
Vice-Presidente

Intervenções de Sven Mikser, Klemen Grošelj, Zdzisław Krasnodębski, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomislav Sokol, Andrzej Halicki, Neena Gill, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Traian Băsescu, Bernard Guetta, Ruža Tomašić, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomislav Sokol, Traian Băsescu, Petar Vitanov, Ramona Strugariu, Ryszard Czarnecki, Željana Zovko, Leszek Miller, Tomislav Sokol, Monika Beňová, Jarosław Duda e Jiří Pospíšil.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Robert Hajšel, Mick Wallace, Tudor Ciuhodaru e Julie Ward.

Intervenção de Federica Mogherini.

O debate é dado por encerrado.

17. Situação em Israel e na Palestina, nomeadamente os colonatos (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação em Israel e na Palestina, nomeadamente os colonatos (2019/2935(RSP))

Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) apresenta a declaração.

Intervenções de Antonio López-Istúriz White, em nome do Grupo PPE, Kati Piri, em nome do Grupo S&D, Hilde Vautmans, em nome do Grupo Renew, Grace O'Sullivan, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicolaus Fest, em nome do Grupo ID, Bert-Jan Ruissen, em nome do Grupo ECR, Manu Pineda, em nome do Grupo GUE/NGL, Lance Forman (Não Inscritos), Željana Zovko, Maria Arena, Javier Nart, Mounir Satouri, Elena Lizzi, Alexandr Vondra, Martina Anderson, Fabio Massimo Castaldo, Lukas Mandl, Evin Incir, Klemen Grošelj, Gina Dowding e Jan Zahradil.

PRESIDÊNCIA: Marcel KOLAJA
Vice-Presidente

Intervenções de Miguel Urbán Crespo, Lefteris Nikolaou-Alavanos, Anna-Michelle Asimakopoulou, Carmen Avram, Martin Horwood, Magid Magid, Martina Michels, Sven Mikser, José Ramón Bauzá Díaz, Niyazi Kizilyürek, Isabel Santos, Nikolaj Villumsen, Nacho Sánchez Amor, Pierfrancesco Majorino, Tanja Fajon e Alex Agius Saliba.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Billy Kelleher, Joachim Stanisław Brudziński, Karoline Edtstadler, Julie Ward, Mick Wallace e Tudor Ciuhodaru.

Intervenção de Federica Mogherini.

O debate é dado por encerrado.

18. Situação na região do Médio Oriente, nomeadamente a crise no Irão, no Iraque e no Líbano (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na região do Médio Oriente, nomeadamente a crise no Irão, no Iraque e no Líbano (2019/2917(RSP))

Federica Mogherini (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) apresenta a declaração.

Intervenções de Ivan Štefanec, em nome do Grupo PPE, Isabel Santos, em nome do Grupo S&D, Bernard Guetta, em nome do Grupo Renew, Hannah Neumann, em nome do Grupo Verts/ALE, Jérôme Rivière, em nome do Grupo ID, Anna Fotyga, em nome do Grupo ECR, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos), Stelios Kympouropoulos, Maria Arena, Klemen Grošelj, Ernest Urtasun, Elena Lizzi, Charlie Weimers, Idoia Villanueva Ruiz, François-Xavier Bellamy, Brando Benifei, Abir Al-Sahlani, Bernhard Zimniok, Beata Kempa, Domènec Ruiz Devesa, Ilhan Kyuchyuk, Thierry Mariani, Jan Zahradil, Jytte Guteland, Martin Horwood, Silvia Sardone e Javi López.

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

Intervenções de María Soraya Rodríguez Ramos, Lars Patrick Berg, Andreas Schieder, Elena Yoncheva, Eero Heinäluoma e Tudor Ciuhodaru.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Juan Fernando López Aguilar, Anthea McIntyre, Clare Daly, Mick Wallace e Matthew Patten.

Intervenção de Federica Mogherini.

O debate é dado por encerrado.

19. Negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria UE-ACP (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000035/2019) apresentada por Tomas Tobé, em nome da Comissão DEVE, ao Conselho: Negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria entre a UE e o Grupo de Estados ACP (B9-0057/2019)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000036/2019) apresentada por Tomas Tobé, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: Negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria entre a UE e o Grupo de Estados ACP (B9-0057/2019)

Tomas Tobé desenvolve as perguntas.

Tytti Tuppurainen (Presidente em exercício do Conselho) e Neven Mimica (Comissário) respondem às perguntas.

Intervenções de György Hölvényi, em nome do Grupo PPE, Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D, Chrysoula Zacharopoulou, em nome do Grupo Renew, Pierrette Herzberger-Fofana, em nome do Grupo Verts/ALE, Dominique Bilde, em nome do Grupo ID, Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo GUE/NGL, Álvaro Amaro, Monica Semedo, Tineke Strik, João Ferreira, Pietro Bartolo, Marie-Pierre Vedrenne, Evin Incir, Alex Agius Saliba e Julie Ward.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Juan Fernando López Aguilar e Irena Joveva.

Intervenções de Neven Mimica e Tytti Tuppurainen.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

- Tomas Tobé, em nome da Comissão DEVE, sobre as negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria entre a União Europeia e o Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (2019/2832(RSP)) (B9-0175/2019).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.13 da Ata de 28.11.2019.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 643.308/OJJE).

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h21.

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Ainslie Scott, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Allard Christian, Al-Sahlani Abir, Amaro Álvaro, Ameriks Andris, Anderson Christine, Anderson Martina, Andresen Rasmus, Androuët Mathilde, Androulakis Nikos, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Armand Clotilde, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auken Margrete, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Bearder Catherine, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Beigneux Aurélia, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoş, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Bennion Phil, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Björk Malin, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Bompard Manuel, Bonafè Simona, Bonfrisco Anna, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brophy Jane, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buchner Klaus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Bullock Jonathan, Bunting Judith, Burkhardt Delara, Buşoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Buxadé Villalba Jorge, Buzek Jerzy, Calenda Carlo, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caroppo Andrea, Carthy Matt, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Chowns Ellie, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciocca Angelo, Ciuhodaru Tudor, Colin-Oesterlé Nathalie, Collard Gilbert, Conte Rosanna, Corbett Richard, Cormand David, Corrao Ignazio, Cozzolino Andrea, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalli Miriam, Daly Clare, D'Amato Rosa, Dance Seb, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, David Ivan, Davies Chris, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Lucy Belinda, De Man Filip, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, De Sutter Petra, Deutsch Tamás, Dhamija Dinesh, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dowding Gina, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Edtstadler Karoline, Ehler Christian, Eickhout Bas, England Kerr Andrew, Eppink Derk Jan, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Evans Jill, Evi Eleonora, Evren Agnès, Fajon Tanja, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Federley Fredrick, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fitto Raffaele, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Forman Lance, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fox Claire, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gade Søren, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, García Pérez Iratxe, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Garraud Jean-Paul, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Ghinea Cristian, Giarrusso Dino, Gibson Barbara Ann, Giegold Sven, Gieseke Jens, Gill Neena, Glancy James Alexander, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Grant Valentino, Grapini Maria, Griffin Theresa, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Gyürk András, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Hannan Daniel, Hansen Christophe, Harris Lucy Elizabeth, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Hazekamp Anja, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hook Antony, Hortefeux Brice, Horwood Martin, Howarth John, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jamet France, Járóka Lívia, Jarubas Adam, Jones Jackie, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Joveva Irena, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Katainen Elsi, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kirton-Darling Jude, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Laporte Hélène, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Lechanteux Julie, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, Long Naomi, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Lowe Rupert, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, McGuinness Mairead, McIntyre Anthea, McLeod Aileen, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Magid Magid, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manda Claudiu, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matić Predrag Fred, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Mélin Joëlle, Melo Nuno, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Mobarik Nosheena, Modig Silvia, Mohammed Shaffaq, Molnár Csaba, Monteiro de Aguiar Cláudia, Monteith Brian, Montserrat Dolors, Moraes Claude, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mummery June Alison, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Nethsingha Lucy, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Newton Dunn Bill, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Oetjen Jan-Christoph, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Palmer Rory, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Patriciello Aldo, Patten Matthew, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Peeters Kris, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Phillips Alexandra Louise Rosenfield, Phillips Alexandra Lesley, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pietikäinen Sirpa, Pignedoli Sabrina, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Piri Kati, Pisapia Giuliano, Pîslaru Dragoș, Pizarro Manuel, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Poręba Tomasz Piotr, Porritt Luisa, Pospíšil Jiří, Procaccini Nicola, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Riquet Dominique, Rivasi Michèle, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Roose Caroline, Ropė Bronis, Rougé André, Rowett Catherine, Rowland Robert, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schirdewan Martin, Schmiedtbauer Simone, Schmit Nicolas, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreijer-Pierik Annie, Schreinemacher Liesje, Schulze Sven, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Scott Cato Molly, Seekatz Ralf, Séjourné Stéphane, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Slabakov Andrey, Smeriglio Massimiliano, Smith Alyn, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Stanishev Sergei, Stedman-Bryce Louis, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Šuica Dubravka, Szájer József, Szydło Beata, Tajani Antonio, Tang Paul, Tarabella Marc, Tardino Annalisa, Tax Vera, Tennant John David Edward, Terheş Cristian, Tertsch Hermann, Thaler Barbara, Thun und Hohenstein Róża, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomaševski Valdemar, Tomašić Ruža, Tomc Romana, Toom Yana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Trillet-Lenoir Véronique, Trócsányi László, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Uhrík Milan, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Uspaskich Viktor, Vaidere Inese, Vălean Adina-Ioana, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Van Orden Geoffrey, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vitanov Petar, Voaden Caroline, Vollath Bettina, Von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Von Wiese Irina, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Ward Julie, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wiener Sarah, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zagorakis Theodoros, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan

Ausências justificadas:

Andrieu Eric, Číž Miroslav, Gregorová Markéta, Ochojska Janina, Rees-Mogg Annunziata Mary