16. Decisões sobre determinados documentos

Relatórios que contêm propostas de resolução não legislativas sobre o processo de aprovação (artigo 105.º, n.º 2, do Regimento)

(Na sequência da notificação da Conferência dos Presidentes das Comissões 22 de outubro de 2019)

Comissão INTA

- Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade (2019/0142M(NLE) - 2019/0142(NLE))
(parecer: AGRI).