Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Ata
Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 - Estrasburgo

6. Retificações (artigo 241.º do Regimento)

As comissões ENVI e INTA transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

—   Retificação P8_TA(2017)0107(COR02) do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1) (posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura, em 5 de abril de 2017, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P8_TA(2017)0107) (10728/4/2016 – C8-0104/2017 – 2012/0266(COD)) - Comissão ENVI;

—   Retificação P8_TA(2017)0108(COR02) do Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (JO L 117 de 5.5.2017, p. 176) (posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura, em 5 de abril de 2017, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P8_TA(2017)0108) (10729/4/2016 – C8-0105/2017 – 2012/0267(COD)) - Comissão ENVI;

—   Retificação P8_TA(2019)0022(COR01) do Regulamento (UE) 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de janeiro de 2019 relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União, e que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho do (JO L 38 de 8.2.2019, p. 1) (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de janeiro de 2019, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P8_TA(2019)0022) (COM(2018)0312 – C8-0202/2018 – 2018/0158(COD)) - Comissão INTA.

Nos termos do artigo 241, n.º 4, do Regimento, as retificações em apreço são consideradas aprovadas, salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requererem que sejam submetidas a votação.

Última actualização: 26 de Fevereiro de 2020Aviso legal - Política de privacidade