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Ata
Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 - Estrasburgo

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.º1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 (COM(2019)0619 - C9-0188/2019 - 2019/0272(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

ENVI

2) pelas comissões parlamentares

- *** Recomendação sobre o projeto de proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia e do seu protocolo de aplicação (08974/2019 - C9-0106/2019 - 2019/0076(NLE)) - comissão PECH - Relatora: Carmen Avram (A9-0026/2019)

- Relatório sobre as atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual 2018 (2019/2134(INI)) - comissão PETI - Relator: Peter Jahr (A9-0032/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (11033/2019 - C9-0049/2019 - 2018/0147(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Tomasz Piotr Poręba (A9-0041/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1306/2013, na parte respeitante à disciplina financeira a partir do exercício financeiro de 2021, e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013, na parte respeitante à flexibilidade entre pilares no ano civil de 2020 (COM(2019)0580 - C9-0163/2019 - 2019/0253(COD)) - comissão AGRI - Relator: Norbert Lins (A9-0042/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais (08730/2019 - C9-0018/2019 - 2019/0013(NLE)) - comissão LIBE - Relatora: Roberta Metsola (A9-0043/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais (08732/2019 - C9-0019/2019 - 2019/0012(NLE)) - comissão LIBE - Relatora: Roberta Metsola (A9-0044/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (COM(2019)0411 - C9-0116/2019 - 2019/0192(COD)) - comissão INTA - Relatora: Luisa Regimenti (A9-0045/2019)

- Relatório sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (13651/2019 - C9-0173/2019 - 2019/0818(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0046/2019)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no respeitante às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude ao IVA (COM(2018)0813 - C8-0016/2019 - 2018/0413(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Lídia Pereira (A9-0047/2019)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento (COM(2018)0812 - C8-0015/2019 - 2018/0412(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Lídia Pereira (A9-0048/2019)

- Relatório sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (12451/2019 - C9-0149/2019 - 2019/0817(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0049/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (09405/2019 - C9-0010/2019 - 2019/0099(NLE)) - comissão INTA - Relator: Bernd Lange (A9-0050/2019)

Última actualização: 26 de Fevereiro de 2020Aviso legal - Política de privacidade