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Ata
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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Aprovação da ata da sessão anterior
 4.Composição do Parlamento
 5.Composição das comissões e delegações
 6.Retificações (artigo 241.º do Regimento)
 7.Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72.º do Regimento)
 8.Atos e medidas de execução (artigo 112.º, n.º 4, alínea d), e artigo 111.º, n.º 6, do Regimento)
 9.Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu (artigo 145.º do Regimento)
 10.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)
 11.Entrega de documentos
 12.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 13.Ordem dos trabalhos
 14.Comemoração do 30.º aniversário da Revolução Romena de dezembro de 1989 (debate)
 15.Obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento * - Medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude ao IVA * (debate)
 16.Nomeações de membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (debate)
 17.Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada - BEPS 2.0 (debate)
 18.Assistência macrofinanceira à Jordânia ***I (debate)
 19.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 20.Ordem do dia da próxima sessão
 21.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, é retomada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h11.


3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


4. Composição do Parlamento

A autoridade competente do Reino Unido comunicou que Alyn Smith foi eleito deputado ao parlamento britânico com efeito a partir de 13 de dezembro de 2019.

O Parlamento regista que, nos termos do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, essa função é incompatível com a de deputado europeu e verifica a abertura da vaga correspondente com efeito a partir de 13 de dezembro de 2019.


5. Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu do grupo S&D as seguintes decisões de modificação da composição das comissões e das delegações:

Comissão EMPL: Marc Angel em substituição de Nicolas Schmit

Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe, incluindo as comissões parlamentares mistas UE-Marrocos, UE-Tunísia e UE-Argélia: Marc Angel em substituição de Nicolas Schmit

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.


6. Retificações (artigo 241.º do Regimento)

As comissões ENVI e INTA transmitiram as seguintes retificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

—   Retificação P8_TA(2017)0107(COR02) do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1) (posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura, em 5 de abril de 2017, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P8_TA(2017)0107) (10728/4/2016 – C8-0104/2017 – 2012/0266(COD)) - Comissão ENVI;

—   Retificação P8_TA(2017)0108(COR02) do Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (JO L 117 de 5.5.2017, p. 176) (posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura, em 5 de abril de 2017, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P8_TA(2017)0108) (10729/4/2016 – C8-0105/2017 – 2012/0267(COD)) - Comissão ENVI;

—   Retificação P8_TA(2019)0022(COR01) do Regulamento (UE) 2019/216 do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de janeiro de 2019 relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União, e que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho do (JO L 38 de 8.2.2019, p. 1) (posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 16 de janeiro de 2019, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P8_TA(2019)0022) (COM(2018)0312 – C8-0202/2018 – 2018/0158(COD)) - Comissão INTA.

Nos termos do artigo 241, n.º 4, do Regimento, as retificações em apreço são consideradas aprovadas, salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requererem que sejam submetidas a votação.


7. Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72.º do Regimento)

O Presidente anuncia que, em conformidade com o artigo 72.º do Regimento, as comissões ITRE e TRAN decidiram encetar negociações interinstitucionais com base na seguinte posição do Parlamento em primeira leitura:

—   resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2019, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 (COM(2018)0438 – C8-0255/2018 – 2018/0228(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0420.


8. Atos e medidas de execução (artigo 112.º, n.º 4, alínea d), e artigo 111.º, n.º 6, do Regimento)

Em conformidade com o artigo 112.º, n.º 4, e o artigo 111.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não tinha sido levantada qualquer objeção à:

—   recomendação da Comissão ECON de não oposição ao projeto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 39 e às Normas Internacionais de Relato Financeiro 7 e 9 (D064618/01 - 2019/2912(RPS)) (B9-0229/2019)

Se não for apresentada qualquer objeção por um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo no prazo de 24 horas a contar da sua comunicação em plenário, a presente recomendação será considerada aprovada. Caso contrário, será posta a votação.


9. Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu (artigo 145.º do Regimento)

O Presidente anuncia ter recebido, nos termos do artigo 145.º, n.º 2, do Regimento, um pedido da Comissão EMPL de consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre salários mínimos dignos em toda a Europa.

Este pedido será considerado aprovado, salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo tiverem requerido que o pedido seja posto à votação.


10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1092/2010 relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (00077/2019/LEX - C9-0200/2019 - 2017/0232(COD))

- Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (00076/2019/LEX - C9-0199/2019 - 2017/0231(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), o Regulamento (UE) n.º 1094/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), o Regulamento (UE) n.º 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros, o Regulamento (UE) 2016/1011 relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e o Regulamento (UE) 2015/847 relativo às informações que acompanham as transferências de fundos (00075/2019/LEX - C9-0190/2019 - 2017/0230(COD)).


11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.º1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 (COM(2019)0619 - C9-0188/2019 - 2019/0272(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

ENVI

2) pelas comissões parlamentares

- *** Recomendação sobre o projeto de proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia e do seu protocolo de aplicação (08974/2019 - C9-0106/2019 - 2019/0076(NLE)) - comissão PECH - Relatora: Carmen Avram (A9-0026/2019)

- Relatório sobre as atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual 2018 (2019/2134(INI)) - comissão PETI - Relator: Peter Jahr (A9-0032/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos (11033/2019 - C9-0049/2019 - 2018/0147(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Tomasz Piotr Poręba (A9-0041/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1306/2013, na parte respeitante à disciplina financeira a partir do exercício financeiro de 2021, e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013, na parte respeitante à flexibilidade entre pilares no ano civil de 2020 (COM(2019)0580 - C9-0163/2019 - 2019/0253(COD)) - comissão AGRI - Relator: Norbert Lins (A9-0042/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais (08730/2019 - C9-0018/2019 - 2019/0013(NLE)) - comissão LIBE - Relatora: Roberta Metsola (A9-0043/2019)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais (08732/2019 - C9-0019/2019 - 2019/0012(NLE)) - comissão LIBE - Relatora: Roberta Metsola (A9-0044/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia (COM(2019)0411 - C9-0116/2019 - 2019/0192(COD)) - comissão INTA - Relatora: Luisa Regimenti (A9-0045/2019)

- Relatório sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (13651/2019 - C9-0173/2019 - 2019/0818(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0046/2019)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no respeitante às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude ao IVA (COM(2018)0813 - C8-0016/2019 - 2018/0413(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Lídia Pereira (A9-0047/2019)

- * Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento (COM(2018)0812 - C8-0015/2019 - 2018/0412(CNS)) - comissão ECON - Relatora: Lídia Pereira (A9-0048/2019)

- Relatório sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (12451/2019 - C9-0149/2019 - 2019/0817(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0049/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (09405/2019 - C9-0010/2019 - 2019/0099(NLE)) - comissão INTA - Relator: Bernd Lange (A9-0050/2019)


12. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):

—   O-000040/2019 apresentada por Irene Tinagli, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada: BEPS 2.0 (B9-0060/2019);

—   O-000041/2019 apresentada por Monika Hohlmeier, em nome da Comissão CONT, à Comissão: Conflito de interesses e corrupção que afetam a proteção dos interesses financeiros da UE nos Estados-Membros (B9-0061/2019);

—   O-000042/2019/rev.5 apresentada por Bartosz Arłukowicz, Sara Cerdas, Frédérique Ries, Margrete Auken, Luisa Regimenti e Joanna Kopcińska, em nome da Comissão ENVI, e Kateřina Konečná, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Transformação digital da saúde e dos cuidados (B9-0062/2019).


13. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de dezembro II de 2019 (PE 645.170/PDOJ) foi distribuído.

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe a modificação seguinte (artigo 158.º do Regimento):

Quinta-feira

A votação sobre a declaração da Comissão sobre o Estado de direito em Malta, após as recentes revelações sobre o homicídio de Daphne Caruana Galizia (ponto 46 do PDOJ) passa para o período de votação de quarta-feira.

Consequentemente, os prazos para apresentação são modificados como segue:

Propostas de resolução: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019, às 19 horas.
Alterações às propostas de resolução e propostas de resolução comuns: terça-feira, 17 de dezembro de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução comuns: terça-feira, 17 de dezembro de 2019, às 13 horas.
Pedidos de votações separadas e pedidos de votação por partes: terça-feira, 17 de dezembro de 2019, às 19 horas.

O Parlamento concorda com esta proposta.

Além disso, foram apresentados ao Presidente os pedidos de alteração seguintes:

Terça-feira

Pedido do Grupo Verts/ALE com vista a encerrar o debate sobre a declaração da Comissão sobre a Estratégia Europeia para a Deficiência pós-2020 (ponto 55 do PDOJ) com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas à votação num período de sessões posterior.

Intervenção de Katrin Langensiepen, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido.

O Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo S&D no sentido de que seja aditado, como segundo ponto da ordem do dia da manhã, um debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre os resultados da COP25.

Intervenções de Simona Bonafè, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, Esther de Lange, que propõe que o debate se realize na tarde de terça-feira ou na tarde de quarta-feira, e Simona Bonafè, que dá o seu acordo à tarde de terça-feira.

O Parlamento aprovo o pedido conforme modificado.

Quarta-feira

Pedido do Grupo ECR no sentido de que seja aditado, como quinto ponto da ordem do dia da tarde, uma declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a repressão violenta das recentes manifestações no Irão. O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas à votação na quinta-feira.

Intervenções de Anna Fotyga, em nome do Grupo ECR, que fundamenta o pedido, Simona Bonafè, que propõe que o debate seja realizado no próximo período de sessões, e Anna Fotyga, que mantém o pedido do Grupo ECR.

Por VE (207 a favor, 154 contra, 28 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

São fixados os seguintes prazos para apresentação:

Propostas de resolução: terça-feira, 17 de dezembro de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução e propostas de resolução comuns: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, às 12 horas.
Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, às 13 horas.
Pedidos de votações separadas e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019, às 19 horas.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

°
° ° °

Intervenções de Nicolaus Fest e Marco Zanni.


PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

14. Comemoração do 30.º aniversário da Revolução Romena de dezembro de 1989 (debate)

Declaração da Comissão: Comemoração do 30.º aniversário da Revolução Romena de dezembro de 1989 (2019/2989(RSP))

Adina-Ioana Vălean (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Traian Băsescu, em nome do Grupo PPE, Cristian Terheş, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicola Procaccini, em nome do Grupo ECR, Siegfried Mureşan, Adrian-Dragoş Benea, Vlad-Marius Botoş, Kinga Gál, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Alexander Alexandrov Yordanov, Bogusław Liberadzki, Dan-Ştefan Motreanu, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomislav Sokol, Carmen Avram, Loránt Vincze, Tudor Ciuhodaru e Maria Grapini.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Eugen Tomac, Robert Hajšel, Clare Daly, Iuliu Winkler e Julie Ward.

Intervenção de Adina-Ioana Vălean.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Ata de 19.12.2019.


15. Obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento * - Medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude ao IVA * (debate)

Relatório sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento [COM(2018)0812 - C8-0015/2019- 2018/0412(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Lídia Pereira (A9-0048/2019)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no respeitante às medidas destinadas a reforçar a cooperação administrativa para combater a fraude ao IVA [COM(2018)0813 - C8-0016/2019- 2018/0413(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Lídia Pereira (A9-0047/2019)

Lídia Pereira apresenta os relatórios.

Intervenção de Paolo Gentiloni (Comissário).

Intervenções de Othmar Karas, em nome do Grupo PPE, Csaba Molnár, em nome do Grupo S&D, Ondřej Kovařík, em nome do Grupo Renew, Ernest Urtasun, em nome do Grupo Verts/ALE, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, Eugen Jurzyca, em nome do Grupo ECR, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Henrik Overgaard Nielsen (Não Inscritos), Pablo Arias Echeverría, Marek Belka, Bogdan Rzońca, Emmanuel Maurel, Ivan Vilibor Sinčić, Ivan Štefanec, Zbigniew Kuźmiuk e Barbara Thaler.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini, Vlad-Marius Botoş e Tudor Ciuhodaru.

Intervenções de Paolo Gentiloni e Lídia Pereira.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.7 da Ata de 17.12.2019 e ponto 4.8 da Ata de 17.12.2019.


16. Nomeações de membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (debate)

Relatório sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu [12451/2019 - C9-0149/2019- 2019/0817(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0049/2019)

Relatório sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu [13651/2019 - C9-0173/2019- 2019/0818(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0046/2019)

Irene Tinagli apresenta os relatórios.

Intervenção de Paolo Gentiloni (Comissário).

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Jonás Fernández, em nome do Grupo S&D, Luis Garicano, em nome do Grupo Renew, e Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

Intervenções de Antonio Maria Rinaldi, em nome do Grupo ID, Johan Van Overtveldt, em nome do Grupo ECR, José Gusmão, em nome do Grupo GUE/NGL, Stefan Berger, Pedro Marques, Ernest Urtasun, Herve Juvin, Matt Carthy, Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos), Paul Tang, Roman Haider, Evelyn Regner, Gunnar Beck e Maximilian Krah.

Intervenção de Paolo Gentiloni.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.10 da Ata de 17.12.2019 e ponto 4.11 da Ata de 17.12.2019.


17. Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada - BEPS 2.0 (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000040/2019) apresentada por Irene Tinagli, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada: BEPS 2.0 (B9-0060/2019)

Irene Tinagli desenvolve a pergunta.

Paolo Gentiloni (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Jonás Fernández, em nome do Grupo S&D, Luis Garicano, em nome do Grupo Renew, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Gunnar Beck, em nome do Grupo ID, Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, José Gusmão, em nome do Grupo GUE/NGL, Lefteris Nikolaou-Alavanos (Não Inscritos), Enikő Győri, Paul Tang, Dragoş Pîslaru, Ernest Urtasun, Matt Carthy, Pilar del Castillo Vera, Aurore Lalucq, Henrike Hahn, João Ferreira, Barbara Thaler, Marek Belka, Evelyn Regner e Margarida Marques.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Tudor Ciuhodaru.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Billy Kelleher.

Intervenção de Paolo Gentiloni.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.7 da Ata de 18.12.2019.

(A sessão é suspensa por alguns instantes.)


18. Assistência macrofinanceira à Jordânia ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia [COM(2019)0411 - C9-0116/2019- 2019/0192(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Luisa Regimenti (A9-0045/2019)

Luisa Regimenti apresenta o relatório.

Intervenção de Paolo Gentiloni (Comissário).

Intervenções de David McAllister, em nome do Grupo PPE, Jérémy Decerle, em nome do Grupo Renew, e Thierry Mariani, em nome do Grupo ID.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Tudor Ciuhodaru.

Intervenções de Paolo Gentiloni e Luisa Regimenti.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.2 da Ata de 17.12.2019.


19. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervêm, a título do artigo 172.º do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Andrea Bocskor, Tudor Ciuhodaru, Phil Bennion, Nico Semsrott, Maxette Pirbakas, Hermann Tertsch, Kateřina Konečná, Milan Zver, Ibán García Del Blanco, Jane Brophy, Francisco Guerreiro, Christine Anderson, Radan Kanev, César Luena, Billy Kelleher, Kostas Papadakis, Sunčana Glavak, Javi López, Peter Pollák, Inma Rodríguez-Piñero, Susanna Ceccardi, Matthew Patten, Irena Joveva, Tomislav Sokol e Cristian Terheş.


20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 645.170/OJMA).


21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h03.

Klaus Welle

Katarina Barley

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Allard Christian, Al-Sahlani Abir, Amaro Álvaro, Ameriks Andris, Anderson Christine, Anderson Martina, Andresen Rasmus, Androuët Mathilde, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Armand Clotilde, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Auken Margrete, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Bearder Catherine, Beck Gunnar, Beghin Tiziana, Beigneux Aurelia, Belka Marek, Benea Adrian-Dragoş, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Bennion Phil, Beňová Monika, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Bonafè Simona, Bonfrisco Anna, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brophy Jane, Bruna Annika, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buchner Klaus, Buda Daniel, Bull David, Bullmann Udo, Bullock Jonathan, Bunting Judith, Burkhardt Delara, Buşoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Buxadé Villalba Jorge, Buzek Jerzy, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Caroppo Andrea, Carthy Matt, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Chowns Ellie, Christoforou Lefteris, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciuhodaru Tudor, Číž Miroslav, Colin-Oesterlé Nathalie, Conte Rosanna, Corbett Richard, Cormand David, Corrao Ignazio, Cozzolino Andrea, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalli Miriam, Daly Clare, D'Amato Rosa, Dance Seb, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, Daubney Martin Edward, Davies Chris, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Deli Andor, Delli Karima, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, De Sutter Petra, Deutsch Tamás, Dhamija Dinesh, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Dobrev Klára, Dodds Diane, Doleschal Christian, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dowding Gina, Dreosto Marco, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Edtstadler Karoline, Eickhout Bas, England Kerr Andrew, Eppink Derk Jan, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evans Jill, Evi Eleonora, Fajon Tanja, Farage Nigel, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fiocchi Pietro, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Forman Lance, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fox Claire, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, García Pérez Iratxe, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Garraud Jean-Paul, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Ghinea Cristian, Giarrusso Dino, Gibson Barbara Ann, Giegold Sven, Gieseke Jens, Gill Neena, Gill Nathan, Glancy James Alexander, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Goerens Charles, González Pons Esteban, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griffin Theresa, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Hannan Daniel, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valerie, Hazekamp Anja, Heaver Michael, Heide Hannes, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hook Antony, Hortefeux Brice, Howarth John, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Ijabs Ivars, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Jarubas Adam, Jones Jackie, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Joveva Irena, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Herve, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karlsbro Karin, Karski Karol, Katainen Elsi, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kirton-Darling Jude, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Laporte Hélène, Lebreton Gilles, Lechanteux Julie, Lega David, Leitão Marques Maria Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, Longworth John, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Lundgren Peter, McAllister David, McGuinness Mairead, McLeod Aileen, Maestre Martín De Almagro Cristina, Magid Magid, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manda Claudiu, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Melo Nuno, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Miller Leszek, Mobarik Nosheena, Molnár Csaba, Monteith Brian, Montserrat Dolors, Moraes Claude, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mummery June Alison, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nethsingha Lucy, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Newton Dunn Bill, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Oetjen Jan-Christoph, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, O'Sullivan Grace, Overgaard Nielsen Henrik, Palmer Rory, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Patten Matthew, Pedicini Piernicola, Peeters Kris, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Phillips Alexandra Louise Rosenfield, Phillips Alexandra Lesley, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pietikäinen Sirpa, Pignedoli Sabrina, Pirbakas Maxette, Pisapia Giuliano, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Poręba Tomasz Piotr, Porritt Luisa, Procaccini Nicola, Pugh Jake, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Riquet Dominique, Ritchie Sheila, Rivasi Michèle, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rooken Rob, Roose Caroline, Ropė Bronis, Rougé André, Rowett Catherine, Rowland Robert, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreijer-Pierik Annie, Schreinemacher Liesje, Schulze Sven, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Séjourné Stéphane, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Slabakov Andrey, Smeriglio Massimiliano, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Stanishev Sergei, Stedman-Bryce Louis, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tajani Antonio, Tang Paul, Tarabella Marc, Tardino Annalisa, Tax Vera, Tennant John David Edward, Terheş Cristian, Tertsch Hermann, Thaler Barbara, Thun und Hohenstein Róża, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomaševski Valdemar, Tomašić Ruža, Tomc Romana, Toom Yana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Uhrík Milan, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Uspaskich Viktor, Vaidere Inese, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Van Orden Geoffrey, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Vilimsky Harald, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vitanov Petar, Voaden Caroline, Vollath Bettina, Von Cramon-Taubadel Viola, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Ward Julie, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wells James, Widdecombe Ann, Wieland Rainer, Wiener Sarah, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zagorakis Theodoros, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan

Ausências justificadas:

Andrieu Eric, Bentele Hildegard, Heinäluoma Eero, Millán Mon Francisco José, Ochojska Janina, Patriciello Aldo, Rees-Mogg Annunziata Mary

Última actualização: 26 de Fevereiro de 2020Aviso legal - Política de privacidade