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Ata
Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 - Estrasburgo
 1.Abertura da sessão
 2.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)
 4.Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)
 5.Entrega de documentos
 6.Transferências de dotações e decisões orçamentais
 7.Comemoração do 10.º aniversário do Tratado de Lisboa e da Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa (debate)
 8.Reinício da sessão
 9.Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 12 e 13 de dezembro de 2019 (debate)
 10.Reinício da sessão
 11.Entrega do Prémio Sakharov (sessão solene)
 12.Reinício da sessão
 13.Período de votação
  13.1.Eleição da Provedora de Justiça Europeia (segunda e terceira voltas do escrutínio)
  13.2.PAC: Disciplina financeira a partir do exercício financeiro de 2021 e flexibilidade entre pilares no ano civil de 2020 ***I (votação)
  13.3.Acordo de Parceria UE-Gâmbia no domínio da Pesca Sustentável e Protocolo de Aplicação desse Acordo *** (votação)
  13.4.Objeção nos termos do artigo 112: Substâncias ativas, nomeadamente dimoxistrobina e mancozebe (votação)
  13.5.Encerramento das contas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) relativas ao exercício de 2017 (votação)
  13.6.Discriminação pública e discurso de ódio contra as pessoas LGBTI, nomeadamente as «zonas sem LGBTI» (votação)
  13.7.Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada - BEPS 2.0 (votação)
  13.8.O Estado de direito em Malta, após as recentes revelações sobre o homicídio de Daphne Caruana Galizia (votação)
  13.9.Iniciativa da UE relativa aos polinizadores (votação)
  13.10.Viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados (votação)
 14.Declarações de voto
 15.Correções e intenções de voto
 16.Reinício da sessão
 17.Aprovação da ata da sessão anterior
 18.Compatibilidade entre o atual Acordo de Comércio Livre UE/Mercosul e a proposta da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu (debate de atualidade)
 19.Situação dos uigures na China («China cables») (debate)
 20.Situação humanitária na Venezuela e crise dos migrantes e refugiados (debate)
 21.Situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua (debate)
 22.Repressão violenta das recentes manifestações no Irão (debate)
 23.Composição das comissões e delegações
 24.Estratégia da UE para pôr fim à mutilação genital feminina em todo o mundo (debate)
 25.Ordem do dia da próxima sessão
 26.Encerramento da sessão
 Lista de presenças
 Anexo 1 - Eleição da Provedora de Justiça Europeia
Ata (207 kb) Lista de presenças (69 kb) Resultados das votações (95 kb) Votações nominais (2608 kb) Anexo 1 (15 kb) 
 
Ata (91 kb) Lista de presenças (14 kb) Resultados das votações (40 kb) Votações nominais (108 kb)    
 
Ata (340 kb) Lista de presenças (84 kb) Resultados das votações (134 kb) Votações nominais (559 kb)    
Última actualização: 3 de Maio de 2021Aviso legal - Política de privacidade