Ata - Resultados das votações - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019

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Ata - Resultados das votações

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Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. PAC: Disciplina financeira a partir do exercício financeiro de 2021 e flexibilidade entre pilares no ano civil de 2020 ***I

2. Acordo de Parceria UE-Gâmbia no domínio da Pesca Sustentável e Protocolo de Aplicação desse Acordo ***

3. Substâncias ativas, nomeadamente dimoxistrobina e mancozebe

4. Encerramento das contas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) relativas ao exercício de 2017

5. Discriminação pública e discurso de ódio contra as pessoas LGBTI, nomeadamente as «zonas sem LGBTI»

Proposta de resolução: B9-0234/2019


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0234/2019 (PPE, S&D, Renew, Verts/ALE, GUE/NGL)
§ 3	§	texto original	VN	+	528, 125, 33
§ 4	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	498, 120, 62
§ 6	11	S&D, Renew, Verts/ALE, GUE/NGL	VN	+	407, 186, 88
§ 8	2	Verts/ALE, GUE/NGL	VN	+	499, 147, 40
§ 12	3	Verts/ALE, GUE/NGL	VN	+	461, 167, 56
Após o § 12	4	ECR	VN	—	172, 475, 36
§ 15	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Após o § 15	8	Renew		+
§ 20	§	texto original	VN	+	502, 152, 34
Após o § 23	12	S&D, Renew, Verts/ALE, GUE/NGL	VN	+	366, 258, 62
Citação 6	5	Renew		+
Após a citação 6	6	Renew		+
Citação 16	§	texto original	VN	+	508, 135, 46
Após a citação 17	9	S&D, Verts/ALE, GUE/NGL	VN	+	375, 250, 62
Considerando D	§	texto original	VS	+
Considerando N	1	Verts/ALE, GUE/NGL	VN	+	482, 148, 52
Considerando N	13	S&D		+
Considerando O	10	S&D, Renew, Verts/ALE, GUE/NGL	VN	+	367, 256, 63
Considerando O	14	S&D		+
Considerando P	7	Renew		+
Considerando P	§	texto original	VN	↓
Resolução (conjunto do texto)			VN	+	463, 107, 105


Pedidos de votação nominal
ECR:	alteração 4: §§ 3 (2.ª parte), 20: citação 16 ("Tendo em conta a sua resolução, de 14 de novembro de 2019, sobre a criminalização da educação sexual na Polónia "); Considerando P
S&D:	votação final
Verts/ALE, GUE/NGL:	alterações 1, 2, 3, 9, 10, 11, 12; votação final


Pedidos de votação em separado
ECR:	§ 15; considerando D


Pedidos de votação por partes
ECR:
§ 4
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "da educação nos domínios" e "e da sexualidade"
2.ª parte	estes termos
GUE/NGL:
§ 15
1.ª parte	"Insta a Comissão e o Conselho a utilizarem todos os instrumentos e procedimentos de que dispõem para assegurar a plena e correta aplicação dos princípios e valores do Tratado,"
2.ª parte	"como sejam os processos por infração, os procedimentos orçamentais, o mecanismo do Estado de direito e o procedimento previsto no artigo 7.º, inclusive nos que estão em curso;"

Diversos

Radka Maxová, María Soraya Rodríguez Ramos e Nicolae Ştefănuță (Grupo Renew) são igualmente signatários da proposta de resolução B9-0234/2019.

Yannick Jadot (Grupo Verts/ALE) é igualmente signatário da proposta de resolução B9-0234/2019.

Javier Moreno Sánchez (Grupo S&D) é igualmente signatário da proposta de resolução B9-0234/2019.

6. Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada – BEPS 2.0

Proposta de resolução: B9-0238/2019


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0238/2019 (comissão ECON)
§ 2	1	Verts/ALE	VN	+	477, 170, 43
§ 4	§	texto original	VN	+	497, 111, 78
Após o § 7	11	S&D		—
§ 9	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	494, 170, 13
§ 10	8	ECR		—
§ 12	5S	Verts/ALE	VN	—	266, 380, 37
§ 12	12	S&D	VN	—	250, 366, 80
Após o § 12	13	S&D		—
§ 22	9	ECR		—
§ 23	§	texto original	VN	+	539, 115, 28
§ 33	2	Verts/ALE	VN	—	142, 436, 112
	14	S&D	VN	—	238, 399, 54
	§	texto original	VP
			1	+
			2	—
§ 34	§	texto original	VS	+
§ 35	3	Verts/ALE	VN	+	349, 323, 16
§ 36	6	GUE/NGL	VN	—	314, 370, 8
§ 36	§	texto original	VN	+	480, 177, 33
§ 39	7	GUE/NGL	VN	—	119, 554, 17
§ 39	§	texto original	VN	+	474, 184, 34
§ 41	§	texto original	VN	+	533, 121, 38
Após o § 41	15	S&D		+
§ 42	§	texto original	VP
			1/VN	+	425, 247, 16
			2/VN	+	430, 246, 13
§ 43	§	texto original	VN	+	539, 77, 76
Considerando C	4	Verts/ALE	VN	—	292, 337, 60
Após o considerando J	16	ID		—
Após o considerando J	17	ID		—
Considerando N	10	S&D	VP
			1/VN	—	270, 383, 41
			2/VN	—	271, 384, 32
	§	texto original	VN	+	466, 209, 14
Resolução (conjunto do texto)			VN	+	479, 141, 69


Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:	alterações 1, 2, 3, 4, 5
GUE/NGL:	alterações 6, 7 votação final
S&D:	alterações 12, 14
ECR:	§§ 4, 9 (2ª parte), 23, 42 (1ª parte)
ID:	§§ 36, 39, 41, 42, 43; Considerando N


Pedidos de votação em separado
Renew:	§§ 34, 42


Pedidos de votação por partes
S&D:
alteração 10
1.ª parte	O termo "total"
2.ª parte	"que a unanimidade relativamente a questões fiscais impediu a adoção de iniciativas fiscais cruciais, levando a atrasos onerosos e a políticas não otimizadas; que, sem qualquer alteração das competências da UE no domínio da tributação, os Estados-Membros poderiam introduzir a votação por maioria qualificada como um instrumento útil para promover medidas em que a tributação apoie objetivos políticos; que a chamada «cláusula-ponte» (artigo 48.º, n.º 7, do TUE) nos Tratados da UE permite passar para uma votação por maioria qualificada e para o processo legislativo ordinário em determinadas circunstâncias, sem alteração do Tratado;"
ECR:
§ 9
1.ª parte	"Congratula-se com a participação em pé de igualdade de todos os países envolvidos no QI, que reúne mais de 130 países e jurisdições para colaborar na aplicação do pacote BEPS da OCDE/G20 e para negociar soluções conjuntas para enfrentar os restantes desafios relativos à BEPS; recorda, no entanto, que os países em desenvolvimento participaram no processo BEPS apenas nas fases posteriores das negociações;"
2.ª parte	"congratula-se, por isso, com o caráter inclusivo das negociações em curso; recorda a posição do Parlamento sobre a criação de um organismo fiscal intergovernamental no âmbito das Nações Unidas;"
§ 42
1.ª parte	"Insta a Comissão a explorar a possibilidade de evitar uma base jurídica que exija a unanimidade no Conselho;"
2.ª parte	"recorda o contributo da Comissão na sua comunicação «Rumo a um processo de decisão mais eficaz e mais democrático no âmbito da política fiscal da UE», que propõe um roteiro para a votação por maioria qualificada;"
PPE:
§ 33
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão do termo "efetiva"
2.ª parte	este termo

7. O Estado de direito em Malta, após as recentes revelações sobre o homicídio de Daphne Caruana Galizia

8. Iniciativa da UE relativa aos polinizadores

Proposta de resolução: B9-0233/2019


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0233/2019 (comissão ENVI)
Após o § 8	2	Verts/ALE		+
§ 10	10	ECR	VN	—	132, 542, 18
	12	PPE	VE	+	400, 278, 13
	§	texto original	VP
			1	↓
			2	↓
			3	↓
§ 11	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 17	§	texto original	VS	+
Após o § 19	3	Verts/ALE	VN	+	396, 259, 30
§ 20	11S	ECR		—
	4	Verts/ALE	VN	+	408, 257, 27
	§	texto original	VP
			1	↓
			2	↓
§ 21	5	Verts/ALE		+
Após o § 24	6	Verts/ALE	VN	+	407, 259, 20
§ 27	§	texto original	VN	+	574, 92, 27
§ 35	7	Verts/ALE		+
Após o § 38	8	Verts/ALE		+
§ 43	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Após o § 43	9	Verts/ALE		+
Considerando P	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Considerando Q	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Considerando U	1	Verts/ALE		+
Considerando AG	§	texto original	VS	+
Resolução (conjunto do texto)				+


Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:	alterações 3, 4, 6, 10
ID:	§ 27


Pedidos de votação em separado
ID:	§ 17; Considerando AG


Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
§ 43
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "apoiar a ecoinovação na agricultura e"
2.ª parte	estes termos
Considerando P
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "prejudiciais aos polinizadores e ao seu alimento"
2.ª parte	estes termos
Considerando Q
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão do termo: "alguns"
2.ª parte	este termo
ID:
§ 10
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "com objetivos, etapas e prazos definidos" e "devendo a redução dos pesticidas constar como um «indicador comum» para monitorizar o sucesso dos mesmos; considera que os objetivos de redução obrigatórios à escala da UE devem ser incluídos na próxima revisão da Diretiva 2009/128/CE;"
2.ª parte	"com objetivos, etapas e prazos definidos"
3.ª parte	"devendo a redução dos pesticidas constar como um «indicador comum» para monitorizar o sucesso dos mesmos; considera que os objetivos de redução obrigatórios à escala da UE devem ser incluídos na próxima revisão da Diretiva 2009/128/CE;"
§ 11
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "a Comissão a reexaminar os planos de ação nacionais revistos aprovados ao abrigo da Diretiva 2009/128/CE e a tomar todas as medidas possíveis para garantir que" e "os objetivos"
2.ª parte	estes termos
§ 20
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão do termo: "sistematicamente"
2.ª parte	este termo

9. Viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados

Proposta de resolução: B9-0239/2019


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0239/2019 (comissão ENVI)
Após o § 3	2	GUE/NGL		—
§ 6	5	Verts/ALE		+
§ 7	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	+	521, 116, 19
§ 8	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 11	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	—	77, 589, 14
§ 12	§	texto original	VP
			1	+
			2	—
§ 13	3	GUE/NGL		—
	§	texto original	VP
			1	+
			2	—
			3	—
§ 16	4	GUE/NGL		—
	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 21	6	Verts/ALE		R
§ 22	7	Verts/ALE		R
§ 23	8	Verts/ALE		+
§ 24	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 25	§	texto original	VP
			1	+
			2/VE	+	354, 268, 3
§ 29	9	Verts/ALE		R
§ 41	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
Considerando N	1	GUE/NGL		—
Resolução (conjunto do texto)				+


Pedidos de votação por partes
Verts/ALE:
§ 7
1.ª parte	"Considera necessário assegurar um papel de relevo às associações e redes de cidadãos e aos sistemas de saúde pública na governação e elaboração de políticas em matéria de saúde e cuidados de saúde digitais, a nível regional, nacional e europeu;"
2.ª parte	"salienta, neste contexto, a importância da cooperação e da interligação entre as bases de dados dos estabelecimentos que prestam cuidados de saúde;"
§ 8
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "nos casos em que a sua saúde esteja em risco"
2.ª parte	estes termos
§ 11
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "lamenta, no entanto, que o regulamento não vá mais longe no que respeita à questão dos dados pessoais enquanto propriedade individual ou à criação de novos direitos para os doentes;"
2.ª parte	estes termos
§ 12
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "o direito à proteção da privacidade tem de ser objeto de uma regulamentação especial, o que"
2.ª parte	estes termos
§ 16
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "um registo eletrónico abrangente dos"
2.ª parte	estes termos
§ 24
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "lançar uma campanha de educação à escala da UE sobre os benefícios e os mecanismos da partilha de dados relativos à saúde, a fim de dissipar equívocos e"
2.ª parte	estes termos
§ 25
1.ª parte	Conjunto do texto, com a exclusão dos termos: "confidenciais ou sensíveis"
2.ª parte	estes termos
§ 41
1.ª parte	"Considera que os cidadãos devem beneficiar de um equilíbrio positivo entre a utilização de ferramentas digitais e a consulta direta dos profissionais de saúde;"
2.ª parte	"considera igualmente que o acesso seguro aos dados de saúde e o intercâmbio transfronteiriço desses dados constituiriam um avanço positivo;"
Verts/ALE, ID:
§ 13
1.ª parte	"Reconhece que estão em jogo interesses económicos significativos no domínio da exploração de dados dos setores da saúde e da prestação de cuidados; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a definirem claramente as responsabilidades em matéria de governação dos dados"
2.ª parte	"criando um novo paradigma público"
3.ª parte	"privado;"

Diversos

Margrete Auken (Grupo Verts/ALE) retirou a sua assinatura da proposta de resolução B9-0239/2019.

Última actualização: 18 de Fevereiro de 2020

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