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Ata
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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Pedido de levantamento da imunidade
 3.Instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (debate)
 4.Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)
  4.1.Burundi, nomeadamente a liberdade de expressão
  4.2.Nigéria, nomeadamente os recentes ataques terroristas
 5.Reinício da sessão
 6.Período de votação
  6.1.Burundi, nomeadamente a liberdade de expressão (votação)
  6.2.Nigéria, nomeadamente os recentes ataques terroristas (votação)
  6.3.A situação na Venezuela após a eleição ilegal da nova Presidência e Mesa da Assembleia Nacional (golpe parlamentar) (votação)
  6.4.Audições em curso, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE, relativamente à Polónia e à Hungria (votação)
  6.5.COP 15 à Convenção sobre a Diversidade Biológica (Kunming 2020) (votação)
  6.6.Atividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual de 2018 (votação)
  6.7.Instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (votação)
 7.Declarações de voto
 8.Correções e intenções de voto
 9.Reinício da sessão
 10.Aprovação da ata da sessão anterior
 11.Calendário dos períodos de sessões do Parlamento - 2021 et 2022
 12.Objetos ilegais impressos em 3D (debate)
 13.Entrega de documentos
 14.Decisão de elaborar relatórios de iniciativa
 15.Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 56.º do Regimento)
 16.Comissões associadas (artigo 57.º do Regimento)
 17.Petições
 18.Aprovação da ata da presente sessão e transmissão dos textos aprovados
 19.Calendário das próximas sessões
 20.Encerramento da sessão
 21.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Pedido de levantamento da imunidade

As autoridades espanholas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Carles Puigdemont i Casamajó e de Antoni Comín i Oliveres, a fim de permitir a continuação dos processos penais contra eles instaurados.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, designadamente a Comissão JURI.


3. Instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000048/2019) apresentada por Irene Tinagli, em nome da Comissão ECON, à Comissão: Instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (B9-0001/2020)

Irene Tinagli desenvolve a pergunta.

Janez Lenarčič (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE, Paul Tang, em nome do Grupo S&D, Luis Garicano, em nome do Grupo Renew, Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, Joachim Kuhs, em nome do Grupo ID, José Gusmão, em nome do Grupo GUE/NGL, Jonás Fernández, Damien Carême, Angelo Ciocca, Alfred Sant, Mikuláš Peksa, Maximilian Krah, Maria Grapini e Marek Paweł Balt.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Traian Băsescu e Bogdan Rzońca.

Intervenção de Janez Lenarčič.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Irene Tinagli, em nome da Comissão ECON, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (2019/2950(RSP)) (B9-0047/2020).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Ata de 16.1.2020.


4. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 2 da Ata de 15.1.2020.)


4.1. Burundi, nomeadamente a liberdade de expressão

Propostas de resolução B9-0054/2020, B9-0055/2020, B9-0057/2020, B9-0058/2020, B9-0061/2020 e B9-0066/2020 (2020/2502(RSP))

Ellie Chowns, Anna Fotyga, Maria Arena, Idoia Villanueva Ruiz, Arba Kokalari e Jan-Christoph Oetjen apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Seán Kelly, em nome do Grupo PPE, Isabel Santos, em nome do Grupo S&D, Dita Charanzová, em nome do Grupo Renew, Alice Kuhnke, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Carlos Zorrinho, Phil Bennion, Nathan Gill, Neena Gill, Marek Paweł Balt e Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos), que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomislav Sokol.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Eugen Tomac e Juan Fernando López Aguilar.

Intervenção de Janez Lenarčič (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Ata de 16.1.2020.


4.2. Nigéria, nomeadamente os recentes ataques terroristas

Propostas de resolução B9-0056/2020, B9-0059/2020, B9-0060/2020, B9-0062/2020, B9-0063/2020, B9-0064/2020 e B9-0065/2020 (2020/2503(RSP))

Assita Kanko e Erik Marquardt apresentam as propostas de resolução B9-0056/2020 e B9-0059/2020.

PRESIDÊNCIA: Klára DOBREV
Vice-Presidente

Lars Patrick Berg, Carlos Zorrinho, Miguel Urbán Crespo, Tomáš Zdechovský e Phil Bennion apresentam as propostas de resolução B9-0060/2020, B9-0062/2020, B9-0063/2020, B0-0064/2020 e B9-0065/2020.

Intervenções de Željana Zovko, em nome do Grupo PPE, Maria Arena, em nome do Grupo S&D, María Soraya Rodríguez Ramos, em nome do Grupo Renew, Susanna Ceccardi, em nome do Grupo ID, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Peter van Dalen, que responde igualmente a duas perguntas "cartão azul" de Tomislav Sokol e Maria Arena, Jackie Jones (a Presidente agradece a sua intervenção), Dita Charanzová, Dominique Bilde, Adam Bielan, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Bogdan Rzońca, François-Xavier Bellamy, Tudor Ciuhodaru, Silvia Sardone, Carlo Fidanza, Tomislav Sokol, Isabella Tovaglieri, Bert-Jan Ruissen, Isabel Benjumea Benjumea, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Eugen Tomac, Nicola Procaccini e Krzysztof Hetman.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Robert Hajšel, Clare Daly, Seán Kelly, Pierrette Herzberger-Fofana, Jiří Pospíšil e Mick Wallace.

Intervenção de Janez Lenarčič (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Ata de 16.1.2020.

(A sessão é suspensa às 11h43.)


PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY
Vice-Presidente

5. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 12h07.

Intervenções de Marco Zanni, Ramona Strugariu e Richard Corbett (a Presidente relembra as disposições aplicáveis).


6. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis apenas em versão eletrónica e podem ser consultados no sítio Web do Parlamento.


6.1. Burundi, nomeadamente a liberdade de expressão (votação)

Propostas de resolução B9-0054/2020, B9-0055/2020, B9-0057/2020, B9-0058/2020, B9-0061/2020 e B9-0066/2020

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0054/2020

(em substituição dos B9-0054/2020, B9-0055/2020, B9-0057/2020, B9-0058/2020, B9-0061/2020 e B9-0066/2020):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Michael Gahler, Arba Kokalari, Željana Zovko, David McAllister, Sandra Kalniete, Antonio López-Istúriz White, Krzysztof Hetman, Tomáš Zdechovský, Milan Zver, Roberta Metsola, Lefteris Christoforou, Stelios Kympouropoulos, Manolis Kefalogiannis, Loucas Fourlas, Loránt Vincze, David Lega, Rasa Juknevičienė, Isabel Wiseler-Lima, Karlo Ressler, Romana Tomc, Michaela Šojdrová, Vladimír Bilčík, Tomislav Sokol, Luděk Niedermayer, Cindy Franssen, Sunčana Glavak, Inese Vaidere, Stanislav Polčák, Jiří Pospíšil, Vasile Blaga, Mircea-Gheorghe Hava, Gheorghe-Vlad Nistor, Dan-Ştefan Motreanu e Ioan-Rareş Bogdan, em nome do Grupo PPE;

—   Kati Piri e Maria Arena, em nome do Grupo S&D;

—   Jan-Christoph Oetjen, Andrus Ansip, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Phil Bennion, Stéphane Bijoux, Izaskun Bilbao Barandica, Gilles Boyer, Sylvie Brunet, Catherine Chabaud, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Jérémy Decerle, Engin Eroglu, Fredrick Federley, Klemen Grošelj, Christophe Grudler, Bernard Guetta, Antony Hook, Ivars Ijabs, Irena Joveva, Moritz Körner, Ondřej Kovařík, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Shaffaq Mohammed, Urmas Paet, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Susana Solís Pérez, Ramona Strugariu, Viktor Uspaskich, Marie-Pierre Vedrenne e Chrysoula Zacharopoulou, em nome do Grupo Renew;

—   Ellie Chowns, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Anna Fotyga, Emmanouil Fragkos, Assita Kanko, Ruža Tomašić, Raffaele Fitto, Karol Karski, Andżelika Anna Możdżanowska, Ryszard Czarnecki, Adam Bielan, Joanna Kopcińska, Elżbieta Kruk, Jadwiga Wiśniewska, Witold Jan Waszczykowski, Izabela-Helena Kloc, Zbigniew Kuźmiuk, Evžen Tošenovský, Alexandr Vondra e Veronika Vrecionová, em nome do Grupo ECR;

—   Marisa Matias, José Gusmão e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL;

—   Fabio Massimo Castaldo.

Aprovada (P9_TA(2020)0011)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)


6.2. Nigéria, nomeadamente os recentes ataques terroristas (votação)

Propostas de resolução B9-0056/2020, B9-0059/2020, B9-0060/2020, B9-0062/2020, B9-0063/2020, B9-0064/2020 e B9-0065/2020

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0056/2020

(em substituição dos B9-0056/2020, B9-0059/2020, B9-0062/2020, B9-0064/2020 e B9-0065/2020):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Michael Gahler, Tomáš Zdechovský, Željana Zovko, David McAllister, Sandra Kalniete, Antonio López-Istúriz White, Milan Zver, Roberta Metsola, Lefteris Christoforou, Stelios Kympouropoulos, Krzysztof Hetman, Manolis Kefalogiannis, Arba Kokalari, Loucas Fourlas, Loránt Vincze, David Lega, Peter van Dalen, Isabel Wiseler-Lima, Karlo Ressler, Romana Tomc, Michaela Šojdrová, Vladimír Bilčík, Tomislav Sokol, Luděk Niedermayer, Cindy Franssen, Sunčana Glavak, Inese Vaidere, Stanislav Polčák, Jiří Pospíšil, Mircea-Gheorghe Hava, Vasile Blaga, Gheorghe-Vlad Nistor, Dan-Ştefan Motreanu, Ioan-Rareş Bogdan e Isabel Benjumea Benjumea, em nome do Grupo PPE;

—   Kati Piri e Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D;

—   Phil Bennion, Andrus Ansip, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Stéphane Bijoux, Izaskun Bilbao Barandica, Gilles Boyer, Sylvie Brunet, Catherine Chabaud, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Jérémy Decerle, Engin Eroglu, Fredrick Federley, Klemen Grošelj, Christophe Grudler, Bernard Guetta, Antony Hook, Ivars Ijabs, Irena Joveva, Moritz Körner, Ondřej Kovařík, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Shaffaq Mohammed, Javier Nart, Jan-Christoph Oetjen, Urmas Paet, Samira Rafaela, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Susana Solís Pérez, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Viktor Uspaskich, Hilde Vautmans, Marie-Pierre Vedrenne e Chrysoula Zacharopoulou, em nome do Grupo Renew;

—   Erik Marquardt, em nome do Grupo Verts/ALE;

—   Raffaele Fitto, Nicola Procaccini, Anna Fotyga, Elżbieta Kruk, Assita Kanko, Bert-Jan Ruissen, Evžen Tošenovský, Alexandr Vondra, Jan Zahradil, Veronika Vrecionová, Valdemar Tomaševski, Emmanouil Fragkos, Carlo Fidanza, Ruža Tomašić, Ryszard Antoni Legutko, Karol Karski, Charlie Weimers, Adam Bielan, Ryszard Czarnecki, Beata Kempa, Andżelika Anna Możdżanowska, Joanna Kopcińska, Jadwiga Wiśniewska, Joachim Stanisław Brudziński, Witold Jan Waszczykowski, Izabela-Helena Kloc, Zbigniew Kuźmiuk, Beata Szydło, Anna Zalewska, Zdzisław Krasnodębski e Tomasz Piotr Poręba, em nome do Grupo ECR;

—   Fabio Massimo Castaldo.

Aprovada (P9_TA(2020)0012)

(As propostas de resolução B9-0060/2020 e B9-0063/2020 caducam.)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)


6.3. A situação na Venezuela após a eleição ilegal da nova Presidência e Mesa da Assembleia Nacional (golpe parlamentar) (votação)

O debate realizou-se em 14 de janeiro de 2020 (ponto 14 da Ata de 14.1.2020).

Propostas de resolução, apresentadas com base no artigo 132.º, n.º 2 , do Regimento, para encerrar o debate:

—   Esteban González Pons, Antonio Tajani, Michael Gahler, Dolors Montserrat, Sandra Kalniete, David McAllister, Željana Zovko, Leopoldo López Gil, Antonio López Istúriz White, Pilar del Castillo Vera, Javier Zarzalejos, Francisco José Millán Mon, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Nuno Melo, Paulo Rangel, Isabel Wiseler Lima, Ivan Štefanec, Vladimír Bilčík, Stelios Kympouropoulos, Esther de Lange e Cláudia Monteiro de Aguiar, em nome do Grupo PPE, sobre a situação na Venezuela após a tentativa de eleição ilegal da nova Presidência e da nova Mesa da Assembleia Nacional (golpe de Estado parlamentar) (2020/2507(RSP)) (B9-0048/2020);

—   Anna Fotyga, Hermann Tertsch, Jadwiga Wiśniewska, Karol Karski, Joanna Kopcińska, Ryszard Czarnecki, Bogdan Rzońca, Angel Dzhambazki, Andrey Slabakov, Charlie Weimers, Adam Bielan, Evžen Tošenovský, Veronika Vrecionová, Alexandr Vondra, Carlo Fidanza, Raffaele Fitto, Ruža Tomašić e Assita Kanko, em nome do Grupo ECR, sobre a situação na Venezuela após a tentativa de eleição ilegal da nova Presidência e da nova Mesa da Assembleia Nacional (golpe de Estado parlamentar) (2020/2507(RSP)) (B9-0049/2020);

—   Kati Piri e Javi López, em nome do Grupo S&D, sobre a situação na Venezuela após a tentativa de eleição ilegal da nova Presidência e da nova Mesa da Assembleia Nacional (golpe de Estado parlamentar) (2020/2507(RSP)) (B9-0050/2020);

—   Manu Pineda, Sira Rego, João Ferreira, Sandra Pereira, Mick Wallace, Clare Daly, Giorgos Georgiou, Manuel Bompard e Stelios Kouloglou, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Venezuela (2020/2507(RSP)) (B9-0051/2020);

—   Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Venezuela (2020/2507(RSP)) (B9-0052/2020);

—   Jordi Cañas, Dita Charanzová, Andrus Ansip, Malik Azmani, Phil Bennion, Stéphane Bijoux, Izaskun Bilbao Barandica, Gilles Boyer, Sylvie Brunet, Catherine Chabaud, Olivier Chastel, Engin Eroglu, Fredrick Federley, Christophe Grudler, Bernard Guetta, Ivars Ijabs, Irena Joveva, Ondřej Kovařík, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Javier Nart, Jan-Christoph Oetjen, Urmas Paet, Samira Rafaela, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Susana Solís Pérez, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Hilde Vautmans, Marie-Pierre Vedrenne e Chrysoula Zacharopoulou, em nome do Grupo Renew, sobre a situação na Venezuela após a eleição ilegal da nova Presidência e da nova Mesa da Assembleia Nacional (golpe de Estado parlamentar) (2020/2507(RSP)) (B9-0053/2020).

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B9-0048/2020

(em substituição dos B9-0048/2020, B9-0049/2020, B9-0050/2020 e B9-0053/2020):

apresentada pelos seguintes deputados:

—   Esteban González Pons, Antonio Tajani, Michael Gahler, Dolors Montserrat, Sandra Kalniete, David McAllister, Željana Zovko, Leopoldo López Gil, Antonio López Istúriz White, Pilar del Castillo Vera, Javier Zarzalejos, Francisco José Millán Mon, Juan Ignacio Zoido Álvarez, Nuno Melo, Paulo Rangel, Isabel Wiseler Lima, Ivan Štefanec, Vladimír Bilčík, Stelios Kympouropoulos, Esther de Lange e Cláudia Monteiro de Aguiar, em nome do Grupo PPE;

—   Javi López e Kati Piri, em nome do Grupo S&D;

—   Jordi Cañas, Dita Charanzová, Andrus Ansip, Petras Auštrevičius, Malik Azmani, Phil Bennion, Stéphane Bijoux, Izaskun Bilbao Barandica, Gilles Boyer, Sylvie Brunet, Catherine Chabaud, Olivier Chastel, Jérémy Decerle, Engin Eroglu, Fredrick Federley, Christophe Grudler, Bernard Guetta, Ivars Ijabs, Irena Joveva, Moritz Körner, Ondřej Kovařík, Ilhan Kyuchyuk, Karen Melchior, Javier Nart, Jan Christoph Oetjen, Urmas Paet, Samira Rafaela, Frédérique Ries, María Soraya Rodríguez Ramos, Susana Solís Pérez, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Viktor Uspaskich, Hilde Vautmans, Marie Pierre Vedrenne e Chrysoula Zacharopoulou, em nome do Grupo Renew;

—   Anna Fotyga, Hermann Tertsch, Raffaele Fitto, Carlo Fidanza e Ruža Tomašić, em nome do Grupo ECR.

Aprovada (P9_TA(2020)0013)

(As propostas de resolução B9-0051/2020 e B9-0052/2020 caducam.)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

Intervenções

Leopoldo López Gil.


6.4. Audições em curso, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE, relativamente à Polónia e à Hungria (votação)

Proposta de resolução B9-0032/2020

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0014)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)


6.5. COP 15 à Convenção sobre a Diversidade Biológica (Kunming 2020) (votação)

Proposta de resolução B9-0035/2020

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0015)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)


6.6. Atividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual de 2018 (votação)

Relatório sobre as atividades do Provedor de Justiça Europeu - relatório anual de 2018 [2019/2134(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Peter Jahr (A9-0032/2019)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0016)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)


6.7. Instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (votação)

Proposta de resolução B9-0047/2020

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0017)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7).


7. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

Declarações de voto orais:

(Período de votação de quarta-feira, 15 de janeiro de 2020)

Relatório Arnaud Danjean - A9-0052/2019
Manuel Bompard, Daniel Hannan e Jan Zahradil.

Posição do Parlamento Europeu relativamente à Conferência sobre o Futuro da Europa (B9-0036/2020, B9-0037/2020 e B9-0038/2020)
Manuel Bompard, Claire Fox, Veronika Vrecionová, Joachim Stanisław Brudziński e Marc Botenga.

PRESIDÊNCIA: Klára DOBREV
Vice-Presidente

Posição do Parlamento Europeu relativamente à Conferência sobre o Futuro da Europa (B9-0036/2020, B9-0037/2020 e B9-0038/2020)
Alexandr Vondra, Angel Dzhambazki e Jan Zahradil.

(Período de votação de quinta-feira, 16 de janeiro de 2020)

A situação na Venezuela após a eleição ilegal da nova Presidência e Mesa da Assembleia Nacional (golpe parlamentar) (RC-B9-0048/2020, B9-0048/2020, B9-0049/2020, B9-0050/2020, B9-0051/2020, B9-0052/2020 e B9-0053/2020)
Thierry Mariani, Jiří Pospíšil, Guido Reil, Mick Wallace, Eugen Tomac e Jan Zahradil.

Audições em curso, nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE, relativamente à Polónia e à Hungria (B9-0032/2020)
Claire Fox, Joachim Stanisław Brudziński, Angel Dzhambazki, Gilles Lebreton e Bogdan Rzońca.

COP 15 à Convenção sobre a Diversidade Biológica (Kunming 2020) (B9-0035/2020)
Catherine Rowett.

Instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (B9-0047/2020)
John Howarth.


8. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto são incluídas no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento.

A versão eletrónica é atualizada regularmente durante duas semanas após o último dia do período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 13h12.)


PRESIDÊNCIA: Dita CHARANZOVÁ
Vice-Presidente

9. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 15 horas.


10. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


11. Calendário dos períodos de sessões do Parlamento - 2021 et 2022

A Conferência dos Presidentes, na sua reunião de quinta-feira, 16 de janeiro de 2020, adotou os projetos de calendários dos períodos de sessões dos anos parlamentares de 2021 e 2022.

As datas são as seguintes:

Para 2021:

- de 18 a 21 de janeiro

- de 8 a 11 de fevereiro

- de 8 a 11 de março

- 24 e 25 de março

- 7 e 8 de abril

- de 26 a 29 de abril

- de 17 a 20 de maio

- de 7 a 10 de junho

- 23 e 24 de junho

- de 5 a 8 de julho

- de 13 a 16 de setembro

- de 4 a 7 de outubro

- de 18 a 21 de outubro

- 10 e 11 de novembro

- de 22 a 25 de novembro

- de 13 a 16 de dezembro

Para 2022:

- de 17 a 20 de janeiro

- de 14 a 17 de fevereiro

- de 7 a 10 de março

- 23 e 24 de março

- de 4 a 7 de abril

- de 2 a 5 de maio

- 18 e 19 de maio

- de 6 a 9 de junho

- 22 e 23 de junho

- de 4 a 7 de julho

- de 12 a 15 de setembro

- de 3 a 6 de outubro

- de 17 a 20 de outubro

- 9 e 10 de novembro

- de 21 a 24 de novembro

- de 12 a 15 de dezembro

Estas datas foram publicadas no sítio Web do Parlamento.

O prazo para a apresentação de alterações é fixado em 28 de janeiro de 2020, às 19h.

A votação terá lugar na quinta-feira, 30 de janeiro de 2020, às 11h30.

A Conferência dos Presidentes pode decidir a fixação períodos de sessão adicionais para assegurar o controlo democrático da Comissão, nas quartas-feiras, da parte da tarde, durante as semanas das reuniões dos grupos e das comissões em Bruxelas.


12. Objetos ilegais impressos em 3D (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000002/2020) apresentada por Lucy Nethsingha, em nome da Comissão JURI à Comissão: Objetos ilegais impressos em 3D (B9-0002/2020)

Liesje Schreinemacher desenvolve a pergunta.

Janez Lenarčič (Comissário) responde à pergunta.

Intervenções de Ibán García Del Blanco, em nome do Grupo S&D, Liesje Schreinemacher, em nome do Grupo Renew, e Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Andrey Slabakov.

Intervenção de Janez Lenarčič.

O debate é dado por encerrado.


13. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (12158/2019 - C9-0004/2020 - 2019/0181(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

- Nomeação do Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia (EBA) (N9-0003/2020 - C9-0006/2020 - 2020/0901(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ECON

2) pelos deputados

- Nicolaus Fest, Jaak Madison e Tom Vandendriessche. Proposta de resolução sobre a concessão do estatuto de refugiado (B9-0231/2019)

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

DEVE

- Viktor Uspaskich. Proposta de resolução sobre a fixação de um valor mínimo de pensão de, pelo menos, 60 % do salário médio num Estado-Membro da UE (B9-0232/2019)

enviado

matéria de fundo :

EMPL

- Mara Bizzotto. Proposta de resolução sobre dispositivos antiabandono para a segurança das crianças nos automóveis (B9-0236/2019)

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Nuno Melo. Proposta de resolução sobre a proteção dos Mares e Oceanos Europeus (B9-0237/2019)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

PECH

- Markus Buchheit. Proposta de resolução sobre o cumprimento por parte da Comissão dos prazos para responder às perguntas parlamentares com pedido de resposta escrita (B9-0277/2019)

enviado

matéria de fundo :

AFCO

- Luisa Regimenti. Proposta de resolução sobre o sistema Nutri-score (sistema de classificação nutricional) e os sistemas de rotulagem dos géneros alimentícios (B9-0278/2019)

enviado

matéria de fundo :

ENVI

parecer :

AGRI


14. Decisão de elaborar relatórios de iniciativa

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 47.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de janeiro de 2020)

Comissão EMPL

- Estágios de qualidade na UE (2020/2005(INL))
(parecer: CULT)

Comissão ENVI

- Quadro jurídico da UE para travar e inverter a desflorestação mundial impulsionada pela UE (2020/2006(INL))
(parecer: INTA (artigo 57.º do Regimento), ITRE, AGRI)

Comissão IMCO

- Ato legislativo sobre os serviços digitais: Melhorar o funcionamento do mercado único (2020/2018(INL))
(parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), CULT (artigo 57.º do Regimento), JURI (artigo 57.º do Regimento), LIBE (artigo 57.º do Regimento))

Comissão JURI

- Quadro dos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas (2020/2012(INL))
(parecer: AFET (artigo 57.º do Regimento), EMPL, IMCO (artigo 57.º do Regimento), TRAN (artigo 57.º do Regimento), CULT, LIBE (artigo 57.º do Regimento), AFCO)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de dezembro de 2019)

Comissão JURI

- Ato legislativo sobre os serviços digitais que adapta a regulamentação comercial e o direito civil aplicável às entidade que operem em linha (2020/2019(INL))
(parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento))

- Regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial (2020/2014(INL))
(parecer: IMCO, TRAN, LIBE)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 142.º, n.º 1, do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de janeiro de 2020)

Comissão AFET

- Relatório anual sobre a exportação de armas (2020/2003(INI))
(parecer: PETI)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 54.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de janeiro de 2020)

Comissão AFET

- Cooperação UE-África em matéria de segurança na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África (2020/2002(INI))

- Desafios e perspetivas para os regimes multilaterais de controlo de armas e desarmamento (2020/2001(INI))

Comissão CULT

- A inteligência artificial na educação, na cultura e no sector audiovisual (2020/2017(INI))
(parecer: IMCO, JURI, FEMM, LIBE (artigo 57.º do Regimento))

Comissão EMPL

- Um velho continente a envelhecer - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020 (2020/2008(INI))
(parecer: ECON, AGRI, FEMM)

- Impacto das normas da UE sobre a livre circulação de trabalhadores e serviços: a mobilidade dos trabalhadores no interior da UE como ferramenta para fazer coincidir as necessidades e as competências do mercado de trabalho (2020/2007(INI))
(parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento), AGRI)

Comissão IMCO

- Em direção a um mercado único mais sustentável para as empresas e consumidores (2020/2021(INI))

- Reforço do mercado único: o futuro da livre circulação de serviços (2020/2020(INI))
(parecer: EMPL)

Comissão JURI

- Direitos de propriedade intelectual relativos ao desenvolvimento de tecnologias ligadas à inteligência artificial (2020/2015(INI))
(parecer: IMCO, TRAN, CULT, AFCO)

- Inteligência artificial: questões de interpretação e de aplicação do direito internacional na medida em que a UE é afectada nos domínios da utilização civil e militar e da autoridade do Estado fora do âmbito da justiça penal (2020/2013(INI))
(parecer: AFET (artigo 57.º do Regimento), IMCO, TRAN, LIBE, AFCO)

Comissão LIBE

- Ato legislativo sobre os serviços digitais e questões suscitadas em matéria de direitos fundamentais (2020/2022(INI))
(parecer: IMCO)

- A inteligência artificial no direito penal e a sua utilização pelas autoridades policiais e judiciárias em casos penais (2020/2016(INI))
(parecer: EMPL, IMCO, JURI)

- Relatório sobre a aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos: combater atitudes negativas em relação às pessoas de origem cigana na Europa (2020/2011(INI))
(parecer: EMPL (artigo 57.º do Regimento), CULT, FEMM)

- Novas vias para a uma migração laboral legal (2020/2010(INI))
(parecer: EMPL (artigo 57.º do Regimento))

- Reforço da liberdade dos meios de comunicação social: protecção dos jornalistas na Europa, discursos de ódio, desinformação e o papel das plataformas (2020/2009(INI))
(parecer: CULT (artigo 57.º do Regimento))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 118.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de janeiro de 2020)

Comissão AFET

- Recomendação à Alta Representante e ao Conselho, nos termos do artigo 118.º do Regimento, em preparação do processo de revisão do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP) para 2020, do controlo das armas nucleares e das opções de desarmamento nuclear (2020/2004(INI)) .


15. Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 56.º do Regimento)

Comissão ENVI

- Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2020 (2019/2211(INI))
competente quanto à matéria de fundo: ECON
parecer: ENVI, REGI, FEMM, BUDG (artigo 57.º do Regimento).


16. Comissões associadas (artigo 57.º do Regimento)

(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de janeiro de 2020)

Comissão CULT

- A inteligência artificial na educação, na cultura e no sector audiovisual (2020/2017(INI))
(parecer: IMCO, JURI, LIBE (artigo 57.º do Regimento))

Comissão EMPL

- Impacto das normas da UE sobre a livre circulação de trabalhadores e serviços: a mobilidade dos trabalhadores no interior da UE como ferramenta para fazer coincidir as necessidades e as competências do mercado de trabalho (2020/2007(INI))
(parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento), AGRI)

Comissão ENVI

- Quadro jurídico da UE para travar e inverter a desflorestação mundial impulsionada pela UE (2020/2006(INL))
(parecer: INTA (artigo 57.º do Regimento), ITRE, AGRI)

Comissão IMCO

- Ato legislativo sobre os serviços digitais: Melhorar o funcionamento do mercado único (2020/2018(INL))
(parecer: ITRE (artigo 57.º do Regimento), CULT (artigo 57.º do Regimento), JURI (artigo 57.º do Regimento), LIBE (artigo 57.º do Regimento))

Comissão JURI

- Ato legislativo sobre os serviços digitais que adapta a regulamentação comercial e o direito civil aplicável às entidade que operem em linha (2020/2019(INL))
(parecer: IMCO (artigo 57.º do Regimento))

- Inteligência artificial: questões de interpretação e de aplicação do direito internacional na medida em que a UE é afectada nos domínios da utilização civil e militar e da autoridade do Estado fora do âmbito da justiça penal (2020/2013(INI))
(parecer: AFET (artigo 57.º do Regimento), IMCO, TRAN, LIBE, AFCO)

- Quadro dos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas (2020/2012(INL))
(parecer: AFET (artigo 57.º do Regimento), EMPL, IMCO (artigo 57.º do Regimento), TRAN (artigo 57.º do Regimento), CULT, LIBE (artigo 57.º do Regimento), AFCO)

Comissão LIBE

- Relatório sobre a aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos: combater atitudes negativas em relação às pessoas de origem cigana na Europa (2020/2011(INI))
(parecer: EMPL (artigo 57.º do Regimento), CULT, FEMM)

- Novas vias para a uma migração laboral legal (2020/2010(INI))
(parecer: EMPL (artigo 57.º do Regimento))

- Reforço da liberdade dos meios de comunicação social: protecção dos jornalistas na Europa, discursos de ódio, desinformação e o papel das plataformas (2020/2009(INI))
(parecer: CULT (artigo 57.º do Regimento))


17. Petições

As petições n.°s 1185-19 a 1265-19 foram inscritas no registo em 14 de janeiro de 2020 e foram reenviadas à comissão competente nos termos do artigo 226.º, n.ºs 9 e 10, do Regimento.


18. Aprovação da ata da presente sessão e transmissão dos textos aprovados

Nos termos do artigo 202.º, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com a concordância do Parlamento, os textos aprovados durante o presente período de sessões serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.


19. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar em 29 de janeiro de 2020 e 30 de janeiro de 2020.


20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 15h23.


21. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

Klaus Welle

David Maria Sassoli

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Ainslie Scott, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Allard Christian, Amaro Álvaro, Ameriks Andris, Anderson Martina, Andresen Rasmus, Andrieu Eric, Androuët Mathilde, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Armand Clotilde, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Bearder Catherine, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Beigneux Aurelia, Belka Marek, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoş, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Bennion Phil, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Björk Malin, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Bompard Manuel, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Borzan Biljana, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brophy Jane, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buchner Klaus, Buda Daniel, Bull David, Bullmann Udo, Bullock Jonathan, Bunting Judith, Burkhardt Delara, Buschmann Martin, Bütikofer Reinhard, Buxadé Villalba Jorge, Buzek Jerzy, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caroppo Andrea, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Casanova Massimo, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chowns Ellie, Christensen Asger, Christoforou Lefteris, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciocca Angelo, Ciuhodaru Tudor, Číž Miroslav, Colin-Oesterlé Nathalie, Collard Gilbert, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Corbett Richard, Cormand David, Corrao Ignazio, Cozzolino Andrea, Crețu Corina, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalli Miriam, Daly Clare, D'Amato Rosa, Dance Seb, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, Daubney Martin Edward, David Ivan, Davies Chris, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Lucy Belinda, De Man Filip, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, De Sutter Petra, Dhamija Dinesh, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Dorfmann Herbert, Dowding Gina, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ehler Christian, Eickhout Bas, England Kerr Andrew, Eppink Derk Jan, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evans Jill, Evi Eleonora, Evren Agnès, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Federley Fredrick, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fitto Raffaele, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fox Claire, Fragkos Emmanouil, Frankowski Tomasz, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Furore Mario, Gade Søren, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Gemma Chiara, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Ghinea Cristian, Giarrusso Dino, Gibson Barbara Ann, Giegold Sven, Gieseke Jens, Gill Neena, Gill Nathan, Glavak Sunčana, Glück Andreas, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griffin Theresa, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Győri Enikő, Gyürk András, Habib Ben, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Hannan Daniel, Hansen Christophe, Harris Lucy Elizabeth, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Hazekamp Anja, Heaver Michael, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hook Antony, Hortefeux Brice, Horwood Martin, Howarth John, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Ijabs Ivars, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Járóka Lívia, Jarubas Adam, Jones Jackie, Jongerius Agnes, Jordan Christina Sheila, Joron Virginie, Joveva Irena, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Herve, Kalinowski Jarosław, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Katainen Elsi, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kirton-Darling Jude, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Köster Dietmar, Kouloglou Stelios, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kumpula-Natri Miapetra, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, Langensiepen Katrin, Laporte Hélène, Lebreton Gilles, Lechanteux Julie, Lega David, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Limmer Sylvia, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, Long Naomi, Longworth John, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Lowe Rupert, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, McGuinness Mairead, McIntyre Anthea, McLeod Aileen, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Magid Magid, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manda Claudiu, Manders Antonius, Mandl Lukas, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Mélin Joëlle, Melo Nuno, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Modig Silvia, Mohammed Shaffaq, Molnár Csaba, Monteiro de Aguiar Cláudia, Monteith Brian, Montserrat Dolors, Moraes Claude, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Motreanu Dan-Ştefan, Możdżanowska Andżelika Anna, Mummery June Alison, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Nethsingha Lucy, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Newton Dunn Bill, Nica Dan, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nistor Gheorghe-Vlad, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Oetjen Jan-Christoph, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, Overgaard Nielsen Henrik, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Patten Matthew, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Peeters Kris, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Peter-Hansen Kira Marie, Petersen Morten, Phillips Alexandra Louise Rosenfield, Phillips Alexandra Lesley, Picula Tonino, Pieper Markus, Pignedoli Sabrina, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Pisapia Giuliano, Pîslaru Dragoș, Pizarro Manuel, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Poręba Tomasz Piotr, Porritt Luisa, Pospíšil Jiří, Procaccini Nicola, Pugh Jake, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Riquet Dominique, Ritchie Sheila, Rivasi Michèle, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Rowett Catherine, Rowland Robert, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Scholz Helmut, Schreinemacher Liesje, Schulze Sven, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Scott Cato Molly, Seekatz Ralf, Séjourné Stéphane, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sidl Günther, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Slabakov Andrey, Smeriglio Massimiliano, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Stedman-Bryce Louis, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szájer József, Szydło Beata, Tajani Antonio, Tax Vera, Tennant John David Edward, Terheş Cristian, Tertsch Hermann, Thaler Barbara, Thun und Hohenstein Róża, Tice Richard, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomaševski Valdemar, Tomašić Ruža, Tomc Romana, Toom Yana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Trillet-Lenoir Véronique, Trócsányi László, Tudorache Dragoş, Tudose Mihai, Uhrík Milan, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Uspaskich Viktor, Vaidere Inese, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Van Orden Geoffrey, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Vitanov Petar, Voaden Caroline, Vollath Bettina, Von Cramon-Taubadel Viola, Vondra Alexandr, Voss Axel, Vrecionová Veronika, Vuolo Lucia, Wallace Mick, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Ward Julie, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wells James, Widdecombe Ann, Wieland Rainer, Wiener Sarah, Wiezik Michal, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zagorakis Theodoros, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan

Ausências justificadas:

Al-Sahlani Abir, Donato Francesca, Ochojska Janina, Palmer Rory, Patriciello Aldo, Rees-Mogg Annunziata Mary, Saryusz-Wolski Jacek, Tardino Annalisa, Verhofstadt Guy, Yon-Courtin Stéphanie

Última actualização: 17 de Fevereiro de 2021Aviso legal - Política de privacidade