10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, procederá nesta data à assinatura do seguinte ato aprovado em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1306/2013, na parte respeitante à disciplina financeira a partir do exercício financeiro de 2021, e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013, na parte respeitante à flexibilidade entre pilares no ano civil de 2020 (00095/2019/LEX - C9-0012/2020 – 2019/0253(COD)).