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Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 - Bruxelas

13. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.º 1253/2014 que aplica a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica das unidades de ventilação (D064375/02 - 2020/2517(RPS) - prazo: 13 de abril de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que retifica a versão em língua sueca do Regulamento (UE) n.º 68/2013 relativo ao catálogo de matérias-primas para alimentação animal (D065323/01 - 2020/2529(RPS) - prazo: 22 de abril de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: AGRI

Última actualização: 24 de Agosto de 2020Aviso legal - Política de privacidade