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Ata
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Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 - Bruxelas
1.Reinício da sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Sessão solene - Dia Internacional da Memória do Holocausto - 75.º aniversário da libertação de Auschwitz
 4.Reinício da sessão
 5.Aprovação da ata da sessão anterior
 6.Composição do Parlamento
 7.Composição dos grupos políticos
 8.Composição das comissões e delegações
 9.Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72.º do Regimento)
 10.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)
 11.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 12.Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)
 13.Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)
 14.Entrega de documentos
 15.Ordem dos trabalhos
 16.Celebração do acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica *** (debate)
 17.Período de votação
  17.1.Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica *** (votação)
 18.Declarações de voto
 19.Correções e intenções de voto
 20.Reinício da sessão
 21.Surto de coronavírus (debate)
 22.Direitos dos povos indígenas (debate)
 23.Lei indiana de cidadania (alterada), 2019 (debate)
 24.Situação humanitária de emergência das crianças migrantes nas ilhas gregas - garantir a proteção, relocalização e reunificação familiar (debate)
 25.Estratégia da UE para a mobilidade e os transportes sustentáveis: medidas necessárias até 2030 e para além desta data (debate)
 26.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 27.Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 54.º do Regimento)
 28.Decisões de aplicação do processo de reuniões conjuntas das comissões (artigo 58.º do Regimento)
 29.Ordem do dia da próxima sessão
 30.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 16 de janeiro de 2020, é retomada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 15h08.


3. Sessão solene - Dia Internacional da Memória do Holocausto - 75.º aniversário da libertação de Auschwitz

Das 15h08 às 16h10, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião do Dia Internacional da Memória do Holocausto e do 75.º aniversário da libertação de Auschwitz.

O violoncelista Mischa Maisky e o pianista Max Maisky interpretam na abertura a peça «Prayer», extraída da obra «Jewish Life» de Ernest Bloch.

O Presidente e Liliana Segre, Senadora vitalícia da República Italiana e sobrevivente de Auschwitz, proferem um discurso.

O Parlamento observa um minuto de silêncio.

Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) profere um discurso.

O quarteto Karski e a mezzo-soprano Naomi Couquet interpretam «Kaddish» de Maurice Ravel.

(A sessão é suspensa às 16h10.)


4. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 16h16.


5. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


6. Composição do Parlamento

As autoridades austríacas competentes comunicaram a eleição de Christian Sagartz, em substituição de Karoline Edtstadler, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 23 de janeiro de 2020.

As autoridades britânicas competentes comunicaram a eleição de Heather Anderson, em substituição de Alyn Smith, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 27 de janeiro de 2020.

O Parlamento regista a sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Christian Sagartz e Heather Anderson terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.


7. Composição dos grupos políticos

Martin Buschmann deixou de ser membro do Grupo GUE/NGL, com efeito a partir de 29 de janeiro de 2020.

Passa a fazer parte dos deputados não inscritos.


8. Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu do Grupo Renew as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão EMPL: Atidzhe Alieva-Veli deixou de ser membro

Comissão AGRI: Atidzhe Alieva-Veli em substituição de Sheila Ritchie

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.


9. Negociações antes da primeira leitura do Conselho (artigo 72.º do Regimento)

O Presidente anuncia, nos termos do artigo 72.º do Regimento, as decisões das Comissões EMPL e ECON de encetar negociações interinstitucionais, com base nas seguintes posições em primeira leitura do Parlamento:

Comissão EMPL

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de janeiro de 2019, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) (COM(2018)0380 – C8-0231/2018 – 2018/0202(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0019;

Comissão ECON

—   Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de março de 2019, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um enquadramento para a recuperação e resolução das contrapartes centrais e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1095/2010, (UE) n.º 648/2012 e (UE) n.º 2015/2365 (COM(2016)0856 – C8-0484/2016 – 2016/0365(COD)) – posição em primeira leitura P8_TA(2019)0300.


10. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, procederá nesta data à assinatura do seguinte ato aprovado em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1306/2013, na parte respeitante à disciplina financeira a partir do exercício financeiro de 2021, e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013, na parte respeitante à flexibilidade entre pilares no ano civil de 2020 (00095/2019/LEX - C9-0012/2020 – 2019/0253(COD)).


11. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de setembro de 2019 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.


12. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas regras de produção pormenorizadas para produtos biológicos (C(2020)00051 - 2020/2516(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de janeiro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) n.º 1254/2014 que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à rotulagem energética das unidades de ventilação residenciais (C(2020)00142 - 2020/2526(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de janeiro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica a versão em língua polaca do Regulamento Delegado (UE) 2015/208, que completa o Regulamento (UE) n.º 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (C(2020)00187 - 2020/2530(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de janeiro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: IMCO

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas aplicáveis às bases de dados para os certificados de qualificação, cédulas e diários de bordo da União (C(2020)00248 - 2020/2528(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de janeiro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: TRAN, EMPL (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão sobre a Base de Dados Europeia das Embarcações (C(2020)00255 - 2020/2527(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 20 de janeiro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

Projeto de ato delegado para o qual o prazo foi prorrogado de 1 a 3 meses a pedido da comissão competente:

Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 no que respeita à especificação do tratamento dos derivados OTC em relação a determinadas titularizações simples, transparentes e padronizadas para fins de cobertura – (C(2019) 8950 – 2019/3011(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 17 de dezembro de 2019 a pedido da comissão competente

competente quanto à matéria de fundo: ECON


13. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projetos de medidas de execução:

- Regulamento da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.º 1253/2014 que aplica a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica das unidades de ventilação (D064375/02 - 2020/2517(RPS) - prazo: 13 de abril de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento da Comissão que retifica a versão em língua sueca do Regulamento (UE) n.º 68/2013 relativo ao catálogo de matérias-primas para alimentação animal (D065323/01 - 2020/2529(RPS) - prazo: 22 de abril de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: AGRI


14. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo para uma Transição Justa (COM(2020)0022 - C9-0007/2020 - 2020/0006(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

BUDG, EMPL, ENVI, ITRE, TRAN, AGRI

- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (COM(2020)0023 – C9-0008/2020 – 2018/0196(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
Em conformidade com o artigo 322.º do Tratado.

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, TRAN, AGRI, PECH, LIBE, FEMM

- Nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N9-0005/2020 [01] - C9-0009/2020 - 2020/0902(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N9-0005/2020 [02] - C9-0010/2020 - 2020/0903(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Nomeação do Vice-Presidente do Conselho Único de Resolução (N9-0006/2020 - C9-0011/2020 - 2020/0904(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos (12362/2019 - C9-0013/2020 - 2019/0182(NLE))

enviado

matéria de fundo :

LIBE

parecer :

AFET

2) pelas comissões parlamentares

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (21105/3/2018 - C9-0148/2019 - 2018/0427(NLE)) - comissão AFCO - Relator: Guy Verhofstadt (A9-0004/2020)

- Relatório sobre a proposta de nomeação do Diretor-Executivo da Autoridade Bancária Europeia (N9-0003/2020 - C9-0006/2020 - 2020/0901(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0008/2020)

- Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N9-0005/2020[[01]] - C9-0009/2020 - 2020/0902(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0009/2020)

- Relatório sobre a proposta de nomeação do Vice-Presidente do Conselho Único de Resolução (N9-0006/2020 - C9-0011/2020 - 2020/0904(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0010/2020)

- Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução (N9-0005/2020[[02]] - C9-0010/2020 - 2020/0903(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0011/2020)

- Relatório sobre a verificação de poderes (2019/2180(REG)) - comissão JURI - Relatora: Lucy Nethsingha (A9-0015/2020)


15. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de janeiro II de 2020 (PE 646.752/PDOJ) foi distribuído.

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):

Quarta-feira

As declarações do Conselho e da Comissão sobre a epidemia de coronavírus seriam acrescentadas como primeiro ponto da ordem do dia para o período da noite, após o período de votação. A sessão seria prolongada até às 24 horas.

Quinta-feira

Seriam acrescentados ao período de votação os seguintes pontos:
- "Objeção nos termos do artigo 111.º, n.º 3: Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas - dióxido de titânio";
-
dois relatórios de Irene Tinagli sobre a "Nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução";
- o relatório de
Irene Tinagli sobre a "Nomeação do Vice-Presidente do Conselho Único de Resolução";
- o relatório de
Irene Tinagli sobre a "Nomeação do Diretor Executivo da Autoridade Bancária Europeia";
- o relatório de
Lucy Nethsingha sobre a "Verificação de credenciais".

O Parlamento manifesta a sua concordância relativamente a estas propostas.

Em relação ao relatório de Lucy Nethsingha sobre a "Verificação de credenciais", os prazos foram fixados como segue:
- alterações: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020, às 18 horas.
- pedidos de votação em separado e pedidos de votação por partes: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020, às 21 horas.

Além disso, o Presidente recebeu os seguintes pedidos de modificação:

Quarta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL de modificação do título da declaração da Comissão sobre a "Estratégia da UE para a mobilidade e os transportes: medidas necessárias até 2030 e para além desta data" para “Estratégia da UE para a mobilidade e os transportes sustentáveis: medidas necessárias até 2030 e para além desta data".

Intervenções de Elena Kountoura, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e de Barbara Thaler, contra o pedido.

Por VE (263 a favor, 202 contra, 8 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo ID de supressão da ordem do dia do debate sobre a "Lei indiana de cidadania (alterada), 2019" (ponto 16 do PDOJ).

Intervenções de Thierry Mariani, em nome do Grupo ID, que fundamenta o pedido, Michael Gahler que propõe, em nome do Grupo PPE, o adiamento da votação da resolução sobre a "Lei indiana de cidadania (alterada), 2019" para o período de sessões de março II de 2020, e de Shaffaq Mohammed, contra o pedido do Grupo ID.

Por VN (111 a favor, 356 contra, 12 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo PPE de adiamento para o período de sessões de março II de 2020 da votação da resolução sobre a "Lei indiana de cidadania (alterada), 2019".

Intervenção de Scott Ainslie contra o pedido.

Por VE (271 a favor, 199 contra, 13 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

Pedido do Grupo GUE/NGL de inscrição, como quarto ponto da ordem do dia da tarde, de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a "Situação no Brasil relativamente à acusação do jornalista de nacionalidade americana e brasileira Glenn Greenwald".

Intervenções de Clare Daly, em nome do Grupo GUE/NGL, que fundamenta o pedido, e de Kati Piri contra o pedido.

Por VN (141 a favor, 313 contra, 28 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Quinta-feira

Pedido do Grupo S&D de inscrição, como segundo ponto na ordem do dia da manhã, de uma declaração da Comissão sobre as "Mudanças propostas à lei eleitoral romena".

Intervenções de Simona Bonafè, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e de Esteban González Pons contra o pedido.

Por VN (136 a favor, 302 contra, 31 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido do Grupo Verts/ALE de inscrição, como segundo ponto da ordem do dia, de uma declaração da Comissão sobre a "Resposta da UE às devastadoras inundações em Espanha".

Intervenção de Diana Riba i Giner, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido.

Por VE (354 a favor, 72 contra, 26 abstenções), o Parlamento dá seguimento ao pedido.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.

°
° ° °

Intervenção de Sergey Lagodinsky (o Presidente presta esclarecimentos).


16. Celebração do acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica *** (debate)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica [21105/3/2018 - C9-0148/2019 - 2018/0427(NLE)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Guy Verhofstadt (A9-0004/2020)

Guy Verhofstadt apresenta a recomendação.

Intervenções de Nikolina Brnjac (Presidente em exercício do Conselho) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão).

Intervenção de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE.

PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS
Vice-Presidente

Intervenções de Philippe Lamberts, sobre a organização do debate (a Presidente presta esclarecimentos), Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Nathalie Loiseau, em nome do Grupo Renew, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Gerolf Annemans, em nome do Grupo ID, Daniel Hannan, em nome do Grupo ECR, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage (Não Inscritos), Danuta Maria Hübner, Richard Corbett, Caroline Voaden, Jill Evans, Jörg Meuthen, Geoffrey Van Orden, Martina Anderson, Mislav Kolakušić, Esteban González Pons, Pedro Silva Pereira, Bill Newton Dunn, Gwendoline Delbos-Corfield, Antonio Maria Rinaldi, Geert Bourgeois, Matt Carthy, Seán Kelly, Domènec Ruiz Devesa, Naomi Long, Molly Scott Cato, Jaak Madison, Anthea McIntyre, David McAllister, Katarina Barley, Luisa Porritt, Aileen McLeod, Laura Huhtasaari, Nosheena Mobarik, Esther de Lange, Theresa Griffin, Sheila Ritchie, Jordan Bardella, Vangelis Meimarakis, Brando Benifei, Judith Bunting, Siegfried Mureşan, Martin Horwood e François-Xavier Bellamy.

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

Intervenções de Michel Barnier (Chefe do grupo de trabalho para as relações com o Reino Unido) e Nikolina Brnjac.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 17.1 da Ata de 29.1.2020.


17. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente ata.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à ata, encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.


17.1. Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica *** (votação)

Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica [21105/3/2018 - C9-0148/2019 - 2018/0427(NLE)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Guy Verhofstadt (A9-0004/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0018)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

O Parlamento dá a sua aprovação à celebração do Acordo sobre a Saída.

Os deputados, de pé, entoam Auld Lang Syne.

Depois de proferir um discurso, o Presidente procede à assinatura da carta de transmissão ao Conselho.


18. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

As declarações de voto terão lugar na quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.


19. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto são incluídas no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento.

A versão eletrónica é atualizada regularmente durante duas semanas após o último dia do período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão é suspensa às 18h43.)


PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

20. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 18h45.


21. Surto de coronavírus (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Surto de coronavírus (2020/2511(RSP))

Nikolina Brnjac (Presidente em exercício do Conselho) e Stella Kyriakides (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Peter Liese, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, Véronique Trillet-Lenoir, em nome do Grupo Renew, Michèle Rivasi, em nome do Grupo Verts/ALE, Silvia Sardone, em nome do Grupo ID, Joanna Kopcińska, em nome do Grupo ECR, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Esther de Lange, Heléne Fritzon, Nicolae Ştefănuță, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Tomislav Sokol, Francisco Guerreiro, Simona Baldassarre, Dolors Montserrat, Miriam Dalli, Katalin Cseh, Luisa Regimenti, Ewa Kopacz, Nicolás González Casares, Andreas Glück, Edina Tóth, Tudor Ciuhodaru, Maria da Graça Carvalho e Milan Brglez.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Eugen Tomac, Manuel Pizarro e Liudas Mažylis.

Intervenções de Stella Kyriakides e Nikolina Brnjac.

O debate é dado por encerrado.


22. Direitos dos povos indígenas (debate)

Declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Direitos dos povos indígenas (2019/3015(RSP))

Helena Dalli (Comissária) faz a declaração em nome do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Isabel Santos, em nome do Grupo S&D, Stéphane Bijoux, em nome do Grupo Renew, Anna Cavazzini, em nome do Grupo Verts/ALE, Nicolaus Fest, em nome do Grupo ID, Miguel Urbán Crespo, em nome do Grupo GUE/NGL, Antoni Comín i Oliveres, Nacho Sánchez Amor, María Soraya Rodríguez Ramos e Marie Toussaint.

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

Intervenção de Neena Gill.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Robert Hajšel, Sandra Pereira e Fabio Massimo Castaldo.

Intervenção de Helena Dalli.

O debate é dado por encerrado.


23. Lei indiana de cidadania (alterada), 2019 (debate)

Declaração do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Lei indiana de cidadania (alterada), 2019 (2019/2519(RSP))

Helena Dalli (Comissária) faz a declaração em nome do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, John Howarth, em nome do Grupo S&D, Dinesh Dhamija, em nome do Grupo Renew, Scott Ainslie, em nome do Grupo Verts/ALE, Thierry Mariani, em nome do Grupo ID, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Idoia Villanueva Ruiz, em nome do Grupo GUE/NGL, Fabio Massimo Castaldo (Não Inscrito), Neena Gill, Shaffaq Mohammed, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Eugen Tomac, Anna Bonfrisco, Phil Bennion e France Jamet.

Intervenção segundo o procedimento "catch the eye" de Silvia Sardone.

Intervenção de Helena Dalli.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, serão anunciadas ulteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de março II.


24. Situação humanitária de emergência das crianças migrantes nas ilhas gregas - garantir a proteção, relocalização e reunificação familiar (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação humanitária de emergência das crianças migrantes nas ilhas gregas - garantir a proteção, relocalização e reunificação familiar (2020/2520(RSP))

Nikolina Brnjac (Presidente em exercício do Conselho) e Ylva Johansson (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Elissavet Vozemberg-Vrionidi, em nome do Grupo PPE, Claude Moraes, em nome do Grupo S&D, Maite Pagazaurtundúa, em nome do Grupo Renew, Erik Marquardt, em nome do Grupo Verts/ALE, Annalisa Tardino, em nome do Grupo ID, Emmanouil Fragkos, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Damian Boeselager, Konstantinos Arvanitis, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Michaela Šojdrová, Ioannis Lagos (Não Inscritos), Lena Düpont, Pietro Bartolo, Jan-Christoph Oetjen, Tineke Strik, Gilles Lebreton, Patryk Jaki, Anne-Sophie Pelletier, Kostas Papadakis, Michaela Šojdrová, Juan Fernando López Aguilar, Damian Boeselager, Raffaele Stancanelli, Nikolaj Villumsen, Karlo Ressler, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Nikos Androulakis, Traian Băsescu, Isabel Wiseler-Lima, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Erik Marquardt, Anna-Michelle Asimakopoulou e Jiří Pospíšil.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Sandra Pereira e Ljudmila Novak.

Intervenções de Ylva Johansson e Nikolina Brnjac.

O debate é dado por encerrado.


25. Estratégia da UE para a mobilidade e os transportes sustentáveis: medidas necessárias até 2030 e para além desta data (debate)

Declaração da Comissão: Estratégia da UE para a mobilidade e os transportes sustentáveis: medidas necessárias até 2030 e para além desta data (2020/2518(RSP))

Adina-Ioana Vălean (Comissária) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Heidi HAUTALA
Vice-Presidente

Intervenções de Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE, Johan Danielsson, em nome do Grupo S&D, José Ramón Bauzá Díaz, em nome do Grupo Renew, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Roman Haider, em nome do Grupo ID, Kosma Złotowski, em nome do Grupo ECR, Elena Kountoura, em nome do Grupo GUE/NGL, Ivan Vilibor Sinčić (Não Inscritos), Barbara Thaler, Ismail Ertug, Caroline Nagtegaal, Ciarán Cuffe, Philippe Olivier, Angel Dzhambazki, João Ferreira, Antoni Comín i Oliveres, Sven Schulze, Giuseppe Ferrandino, Izaskun Bilbao Barandica, Tilly Metz, Beata Mazurek, Benoît Lutgen, Isabel García Muñoz, Clotilde Armand, Anna Deparnay-Grunenberg, Raffaele Stancanelli, Henna Virkkunen, Petar Vitanov, Pablo Arias Echeverría, Vera Tax, Andrey Novakov e Maria Spyraki.

Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Traian Băsescu, Maria Grapini, Valter Flego, Bogdan Rzońca e Eugen Tomac.

Intervenção de Adina-Ioana Vălean.

O debate é dado por encerrado.


26. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervêm, a título do artigo 172.º do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Jiří Pospíšil, Tamás Deutsch, Rory Palmer, Maria Grapini, Valter Flego, Francisco Guerreiro, Maria Walsh, Traian Băsescu, Julie Lechanteux, Sandra Pereira, Belinda De Lucy, Radan Kanev, Lina Gálvez Muñoz, Radka Maxová, Eugen Tomac, Domènec Ruiz Devesa, Irena Joveva, Pernando Barrena Arza, Peter Pollák, Isabel García Muñoz, Andrea Caroppo, Hermann Tertsch, John David Edward Tennant, Tsvetelina Penkova, Marc Botenga e Robert Rowland.


27. Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 54.º do Regimento)

comissões AFET, INTA

- Relatório sobre a proposta de mandato para as negociações com o Reino Unido (2020/2023(INI))
(parecer: DEVE, BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI) (artigo 114.º do Regimento)


28. Decisões de aplicação do processo de reuniões conjuntas das comissões (artigo 58.º do Regimento)

- Relatório sobre a proposta de mandato para as negociações com o Reino Unido (2020/2023(INI))
comissões: AFET, INTA
(parecer: DEVE, BUDG, CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI)


29. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 646.752/OJJE).


30. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h51.

Klaus Welle

David Maria Sassoli

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Aguilera Clara, Ainslie Scott, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Alieva-Veli Atidzhe, Allard Christian, Amaro Álvaro, Ameriks Andris, Anderson Christine, Anderson Martina, Anderson Heather, Andresen Rasmus, Andrieu Eric, Androuët Mathilde, Androulakis Nikos, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Auštrevičius Petras, Avram Carmen, Azmani Malik, Baldassarre Simona, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barley Katarina, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Bearder Catherine, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Beigneux Aurelia, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoş, Benifei Brando, Benjumea Benjumea Isabel, Bennion Phil, Beňová Monika, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Björk Malin, Blaga Vasile, Blaško Hynek, Blinkevičiūtė Vilija, Bloss Michael, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogdan Ioan-Rareş, Bogovič Franc, Bompard Manuel, Bonafè Simona, Bonfrisco Anna, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Breyer Patrick, Brglez Milan, Bricmont Saskia, Brophy Jane, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Brunet Sylvie, Buchheit Markus, Buchner Klaus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Bunting Judith, Buschmann Martin, Buşoi Cristian-Silviu, Bütikofer Reinhard, Buzek Jerzy, Calenda Carlo, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Caroppo Andrea, Carthy Matt, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Caspary Daniel, Cavazzini Anna, Chabaud Catherine, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Chinnici Caterina, Chowns Ellie, Christoforou Lefteris, Cimoszewicz Włodzimierz, Ciuhodaru Tudor, Číž Miroslav, Colin-Oesterlé Nathalie, Collard Gilbert, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Corbett Richard, Corrao Ignazio, Crețu Corina, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalli Miriam, Daly Clare, D'Amato Rosa, Dance Seb, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, David Ivan, Davies Chris, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Lucy Belinda, De Man Filip, Demirel Özlem, Deparnay-Grunenberg Anna, De Sutter Petra, Deutsch Tamás, Didier Geoffroy, Dlabajová Martina, Dobrev Klára, Dodds Diane, Doleschal Christian, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Dowding Gina, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Düpont Lena, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Ehler Christian, Eickhout Bas, England Kerr Andrew, Eppink Derk Jan, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evans Jill, Evi Eleonora, Evren Agnès, Fajon Tanja, Falcă Gheorghe, Farage Nigel, Farreng Laurence, Federley Fredrick, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fiocchi Pietro, Fitto Raffaele, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fox Claire, Fragkos Emmanouil, Franssen Cindy, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Gahler Michael, Gál Kinga, Gálvez Muñoz Lina, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Georgiou Giorgos, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Ghinea Cristian, Giarrusso Dino, Gibson Barbara Ann, Giegold Sven, Gieseke Jens, Gill Neena, Gill Nathan, Glancy James Alexander, Glück Andreas, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griffin Theresa, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gualmini Elisabetta, Guerreiro Francisco, Guetta Bernard, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Gyürk András, Habib Ben, Hahn Henrike, Haider Roman, Hajšel Robert, Halicki Andrzej, Hannan Daniel, Hansen Christophe, Häusling Martin, Hautala Heidi, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Hazekamp Anja, Heaver Michael, Heide Hannes, Heinäluoma Eero, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Hojsík Martin, Holmgren Pär, Hölvényi György, Homs Ginel Alicia, Hook Antony, Hortefeux Brice, Howarth John, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Huitema Jan, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jadot Yannick, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jalkh Jean-François, Jamet France, Jarubas Adam, Jongerius Agnes, Jordan Christina Sheila, Joron Virginie, Joveva Irena, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Jurzyca Eugen, Juvin Herve, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kalniete Sandra, Kammerevert Petra, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Katainen Elsi, Kefalogiannis Manolis, Keller Fabienne, Keller Ska, Kelly Seán, Kempa Beata, Kirton-Darling Jude, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kokkalis Petros, Kolaja Marcel, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kósa Ádám, Köster Dietmar, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krasnodębski Zdzisław, Krehl Constanze, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyuchyuk Ilhan, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lalucq Aurore, Lancini Danilo Oscar, Lange Bernd, de Lange Esther, Laporte Hélène, Lebreton Gilles, Lechanteux Julie, Lega David, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Lewandowski Janusz, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Lins Norbert, Lizzi Elena, Loiseau Nathalie, Løkkegaard Morten, Long Naomi, López Aguilar Juan Fernando, López-Istúriz White Antonio, Lowe Rupert, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, McGuinness Mairead, McIntyre Anthea, McLeod Aileen, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manda Claudiu, Manders Antonius, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Marquardt Erik, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maxová Radka, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mažylis Liudas, Meimarakis Vangelis, Melbārde Dace, Melchior Karen, Melo Nuno, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Mihaylova Iskra, Mikser Sven, Milazzo Giuseppe, Millán Mon Francisco José, Miller Leszek, Mobarik Nosheena, Modig Silvia, Mohammed Shaffaq, Monteith Brian, Montserrat Dolors, Moraes Claude, Morano Nadine, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Mortler Marlene, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mummery June Alison, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Nethsingha Lucy, Neuser Norbert, Newton Dunn Bill, Nica Dan, Niebler Angelika, Niedermayer Luděk, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Olbrycht Jan, Olekas Juozas, Olivier Philippe, Omarjee Younous, Overgaard Nielsen Henrik, Pagazaurtundúa Maite, Palmer Rory, Panza Alessandro, Papadakis Demetris, Papadakis Kostas, Papadimoulis Dimitrios, Patriciello Aldo, Patten Matthew, Paulus Jutta, Pekkarinen Mauri, Peksa Mikuláš, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Pereira Sandra, Pereira Lídia, Petersen Morten, Phillips Alexandra Lesley, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pietikäinen Sirpa, Pignedoli Sabrina, Pineda Manu, Piri Kati, Pîslaru Dragoș, Pizarro Manuel, Plumb Rovana, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Poręba Tomasz Piotr, Porritt Luisa, Pospíšil Jiří, Pugh Jake, Puigdemont i Casamajó Carles, Radačovský Miroslav, Radev Emil, Radtke Dennis, Rafaela Samira, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regimenti Luisa, Regner Evelyn, Rego Sira, Reil Guido, Reintke Terry, Ressler Karlo, Riba i Giner Diana, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Riquet Dominique, Rivasi Michèle, Rivière Jérôme, Roberti Franco, Rodríguez-Piñero Inma, Rodríguez Palop Eugenia, Rodríguez Ramos María Soraya, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Roos Robert, Roose Caroline, Ropė Bronis, Rougé André, Rowett Catherine, Rowland Robert, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Sander Anne, Sant Alfred, Santos Isabel, Sardone Silvia, Sarvamaa Petri, Saryusz-Wolski Jacek, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schreinemacher Liesje, Schulze Sven, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Séjourné Stéphane, Semedo Monica, Semsrott Nico, Sikorski Radosław, Silva Pereira Pedro, Šimečka Michal, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Slabakov Andrey, Smeriglio Massimiliano, Šojdrová Michaela, Sokol Tomislav, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Stancanelli Raffaele, Stanishev Sergei, Stedman-Bryce Louis, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Strik Tineke, Strugariu Ramona, Szájer József, Szydło Beata, Tajani Antonio, Tang Paul, Tarabella Marc, Tardino Annalisa, Tax Vera, Tennant John David Edward, Terheş Cristian, Thaler Barbara, Thun und Hohenstein Róża, Tice Richard, Tinagli Irene, Tobé Tomas, Toia Patrizia, Tolleret Irène, Tomac Eugen, Tomaševski Valdemar, Tomašić Ruža, Tomc Romana, Toom Yana, Torvalds Nils, Tošenovský Evžen, Tóth Edina, Toussaint Marie, Tovaglieri Isabella, Trillet-Lenoir Véronique, Tudose Mihai, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Vaidere Inese, Vana Monika, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Van Orden Geoffrey, Van Overtveldt Johan, Van Sparrentak Kim, Vautmans Hilde, Vedrenne Marie-Pierre, Verheyen Sabine, Verhofstadt Guy, Vilimsky Harald, Villanueva Ruiz Idoia, Vincze Loránt, Vind Marianne, Virkkunen Henna, Voaden Caroline, Vollath Bettina, Vondra Alexandr, Von Wiese Irina, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Vrecionová Veronika, Wallace Mick, Walsh Maria, Walsmann Marion, Warborn Jörgen, Ward Julie, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wells James, Widdecombe Ann, Wieland Rainer, Winkler Iuliu, Winzig Angelika, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Wolters Lara, Yenbou Salima, Yon-Courtin Stéphanie, Zacharopoulou Chrysoula, Zahradil Jan, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zanni Marco, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zīle Roberts, Zimniok Bernhard, Złotowski Kosma, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos, Zovko Željana, Zullo Marco, Zver Milan

Ausências justificadas:

Al-Sahlani Abir, Ceccardi Susanna, Furore Mario, Kyrtsos Georgios, Monteiro de Aguiar Cláudia, Ochojska Janina, Procaccini Nicola, Rees-Mogg Annunziata Mary, Sidl Günther, Vuolo Lucia

Última actualização: 24 de Agosto de 2020Aviso legal - Política de privacidade