Ata - Resultados das votações - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020

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Ata

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Relato integral

Ata - Resultados das votações

47k

107k

31k

Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. República da Guiné, nomeadamente a violência contra manifestantes

2. Trabalho infantil nas minas em Madagáscar

3. Sistema de documentos falsos e autênticos em linha (FADO) ***I

4. Prioridades da UE para a 64.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher

Propostas de resolução: B9-0093/2020, B9-0095/2020


Assunto	Alt.n.º	Autor	VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0095/2020 (ECR)
Resolução (conjunto do texto)				—
Proposta de resolução B9-0093/2020 (PPE, S&D, Renew, Verts/ALE, GUE/NGL)
§ 1, após a alínea d)	3	S&D		+
§ 1, alínea g)	1	S&D, Verts/ALE	VP
			1	+
			2/VE	+	343, 243, 42
§ 1, alínea l)	§	texto original	VS	+
§ 1, alínea m)	§	texto original	VP
			1/VN	+	428, 149, 46
			2/VN	+	366, 240, 22
§ 1, alínea v)	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 1, alínea x)	§	texto original	VP
			1/VN	+	483, 86, 58
			2/VN	+	487, 123, 17
			3/VN	+	525, 51, 50
§ 1, alínea aa)	§	texto original	VP
			1	+
			2	+
§ 1, alínea bb)	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	457, 130, 39
§ 1, alínea jj)	§	texto original	VN	+	460, 94, 72
Após o considerando D	2	S&D		+
Considerando F	§	texto original	VP
			1/VN	+	496, 93, 38
			2/VN	+	420, 161, 42
Considerando K	§	texto original	VP
			1	+
			2/VN	+	451, 113, 59
Considerando M	§	texto original	VS	+
Resolução (conjunto do texto)			VN	+	463, 108, 50


Pedidos de votação nominal
Renew:	§ 1, alínea jj); votação final
ECR:	considerandos F, K (2.ª parte); § 1, alínea m) (2.ª parte); § 1, alínea bb) (2.ª parte)
S&D:	§ 1, alínea m); § 1, alínea x); § 1, alínea jj)
Verts/ALE:	§ 1, alínea x)


Pedidos de votação em separado
ECR:	considerando M; § 1, alínea l); § 1, alínea jj)
PPE:	considerando M; § 1, alínea l); § 1, alínea bb); § 1, alínea jj)


Pedidos de votação por partes
ECR:
§1, alínea bb)
1.ª parte	"Proporcionar uma educação sobre sexualidade e as relações de género baseada em dados concretos e adaptada à idade, destinada a raparigas e rapazes em contextos escolares, a fim de permitir que as crianças e os jovens desenvolvam atitudes, competências e conhecimentos exatos de que necessitam para criar relações seguras, saudáveis e respeitadoras; recordar que essa educação deve estar alicerçada no respeito pelos direitos humanos, pela igualdade de género e pela diversidade; reconhecer que essa educação deve incluir tópicos como a orientação sexual e a identidade de género, a expressão de género, as normas de género, as relações e o consentimento positivo, a prevenção da violência sexual e de género e de práticas nocivas, como o aliciamento e a mutilação genital feminina, a prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, o VIH e a gravidez não desejada,"
2.ª parte	"e fornecer informações sobre o acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar, os métodos contracetivos e o aborto seguro e legal;"
PPE:
Considerando F
1.ª parte	"Considerando que se observa em todo o mundo um retrocesso organizado e preocupante dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTIQ*;"
2.ª parte	"que este retrocesso também é visível nos Estados-Membros onde movimentos contra o género tentam limitar a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, proibir a educação sexual e os estudos de género, bem como promover campanhas de difamação contra a Convenção de Istambul; que esta regressão dos direitos das mulheres e da igualdade de género deve ser equiparada a ataques contra a própria democracia;"
alteração 1
1.ª parte	Conjunto do texto com a exclusão dos termos: "todos" (segunda ocorrência) e "com base nos exemplos internacionais existentes;"
2.ª parte	Estes termos
ECR, PPE:
Considerando K
1.ª parte	"Considerando que, de acordo com a definição da Convenção de Istanbul, a violência contra as mulheres é entendida como uma violação dos direitos humanos e é uma forma de discriminação contra as mulheres; que a violência de género continua a ser uma realidade quotidiana para milhões de mulheres e raparigas; que, na UE, pelo menos uma em cada duas mulheres foi vítima de assédio sexual e uma em cada três foi vítima de atos de violência física e/ou sexual; que as mulheres e as jovens representam mais de dois terços das vítimas de tráfico de seres humanos; que determinados grupos de mulheres estão expostos a formas de discriminação múltiplas e cruzadas, o que aumenta ainda mais a sua exposição a diferentes formas de violência baseada no género; que a luta contra a discriminação nas leis e práticas e a luta contra as atitudes e as normas discriminatórias em domínios como o casamento infantil e outras práticas consuetudinárias reforçam os direitos das mulheres e a sua emancipação;"
2.ª parte	"que a negação de serviços ligados aos direitos e à saúde sexual e reprodutiva constitui uma forma de violência contra as mulheres;"
§ 1, alínea m)
1.ª parte	"Condenar severamente a chamada «Global Gag Rule», que proíbe as organizações internacionais de receberem financiamentos dos Estados Unidos para o planeamento familiar, caso pratiquem, prestem aconselhamento, advoguem ou exerçam pressão a favor de serviços de interrupção da gravidez; considerar esta regulamentação como um ataque direto e um revés para os progressos realizados em prol dos direitos das mulheres e das raparigas;"
2.ª parte	"solicitar, com caráter de urgência, que a UE e os seus Estados-Membros contrariem o impacto da «Global Gag Rule», apoiando de forma significativa o financiamento da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, e colmatem o défice de financiamento;"
§ 1, alínea v)
1.ª parte	Conjunto do texto com a exclusão dos termos: "dar o exemplo e desbloquear, no Conselho Europeu, a Diretiva Mulheres nos Conselhos de Administração, bem como"
2.ª parte	Estes termos
§ 1, alínea x)
1.ª parte	"Concluir com urgência a ratificação da Convenção de Istambul pela UE, com base numa ampla adesão sem quaisquer limitações, e preconizar a sua ratificação por todos os Estados-Membros; assegurar a aplicação e execução adequada da Convenção e afetar recursos financeiros e humanos suficientes para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência de género, bem como para proteger as vítimas; ter em conta as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO) e melhorar a sua legislação, a fim de a tornar mais conforme com as disposições da Convenção de Istambul; "com a exclusão dos termos: "sem quaisquer limitações"
2.ª parte	Estes termos
3.ª parte	"solicitar à Comissão que apresente uma proposta de ato jurídico sobre a prevenção e supressão de todas as formas de violência contra mulheres e raparigas e da violência baseada no género;"
§ 1, alínea aa)
1.ª parte	"Garantir o respeito universal da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos e o acesso aos mesmos, tal como previsto no Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, na Plataforma de Ação de Pequim e nas conclusões das respetivas conferências de revisão, reconhecendo que contribuem para a realização de todos os ODS relacionados com a saúde, tais como os cuidados pré-natais e as medidas destinadas a evitar partos de alto risco e a reduzir a mortalidade neonatal e infantil;"
2.ª parte	"reconhecer que o acesso aos serviços de planeamento familiar e de saúde materna, bem como aos serviços de aborto seguro e legal, são elementos importantes para salvar a vida das mulheres;"

Diversos

Udo Bullmann (Grupo S&D) é igualmente signatário da proposta de resolução B9-0093/2020.

Dimitrios Papadimoulis (Grupo GUE/NGL) é igualmente signatário da proposta de resolução B9‑0093/2020.

Última actualização: 16 de Julho de 2020

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