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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 - Estrasburgo
Resultados das votações

 Significado das abreviaturas e dos símbolos

 1. República da Guiné, nomeadamente a violência contra manifestantes 

Propostas de resolução: B9-0104/2020, B9-0106/2020, B9-0108/2020, B9-0110/2020, B9-0111/2020, B9-0113/2020

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução comum RC-B9-0104/2020
(PPE, S&D, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL)
Resolução (conjunto do texto)+
Propostas de resolução dos grupos políticos
B9-0104/2020Verts/ALE
B9-0106/2020S&D
B9-0108/2020ECR
B9-0110/2020GUE/NGL
B9-0111/2020PPE
B9-0113/2020Renew

 2. Trabalho infantil nas minas em Madagáscar 

Propostas de resolução: B9-0101/2020, B9-0102/2020, B9-0103/2020, B9-0105/2020, B9-0107/2020, B9-0109/2020, B9-0112/2020

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0101/2020
(ID)
Resolução (conjunto do texto)
Proposta de resolução comum RC-B9-0102/2020
(PPE, S&D, Renew, Verts/ALE, ECR, GUE/NGL)
§ 51=
7=
Verts/ALE GUE/NGLVN+361, 165, 100
§texto originalVN
§ 128GUE/NGLVE214, 271, 140
2Verts/ALEVE+277, 267, 77
Após o § 129GUE/NGLVE+370, 219, 36
Após o § 1410GUE/NGL
§ 203Verts/ALEVN+392, 141, 95
Após o § 204Verts/ALEVN+298, 297, 32
Após o considerando K5GUE/NGL
Considerando L6GUE/NGL
Resolução (conjunto do texto)+
Propostas de resolução dos grupos políticos
B9-0102/2020Verts/ALE
B9-0103/2020S&D
B9-0105/2020ECR
B9-0107/2020GUE/NGL
B9-0109/2020PPE
B9-0112/2020Renew
Pedidos de votação nominal
Verts/ALE:§ 5; alterações 1, 3, 4, 7
Diversos
Evin Incir (Grupo S&D) é igualmente signatária da proposta de resolução comum RC‑B9‑0102/2020

 3. Sistema de documentos falsos e autênticos em linha (FADO) ***I 

Relatório: Roberta Metsola (A9-0022/2019)

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Acordo provisório
Acordo provisório2comissãoVN+592, 33, 3
Diversos
Adenda: diz respeito a todas as versões linguísticas.

 4. Prioridades da UE para a 64.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher 

Propostas de resolução: B9-0093/2020, B9-0095/2020

AssuntoAlt.n.ºAutorVN, etc.VotaçãoVotações por VN/VE - observações
Proposta de resolução B9-0095/2020
(ECR)
Resolução (conjunto do texto)
Proposta de resolução B9-0093/2020
(PPE, S&D, Renew, Verts/ALE, GUE/NGL)
§ 1, após a alínea d)3S&D+
§ 1, alínea g)1S&D, Verts/ALEVP
1+
2/VE+343, 243, 42
§ 1, alínea l)§texto originalVS+
§ 1, alínea m)§texto originalVP
1/VN+428, 149, 46
2/VN+366, 240, 22
§ 1, alínea v)§texto originalVP
1+
2+
§ 1, alínea x)§texto originalVP
1/VN+483, 86, 58
2/VN+487, 123, 17
3/VN+525, 51, 50
§ 1, alínea aa)§texto originalVP
1+
2+
§ 1, alínea bb)§texto originalVP
1+
2/VN+457, 130, 39
§ 1, alínea jj)§texto originalVN+460, 94, 72
Após o considerando D2S&D+
Considerando F§texto originalVP
1/VN+496, 93, 38
2/VN+420, 161, 42
Considerando K§texto originalVP
1+
2/VN+451, 113, 59
Considerando M§texto originalVS+
Resolução (conjunto do texto)VN+463, 108, 50
Pedidos de votação nominal
Renew:§ 1, alínea jj); votação final
ECR:considerandos F, K (2.ª parte); § 1, alínea m) (2.ª parte); § 1, alínea bb) (2.ª parte)
S&D:§ 1, alínea m); § 1, alínea x); § 1, alínea jj)
Verts/ALE:§ 1, alínea x)
Pedidos de votação em separado
ECR:considerando M; § 1, alínea l); § 1, alínea jj)
PPE:considerando M; § 1, alínea l); § 1, alínea bb); § 1, alínea jj)
Pedidos de votação por partes
ECR:
§1, alínea bb)
1.ª parte"Proporcionar uma educação sobre sexualidade e as relações de género baseada em dados concretos e adaptada à idade, destinada a raparigas e rapazes em contextos escolares, a fim de permitir que as crianças e os jovens desenvolvam atitudes, competências e conhecimentos exatos de que necessitam para criar relações seguras, saudáveis e respeitadoras; recordar que essa educação deve estar alicerçada no respeito pelos direitos humanos, pela igualdade de género e pela diversidade; reconhecer que essa educação deve incluir tópicos como a orientação sexual e a identidade de género, a expressão de género, as normas de género, as relações e o consentimento positivo, a prevenção da violência sexual e de género e de práticas nocivas, como o aliciamento e a mutilação genital feminina, a prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, o VIH e a gravidez não desejada,"
2.ª parte"e fornecer informações sobre o acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planeamento familiar, os métodos contracetivos e o aborto seguro e legal;"
PPE:
Considerando F
1.ª parte"Considerando que se observa em todo o mundo um retrocesso organizado e preocupante dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTIQ*;"
2.ª parte"que este retrocesso também é visível nos Estados-Membros onde movimentos contra o género tentam limitar a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, proibir a educação sexual e os estudos de género, bem como promover campanhas de difamação contra a Convenção de Istambul; que esta regressão dos direitos das mulheres e da igualdade de género deve ser equiparada a ataques contra a própria democracia;"
alteração 1
1.ª parteConjunto do texto com a exclusão dos termos: "todos" (segunda ocorrência) e "com base nos exemplos internacionais existentes;"
2.ª parteEstes termos
ECR, PPE:
Considerando K
1.ª parte"Considerando que, de acordo com a definição da Convenção de Istanbul, a violência contra as mulheres é entendida como uma violação dos direitos humanos e é uma forma de discriminação contra as mulheres; que a violência de género continua a ser uma realidade quotidiana para milhões de mulheres e raparigas; que, na UE, pelo menos uma em cada duas mulheres foi vítima de assédio sexual e uma em cada três foi vítima de atos de violência física e/ou sexual; que as mulheres e as jovens representam mais de dois terços das vítimas de tráfico de seres humanos; que determinados grupos de mulheres estão expostos a formas de discriminação múltiplas e cruzadas, o que aumenta ainda mais a sua exposição a diferentes formas de violência baseada no género; que a luta contra a discriminação nas leis e práticas e a luta contra as atitudes e as normas discriminatórias em domínios como o casamento infantil e outras práticas consuetudinárias reforçam os direitos das mulheres e a sua emancipação;"
2.ª parte"que a negação de serviços ligados aos direitos e à saúde sexual e reprodutiva constitui uma forma de violência contra as mulheres;"
§ 1, alínea m)
1.ª parte"Condenar severamente a chamada «Global Gag Rule», que proíbe as organizações internacionais de receberem financiamentos dos Estados Unidos para o planeamento familiar, caso pratiquem, prestem aconselhamento, advoguem ou exerçam pressão a favor de serviços de interrupção da gravidez; considerar esta regulamentação como um ataque direto e um revés para os progressos realizados em prol dos direitos das mulheres e das raparigas;"
2.ª parte"solicitar, com caráter de urgência, que a UE e os seus Estados-Membros contrariem o impacto da «Global Gag Rule», apoiando de forma significativa o financiamento da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, e colmatem o défice de financiamento;"
§ 1, alínea v)
1.ª parteConjunto do texto com a exclusão dos termos: "dar o exemplo e desbloquear, no Conselho Europeu, a Diretiva Mulheres nos Conselhos de Administração, bem como"
2.ª parteEstes termos
§ 1, alínea x)
1.ª parte"Concluir com urgência a ratificação da Convenção de Istambul pela UE, com base numa ampla adesão sem quaisquer limitações, e preconizar a sua ratificação por todos os Estados-Membros; assegurar a aplicação e execução adequada da Convenção e afetar recursos financeiros e humanos suficientes para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência de género, bem como para proteger as vítimas; ter em conta as recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO) e melhorar a sua legislação, a fim de a tornar mais conforme com as disposições da Convenção de Istambul; "com a exclusão dos termos: "sem quaisquer limitações"
2.ª parteEstes termos
3.ª parte"solicitar à Comissão que apresente uma proposta de ato jurídico sobre a prevenção e supressão de todas as formas de violência contra mulheres e raparigas e da violência baseada no género;"
§ 1, alínea aa)
1.ª parte"Garantir o respeito universal da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos e o acesso aos mesmos, tal como previsto no Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, na Plataforma de Ação de Pequim e nas conclusões das respetivas conferências de revisão, reconhecendo que contribuem para a realização de todos os ODS relacionados com a saúde, tais como os cuidados pré-natais e as medidas destinadas a evitar partos de alto risco e a reduzir a mortalidade neonatal e infantil;"
2.ª parte"reconhecer que o acesso aos serviços de planeamento familiar e de saúde materna, bem como aos serviços de aborto seguro e legal, são elementos importantes para salvar a vida das mulheres;"
Diversos
Udo Bullmann (Grupo S&D) é igualmente signatário da proposta de resolução B9-0093/2020.
Dimitrios Papadimoulis (Grupo GUE/NGL) é igualmente signatário da proposta de resolução B9‑0093/2020.
Última actualização: 16 de Julho de 2020Aviso legal - Política de privacidade