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Ata
Segunda-feira, 9 de Março de 2020 - Bruxelas

8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Lista de candidatos para substituir sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (05848/2020 - C9-0016/2020 - 2020/0801(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles e do seu Protocolo de Aplicação (2020–2026) (05243/2020 - C9-0073/2020 - 2020/0002(NLE))

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

DEVE, BUDG

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (codificação) (COM(2020)0048 - C9-0017/2020 - 2020/0029(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.º 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.º 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados, (UE) n.º 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União e (UE) n.º 229/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu (COM(2018)0394 - C8-0246/2018 - 2018/0218(COD)) - comissão AGRI - Relator: Eric Andrieu (A8-0198/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 (COM(2018)0393 - C8-0247/2018 - 2018/0217(COD)) - comissão AGRI - Relatora: Ulrike Müller (A8-0199/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2018)0392 - C8-0248/2018 - 2018/0216(COD)) - comissão AGRI - Relator: Peter Jahr (A8-0200/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (12199/2019 - C9-0001/2020 - 2019/0173(NLE)) - comissão PECH - Relator: Nuno Melo (A9-0001/2020)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024) (08928/2019 - C9-0011/2019 - 2019/0090(NLE)) - comissão PECH - Relator: João Ferreira (A9-0012/2020)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024) (2019/0090M(NLE)) - comissão PECH - Relator: João Ferreira (A9-0013/2020)

- Relatório sobre a política da concorrência – relatório anual de 2019 (2019/2131(INI)) - comissão ECON - Relatora: Stéphanie Yon-Courtin (A9-0022/2020)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável para 2020 (2019/2212(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Klára Dobrev (A9-0025/2020)

- Relatório sobre a União bancária – Relatório anual de 2019 (2019/2130(INI)) - comissão ECON - Relator: Pedro Marques (A9-0026/2020)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Gunnar Beck (2019/2154(IMM)) - comissão JURI - Relator: Andrzej Halicki (A9-0036/2020)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Guy Verhofstadt (2019/2149(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Marie Toussaint (A9-0037/2020)

Última actualização: 28 de Maio de 2020Aviso legal - Política de privacidade