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Ata
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Segunda-feira, 9 de Março de 2020 - Bruxelas
1.Reinício da sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Aprovação da ata da sessão anterior
 4.Composição do Parlamento
 5.Composição das comissões e delegações
 6.Atos delegados (artigo 111.º, n.º 6, do Regimento)
 7.Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
 8.Entrega de documentos
 9.Ordem dos trabalhos
 10.Aprovação da ata da presente sessão
 11.Ordem do dia da próxima sessão
 12.Encerramento da sessão
 13.Encerramento da Sessão anual
 LISTA DE PRESENÇAS


PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO DE 2019 - 2020

Sessão de 9 de março de 2020

BRUXELAS

ATA

SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2020

PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020, é retomada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h06.


3. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


4. Composição do Parlamento

As autoridades irlandesas competentes comunicaram a eleição de Matt Carthy para deputado ao Parlamento nacional, com efeito a partir de 8 de fevereiro de 2020.

O Parlamento toma nota de que, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, do Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, estas funções são incompatíveis com o mandato de eurodeputado e, nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, constata a abertura da vaga com efeito a partir de 8 de fevereiro de 2020.

°
° ° °

As autoridades irlandesas competentes comunicaram a eleição de Chris MacManus, em substituição de Matt Carthy, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 6 de março de 2020.

O Parlamento toma nota da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Chris MacManus terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.


5. Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu dos Grupos S&D, Renew e Verts/ALE as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão BUDG: Victor Negrescu

Comissão ITRE: Bart Groothuis

Delegação para as Relações com a Península Arábica: Caroline Nagtegaal

Delegação para as Relações com o Irão: Bart Groothuis

Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil: Caroline Nagtegaal

Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul: Ulrike Müller

Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Albânia: Thomas Waitz em substituição de Niklas Nienaß

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Stéphane Bijoux

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Olivier Chastel deixou de ser membro.

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.


6. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 6, do Regimento)

Nos termos do artigo 111.º, n.º 6, do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada nenhuma objeção relativamente à:

- recomendação da Comissão AGRI referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece exceções ao disposto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola (C(2020)00423 - 2020/2543(DEA)) (B9-0124/2020).

Se não for levantada qualquer objeção a esta recomendação por parte de um grupo político ou de um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo no prazo de vinte e quatro horas após o anúncio em sessão plenária, a mesma será considerada aprovada. Caso contrário, será posta à votação.

A recomendação encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento durante o presente período de sessões.


7. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de outubro I, novembro I e II de 2019 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.


8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Lista de candidatos para substituir sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (05848/2020 - C9-0016/2020 - 2020/0801(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ENVI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles e do seu Protocolo de Aplicação (2020–2026) (05243/2020 - C9-0073/2020 - 2020/0002(NLE))

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

DEVE, BUDG

- Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (codificação) (COM(2020)0048 - C9-0017/2020 - 2020/0029(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

JURI

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.º 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.º 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados, (UE) n.º 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União e (UE) n.º 229/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu (COM(2018)0394 - C8-0246/2018 - 2018/0218(COD)) - comissão AGRI - Relator: Eric Andrieu (A8-0198/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 (COM(2018)0393 - C8-0247/2018 - 2018/0217(COD)) - comissão AGRI - Relatora: Ulrike Müller (A8-0199/2019)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2018)0392 - C8-0248/2018 - 2018/0216(COD)) - comissão AGRI - Relator: Peter Jahr (A8-0200/2019)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia (12199/2019 - C9-0001/2020 - 2019/0173(NLE)) - comissão PECH - Relator: Nuno Melo (A9-0001/2020)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024) (08928/2019 - C9-0011/2019 - 2019/0090(NLE)) - comissão PECH - Relator: João Ferreira (A9-0012/2020)

- Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024) (2019/0090M(NLE)) - comissão PECH - Relator: João Ferreira (A9-0013/2020)

- Relatório sobre a política da concorrência – relatório anual de 2019 (2019/2131(INI)) - comissão ECON - Relatora: Stéphanie Yon-Courtin (A9-0022/2020)

- Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável para 2020 (2019/2212(INI)) - comissão EMPL - Relatora: Klára Dobrev (A9-0025/2020)

- Relatório sobre a União bancária – Relatório anual de 2019 (2019/2130(INI)) - comissão ECON - Relator: Pedro Marques (A9-0026/2020)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Gunnar Beck (2019/2154(IMM)) - comissão JURI - Relator: Andrzej Halicki (A9-0036/2020)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Guy Verhofstadt (2019/2149(IMM)) - comissão JURI - Relatora: Marie Toussaint (A9-0037/2020)


9. Ordem dos trabalhos

O Presidente profere uma comunicação liminar. Explica que o atual período de sessões decorre excecionalmente em Bruxelas por razões de força maior, com base num relatório elaborado pelo Serviço Médico do Parlamento. O Presidente insiste na necessidade de assegurar a continuidade da função legislativa e orçamental da Instituição. Apela ainda a todos os deputados para que reduzam a um mínimo as suas deslocações no exercício do seu mandato.

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de março I de 2020 (648.187/PDOJ) já foi distribuído.

Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):

O período de sessões de março decorre amanhã, 10 de março de 2020, e será organizado do seguinte modo:

9.00 às 12.00:
- Declarações do Conselho e da Comissão sobre o surto de coronavírus, ponto da situação e garantia de uma resposta europeia coordenada ao respetivo impacto sobre a saúde, a economia e a nível social (ponto 64 do PDOJ).

15.00 às 18.00:
- Declarações do Conselho Europeu da Comissão sobre as conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu, de 20 de fevereiro de 2020, sobre o Quadro Financeiro Plurianual (ponto 30 do PDOJ).
- Declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação migratória na fronteira greco-turca e a resposta comum da UE a esta situação (ponto 66 do PDOJ).

O Parlamento concorda com as modificações.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.


10. Aprovação da ata da presente sessão

Nos termos do artigo 202, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início do período da tarde da próxima sessão.


11. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" 648.187/OJMA).


12. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 17h16.

Klaus Welle

Katarina Barley

Secretário-Geral

Vice-Presidente


13. Encerramento da Sessão anual

A Sessão 2019-2020 do Parlamento Europeu é dada por encerrada.

Por força do disposto no Tratado, o Parlamento reunirá amanhã, terça-feira, 10 de março de 2020, às 9 horas.


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alexandrov Yordanov Alexander, Alieva-Veli Atidzhe, Amaro Álvaro, Ameriks Andris, Andresen Rasmus, Andrieu Eric, Androulakis Nikos, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arimont Pascal, Arłukowicz Bartosz, Arvanitis Konstantinos, Asimakopoulou Anna-Michelle, Aubry Manon, Auštrevičius Petras, Azmani Malik, Balt Marek Paweł, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Bellamy François-Xavier, Benea Adrian-Dragoş, Benifei Brando, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berger Stefan, Bergkvist Erik, Bernhuber Alexander, Biedroń Robert, Bijoux Stéphane, Bilbao Barandica Izaskun, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Blaga Vasile, Blinkevičiūtė Vilija, Bocskor Andrea, Boeselager Damian, Bogovič Franc, Bompard Manuel, Bonafè Simona, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Bourgeois Geert, Boyer Gilles, Breyer Patrick, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Buchheit Markus, Buchner Klaus, Buda Daniel, Bullmann Udo, Burkhardt Delara, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Carvalhais Isabel, Carvalho Maria da Graça, Casa David, Castaldo Fabio Massimo, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Cerdas Sara, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christoforou Lefteris, Cicurel Ilana, Cimoszewicz Włodzimierz, Clune Deirdre, Comín i Oliveres Antoni, Crețu Corina, Cuffe Ciarán, Czarnecki Ryszard, van Dalen Peter, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Danti Nicola, Da Re Gianantonio, de la Pisa Carrión Margarita, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, Delli Karima, De Man Filip, Demirel Özlem, De Sutter Petra, Dlabajová Martina, Donáth Anna Júlia, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Duda Jarosław, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Ďuriš Nicholsonová Lucia, Dzhambazki Angel, Eickhout Bas, Eppink Derk Jan, Ernst Cornelia, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Fitzgerald Frances, Flanagan Luke Ming, Flego Valter, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Franssen Cindy, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Gahler Michael, Gamon Claudia, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Gebhardt Evelyne, Geese Alexandra, Geier Jens, Georgoulis Alexis, Geuking Helmut, Ghinea Cristian, Giarrusso Dino, Giegold Sven, Gieseke Jens, Glucksmann Raphaël, Goerens Charles, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, de Graaff Marcel, Grant Valentino, Grapini Maria, Gregorová Markéta, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Grudler Christophe, Gruffat Claude, Guerreiro Francisco, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Hahn Svenja, Hahn Henrike, Haider Roman, Hansen 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Ausências justificadas:

Al-Sahlani Abir, Beghin Tiziana, Casanova Massimo, Conte Rosanna, Dalli Miriam, Fidanza Carlo, Fiocchi Pietro, Fotyga Anna, Furore Mario, Garraud Jean-Paul, Hajšel Robert, Hayer Valerie, Juknevičienė Rasa, Majorino Pierfrancesco, Matias Marisa, Ochojska Janina, Panza Alessandro, Patriciello Aldo, Pineda Manu, Søgaard-Lidell Linea, Tovaglieri Isabella, Zanni Marco, Zver Milan

Última actualização: 28 de Maio de 2020Dados pessoais - Política de privacidade