Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Ata
Terça-feira, 10 de Março de 2020 - Bruxelas

15. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/934 no respeitante às disposições transitórias relativas à comercialização das existências de produtos vitivinícolas (C(2020)00672 - 2020/2577(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de fevereiro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos II e IV do Regulamento (UE) n.º 978/2012 no que diz respeito à suspensão temporária dos regimes a que se refere o artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 978/2012 relativamente a determinados produtos originários do Reino do Camboja (C(2020)00673 - 2020/2567(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 12 de fevereiro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 139/2014 no que se refere à segurança da pista e aos dados aeronáuticos (C(2020)00710 - 2020/2576(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de fevereiro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 que completa o Regulamento (UE) n.º 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos alimentos para fins medicinais específicos (C(2020)00814 - 2020/2578(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 17 de fevereiro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: ENVI

- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos I e V do Regulamento (UE) 2019/125 relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (C(2020)00819 - 2020/2579(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 18 de fevereiro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2018/196 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (C(2020)00973 - 2020/2582(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 21 de fevereiro de 2020

competente quanto à matéria de fundo: INTA

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece regras pormenorizadas no que diz respeito à aceitação da certificação de pilotos de países terceiros e que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 (C(2020)01120 - 2020/2590(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de março de 2020

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

Última actualização: 28 de Maio de 2020Dados pessoais - Política de privacidade