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Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 - Bruxelas
1.Reinício da Sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Declarações da Presidência
 4.Comunicação da Presidência
 5.Aprovação das atas das sessões anteriores
 6.Calendário dos períodos de sessões
 7.Retificação (artigo 241.º do Regimento)
 8.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)
 9.Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)
 10.Entrega de documentos
 11.Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)
 12.Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
 13.Petições
 14.Ordem dos trabalhos
 15.Primeiro período de votação
 16.Reinício da sessão
 17.Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 23 de abril de 2020 - Novo QFP, recursos próprios e plano de retoma (debate)
 18.Reinício da sessão
 19.Composição dos grupos políticos
 20.Comunicação dos resultados da votação
 21.Segundo período de votação
 22.Declarações de voto
 23.Correções e intenções de voto
 24.Ordem do dia da próxima sessão
 25.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da Sessão

A Sessão, que foi interrompida na sexta-feira, 17 de abril de 2020, é retomada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 15h03.


3. Declarações da Presidência

O Presidente profere uma declaração por ocasião do Dia Internacional do Enfermeiro e relembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu que 2020 seria o Ano do Enfermeiro e da Parteira.

Presta homenagem ao pessoal da saúde pelo seu empenho na situação atual e realça a necessidade de manter o esforço de solidariedade e de encontrar uma resposta europeia coordenada às crises sanitárias.

O Presidente relembra a celebração do 70.º aniversário da declaração Schuman, em 9 de maio de 2020, e insiste na necessidade de criar uma solidariedade de facto e de lançar uma grande reflexão sobre o futuro da Europa, fornecendo ao mesmo tempo respostas para os problemas atuais.


4. Comunicação da Presidência

O Presidente faz uma comunicação na qual precisa as medidas preventivas introduzidas nas instalações do Parlamento com vista a permitir o distanciamento social durante o presente período de sessões.


5. Aprovação das atas das sessões anteriores

As atas das sessões de 16 de abril de 2020 e 17 de abril de 2020 são aprovadas.

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Elżbieta Kruk declara que esteve presente nas sessões de 15 de julho de 2019, 9 de outubro de 2019 e 14 de janeiro de 2020, mas o seu nome não figura nas listas de presenças.

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Intervenções de Thomas Waitz e Jörg Meuthen.


6. Calendário dos períodos de sessões

O Presidente informa de que, na última reunião da Conferência dos Presidentes, terça-feira, 5 de maio de 2020, decidiu, com o acordo dos presidentes dos grupos políticos, prolongar o presente período de sessões até sexta-feira, 15 de maio de 2020, para que o Parlamento possa continuar a desempenhar plenamente o seu papel, nomeadamente no domínio orçamental.


7. Retificação (artigo 241.º do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

Retificação P8_TA(2018)0307(COR01) do Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.º 1077/2011, (UE) n.º 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/1624 e (UE) 2017/2226 (JO L 236 de 19.9.2018, p. 1) (Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura, em 5 de julho de 2018, tendo em vista a adoção do supracitado regulamento P8_TA(2018)0307) - (COM(2016)0731 – C8-0466/2016 – 2016/0357A(COD)) - Comissão LIBE.

Nos termos do artigo 241, n.º 4, do Regimento, esta retificação é considerada aprovada, salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo requererem que seja posta à votação.


8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

O Presidente anuncia, em conformidade com o artigo 71.º do Regimento, as decisões das comissões AGRI e PECH de encetar negociações interinstitucionais com base nos relatórios seguintes:

—   Comissão AGRI: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece determinadas disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 229/2013 e (UE) n.º 1308/2013 no respeitante aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2021, bem como os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante aos seus recursos e à sua aplicabilidade em 2021 (COM(2019)0581 – C9-0162/2019 – 2019/0254(COD)). Relatora: Elsi Katainen (A9-0101/2020;

—   Comissão PECH: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1139 no que respeita à introdução de limites de capacidade para o bacalhau do Báltico oriental, à recolha de dados e às medidas de controlo no mar Báltico, e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no que respeita à cessação definitiva das atividades das frotas que pescam bacalhau do Báltico oriental (COM(2019)0564 – C9-0161/2019 – 2019/0246(COD)). Relator: Niclas Herbst (A9-0093/2020).

Nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, quinta-feira, 14 de maio de 2020, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.


9. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, procedeu, na sexta-feira, 17 de abril de 2020, à assinatura doa atos seguintes, adotados em conformidade com o processo legislativo ordinário:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1301/2013 e (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 (00007/2020/LEX - C9-0115/2020 - 2020/0054(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face ao surto de COVID-19 (00008/2020/LEX - C9-0116/2020 - 2020/0058(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 508/2014 e (UE) n.º 1379/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura (00009/2020/LEX - C9-0117/2020 - 2020/0059(COD));

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos no que diz respeito às datas de aplicação de algumas das suas disposições (00010/2020/LEX - C9-0118/2020 - 2020/0060(COD)).


10. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2020/000 TA 2020 - Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2020)0146 - C9-0112/2020 - 2020/2062(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

EMPL

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira aos países do alargamento e da vizinhança no contexto da crise desencadeada pela pandemia de COVID-19 (COM(2020)0163 - C9-0119/2020 - 2020/0065(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º575/2013 e (UE) 2019/876 no que diz respeito aos ajustamentos necessários em resposta à pandemia de COVID-19 (COM(2020)0310 - C9-0122/2020 - 2020/0066(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/352 para permitir às entidades gestoras dos portos ou às autoridades competentes maior flexibilidade na cobrança das taxas de utilização das infraestruturas portuárias no contexto do surto de COVID-19 (COM(2020)0177 - C9-0123/2020 - 2020/0067(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento(CE) n.º1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade, no contexto da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0178 - C9-0124/2020 - 2020/0069(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/797 e a Diretiva (UE) 2016/798 no que diz respeito à prorrogação do seu prazo de transposição (COM(2020)0179 - C9-0125/2020 - 2020/0071(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas e temporárias em razão do surto de COVID-19 e relativo à validade de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos periódicos e formação contínua em certas áreas da legislação relativa aos transportes (COM(2020)0176 - C9-0126/2020 - 2020/0068(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a Portugal, Espanha, Itália e Áustria (COM(2020)0200 - C9-0127/2020 - 2020/2068(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º1305/2013 no respeitante a medidas específicas para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do FEADER em resposta ao surto de COVID-19 (COM(2020)0186 - C9-0128/2020 - 2020/0075(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

AGRI

- Renovação parcial dos membros do Tribunal de Contas - candidato AT (07630/2020 - C9-0129/2020 - 2020/0802(NLE))

enviado

matéria de fundo :

CONT

- Regulamento do Conselho relativo a medidas temporárias respeitantes às assembleias gerais das sociedades europeias (SE) e das sociedades cooperativas europeias (SCE) (07648/2020 - C9-0133/2020 - 2020/0073(APP))

enviado

matéria de fundo :

JURI

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios

- Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança referente à preparação do processo de análise do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) para 2020, ao controlo das armas nucleares e às opções de desarmamento nuclear (2020/2004(INI)) - comissão AFET - Relator: Sven Mikser (A9-0020/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção I – Parlamento Europeu (COM(2019)0316[[02]] - C9-0051/2019 - 2019/2056(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Maria Grapini (A9-0021/2020)

- Relatório sobre uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019–2024) (2019/0078M(NLE)) - comissão PECH - Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0023/2020)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República de Cabo Verde (2019–2024) (08662/2019 - C9-0004/2019 - 2019/0078(NLE)) - comissão PECH - Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0024/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção IV – Tribunal de Justiça (COM(2019)0316[[04]] - C9-0053/2019 - 2019/2058(DEC)) - comissão CONT - Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0027/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu (COM(2019)0316[[08]] - C9-0057/2019 - 2019/2062(DEC)) - comissão CONT - Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0028/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (COM(2019)0316[[09]] - C9-0058/2019 - 2019/2063(DEC)) - comissão CONT - Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0029/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[49]] - C9-0099/2019 - 2019/2104(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0030/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção V – Tribunal de Contas (COM(2019)0316[[05]] - C9-0054/2019 - 2019/2059(DEC)) - comissão CONT - Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0031/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[46]] - C9-0096/2019 - 2019/2101(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0032/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[16]] - C9-0066/2019 - 2019/2071(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0033/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Bioindústrias para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[47]] - C9-0097/2019 - 2019/2102(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0034/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[17]] - C9-0067/2019 - 2019/2072(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0035/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção II – Conselho Europeu e Conselho (COM(2019)0316[[03]] - C9-0052/2019 - 2019/2057(DEC)) - comissão CONT - Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0038/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (atualmente, Agência da União Europeia para a Cibersegurança)) para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[25]] - C9-0075/2019 - 2019/2080(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0039/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[11]] - C9-0061/2019 - 2019/2066(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0040/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[30]] - C9-0080/2019 - 2019/2085(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0041/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[36]] - C9-0086/2019 - 2019/2091(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0042/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa (COM(2019)0316[[10]] - C9-0059/2019 - 2019/2064(DEC)) - comissão CONT - Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0043/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[45]] - C9-0095/2019 - 2019/2100(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0044/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ECSEL para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[51]] - C9-0101/2019 - 2019/2106(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0045/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[48]] - C9-0098/2019 - 2019/2103(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0046/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[20]] - C9-0070/2019 - 2019/2075(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0047/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust (atualmente, Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)) para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[19]] - C9-0069/2019 - 2019/2074(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0048/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[44]] - C9-0094/2019 - 2019/2099(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0049/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Apoio ao ORECE (antes de 20 de dezembro de 2018: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas) relativas ao exercício de 2018 (COM(2019)0316[[39]] - C9-0089/2019 - 2019/2094(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0050/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[12]] - C9-0062/2019 - 2019/2067(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0051/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (agora Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia) para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[38]] - C9-0088/2019 - 2019/2093(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0052/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) (antes de 11 de dezembro de 2018: Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça) para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[42]] - C9-0092/2019 - 2019/2097(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0053/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[40]] - C9-0090/2019 - 2019/2095(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0054/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Shift2Rail» para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[50]] - C9-0100/2019 - 2019/2105(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0055/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[32]] - C9-0082/2019 - 2019/2087(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0056/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2018 (COM(2019)0317 - C9-0060/2019 - 2019/2065(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Michèle Rivasi (A9-0057/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[34]] - C9-0084/2019 - 2019/2089(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0058/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[37]] - C9-0087/2019 - 2019/2092(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0059/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[35]] - C9-0085/2019 - 2019/2090(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0060/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária da União Europeia para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[26]] - C9-0076/2019 - 2019/2081(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0061/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policial para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[27]] - C9-0077/2019 - 2019/2082(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0062/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[31]] - C9-0081/2019 - 2019/2086(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0063/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[15]] - C9-0065/2019 - 2019/2070(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0064/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[24]] - C9-0074/2019 - 2019/2079(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0065/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[21]] - C9-0071/2019 - 2019/2076(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0066/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[29]] - C9-0079/2019 - 2019/2084(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0067/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[23]] - C9-0073/2019 - 2019/2078(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0068/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção III – Comissão e agências de execução (COM(2019)0316[[01]] - C9-0050/2019 - 2019/2055(DEC)) - comissão CONT - Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0069/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[13]] - C9-0063/2019 - 2019/2068(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0070/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção VII – Comité das Regiões (COM(2019)0316[[07]] - C9-0056/2019 - 2019/2061(DEC)) - comissão CONT - Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0071/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[28]] - C9-0078/2019 - 2019/2083(DEC)) - comissão CONT - Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0072/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[14]] - C9-0064/2019 - 2019/2069(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0073/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (anteriormente Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação) para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[22]] - C9-0072/2019 - 2019/2077(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0074/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[33]] - C9-0083/2019 - 2019/2088(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0075/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[18]] - C9-0068/2019 - 2019/2073(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0076/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2018 (COM(2019)0316[[41]] - C9-0091/2019 - 2019/2096(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0077/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu (COM(2019)0316[[06]] - C9-0055/2019 - 2019/2060(DEC)) - comissão CONT - Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0078/2020)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2018: desempenho, gestão financeira e controlo (COM(2019)0316[[43]] - C9-0093/2019 - 2019/2098(DEC)) - comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0079/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (COM(2019)0125 - C8-0114/2019 - 2019/0070(COD)) - comissão ENVI - Relator: Nikos Androulakis (A9-0080/2020)

- Relatório sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2019 (2019/2126(INI)) - comissão BUDG - Relator: David Cormand (A9-0081/2020)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (09556/2019 - C9-0013/2019 - 2010/0186(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Andris Ameriks (A9-0082/2020)

- *** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (07048/2015 - C9-0195/2019 - 2015/0035(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Roberts Zīle (A9-0083/2020)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia (13800/2012 - C7-0365/2012 - 2012/0006(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Roberts Zīle (A9-0084/2020)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro (13521/2013 - C7-0382/2013 - 2012/0324(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Andor Deli (A9-0085/2020)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (14209/2019 - C9-0193/2019 - 2010/0180(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Andris Ameriks (A9-0086/2020)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a segurança da aviação civil (14185/2019 - C9-0191/2019 - 2018/0155(NLE)) - comissão TRAN - Relator: Tomasz Piotr Poręba (A9-0087/2020)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caducou em 15 de novembro de 2019 (12928/2019 - C9-0175/2019 - 2019/0210(NLE)) - comissão PECH - Relatora: Clara Aguilera (A9-0088/2020)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Protocolo que altera a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (13447/2019 - C9-0187/2019 - 2019/0225(NLE)) - comissão PECH - Relatora: Rosanna Conte (A9-0089/2020)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos (12362/2019 - C9-0013/2020 - 2019/0182(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Ondřej Kovařík (A9-0090/2020)

- *** Recomendação sobre o projeto de proposta de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (06101/2020 - C9-0091/2020 - 2020/0016(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0095/2020)

- *** Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (06104/2020 - C9-0090/2020 - 2020/0015(NLE)) - comissão ITRE - Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0096/2020)

- *** Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização (12158/2019 - C9-0004/2020 - 2019/0181(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Petar Vitanov (A9-0097/2020)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre uma rede de segurança para proteger os beneficiários dos programas da UE: criação de um plano de emergência para o QFP (2020/2051(INL)) - comissão BUDG - Relatores: Jan Olbrycht, Margarida Marques (A9-0099/2020)

- * Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN no Reino Unido (14247/2019 - C9-0198/2019 - 2019/0819(CNS)) - comissão LIBE - Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0100/2020)

- Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2021 (2019/2214(BUD)) - comissão BUDG - Relator: Olivier Chastel (A9-0102/2020)

2.2) recomendações para segunda leitura

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros, que altera o Regulamento (UE) 2017/1 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 (14649/2/2019 - C9-0078/2020 - 2018/0148(COD)) - comissão ITRE - Relatora: Henna Virkkunen (A9-0094/2020)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água (15301/2/2019 - C9-0107/2020 - 2018/0169(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Simona Bonafè (A9-0098/2020)


11. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)

Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/945 da Comissão no que respeita à introdução de duas novas classes de sistemas de aeronaves não tripuladas (C(2020)01991 - 2020/2629(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de abril de 2020

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que retifica determinadas versões linguísticas dos Regulamentos Delegados (UE) n.º 1059/2010, (UE) n.º 1060/2010, (UE) n.º 1061/2010, (UE) n.º 1062/2010, (UE) n.º 626/2011, (UE) n.º 392/2012 e (UE) n.º 874/2012 no que diz respeito à rotulagem de determinados produtos relacionados com a energia (C(2020)02540 - 2020/2628(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de abril de 2020

competente quanto à matéria de fundo: ITRE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 785/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves (C(2020)02557 - 2020/2627(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de abril de 2020

competente quanto à matéria de fundo: TRAN

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) (C(2020)02561 - 2020/2626(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 27 de abril de 2020

competente quanto à matéria de fundo: PECH

- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de saúde animal e de certificação aplicáveis à circulação na União de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos (C(2020)02568 - 2020/2630(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 28 de abril de 2020

competente quanto à matéria de fundo: AGRI, ENVI (artigo 57.º do Regimento)

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675, que completa a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, mediante a inclusão das Baamas, de Barbados, do Botsuana, do Camboja, do Gana, da Jamaica, da Maurícia, da Mongólia, de Mianmar/Birmânia, da Nicarágua, do Panamá e do Zimbabué no quadro constante do ponto I do anexo e a supressão da Bósnia-Herzegovina, da Etiópia, da Guiana, da República Democrática Popular do Laos, do Sri Lanca e da Tunísia do referido quadro (C(2020)02801 - 2020/2645(DEA))

Prazo para levantar objeções: 1 mês a partir da data de receção de 7 de maio de 2020

competente quanto à matéria de fundo: ECON, LIBE

- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos valores dos potenciais de aquecimento global e às orientações de inventário, bem como ao sistema de inventário da União, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.º 666/2014 da Comissão (C(2020)02841 - 2020/2648(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 8 de maio de 2020

competente quanto à matéria de fundo: ENVI, ITRE

- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação (C(2020)02842 - 2020/2647(DEA))

Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 8 de maio de 2020

competente quanto à matéria de fundo: ECON

- Regulamento Delegado da Comissão que abre um regime de ajuda excecional temporária ao armazenamento privado de determinados queijos e fixa antecipadamente o montante da ajuda (C(2020)02885 - 2020/2632(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de abril de 2020

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, para fazer face às perturbações do mercado nos setores hortofrutícola e vitivinícola causadas pela pandemia de COVID-19 e pelas medidas adotadas para a conter (C(2020)02886 - 2020/2633(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 30 de abril de 2020

competente quanto à matéria de fundo: AGRI

- Regulamento Delegado da Comissão que derroga, para o ano de 2020, o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão no que respeita ao setor das frutas e produtos hortícolas e o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 da Comissão no que respeita ao setor vitivinícola, tendo em conta a pandemia de COVID-19 (C(2020)02908 - 2020/2636(DEA))

Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 4 de maio de 2020

competente quanto à matéria de fundo: AGRI


12. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de novembro II 2019, janeiro II 2020 e abril 2020 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.


13. Petições

As petições n.°s 0391-20 a 0524-20 foram inscritas no registo em 13 de maio de 2020 e foram enviadas à comissão competente nos termos do artigo 226.º, n.ºs 9 e 10, do Regimento.

O Presidente enviou, em 13 de maio de 2020, à comissão competente, em conformidade com as disposições do artigo 226.º, n.° 15, do Regimento, as petições apresentadas ao Parlamento Europeu por pessoas singulares ou coletivas que não sejam cidadãs da União Europeia nem tenham a sua residência ou sede social num Estado-Membro.


14. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de maio de 2020 (651.596/PDOJ) foi distribuído, tendo sido propostas as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):

O Presidente comunica ter recebido seis pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) no contexto da pandemia de COVID-19 para a aprovação dos seguintes dossiês durante o presente período de sessões:

—   Assistência macrofinanceira aos países do alargamento e da vizinhança no contexto da crise desencadeada pela pandemia de COVID-19 (dossiê INTA);

—   Medidas temporárias respeitantes às assembleias gerais das sociedades europeias (SE) e das sociedades cooperativas europeias (SCE) (dossiê JURI);

—   Taxas de utilização das infraestruturas portuárias (dossiê TRAN);

—   Medidas temporárias relativas à validade de certificados e licenças (omnibus) (dossiê TRAN);

—   Medidas temporárias respeitantes à exploração dos serviços aéreos (dossiê TRAN), e

—   Quarto Pacote Ferroviário: prorrogação dos prazos de transposição *** (dossiê TRAN).

Consequentemente, após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações ao projeto definitivo de ordem do dia:

Quarta-feira

A Comissão retirou a Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2, 3 e 4, alínea c), do Regimento: Limites máximos de resíduos de diversas substâncias, entre as quais, flonicamide, haloxifope e mandestrobina (ponto 94 do PDOJ) e, por conseguinte, o dossiê foi retirado da ordem do dia.

Votações:

O primeiro período de votação decorrerá entre as 15h30 e as 16h45, com as votações sobre:

—   os pedidos de aplicação do processo de urgência (4 dossiês TRAN, 1 dossiê INTA e 1 dossiê JURI) (ponto 191 do PDOJ),

—   as 8 votações únicas que figuram no projeto definitivo de ordem do dia (ponto 190 do PDOJ),

—   os 2 relatórios Markus Ferber (A9-0006/2020 e A9-0007/2020), o relatório Jan Olbrycht e Margarida Marques (A9-0099/2020) e o relatório Juan Fernando López Aguilar (A9-0100/2020),

—   as votações por partes da objeção: Soja geneticamente modificada MON 87708 × MON 89788 × A5547-127 (B9-0121/2020),

—   todas as decisões respeitantes à quitação (ponto 193 do PDOJ).

Os resultados das votações do primeiro período de votação serão anunciados às 19h45.

O segundo período de votação decorrerá entre as 20 horas e as 21h15, com as votações sobre a primeira série de alterações às propostas de resolução relativas à quitação e a votação final da objeção: soja geneticamente modificada (B9-0121/2020).

Debates:

As duas declarações (ponto 14 do PDOJ e ponto 148 do PDOJ), respetivamente:

—   Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 23 de abril de 2020 e

—   Declarações do Conselho e da Comissão: Novo QFP, recursos próprios e plano de retoma,

sejam objeto de um debate comum.

Este debate realizar-se-á das 16 às 19 horas.

O debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão - Legislação de emergência na Hungria e o seu impacto no Estado de direito e nos direitos fundamentais (ponto 12 do PDOJ) passa para quinta-feira, das 9 à 10 horas.

Quinta-feira

Votações:

A sessão será aberta às 9 horas, com o anúncio dos resultados das votações do segundo período de votação de quarta-feira.

O primeiro período de votação decorrerá entre as 9h30 e as 10h45, com uma votação sobre a segunda série de alterações às propostas de resolução relativas à quitação.

Os resultados das votações do primeiro período de votação serão anunciados às 13h15.

O segundo período de votação decorrerá entre as 13h30 e as 14h45, com:

—   a votação final sobre as propostas de resolução relativas à quitação,

—   a votação sobre o relatório Olivier Chastel (A9-0102/2020),

—   a votação sobre o dossiê JURI (processo de urgência): Medidas temporárias respeitantes às assembleias gerais das sociedades europeias (SE) e das sociedades cooperativas europeias (SCE).

Os resultados das votações do segundo período de votação serão anunciados às 17h15.

O terceiro período de votação decorrerá entre as 17h30 e as 18h45, com as votações sobre a primeira série de alterações à proposta de resolução coassinada - Novo QFP, recursos próprios e plano de retoma (B9-0158/2020), e a votação final sobre o relatório Olivier Chastel (A9-0102/2020).

Sexta-feira

A sessão será aberta às 9h15, com o anúncio dos resultados das votações do terceiro período de votação de quinta-feira.

O primeiro período de votação decorrerá entre as 9h30 e as 10h45, com as votações sobre:

—   as alterações aos dossiês INTA e TRAN (processo de urgência), e

—   a segunda série de alterações à proposta de resolução coassinada - Novo QFP, recursos próprios e plano de retoma (B9-0158/2020).

Os resultados das votações do primeiro período de votação serão anunciados às 13h15.

O segundo período de votação decorrerá entre as 14h15 e as 15h30 com as votações finais sobre:

—   a proposta de resolução coassinada - Novo QFP, recursos próprios e plano de retoma (B9-0158/2020), e

—   os dossiês INTA e TRAN (processo de urgência).

Os resultados das votações do segundo período de votação serão anunciados às 17h30.

Um terceiro período de votação sobre outras propostas de resolução sobre o Novo QFP, recursos próprios e plano de retoma decorrerá eventualmente entre as 17h45 e as 19 horas, sendo os resultados das votações anunciados às 21 horas.

Sábado

Não se realizará qualquer sessão no sábado.

O Parlamento aprova estas propostas.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.


15. Primeiro período de votação

O Parlamento procede à votação sobre os seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento):

—   Assistência macrofinanceira aos países do alargamento e da vizinhança no contexto da crise desencadeada pela pandemia de COVID-19 ***I [COM(2020)0163 - C9-0119/2020- 2020/0065(COD)] - Comissão do Comércio Internacional;

—   Medidas temporárias respeitantes às assembleias gerais das sociedades europeias (SE) e das sociedades cooperativas europeias (SCE) ***I [COM(2020)0183 - C9-0133/2020 - 2020/0073(APP)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos;

—   Medidas temporárias respeitantes à exploração dos serviços aéreos ***I [COM(2020)0178 - C9-0124/2020- 2020/0069(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo;

—   Medidas temporárias relativas à validade de certificados e licenças (omnibus) ***I [COM(2020)0176 - C9-0126/2020- 2020/0068(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo;

—   Taxas de utilização das infraestruturas portuárias ***I [COM(2020)0177 - C9-0123/2020- 2020/0067(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo;

—   Quarto Pacote Ferroviário: prorrogação dos prazos de transposição ***I [COM(2020)0179 - C9-0125/2020- 2020/0071(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo.

Intervenções de Clare Daly contra a aplicação do processo de urgência às Medidas temporárias respeitantes à exploração dos serviços aéreos e Adrián Vázquez Lázara (presidente da Comissão JURI) sobre o processo de urgência respeitante às Medidas temporárias respeitantes às assembleias gerais das sociedades europeias (SE) e das sociedades cooperativas europeias (SCE).

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

—   Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro [06847/2019 - C9-0138/2019- 2019/0043(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Bettina Vollath (A9-0018/2020);

—   Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Sérvia ***

Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia [15581/2018 - C9-0180/2019- 2018/0409(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Bettina Vollath (A9-0019/2020);

—   Renovação do Acordo UE-Índia de Cooperação Científica e Tecnológica ***
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia [06104/2020 - C9-0090/2020- 2020/0015(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0096/2020);

—   Renovação do Acordo UE-Ucrânia de Cooperação Científica e Tecnológica ***
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia [06101/2020 - C9-0091/2020- 2020/0016(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0095/2020);

—   Acordo UE-Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização [12158/2019 - C9-0004/2020 - 2019/0181(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Petar Vitanov (A9-0097/2020);

—   Acordo UE-Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos [12362/2019 - C9-0013/2020- 2019/0182(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Ondřej Kovařík (A9-0090/2020);

—   Alteração da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) -Protocolo ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico [13447/2019 - C9-0187/2019- 2019/0225(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Rosanna Conte (A9-0089/2020);

—   Acordo de Parceria no domínio da Pesca CE-Mauritânia: possibilidades de pesca e contrapartida financeira. Prorrogação do Protocolo ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caducou em 15 de novembro de 2019 [12928/2019 - C9-0175/2019- 2019/0210(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Clara Aguilera (A9-0088/2020);

—   Uma rede de segurança para proteger os beneficiários dos programas da UE: criação de um plano de contingência para o QFP
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre uma rede de segurança para proteger os beneficiários dos programas da UE: criação de um plano de contingência para o QFP [2020/2051(INL)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Jan Olbrycht e Margarida Marques (A9-0099/2020);

—   Prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças: operações de cabotagem entre a Alemanha e a Suíça ***I
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Alemanha a alterar o seu atual acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça, com vista a autorizar as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países [COM(2019)0221 - C9-0001/2019- 2019/0107(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Markus Ferber (A9-0006/2020);

—   Prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças: operações de cabotagem entre a Itália e a Suíça ***I
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Itália a negociar e celebrar um acordo com a Suíça que autoriza as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países [COM(2019)0223 - C9-0002/2019- 2019/0108(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Markus Ferber (A9-0007/2020);

—   Intercâmbio automatizado de dados de ADN no Reino Unido *
Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN no Reino Unido [14247/2019 - C9-0198/2019- 2019/0819(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0100/2020).

O Parlamento procede à votação por partes da proposta de resolução B9-0121/2020:

Soja geneticamente modificada MON 87708 × MON 89788 × A5547-127
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87708 × MON 89788 × A5547-127 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D065067/03 ‒ 2020/2535(RSP)) (B9-0121/2020) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Deputados responsáveis: Tilly Metz, Sirpa Pietikäinen, Günther Sidl, Anja Hazekamp e Eleonora Evi

O Parlamento procede à votação sobre as decisões respeitantes à quitação pelo exercício de 2018:

—   Quitação 2018: Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0099/2019- 2019/2104(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0030/2020);

—   Quitação 2018 : Empresa Comum Clean Sky 2
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0096/2019- 2019/2101(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0032/2020);

—   Quitação 2018 : Empresa Comum Bioindústrias
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Bioindústrias para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0097/2019- 2019/2102(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0034/2020);

—   Quitação 2018 : Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0086/2019- 2019/2091(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0042/2020);

—   Quitação 2018 : Empresa Comum ECSEL
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ECSEL para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0101/2019- 2019/2106(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0045/2020);

—   Quitação 2018 : Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2»
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0098/2019- 2019/2103(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0046/2020);

—   Quitação 2018 : Empresa Comum Shift2Rail
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Shift2Rail» para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0100/2019- 2019/2105(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0055/2020);

—   Quitação 2018 : Agência Europeia do Ambiente
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0065/2019- 2019/2070(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0064/2020);

—   Quitação 2018 : Agência Ferroviária da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária da União Europeia para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0076/2019- 2019/2081(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0061/2020);

—   Quitação 2018 : Agência Europeia da Segurança Marítima
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0071/2019- 2019/2076(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0066/2020);

—   Quitação 2018 : Agência do GNSS Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0079/2019- 2019/2084(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0067/2020);

—   Quitação 2018 : Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0064/2019- 2019/2069(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0073/2020);

—   Quitação 2018 : Agência Europeia para a Segurança da Aviação
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (anteriormente Agência Europeia para a Segurança da Aviação) para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0072/2019- 2019/2077(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0074/2020);

—   Quitação 2018 : Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0091/2019- 2019/2096(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0077/2020);

—   Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Parlamento Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2019)0316 - C9-0051/2019- 2019/2056(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Maria Grapini (A9-0021/2020);

—   Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção IV – Tribunal de Justiça [COM(2019)0316 - C9-0053/2019- 2019/2058(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0027/2020);

—   Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Provedor de Justiça Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu [COM(2019)0316 - C9-0057/2019- 2019/2062(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0028/2020);

—   Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [COM(2019)0316 - C9-0058/2019- 2019/2063(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0029/2020);

—   Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Tribunal de Contas
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção V – Tribunal de Contas [COM(2019)0316 - C9-0054/2019- 2019/2059(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0031/2020);

—   Quitação 2018 : Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0067/2019- 2019/2072(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0035/2020);

—   Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção II – Conselho Europeu e Conselho [COM(2019)0316 - C9-0052/2019- 2019/2057(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0038/2020);

—   Quitação 2018 : Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (atualmente, Agência da União Europeia para a Cibersegurança) para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0075/2019- 2019/2080(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0039/2020);

—   Quitação 2018 : Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0061/2019- 2019/2066(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0040/2020);

—   Quitação 2018 : Agência Europeia de Controlo das Pescas
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0080/2019- 2019/2085(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0041/2020);

—   Quitação 2018: Orçamento geral da UE - Serviço Europeu para a Ação Externa
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa [COM(2019)0316 - C9-0059/2019- 2019/2064(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0043/2020);

—   Quitação 2018 : Empresa Comum SESAR
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0095/2019- 2019/2100(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0044/2020);

—   Quitação 2018 : Fundação Europeia para a Formação
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0070/2019- 2019/2075(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0047/2020);

—   Quitação 2018 : Eurojust
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust (atualmente, Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)) para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0069/2019- 2019/2074(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0048/2020);

—   Quitação 2018 : Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0094/2019- 2019/2099(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0049/2020);

—   Quitação 2018 : Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Apoio ao ORECE (antes de 20 de dezembro de 2018: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas) relativas ao exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0089/2019- 2019/2094(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0050/2020);

—   Quitação 2018 : Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0062/2019- 2019/2067(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0051/2020);

—   Quitação 2018 : Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (agora Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia) para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0088/2019- 2019/2093(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0052/2020);

—   Quitação 2018 : Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) (antes de 11 de dezembro de 2018: Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça) para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0092/2019- 2019/2097(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0053/2020);

—   Quitação 2018 : Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0090/2019- 2019/2095(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0054/2020);

—   Quitação 2018 : Agência de Aprovisionamento da Euratom
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0082/2019- 2019/2087(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0056/2020);

—   Quitação 2018 : Orçamento geral da UE – 8.º, 9.º, 10.º e 11.º FED
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2018 [COM(2019)0317 - C9-0060/2019- 2019/2065(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Michèle Rivasi (A9-0057/2020);

—   Quitação 2018 : Instituto Europeu para a Igualdade de Género Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0084/2019- 2019/2089(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0058/2020);

—   Quitação 2018 : Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0087/2019- 2019/2092(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0059/2020);

—   Quitação 2018 : Autoridade Bancária Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0085/2019- 2019/2090(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0060/2020);

—   Quitação 2018 : Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policial para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0077/2019- 2019/2082(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0062/2020);

—   Quitação 2018 : Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0066/2019- 2019/2071(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0033/2020);

—   Quitação 2018: Agência Europeia dos Produtos Químicos
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0081/2019- 2019/2086(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0063/2020);

—   Quitação 2018 : Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0074/2019- 2019/2079(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0065/2020);

—   Quitação 2018 : Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0073/2019- 2019/2078(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0068/2020);

—   Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Comissão e agências de execução
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção III – Comissão e agências de execução [COM(2019)0316 - C9-0050/2019- 2019/2055(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0069/2020);

—   Quitação 2018 : Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0063/2019- 2019/2068(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0070/2020);

—   Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Comité das Regiões
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção VII – Comité das Regiões [COM(2019)0316 - C9-0056/2019- 2019/2061(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0071/2020);

—   Quitação 2018 : Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0078/2019- 2019/2083(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0072/2020);

—   Quitação 2018: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0083/2019- 2019/2088(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0075/2020);

—   Quitação 2018 : Agência Europeia de Medicamentos
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0068/2019- 2019/2073(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0076/2020);

—   Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Comité Económico e Social Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu [COM(2019)0316 - C9-0055/2019- 2019/2060(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0078/2020).

Uma vez que não foi apresentada qualquer proposta de rejeição das posições do Conselho nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Regimento, as seguintes posições do Conselho são proclamadas aprovadas:

—   Rotulagem dos pneus: eficiência energética e a outros parâmetros essenciais ***II
Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros, que altera o Regulamento (UE) 2017/1 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1222/2009 [14649/2/2019 - 2018/0148(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Henna Virkkunen (A9-0094/2020)

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0055)

(Pormenores da votação: anexo “Resultados das votações” de 13, 14 e 15 de maio, ponto 75)

—   Requisitos mínimos para a reutilização da água ***II
Recomendação para segunda leitura relativa à posição do Conselho em primeira leitura sobre a adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água [15301/2/2019 - C9-0107/2020- 2018/0169(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Simona Bonafè (A9-0098/2020)

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0056)

(Pormenores da votação: anexo “Resultados das votações” de 13, 14 e 15 de maio, ponto 76)

A votação decorre até às 16 h 45.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão anunciados às 19 h 45.

(A sessão é suspensa às 15h31.)


16. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 16h02.


17. Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 23 de abril de 2020 - Novo QFP, recursos próprios e plano de retoma (debate)

Declarações do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 23 de abril de 2020 (2020/2625(RSP))

Declarações do Conselho e da Comissão: Novo QFP, recursos próprios e plano de retoma (2020/2631(RSP))

Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Tom Vandendriessche, em nome do Grupo ID, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Johan Van Overtveldt, em nome do Grupo ECR, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, e Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos).

Intervenção de Charles Michel.

Intervenção de Siegfried Mureşan.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Ismail Ertug, Luis Garicano, Francesca Donato, Bas Eickhout, Carlo Fidanza, Younous Omarjee, Carles Puigdemont i Casamajó, Markus Ferber, Eider Gardiazabal Rubial, Stéphane Séjourné, Joachim Kuhs, Rasmus Andresen, Bogdan Rzońca, Elena Kountoura, Tiziana Beghin, Angelika Niebler, Jonás Fernández, Guy Verhofstadt, Antonio Maria Rinaldi, David Cormand, Angel Dzhambazki, Marc Botenga, Antoni Comín i Oliveres, Andor Deli, Paul Tang, Moritz Körner, Thierry Mariani, Henrike Hahn, Zbigniew Kuźmiuk, Dolors Montserrat, Brando Benifei, Olivier Chastel, Isabella Tovaglieri, Ernest Urtasun, Bert-Jan Ruissen, François-Xavier Bellamy, Kathleen Van Brempt, Nils Torvalds, Philippe Olivier, Alexandra Geese, Anna Zalewska, Maria Spyraki, Pierre Larrouturou, Ondřej Kovařík e Paolo Borchia.

PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA
Vice-Presidente

Intervenções de Thomas Waitz, Charlie Weimers, Andrey Kovatchev e Nils Ušakovs.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Nicola Danti, Lars Patrick Berg, Andżelika Anna Możdżanowska, Herbert Dorfmann, Javier Moreno Sánchez, Lídia Pereira, Giuseppe Ferrandino, Tomas Tobé, Agnes Jongerius, Benoît Lutgen, Pedro Marques, Evelyn Regner, Riho Terras, Łukasz Kohut, David Casa, Elena Yoncheva, Pernille Weiss, Pedro Silva Pereira e David McAllister.

Intervenções de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão) e Nikolina Brnjac (Presidente em exercício do Conselho).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Marco Zanni, em nome do Grupo ID, sobre o novo quadro financeiro plurianual, os recursos próprios e o plano de recuperação (2020/2631(RSP)) (B9-0156/2020);

—   Dimitrios Papadimoulis, José Gusmão, Marisa Matias, Pernando Barrena Arza, Manon Aubry, Martina Michels, Giorgos Georgiou, Manuel Bompard, Petros Kokkalis, Marc Botenga e Konstantinos Arvanitis, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o novo quadro financeiro plurianual, os recursos próprios e o plano de retoma (2020/2631(RSP)) (B9-0157/2020);

—   Manfred Weber, Siegfried Mureşan, José Manuel Fernandes e Jan Olbrycht, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, Simona Bonafè, Jonás Fernández e Eider Gardiazabal Rubial, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, Luis Garicano e Valerie Hayer, em nome do Grupo Renew, Ska Keller, Philippe Lamberts e Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, e Ryszard Antoni Legutko e Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, sobre o novo quadro financeiro plurianual, os recursos próprios e o plano de recuperação (2020/2631(RSP)) (B9-0158/2020).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 20 da Ata de 14.5.2020 (alterações às propostas de resolução) e ponto 6 da Ata de 15.5.2020 (propostas de resolução).

(A sessão é suspensa às 18h57.)


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

18. Reinício da sessão

A sessão é reiniciada às 19h45.


19. Composição dos grupos políticos

Cristian Terheş deixou de ser membro do Grupo S&D e aderiu ao Grupo ECR a partir de 13 de maio de 2020.


20. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente procede à leitura dos resultados da votação sobre os pedidos de aplicação do processo de urgência:

Assistência macrofinanceira aos países do alargamento e da vizinhança no contexto da crise desencadeada pela pandemia de COVID-19 ***I
[COM(2020)0163 - C9-0119/2020- 2020/0065(COD)] - Comissão do Comércio Internacional

Por VN (602 votos a favor, 80 votos contra, 7 abstenções), é decidido aplicar o processo de urgência.

Medidas temporárias respeitantes às assembleias gerais das sociedades europeias (SE) e das sociedades cooperativas europeias (SCE) ***
[COM(2020)0183 - C9-0133/2020 - 2020/0073(APP)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos

Por VN (649 votos a favor, 36 votos contra, 4 abstenções), é decidido aplicar o processo de urgência.

Medidas temporárias respeitantes à exploração dos serviços aéreos ***I
[COM(2020)0178 - C9-0124/2020- 2020/0069(COD)] - Comissão TRAN

Por VN (587 votos a favor, 98 votos contra, 4 abstenções), é decidido aplicar o processo de urgência.

Medidas temporárias relativas à validade de certificados e licenças (omnibus) ***I
[COM(2020)0176 - C9-0126/2020- 2020/0068(COD)] -Comissão TRAN

Por VN (612 votos a favor, 73 votos contra, 4 abstenções), é decidido aplicar o processo de urgência.

Taxas de utilização das infraestruturas portuárias ***I
[COM(2020)0177 - C9-0123/2020- 2020/0067(COD)] - Comissão TRAN

Por VN (596 votos a favor, 90 votos contra, 3 abstenções), é decidido aplicar o processo de urgência.

Quarto Pacote Ferroviário: prorrogação dos prazos de transposição *** ***I
[COM(2020)0179 - C9-0125/2020- 2020/0071(COD)] - Comissão TRAN

Por VN (611 votos a favor, 75 votos contra, 3 abstenções), é decidido aplicar o processo de urgência.

O Presidente procede à leitura dos resultados da votação sobre::

Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e o Montenegro no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Montenegro [06847/2019 - C9-0138/2019- 2019/0043(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Bettina Vollath (A9-0018/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0057)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 1)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

   Acordo relativo ao estatuto entre a União Europeia e a Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na Sérvia ***

***
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo relativo ao Estatuto entre a União Europeia e a República da Sérvia no quadro das ações realizadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira na República da Sérvia [15581/2018 - C9-0180/2019- 2018/0409(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Bettina Vollath (A9-0019/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0058)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 2)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

   Renovação do Acordo UE-Índia de Cooperação Científica e Tecnológica *** ***
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia [06104/2020 - C9-0090/2020- 2020/0015(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0096/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0059)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 3)

O Parlamento aprova a renovação do Acordo.

   Renovação do Acordo UE-Ucrânia de Cooperação Científica e Tecnológica *** ***
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia [06101/2020 - C9-0091/2020- 2020/0016(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Cristian-Silviu Buşoi (A9-0095/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0060)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 4)

O Parlamento aprova a renovação do Acordo.

Acordo UE-Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização [12158/2019 - C9-0004/2020 - 2019/0181(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Petar Vitanov (A9-0097/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0061)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 5)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

   Acordo UE-Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos [12362/2019 - C9-0013/2020- 2019/0182(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Ondřej Kovařík (A9-0090/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0062)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 6)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Alteração da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) -Protocolo ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico [13447/2019 - C9-0187/2019- 2019/0225(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Rosanna Conte (A9-0089/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0063)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 7)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

   Acordo de Parceria no domínio da Pesca CE-Mauritânia: possibilidades de pesca e contrapartida financeira. Prorrogação do Protocolo *** ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caducou em 15 de novembro de 2019 [12928/2019 - C9-0175/2019- 2019/0210(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Clara Aguilera (A9-0088/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0064)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 8)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

O Presidente procede à leitura dos resultados da votação sobre: os relatórios que não contêm alterações:

   Uma rede de segurança para proteger os beneficiários dos programas da UE: criação de um plano de contingência para o QFP
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre uma rede de segurança para proteger os beneficiários dos programas da UE: criação de um plano de contingência para o QFP [2020/2051(INL)] - Comissão dos Orçamentos. Correlatores: Jan Olbrycht e Margarida Marques (A9-0099/2020)

(Requerida a maioria dos deputados que compõem o Parlamento)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2020)0065)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 9)

Prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças: operações de cabotagem entre a Alemanha e a Suíça ***I
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Alemanha a alterar o seu atual acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça, com vista a autorizar as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países [COM(2019)0221 - C9-0001/2019- 2019/0107(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Markus Ferber (A9-0006/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÃO

Aprovadas por votação única (P9_TA(2020)0066)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 10)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

Prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças: operações de cabotagem entre a Itália e a Suíça ***I
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Itália a negociar e celebrar um acordo com a Suíça que autoriza as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países [COM(2019)0223 - C9-0002/2019- 2019/0108(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Markus Ferber (A9-0007/2020) ***I

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DA COMISSÃO e ALTERAÇÃO

Aprovadas por votação única (P9_TA(2020)0067)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 11)

A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.

   Intercâmbio automatizado de dados de ADN no Reino Unido * *
Relatório sobre o projeto de decisão de execução do Conselho relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN no Reino Unido [14247/2019 - C9-0198/2019- 2019/0819(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0100/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

Rejeitado por votação única (P9_TA(2020)0068)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 12)

O Presidente procede à leitura dos resultados da votação por partes sobre a objeção:

Soja geneticamente modificada MON 87708 × MON 89788 × A5547-127
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento, sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87708 × MON 89788 × A5547-127 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D065067/03 ‒ 2020/2535(RSP)) (B9-0121/2020) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Deputados responsáveis: Tilly Metz, Sirpa Pietikäinen, Günther Sidl, Anja Hazekamp e Eleonora Evi

(Requerida maioria simples)

VOTAÇÂO POR PARTES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0069)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 13)

O Presidente procede à leitura dos resultados da votação sobre as decisões respeitantes à quitação pelo exercício de 2018:

   Quitação 2018: Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0099/2019- 2019/2104(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0030/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0070)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 14)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Empresa Comum Clean Sky 2
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Clean Sky 2» para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0096/2019- 2019/2101(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0032/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0071)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 15)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Empresa Comum Bioindústrias
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Bioindústrias para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0097/2019- 2019/2102(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0034/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0072)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 16)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0086/2019- 2019/2091(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0042/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0073)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 17)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Empresa Comum ECSEL
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ECSEL para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0101/2019- 2019/2106(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0045/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0074)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 18)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2»
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0098/2019- 2019/2103(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0046/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0075)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 19)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Empresa Comum Shift2Rail
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Shift2Rail» para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0100/2019- 2019/2105(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0055/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0076)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 20)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Agência Europeia do Ambiente
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0065/2019- 2019/2070(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0064/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0077)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 21)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Agência Ferroviária da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária da União Europeia para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0076/2019- 2019/2081(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0061/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0078)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 22)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Agência Europeia da Segurança Marítima
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0071/2019- 2019/2076(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0066/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0079)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 23)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Agência do GNSS Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0079/2019- 2019/2084(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0067/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0080)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 24)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0064/2019- 2019/2069(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0073/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0081)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 25)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Agência Europeia para a Segurança da Aviação
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (anteriormente Agência Europeia para a Segurança da Aviação) para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0072/2019- 2019/2077(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0074/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0082)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 26)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0091/2019- 2019/2096(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0077/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0083)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 27)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Parlamento Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2019)0316 - C9-0051/2019- 2019/2056(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Maria Grapini (A9-0021/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0084)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 28)

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção IV – Tribunal de Justiça [COM(2019)0316 - C9-0053/2019- 2019/2058(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0027/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0085)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 29)

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Provedor de Justiça Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu [COM(2019)0316 - C9-0057/2019- 2019/2062(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0028/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0086)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 30)

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [COM(2019)0316 - C9-0058/2019- 2019/2063(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0029/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0087)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 31)

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Tribunal de Contas
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção V – Tribunal de Contas [COM(2019)0316 - C9-0054/2019- 2019/2059(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0031/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0088)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 32)

Quitação 2018 : Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0067/2019- 2019/2072(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0035/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0089)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 33)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção II – Conselho Europeu e Conselho [COM(2019)0316 - C9-0052/2019- 2019/2057(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0038/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0090)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 34)

A quitação e o encerramento das contas são adiados (ver Anexo V, artigo 5.°, n.° 1, alínea b), do Regimento)

Quitação 2018 : Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (atualmente, Agência da União Europeia para a Cibersegurança) para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0075/2019- 2019/2080(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0039/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0091)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 35)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0061/2019- 2019/2066(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0040/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0092)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 36)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Agência Europeia de Controlo das Pescas
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0080/2019- 2019/2085(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0041/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0093)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 37)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018: Orçamento geral da UE - Serviço Europeu para a Ação Externa
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção X – Serviço Europeu para a Ação Externa [COM(2019)0316 - C9-0059/2019- 2019/2064(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0043/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0094)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 38)

Quitação 2018 : Empresa Comum SESAR
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0095/2019- 2019/2100(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0044/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0095)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 39)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Fundação Europeia para a Formação
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0070/2019- 2019/2075(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0047/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0096)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 40)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Eurojust
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust (atualmente, Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)) para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0069/2019- 2019/2074(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0048/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0097)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 41)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0094/2019- 2019/2099(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0049/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0098)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 42)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Apoio ao ORECE (antes de 20 de dezembro de 2018: Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas) relativas ao exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0089/2019- 2019/2094(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0050/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovado (P9_TA(2020)0099)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 43)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0062/2019- 2019/2067(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0051/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0100)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 44)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (agora Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia) para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0088/2019- 2019/2093(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0052/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0101)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 45)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) (antes de 11 de dezembro de 2018: Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça) para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0092/2019- 2019/2097(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0053/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0102)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 46)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0090/2019- 2019/2095(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0054/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0103)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 47)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Agência de Aprovisionamento da Euratom
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0082/2019- 2019/2087(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0056/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0104)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 48)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE – 8.º, 9.º, 10.º e 11.º FED
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos oitavo, nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2018 [COM(2019)0317 - C9-0060/2019- 2019/2065(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Michèle Rivasi (A9-0057/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0105)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 49)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0084/2019- 2019/2089(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0058/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0106)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 50)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0087/2019- 2019/2092(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0059/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0107)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 51)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Autoridade Bancária Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Bancária Europeia para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0085/2019- 2019/2090(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0060/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0108)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 52)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Formação Policial para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0077/2019- 2019/2082(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0062/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0109)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 53)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento)

Quitação 2018 : Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0066/2019- 2019/2071(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0033/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0110)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 54)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018: Agência Europeia dos Produtos Químicos
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0081/2019- 2019/2086(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Antoni Legutko (A9-0063/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0111)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 55)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0074/2019- 2019/2079(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0065/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0112)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 56)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0073/2019- 2019/2078(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0068/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0113)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 57)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Comissão e agências de execução
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção III – Comissão e agências de execução [COM(2019)0316 - C9-0050/2019- 2019/2055(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0069/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0114)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 58)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0063/2019- 2019/2068(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0070/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0115)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 59)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Comité das Regiões
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção VII – Comité das Regiões [COM(2019)0316 - C9-0056/2019- 2019/2061(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0071/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0116)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 60)

Quitação 2018 : Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0078/2019- 2019/2083(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Stanisław Brudziński (A9-0072/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0117)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 61)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0083/2019- 2019/2088(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0075/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0118)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 62)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Agência Europeia de Medicamentos
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2018 [COM(2019)0316 - C9-0068/2019- 2019/2073(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A9-0076/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTAS DE DECISÃO

Aprovadas (P9_TA(2020)0119)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 63)

A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo V, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Comité Económico e Social Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu [COM(2019)0316 - C9-0055/2019- 2019/2060(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Tomáš Zdechovský (A9-0078/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P9_TA(2020)0120)
(Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 13, 14 e 15 de maio de 2020, ponto 64)

A quitação e o encerramento das contas são adiados (ver anexo IV, artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Regimento).


21. Segundo período de votação

O Parlamento procede à votação final da proposta de resolução B9-0121/2020: Soja geneticamente modificada MON 87708 × MON 89788 × A5547-127

O Parlamento procede à votação sobre a primeira série de alterações às propostas de resolução respeitantes à quitação:

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Parlamento Europeu
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2019)0316 - C9-0051/2019- 2019/2056(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Maria Grapini (A9-0021/2020)

Quitação 2018 : Orçamento geral da UE - Comissão e agências de execução
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção III – Comissão e agências de execução [COM(2019)0316 - C9-0050/2019- 2019/2055(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0069/2020)

A votação decorrerá até às 21h15.

Procede-se à votação.

Os resultados das votações serão anunciados na quinta-feira, 14 de maio de 2020, às 9 horas (ponto 3 da Ata de 14.5.2020).


22. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio web do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.


23. Correções e intenções de voto

As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.

O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.

Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 651.596/OJJE).


25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 19h51.


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adinolfi Isabella, Anderson Christine, Andresen Rasmus, Angel Marc, Ansip Andrus, Arena Maria, Aubry Manon, Balt Marek Paweł, Băsescu Traian, Basso Alessandra, Bauzá Díaz José Ramón, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beer Nicola, Beghin Tiziana, Bellamy François-Xavier, Benifei Brando, Berg Lars Patrick, Berger Stefan, Bischoff Gabriele, Bizzotto Mara, Borchia Paolo, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Boyer Gilles, Buchheit Markus, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Casa David, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, Cavazzini Anna, Ceccardi Susanna, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Chastel Olivier, Comín i Oliveres Antoni, Cormand David, Czarnecki Ryszard, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danti Nicola, De Meo Salvatore, Deli Andor, De Man Filip, Donato Francesca, Dorfmann Herbert, Durand Pascal, Dzhambazki Angel, Eppink Derk Jan, Eroglu Engin, Ertug Ismail, Ferber Markus, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Fidanza Carlo, Freund Daniel, Gahler Michael, Gancia Gianna, García Muñoz Isabel, García Pérez Iratxe, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Geier Jens, Geuking Helmut, Gieseke Jens, Goerens Charles, González Pons Esteban, Griset Catherine, Gyöngyösi Márton, Hahn Henrike, Hansen Christophe, Herbst Niclas, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Huitema Jan, in 't Veld Sophia, Jongerius Agnes, Juvin Herve, Kammerevert Petra, Karleskind Pierre, Kempa Beata, Knotek Ondřej, Kohut Łukasz, Kopcińska Joanna, Körner Moritz, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Krehl Constanze, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Lacapelle Jean-Lin, Lamberts Philippe, de Lange Esther, Larrouturou Pierre, Lexmann Miriam, Limmer Sylvia, Lins Norbert, López Javi, Lutgen Benoît, McAllister David, Mariani Thierry, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Mayer Georg, Mazurek Beata, Metsola Roberta, Meuthen Jörg, Milazzo Giuseppe, Montserrat Dolors, Moreno Sánchez Javier, Moretti Alessandra, Możdżanowska Andżelika Anna, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Oetjen Jan-Christoph, Olivier Philippe, Omarjee Younous, Paet Urmas, Pagazaurtundúa Maite, Panza Alessandro, Pelletier Anne-Sophie, Pereira Lídia, Picierno Pina, Picula Tonino, Pieper Markus, Piri Kati, Pîslaru Dragoș, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Procaccini Nicola, Puigdemont i Casamajó Carles, Radtke Dennis, Rafalska Elżbieta, Regner Evelyn, Reil Guido, Ries Frédérique, Rinaldi Antonio Maria, Riquet Dominique, Rónai Sándor, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Ruissen Bert-Jan, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sánchez Amor Nacho, Sardone Silvia, Schaldemose Christel, Schulze Sven, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Séjourné Stéphane, Silva Pereira Pedro, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Sonneborn Martin, Spyraki Maria, Ştefănuță Nicolae, Strugariu Ramona, Szydło Beata, Tang Paul, Tardino Annalisa, Terras Riho, Tobiszowski Grzegorz, Toom Yana, Torvalds Nils, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Van Brempt Kathleen, Vandendriessche Tom, Van Overtveldt Johan, Vautmans Hilde, Verhofstadt Guy, Vincze Loránt, Voss Axel, Vázquez Lázara Adrián, Waitz Thomas, Wallace Mick, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Wölken Tiemo, Zacharopoulou Chrysoula, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zoido Álvarez Juan Ignacio

Ausências justificadas:

Al-Sahlani Abir, Maldeikienė Aušra, Søgaard-Lidell Linea, Thun und Hohenstein Róża

Última actualização: 3 de Julho de 2020Dados pessoais - Política de privacidade