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Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 - Bruxelas

14. Medidas de execução (artigo 112.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foi transmitido ao Parlamento o seguinte projeto de medida de execução:

- Diretiva que altera o anexo III da Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do SARS-CoV-2 na lista de agentes biológicos reconhecidamente infeciosos para o ser humano e que altera a Diretiva (UE) 2019/1833 da Comissão (D067174/03 - 2020/2672(RPS) - prazo: 4 de julho de 2020)
competente quanto à matéria de fundo: EMPL

Última actualização: 20 de Julho de 2021Aviso legal - Política de privacidade