2. Comunicação dos resultados da votação

O Presidente procede à leitura dos resultados da votação sobre (ponto 29 da Ata de 17.6.2020):

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República de Cabo Verde (2019–2024) [08662/2019 - C9-0004/2019 - 2019/0078(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0024/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0134)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 5)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) (Resolução)
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019–2024) [2019/0078M(NLE)] - Comissão das Pescas. Relatora: Cláudia Monteiro de Aguiar (A9-0023/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2020)0135)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 6)

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a Guiné-Bissau (2019–2024) ***
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024) [08928/2019 - C9-0011/2019- 2019/0090(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A9-0012/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0136)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 7)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a Guiné-Bissau (2019–2024) (Resolução)
Relatório que contém uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019-2024) [2019/0090M(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: João Ferreira (A9-0013/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2020)0137)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 8)

Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia [12199/2019 - C9-0001/2020 - 2019/0173(NLE)] - Comissão das Pescas. Relator: Nuno Melo (A9-0001/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0138)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 9)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

Acordo UE-Confederação Suíça relativo à alteração das concessões da Suíça no âmbito da OMC (artigo XXVIII do GATT de 1994) no que se refere à carne temperada ***
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça no quadro das negociações ao abrigo do artigo XXVIII do GATT de 1994 relativas à alteração das concessões da Suíça no âmbito da OMC no que se refere à carne temperada [12482/2019 - C9-0194/2019 - 2019/0196(NLE)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Jörgen Warborn (A9-0092/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0139)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 10)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Pedido de financiamento de investigação biomédica no campo da encefalomielite miálgica
Proposta de resolução, apresentada nos termos do artigo 227.º, n.º 2, do Regimento, por Dolors Montserrat, em nome da Comissão PETI, sobre financiamento adicional para a investigação biomédica sobre a encefalomielite miálgica (2020/2580(RSP)) (B9-0186/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2020)0140)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 11)

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: assistência técnica por iniciativa da Comissão
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2020/000 TA 2020 - Assistência técnica por iniciativa da Comissão) [COM(2020)0146 - C9-0112/2020 - 2020/2062(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Victor Negrescu (A9-0109/2020)

(Requerida maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2020)0141)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 12)

Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a Portugal, Espanha, Itália e Áustria
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a Portugal, Espanha, Itália e Áustria [COM(2020)0200 - C9-0127/2020- 2020/2068(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: José Manuel Fernandes (A9-0105/2020)

(Requerida maioria dos membros que compõem o Parlamento e 3/5 dos votos expressos)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2020)0142)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 13)

Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2020: inscrição do excedente do exercício de 2019
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2020 da União Europeia do orçamento geral para 2020: inscrição do excedente do exercício de 2019 [07764/2020 - C9-0131/2020 - 2020/2061(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0104/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2020)0143)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 14)

Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2020: proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a Portugal, à Espanha, à Itália e à Áustria
Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2020 da União Europeia para o exercício de 2020 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência a Portugal, à Espanha, à Itália e à Áustria [08097/2020 - C9-0146/2020 - 2020/2069(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0106/2020)

(Requerida maioria simples)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P9_TA(2020)0144)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 15)

Celebração do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a UE e a Moldávia ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia [13800/2012 - C7-0365/2012- 2012/0006(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Roberts Zīle (A9-0084/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0145)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 16)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Celebração do Acordo UE-Moldávia sobre o Espaço de Aviação Comum ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldávia, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia [07048/2015 - C9-0195/2019 - 2015/0035(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Roberts Zīle (A9-0083/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0146)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 17)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

Alteração do Acordo euro-mediterrânico UE-Marrocos relativo aos serviços aéreos (adesão da Bulgária e da Roménia) ***
Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo que altera o Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia [06198/2013 - C9-0006/2019 - 2007/0181(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Sven Schulze (A9-0005/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0147)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 18)

O Parlamento aprova a celebração do Protocolo.

Celebração do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico UE-Jordânia ***
Recomendação relativa à celebração do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro [14209/2019 - C9-0193/2019- 2010/0180(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Andris Ameriks (A9-0086/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0148)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 19)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Celebração do Acordo UE-China sobre a segurança da aviação civil ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a segurança da aviação civil [14185/2019 - C9-0191/2019- 2018/0155(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Tomasz Piotr Poręba (A9-0087/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0149)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 20)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Celebração do Acordo UE-Geórgia sobre o Espaço de Aviação Comum ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro [09556/2019 - C9-0013/2019 - 2010/0186(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Andris Ameriks (A9-0082/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0150)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 21)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

Celebração do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico UE-Israel ***
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro [13521/2013 - C7-0382/2013 - 2012/0324(NLE)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Andor Deli (A9-0085/2020)

(Requerida maioria simples)

PROJETO DE DECISÃO DO CONSELHO

Aprovado por votação única (P9_TA(2020)0151)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 22)

O Parlamento aprova a celebração do Acordo.

⁂

O Presidente procede à leitura dos resultados da votação sobre as alterações à (ponto 29 da Ata de 17.6.2020):

Conferência sobre o Futuro da Europa

Proposta de resolução B9-0170/2020

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0153)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 24)

Constituição de uma Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação, as suas competências, a sua composição e a duração do seu mandato

Proposta de decisão B9-0190/2020

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0161)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 30)

Constituição de uma Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial na era digital, e a definição das suas competências, composição numérica e duração do mandato

Proposta de decisão B9-0189/2020

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0162)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 31)

Alteração dos Regulamentos (UE) n.º 575/2013 e (UE) 2019/876 no que diz respeito aos ajustamentos em resposta à pandemia COVID-19 ***I
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 575/2013 e (UE) 2019/876 no que diz respeito aos ajustamentos necessários em resposta à pandemia de COVID-19 [COM(2020)0310 - C9-0122/2020 - 2020/0066(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jonás Fernández (A9-0113/2020)

(Requerida maioria simples)

ALTERAÇÕES

Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0157)
(Pormenores da votação: anexo "Resultado das Votações" de 17, 18 e 19 de junho de 2020, ponto 26)