24. Transferências de dotações e decisões orçamentais

Em conformidade com o artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação das transferências de dotações DEC 04/2020, DEC 09/2020 e DEC 10/2020 - Secção III - Comissão.

Nos termos do artigo 31.º, n.º 1, do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu aprovar as transferências de dotações da Comissão Europeia DEC 04/2020, DEC 09/2020 e DEC 10/2020 - Secção III – Comissão.