e sobre a ingerência estrangeira em todos os processos democráticos na União Europeia, incluindo a desinformação,
— da subcomissão dos assuntos fiscais,
— e da comissão de inquérito sobre a proteção dos animais durante o transporte,
os grupos políticos e os deputados não inscritos comunicaram ao Presidente as suas nomeações, nos termos do artigo 209.º do Regimento.
A composição nominativa das novas comissões é publicada no sítio Web do Parlamento e anexada à presente ata (Anexo 1 da Ata de 10.7.2020).
3. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)
A Presidente informa que não recebeu qualquer pedido da parte de um número de deputados ou de um ou vários grupos políticos que atinjam, pelo menos, o limiar médio relativamente às decisões de encetar negociações interinstitucionais anunciadas na ata de quarta-feira, 8 de julho de 2020 (ponto 4 da Ata de 8.7.2020).
As Comissões ITRE, EMPL e INTA puderam, assim, dar início às negociações após a expiração do prazo previsto no artigo 71.º, n.º 2, do Regimento.
4. Comunicação dos resultados da votação
A Presidente comunica os resultados das votações finais sobre:
Alteração das Diretivas (UE) 2017/2455 e (UE) 2019/1995 no que diz respeito às datas de transposição e de aplicação devido à crise provocada pelo surto de COVID-19 * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera as Diretivas (UE 2017/2455 e (UE) 2019/1995 no que diz respeito às datas de transposição e de aplicação devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19 [COM(2020)0198 - 2020/0082(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Ondřej Kovařík (A9-0122/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovada tal como alterada (P9_TA(2020)0189) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 12)
Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2019 Relatório sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento – relatório anual de 2019 [2019/2126(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: David Cormand (A9-0081/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0190) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 13)
Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2018 Relatório sobre o controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2018 [2019/2127(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bas Eickhout (A9-0118/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0191) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 14)
Proteção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude - relatório anual de 2018 Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude - relatório anual de 2018 [2019/2128(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Joachim Kuhs (A9-0103/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0192) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 15)
Situação humanitária na Venezuela e crise dos migrantes e refugiados Proposta de resolução comumRC-B9-0211/2020
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
Aprovada (P9_TA(2020)0193) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 16)
A Presidente comunica os resultados da votação das alterações a:
Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: Substâncias ativas, incluindo flumioxazina Proposta de resolução B9-0203/2020)
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 20)
Revisão das orientações relativas às infraestruturas energéticas transeuropeias Proposta de resoluçãoB9-0122/2020
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0199) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 23)
Celebração de um acordo UE-Nova Zelândia, em fase de negociação, sobre o intercâmbio de dados pessoais em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e à Comissão com vista à celebração de um acordo, com negociações em curso, entre a União Europeia e a Nova Zelândia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades neozelandesas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo [2020/2048(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Annalisa Tardino (A9-0131/2020)
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0200) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 24)
Estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade Proposta de resolução B9-0222/2020
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0201) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 25)
(A sessão é suspensa às 9h09.)
5. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 9h15.
6. Celebração do 25.º aniversário de Srebrenica (debate)
Declaração da Comissão: Celebração do 25.º aniversário de Srebrenica (2020/2705(RSP))
Olivér Várhelyi (Comissário) profere a declaração.
Intervenções de Paulo Rangel, em nome do Grupo PPE, Tonino Picula, em nome do Grupo S&D, Valter Flego, em nome do Grupo Renew, Dominique Bilde, em nome do Grupo ID, Romeo Franz, em nome do Grupo Verts/ALE, e Derk Jan Eppink, em nome do Grupo ECR.
7. Revisão das orientações relativas às infraestruturas energéticas transeuropeias (propostas de resolução apresentadas)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000012/2020) apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, em nome da Comissão ITRE, à Comissão: Revisão das orientações relativas às infraestruturas energéticas transeuropeias (B9-0008/2020)
Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:
— Cristian-Silviu Buşoi, em nome da Comissão ITRE, sobre a revisão das orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias (2020/2549(RSP)) (B9-0122/2020)
— Zdzisław Krasnodębski, Evžen Tošenovský, Jessica Stegrud, Elżbieta Kruk, Izabela-Helena Kloc, Pietro Fiocchi, Carlo Fidanza e Jacek Saryusz-Wolski, em nome do Grupo ECR, sobre a revisão das orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias (2020/2549(RSP)) (B9-0125/2020).
— Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a orientações para as políticas de empregos dos Estados-Membros [COM(2020)0070 - C9-0079/2020 - 2020/0030(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: José Gusmão (A9-0124/2020)
— Projeto de orçamento retificativo n° 5/2020: Manutenção do apoio aos refugiados e às comunidades de acolhimento em resposta à crise síria na Jordânia, no Líbano e na Turquia Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2020 da União Europeia para o exercício de 2020 - Manutenção do apoio aos refugiados e às comunidades de acolhimento em resposta à crise síria na Jordânia, no Líbano e na Turquia [09060/2020 - C9-0189/2020 - 2020/2092(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0127/2020)
— Mobilização da margem para imprevistos em 2020: continuidade do apoio humanitário aos refugiados na Turquia Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da margem para imprevistos em 2020 com vista a assegurar a continuidade do apoio humanitário aos refugiados na Turquia [COM(2020)0422 - C9-0162/2020 - 2020/2094(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0125/2020)
— Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: Determinadas utilizações de trióxido de crómio Proposta de resolução, apresentada pela Comissão ENVI, nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que concede uma autorização parcial ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (REACHLaw Ltd) para determinadas utilizações de trióxido de crómio (D066992/01 - 2020/2670(RSP)) (B9-0202/2020) - Deputados responsáveis: Bas Eickhout, Maria Arena e Martin Hojsík
— Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: Substâncias ativas, incluindo flumioxazina Proposta de resoluçãoB9-0203/2020
— Abordagem global europeia ao armazenamento de energia Relatório sobre uma abordagem global europeia ao armazenamento da energia [2019/2189(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Claudia Gamon (A9-0130/2020)
— Revisão das orientações relativas às infraestruturas energéticas transeuropeias Proposta de resoluçãoB9-0122/2020
O Parlamento procede à votação sobre as alterações a:
— Disposições transitórias, para fazer face ao impacto da crise da COVID-19 (alteração do Regulamento (UE) 2016/1628 ***I [COM(2020)0233 - C9-0161/2020 - 2020/0113(COD)]
— Realização de ensaios clínicos com medicamentos para uso humano que contenham ou sejam constituídos por organismos geneticamente modificados destinados a tratar ou prevenir a doença do coronavírus e ao fornecimento desses medicamentos ***I [COM(2020)0261 - C9-0185/2020 - 2020/0128(COD)]
A votação decorrerá até às11 horas.
Procede-se à votação.
Os resultados da votação serão comunicados às13h30.
9. Celebração do 25.º aniversário de Srebrenica (continuação do debate)
Declaração da Comissão: Celebração do 25.º aniversário de Srebrenica (2020/2705(RSP))
Declaração da Comissão: Recuperação cultural da Europa (2020/2708(RSP))
Margaritis Schinas (Vice-Presidente da Comissão) profere a declaração.
Intervenções de Michaela Šojdrová, em nome do Grupo PPE, Petra Kammerevert, em nome do Grupo S&D, Laurence Farreng, em nome do Grupo Renew, Gianantonio Da Re, em nome do Grupo ID, Salima Yenbou, em nome do Grupo Verts/ALE, Angel Dzhambazki, em nome do Grupo ECR, Niyazi Kizilyürek, em nome do Grupo GUE/NGL, Francisco José Millán Mon, Victor Negrescu, Niklas Nienaß, primeiro sobre a condução do debate (a Presidente presta esclarecimentos), Anne-Sophie Pelletier, Isabel Benjumea Benjumea e Massimiliano Smeriglio.
Intervenção de Margaritis Schinas.
PRESIDÊNCIA: Pedro SILVA PEREIRA Vice-Presidente
As propostas de resolução a apresentar nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.
O debate é dado por encerrado.
Votação: período de sessões de setembro.
11. O papel da política de coesão contra as consequências socioeconómicas da COVID-19 (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000035/2020) apresentada por Younous Omarjee, em nome da Comissão DEVE, à Comissão: O papel da política de coesão na luta contra as consequências socioeconómicas da COVID-19 (B9-0012/2020)
Younous Omarjee desenvolve a pergunta.
Elisa Ferreira (Comissária) responde à pergunta.
Intervenções de Mircea-Gheorghe Hava, em nome do Grupo PPE, Mónica Silvana González, em nome do Grupo S&D, Susana Solís Pérez, em nome do Grupo Renew, Alessandra Basso, em nome do Grupo ID, Niklas Nienaß, em nome do Grupo Verts/ALE, Mazaly Aguilar, em nome do Grupo ECR, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Antoni Comín i Oliveres (Não Inscritos), Franc Bogovič, Hannes Heide, Stéphane Bijoux, Robert Roos, Simone Schmiedtbauer, Cristina Maestre Martín De Almagro e Isabel Benjumea Benjumea.
Intervenção de Elisa Ferreira.
O debate é dado por encerrado.
(A sessão é suspensa às 11h07.)
PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS Vice-Presidente
12. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 13h30.
13. Comunicação dos resultados da votação
A Presidente comunica os resultados das votações finais sobre:
Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a orientações para as políticas de empregos dos Estados-Membros [COM(2020)0070 - C9-0079/2020 - 2020/0030(NLE)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: José Gusmão (A9-0124/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovada tal como alterada (P9_TA(2020)0194) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 17)
Projeto de orçamento retificativo n° 5/2020: Manutenção do apoio aos refugiados e às comunidades de acolhimento em resposta à crise síria na Jordânia, no Líbano e na Turquia Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2020 da União Europeia para o exercício de 2020 - Manutenção do apoio aos refugiados e às comunidades de acolhimento em resposta à crise síria na Jordânia, no Líbano e na Turquia [09060/2020 - C9-0189/2020 - 2020/2092(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0127/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0195) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 18)
Mobilização da margem para imprevistos em 2020: continuidade do apoio humanitário aos refugiados na Turquia Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização da margem para imprevistos em 2020 com vista a assegurar a continuidade do apoio humanitário aos refugiados na Turquia [COM(2020)0422 - C9-0162/2020 - 2020/2094(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Monika Hohlmeier (A9-0125/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0196) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 19)
Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3, do Regimento: Determinadas utilizações de trióxido de crómio Proposta de resolução(B9-0202/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Rejeitada Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 20)
A proposta de resolução é reenviada à comissão, nos termos do artigo 189.º, n.º 1, do Regimento.
Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: Substâncias ativas, incluindo flumioxazina Proposta de resoluçãoB9-0203/2020
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0197) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 21)
Abordagem global europeia ao armazenamento de energia Relatório sobre uma abordagem global europeia ao armazenamento da energia [2019/2189(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Claudia Gamon (A9-0130/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0198) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 22)
Revisão das orientações relativas às infraestruturas energéticas transeuropeias Proposta de resoluçãoB9-0122/2020
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0199) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 23)
A Presidente comunica os resultados da votação das alterações a:
Disposições transitórias, para fazer face ao impacto da crise da COVID-19 (alteração do Regulamento (UE) 2016/1628 ***I [COM(2020)0233 - C9-0161/2020 - 2020/0113(COD)]
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0202) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 26)
Realização de ensaios clínicos com medicamentos para uso humano que contenham ou sejam constituídos por organismos geneticamente modificados destinados a tratar ou prevenir a doença do coronavírus e ao fornecimento desses medicamentos ***I [COM(2020)0261 - C9-0185/2020 - 2020/0128(COD)]
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0203) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 27)
(A sessão é suspensa às 13h34.)
PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND Vice-Presidente
14. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 14h16.
15. Segundo período de votação
O Parlamento procede às votações finais de:
— Celebração de um acordo UE-Nova Zelândia, em fase de negociação, sobre o intercâmbio de dados pessoais em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e à Comissão com vista à celebração de um acordo, com negociações em curso, entre a União Europeia e a Nova Zelândia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades neozelandesas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo [2020/2048(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Annalisa Tardino (A9-0131/2020)
— Estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade Proposta de resoluçãoB9-0222/2020
— Disposições transitórias, para fazer face ao impacto da crise da COVID-19 (alteração do Regulamento (UE) 2016/1628 ***I [COM(2020)0233 - C9-0161/2020 - 2020/0113(COD)]
— Realização de ensaios clínicos com medicamentos para uso humano que contenham ou sejam constituídos por organismos geneticamente modificados destinados a tratar ou prevenir a doença do coronavírus e ao fornecimento desses medicamentos ***I [COM(2020)0261 - C9-0185/2020 - 2020/0128(COD)]
— Uma política global da União em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo - o plano de ação da Comissão e outros desenvolvimentos recentes Proposta de resoluçãoB9-0207/2020
— A estratégia da UE em matéria de saúde pública pós-COVID-19 Proposta de resolução comumRC-B9-0216/2020
A votação decorrerá até às15h30.
Procede-se à votação.
Os resultados da votação serão comunicados às 18 horas.
(A sessão é suspensa às 14h17.)
16. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 18 horas.
17. Comunicação dos resultados da votação
O Presidente comunica os resultados das votações finais sobre:
Celebração de um acordo UE-Nova Zelândia, em fase de negociação, sobre o intercâmbio de dados pessoais em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e à Comissão com vista à celebração de um acordo, com negociações em curso, entre a União Europeia e a Nova Zelândia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades neozelandesas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo [2020/2048(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Annalisa Tardino (A9-0131/2020)
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0200) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 24)
Estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade Proposta de resoluçãoB9-0222/2020
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0201) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 25)
Disposições transitórias, para fazer face ao impacto da crise da COVID-19 (alteração do Regulamento (UE) 2016/1628 ***I [COM(2020)0233 - C9-0161/2020 - 2020/0113(COD)]
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0202) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 26)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Realização de ensaios clínicos com medicamentos para uso humano que contenham ou sejam constituídos por organismos geneticamente modificados destinados a tratar ou prevenir a doença do coronavírus e ao fornecimento desses medicamentos ***I [COM(2020)0261 - C9-0185/2020 - 2020/0128(COD)]
PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovada tal como alterada (P9_TA(2020)0203) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 27)
A primeira leitura do Parlamento é, assim, dada como concluída.
Uma política global da União em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo - o plano de ação da Comissão e outros desenvolvimentos recentes Proposta de resoluçãoB9-0207/2020
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0204) Pormenores da votação: anexo "Resultados das votações" de 8, 9 e 10 de julho de 2020, ponto 28)
18. Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)
O Presidente informa que, juntamente com o Presidente do Conselho, o Presidente do Parlamento assinou na quarta-feira, 24 de junho de 2020, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 575/2013 e (UE) 2019/876 no que diz respeito a determinados ajustamentos em resposta à pandemia de COVID-19 (00018/2020/LEX - C9-0188/2020 - 2020/0066(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 no respeitante a uma medida específica de prestação de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao surto de COVID-19 (00017/2020/LEX - C9-0187/2020 - 2020/0075(COD))
O Presidente informa que, juntamente com o Presidente do Conselho, o Presidente do Parlamento assinará, em 15 de julho de 2020, os seguintes atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário:
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à realização de ensaios clínicos com medicamentos para uso humano que contenham ou sejam constituídos por organismos geneticamente modificados destinados a tratar ou prevenir a doença do coronavírus (COVID-19) e ao fornecimento desses medicamentos (00028/2020/LEX - C9-0201/2020 - 2020/0128(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas temporárias relativas aos prazos para as fases de recolha, de verificação e de exame previstas no Regulamento (UE) 2019/788 sobre a iniciativa de cidadania europeia em razão do surto de COVID-19 (00023/2020/LEX - C9-0200/2020 - 2020/0099(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens (00022/2020/LEX - C9-0199/2020 - 2020/0086(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1628 no que diz respeito às suas disposições transitórias para reagir aos efeitos da crise da COVID-19 (00021/2020/LEX - C9-0198/2020 - 2020/0113(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias (00027/2020/LEX - C9-0194/2020 - 2018/0140(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 1071/2009, (CE) n.º 1072/2009 e (UE) n.º 1024/2012 com vista à sua adaptação à evolução no setor dos transportes rodoviários (00026/2020/LEX - C9-0193/2020 - 2017/0123(COD))
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos máximos de condução diária e semanal, à duração mínima das pausas e dos períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n.º 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos (00025/2020/LEX - C9-0192/2020 - 2017/0122(COD))
- Diretiva do Parlamento europeu e do Conselho que estabelece regras específicas no que se refere à Diretiva 96/71/CE e à Diretiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário e que altera a Diretiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 (00024/2020/LEX - C9-0191/2020 - 2017/0121(COD)).
19. Alteração do Regimento (artigo 237.º do Regimento)
Comissão AFCO
- Alterações ao Regimento para garantir o funcionamento do Parlamento em circunstâncias extraordinárias (2020/2098(REG))
20. Alteração dos títulos dos relatórios de iniciativa
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 2 de julho de 2020)
Comissão LIBE
- Título novo: Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e à Comissão relativamente à celebração de um acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, em fase de negociação, sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e as autoridades neozelandesas competentes em matéria de luta contra a criminalidade grave e o terrorismo (2020/2048(INI)).
21. Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 56.º do Regimento)
Comissão JURI
- Responsabilidade das empresas por danos ambientais (2020/2027(INI)) competente quanto à matéria de fundo: JURI parecer: DEVE, LIBE, ENVI
Comissão ECON
- Alteração do Regulamento (UE) 2015/1017 no que se refere à criação de um Instrumento de Apoio à Solvabilidade (COM(2020)0404 - C9-0156/2020 - 2020/0106(COD)) competente quanto à matéria de fundo: ECON parecer: BUDG, CONT, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI
Comissão ENVI
- Criação de um programa de ação da União no domínio da saúde para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.° 282/2014 ("Programa UE pela Saúde")) (COM(2020)0405 - C9-0152/2020 – 2020/0102(COD))
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
parecer: BUDG, ITRE, IMCO, EMPL.
22. Declarações de voto
Declarações de voto escritas:
As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Web do Parlamento.
A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.
23. Correções e intenções de voto
As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.
O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.
Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
24. Aprovação das atas do presente período de sessões e transmissão dos textos aprovados
A ata da presente sessão e as atas das sessões de 8 de julho de 2020 e de 9 de julho de 2020 serão submetidas à aprovação do Parlamento no início do próximo período de sessões.
Com a concordância do Parlamento, os textos aprovados durante o presente período de sessões serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.
25. Calendário das próximas sessões
As próximas sessões realizar-se-ão de 14 de setembro de 2020 a 17 de setembro de 2020.
Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.
Anexo 1 - Composição nominativa das novas comissões
Conferência dos Presidentes
ANIT
CE01 ANIT
[ 19/06/20 - ]
Анкетна комисия за защитата на животните по време на транспортиране
Comisión de Investigación sobre Protección de los Animales durante el Transporte
Vyšetřovací výbor pro ochranu zvířat během přepravy
Undersøgelsesudvalget om Beskyttelse af Dyr under Transport
Untersuchungsausschuss im Zusammenhang mit dem Schutz von Tieren beim Transport
Loomade kaitset vedamise ajal käsitlev uurimiskomisjon
Εξεταστική Επιτροπή για την προστασία των ζώων κατά τη μεταφορά
Committee of Inquiry on the Protection of Animals during Transport
Commission d’enquête sur la protection des animaux pendant le transport
An Coiste Fiosrúcháin um Chosaint Ainmhithe agus iad á nIompar
Istražni odbor za zaštitu životinja tijekom prijevoza
Commissione d'inchiesta sulla protezione degli animali durante il trasporto
Izmeklēšanas komiteja par dzīvnieku aizsardzību pārvadāšanas laikā
Tyrimo komitetas transportuojamų gyvūnų apsaugos klausimais
Az állatok szállítás közbeni védelmével foglalkozó vizsgálóbizottság
Kumitat ta' Inkjesta dwar il-Protezzjoni tal-Annimali waqt it-Trasport
Enquêtecommissie bescherming van dieren tijdens het vervoer
Komisja śledcza ds. ochrony zwierząt podczas transportu
Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte
Comisia de anchetă privind protecția animalelor în timpul transportului
Vyšetrovací výbor pre ochranu zvierat počas prepravy
Preiskovalni odbor o zaščiti živali med prevozom
Eläinten suojelua kuljetuksen aikana käsittelevä tutkintavaliokunta
Undersökningskommittén för frågor om skyddet av djur under transport
(30 membros)
Membros titulares
PPE (8)
BUDA Daniel
DORFMANN Herbert
HIDVÉGHI Balázs
MORTLER Marlene
MOTREANU Dan-Ștefan
PIETIKÄINEN Sirpa
WIEZIK Michal
ZOIDO ÁLVAREZ Juan Ignacio
S&D (6)
AVRAM Carmen
CARVALHAIS Isabel
CHAHIM Mohammed
DE CASTRO Paolo
GUTELAND Jytte
NOICHL Maria
Renew (4)
CHRISTENSEN Asger
DURAND Pascal
FEDERLEY Fredrick
HOJSÍK Martin
ID (3)
BRUNA Annika
LIMMER Sylvia
VILIMSKY Harald
Verts/ALE (3)
METZ Tilly
ROOSE Caroline
WAITZ Thomas
ECR (3)
BERLATO Sergio
FRAGKOS Emmanouil
LUNDGREN Peter
GUE/NGL (2)
HAZEKAMP Anja
MATIAS Marisa
NI (1)
EVI Eleonora
AIDA
CS03 AIDA
[ 14/09/20 - ]
Специална комисия по въпросите на изкуствения интелект в цифровата ера
Comisión Especial sobre Inteligencia Artificial en la Era Digital
Zvláštní výbor pro umělou inteligenci v digitálním věku
Det Særlige Udvalg om Kunstig Intelligens i en Digital Tidsalder
Sonderausschuss zu künstlicher Intelligenz im digitalen Zeitalter
Tehisintellekti digiajastul käsitlev erikomisjon
Ειδική Επιτροπή για την τεχνητή νοημοσύνη στην ψηφιακή εποχή
Special Committee on Artificial Intelligence in a Digital Age
Commission spéciale sur l’intelligence artificielle à l’ère du numérique
An Coiste Speisialta um an Intleacht Shaorga i Ré Dhigiteach
Posebni odbor za umjetnu inteligenciju u digitalnom dobu
Commissione speciale sull'intelligenza artificiale in un'era digitale
Īpašā komiteja attiecībā uz mākslīgo intelektu digitālajā laikmetā
Specialusis komitetas dirbtinio intelekto skaitmeniniame amžiuje klausimais
A digitális korban a mesterséges intelligenciával foglalkozó különbizottság
Kumitat Speċjali għall-Intelliġenza Artifiċjali f'Era Diġitali
Bijzondere Commissie artificiële intelligentie in het digitale tijdperk
Komisja Specjalna ds. Sztucznej Inteligencji w Epoce Cyfrowej
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Era Digital
Comisia specială pentru inteligența artificială în era digitală
Osobitný výbor pre umelú inteligenciu v digitálnom veku
Posebni odbor za umetno inteligenco v digitalni dobi
Tekoälyä digitaalisella aikakaudella käsittelevä erityisvaliokunta
Särskilda utskottet för artificiell intelligens i den digitala eran
(33 membros)
Membros titulares
PPE (9)
ASIMAKOPOULOU Anna-Michelle
CARVALHO Maria da Graça
del CASTILLO VERA Pilar
DIDIER Geoffroy
MAYDELL Eva
SIKORSKI Radosław
TERRAS Riho
TÓTH Edina
VOSS Axel
S&D (7)
BENIFEI Brando
GARCÍA DEL BLANCO Ibán
KUMPULA-NATRI Miapetra
MIKSER Sven
NICA Dan
SCHALDEMOSE Christel
SIPPEL Birgit
Renew (5)
ANSIP Andrus
HAHN Svenja
SÉJOURNÉ Stéphane
SOLÍS PÉREZ Susana
TUDORACHE Dragoş
ID (3)
ANDERSON Christine
BARDELLA Jordan
BASSO Alessandra
Verts/ALE (3)
CORMAND David
GEESE Alexandra
VAN SPARRENTAK Kim
ECR (3)
BIELAN Adam
BOURGEOIS Geert
ZŁOTOWSKI Kosma
GUE/NGL (2)
KOUNTOURA Elena
MAUREL Emmanuel
NI (1)
RADAČOVSKÝ Miroslav
BECA
CS01 BECA
[ 14/09/20 - ]
Специална комисия за борба с рака
Comisión Especial sobre Lucha contra el Cáncer
Zvláštní výbor pro boj proti rakovině
Det Særlige Udvalg om Kræftbekæmpelse
Sonderausschuss zu Krebsbekämpfung
Vähktõvevastase võitluse erikomisjon
Ειδική επιτροπή για την καταπολέμηση του καρκίνου
Special Committee on Beating Cancer
Commission spéciale sur la lutte contre le cancer
An Coiste Speisialta um Shárú na hAilse
Posebni odbor za borbu protiv raka
Commissione speciale sulla lotta contro il cancro
Īpašā komiteja attiecībā uz vēža uzveikšanu
Specialusis kovos su vėžiu komitetas
A rák elleni küzdelemmel foglalkozó különbizottság
Kumitat Speċjali għall-Ġlieda kontra l-Kanċer
Bijzondere Commissie kankerbestrijding
Komisja Specjalna ds. Walki z Rakiem
Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro
Comisia specială pentru lupta împotriva cancerului
Osobitný výbor pre boj proti rakovine
Posebni odbor za boj proti raku
Syöväntorjuntaa käsittelevä erityisvaliokunta
Särskilda utskottet för cancerbekämpning
(33 membros)
Membros titulares
PPE (9)
ARŁUKOWICZ Bartosz
COLIN-OESTERLÉ Nathalie
FOURLAS Loucas
FRANSSEN Cindy
KOPACZ Ewa
LIESE Peter
MARINESCU Marian-Jean
MONTSERRAT Dolors
SPYRAKI Maria
S&D (7)
ARENA Maria
CERDAS Sara
CIUHODARU Tudor
DALLI Miriam
DANIELSSON Johan
GONZÁLEZ CASARES Nicolás
MORETTI Alessandra
Renew (5)
GADE Søren
IJABS Ivars
KNOTEK Ondřej
ŞTEFĂNUȚĂ Nicolae
TRILLET-LENOIR Véronique
ID (3)
MÉLIN Joëlle
REGIMENTI Luisa
ZAMBELLI Stefania
Verts/ALE (3)
DE SUTTER Petra
RIVASI Michèle
ROPĖ Bronis
ECR (3)
DE LA PISA CARRIÓN Margarita
FIOCCHI Pietro
KOPCIŃSKA Joanna
GUE/NGL (2)
GEORGIOU Giorgos
KONEČNÁ Kateřina
NI (1)
COMÍN I OLIVERES Antoni
INGE
CS02 INGE
[ 14/09/20 - ]
Специална комисия по въпросите на външната намеса, включително дезинформацията, във всички демократични процеси в Европейския съюз
Comisión Especial sobre Injerencias Extranjeras en Todos los Procesos Democráticos de la Unión Europea, en particular la Desinformación
Zvláštní výbor pro zahraniční vměšování do všech demokratických procesů v Evropské unii, včetně dezinformací
Det Særlige Udvalg om Udenlandsk Indblanding, herunder Spredning af Desinformation, i alle Demokratiske Processer i Den Europæiske Union
Sonderausschuss zu Einflussnahme aus dem Ausland auf alle demokratischen Prozesse in der Europäischen Union, einschließlich Desinformation
Välissekkumist kõigisse Euroopa Liidu demokraatlikesse protsessidesse, sealhulgas väärinfot käsitlev erikomisjon
Ειδική Επιτροπή για τις εξωτερικές παρεμβάσεις, συμπεριλαμβανομένης της παραπληροφόρησης, σε όλες τις δημοκρατικές διαδικασίες στην Ευρωπαϊκή Ένωση
Special Committee on Foreign Interference in all Democratic Processes in the European Union, including Disinformation
Commission spéciale sur l’ingérence étrangère dans l’ensemble des processus démocratiques de l’Union européenne, y compris la désinformation
An Coiste Speisialta um an Trasnaíocht Eachtrach ar na Próisis Dhaonlathacha Uile san Aontas Eorpach, lena n-áirítear Bréagaisnéis
Posebni odbor za vanjsko upletanje u sve demokratske procese u Europskoj uniji, uključujući dezinformiranje
Commissione speciale sulle ingerenze straniere in tutti i processi democratici nell'Unione europea, inclusa la disinformazione
Īpašā komiteja attiecībā uz ārvalstu iejaukšanos visos demokrātiskajos procesos Eiropas Savienībā, tostarp dezinformāciju
Specialusis komitetas užsienio šalių kišimosi į visus demokratinius procesus Europos Sąjungoje, įskaitant dezinformaciją, klausimais
Az Európai Unió valamennyi demokratikus folyamatába történő külföldi beavatkozással, többek között a félretájékoztatással foglalkozó különbizottság
Kumitat Speċjali dwar l-Indħil Barrani fil-Proċessi Demokratiċi kollha fl-Unjoni Ewropea, inkluża d-Diżinformazzjoni
Bijzondere Commissie buitenlandse inmenging in alle democratische processen in de Europese Unie, met inbegrip van desinformatie
Komisja Specjalna ds. Obcych Ingerencji we Wszystkie Procesy Demokratyczne w Unii Europejskiej, w tym Dezinformacji
Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação
Comisia specială privind ingerințele externe în toate procesele democratice din cadrul Uniunii Europene, inclusiv privind dezinformarea
Osobitný výbor pre zahraničné zasahovanie do všetkých demokratických procesov v Európskej únii vrátane dezinformácií
Posebni odbor o tujem vmešavanju v vse demokratične procese v Evropski uniji, tudi o dezinformacijah
Ulkomaista sekaantumista kaikkiin Euroopan unionin demokraattisiin prosesseihin ja siihen sisältyvää disinformaatiota käsittelevä erityisvaliokunta
Särskilda utskottet för frågor om utländsk inblandning i alla demokratiska processer i Europeiska unionen, inbegripet desinformation