6. Composição do Parlamento

As autoridades alemãs competentes comunicaram a eleição de Manuela Ripa, em substituição de Klaus Buchner, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 16 de julho de 2020.

Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 19 de dezembro de 2019, e tendo em conta a decisão da «Junta Electoral Central» de 3 de janeiro de 2020 e a decisão do Tribunal Supremo de 9 de janeiro de 2020, o Parlamento toma conhecimento da eleição para deputado ao Parlamento Europeu de Jordi Solé i Ferrando, com efeito a partir de 3 de janeiro de 2020, em substituição de Oriol Junqueras i Vies, cujo lugar foi declarado vago com efeito a partir de 3 de janeiro de 2020.

O Parlamento toma conhecimento da sua eleição.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Manuela Ripa e Jordi Solé i Ferrando terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.