A Sessão, que foi interrompida na sexta-feira, 10 de julho de 2020, é retomada.
2. Abertura da sessão
A sessão é aberta às 09h33.
3. Comunicação da Presidência
O Presidente informa que, na sequência das conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 17 a 21 de julho de 2020, decidiu, de acordo com a Conferência dos Presidentes e nos termos do artigo 154.º, n.º 4, do Regimento, convocar uma sessão extraordinária para hoje, entre as 9h30 e as 17h30, para que o Parlamento possa debater e exprimir a sua posição sobre o plano de recuperação e o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
4. Ordem dos trabalhos
Foi distribuído por correio eletrónico o programa do debate com a ordem das votações da presente sessão extraordinária.
Não foi proposta qualquer modificação.
A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.
5. Aprovação das atas das sessões anteriores
As atas das sessões de 8 de julho de 2020, 9 de julho de 2020 e 10 de julho de 2020 são aprovadas.
6. Composição do Parlamento
As autoridades alemãs competentes comunicaram a eleição de Manuela Ripa, em substituição de Klaus Buchner, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 16 de julho de 2020.
Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 19 de dezembro de 2019, e tendo em conta a decisão da «Junta Electoral Central» de 3 de janeiro de 2020 e a decisão do Tribunal Supremo de 9 de janeiro de 2020, o Parlamento toma conhecimento da eleição para deputado ao Parlamento Europeu de Jordi Solé i Ferrando, com efeito a partir de 3 de janeiro de 2020, em substituição de Oriol Junqueras i Vies, cujo lugar foi declarado vago com efeito a partir de 3 de janeiro de 2020.
O Parlamento toma conhecimento da sua eleição.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Manuela Ripa e Jordi Solé i Ferrando terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
7. Composição das comissões e delegações
O Presidente recebeu do Grupo Verts/ALE as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:
Comissão ITRE: Manuela Ripa
Subcomissão SEDE: Manuela Ripa
Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.
8. Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 17-21 de julho de 2020 (debate)
Declarações do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 17-21 de julho de 2020 (2020/2732(RSP))
Antes do debate intervém Manfred Weber sobre a situação no Mediterrâneo e as relações entre a UE e a Turquia.
⁂
Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu) e Ursula von der Leyen (Presidente da Comissão) fazem as declarações.
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, em nome do Grupo Renew, Nicolas Bay, em nome do Grupo ID, e Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE.
(Continuação do debate: ponto 10 da ata de 23.7.2020)
9. Primeiro período de votação
O Parlamento procede à votação das alterações à proposta de resolução B9-0229/2020: Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 17-21 de julho de 2020.
A votação decorrerá até às 11h45.
Procede-se à votação.
Os resultados da votação serão anunciados às 13h30.
10. Conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 17-21 de julho de 2020 (continuação do debate)
Declaração do Conselho Europeu e da Comissão: Conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 17-21 de julho de 2020 (2020/2732(RSP))
(Início do debate: ponto 8 da Ata de 23.7.2020)
Intervenções de Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, Dino Giarrusso (Não Inscrito), Siegfried Mureşan, Simona Bonafè e Luis Garicano.
PRESIDÊNCIA: Mairead McGUINNESS Vice-Presidente
Intervenções de Marco Campomenosi, Rasmus Andresen, Johan Van Overtveldt, José Gusmão, Carles Puigdemont i Casamajó, Esther de Lange, Margarida Marques, Valérie Hayer, Jaak Madison, Bas Eickhout, Bogdan Rzońca, Younous Omarjee, Isabella Adinolfi, Daniel Caspary, Tiemo Wölken, Moritz Körner, Gunnar Beck, Petra De Sutter, Derk Jan Eppink, Clare Daly, Clara Ponsatí Obiols, Andrzej Halicki, Eider Gardiazabal Rubial, Guy Verhofstadt, Georg Mayer, Henrike Hahn, Peter Lundgren, Marc Botenga, Fabio Massimo Castaldo, József Szájer, igualmente sobre a organização das votações (a Presidente presta esclarecimentos), Jonás Fernández, Stéphane Séjourné, Tom Vandendriessche, Tilly Metz, Carlo Fidanza, Rosa Estaràs Ferragut, Kati Piri, Katalin Cseh, Hélène Laporte, David Cormand, Angel Dzhambazki, François-Xavier Bellamy, Marek Belka, Nicola Beer, Antonio Maria Rinaldi e Helmut Geuking.
PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI Presidente
Intervenção de Charles Michel (Presidente do Conselho Europeu).
Intervenções de Paulo Rangel, Heléne Fritzon, Dragoş Pîslaru, Kosma Złotowski, Kris Peeters, Agnes Jongerius, Ondřej Knotek, Karlo Ressler, Pierre Larrouturou, Sophia in 't Veld, Andrey Novakov, Javi López, Lídia Pereira, Udo Bullmann, Othmar Karas, Marc Angel, Maria Spyraki e Patrizia Toia.
Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).
O Presidente agradece aos Senhores Deputados e aos serviços do Parlamento o extraordinário esforço que desenvolveram nos últimos e difíceis meses, dando assim o seu contributo para o bom funcionamento da União.
Propostas de resolução apresentadas nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento, para encerrar o debate:
— Manfred Weber, Siegfried Mureşan, Esther de Lange, Jan Olbrycht e José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, Simona Bonafè, Eric Andrieu, Biljana Borzan e Margarida Marques, em nome do Grupo S&D, Dacian Cioloş, Luis Garicano, Valérie Hayer e Moritz Körner, em nome do Grupo Renew, Ska Keller, Philippe Lamberts, Ernest Urtasun e Rasmus Andresen, em nome do Grupo Verts/ALE, Manon Aubry, Martin Schirdewan, Dimitrios Papadimoulis e José Gusmão, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 17-21 de julho de 2020 (2020/2732(RSP)) (B9-0229/2020);
— Ryszard Antoni Legutko, Raffaele Fitto e Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, sobre as conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 17-21 de julho de 2020 (2020/2732(RSP)) (B9-0230/2020).
O Presidente comunica os resultados da votação das alterações apresentadas às:
Conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 17-21 de julho de 2020 Proposta de resoluçãoB9-0229/2020
(Requerida maioria simples)
ALTERAÇÕES
Ver Textos Aprovados (P9_TA(2020)0206) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
(A sessão é suspensa às 13h36.)
PRESIDÊNCIA: Katarina BARLEY Vice-Presidente
13. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 14h29.
14. Segundo período de votação
O Parlamento irá proceder à votação final da proposta de resolução B9-0229/2020: Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 17-21 de julho de 2020
A votação decorrerá até às15h45.
Procede-se à votação.
Os resultados da votação serão anunciados às 17h30.
(A sessão é suspensa às 14h30.)
PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI Presidente
15. Reinício da sessão
A sessão é reiniciada às 17h32.
16. Comunicação dos resultados da votação
O Presidente comunica os resultados da votação final:
Conclusões do Conselho Europeu extraordinário de 17-21 de julho de 2020 Proposta de resoluçãoB9-0229/2020
(Requerida maioria simples)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Aprovada (P9_TA(2020)0206) (Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Web do Parlamento.
A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.
18. Correções e intenções de voto
As correções e as intenções de voto encontram-se no documento "Resultados das votações nominais", em anexo à ata da sessão e disponível no sítio Web do Parlamento. São referidas unicamente para efeitos informativos e não alteram em nada o resultado da votação tal como anunciado na sessão plenária.
O documento é atualizado regularmente durante um período máximo de duas semanas após o período de sessões.
Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto é encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
19. Atos delegados (artigo 111.º, n.º 2, do Regimento)
Projetos de atos delegados transmitidos ao Parlamento:
- Regulamento Delegado da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limites máximos nacionais e aos limites máximos líquidos para os pagamentos diretos em determinados Estados-Membros no ano civil de 2020 (C(2020)04552 - 2020/2716(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 10 de julho de 2020
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao ajustamento à taxa de inflação dos montantes das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano (C(2020)04635 - 2020/2725(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2020
competente quanto à matéria de fundo: ENVI
- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio de utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2021 (C(2020)04670 - 2020/2727(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2020
competente quanto à matéria de fundo: EMPL
- Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à constituição e à liberação de garantias no âmbito da gestão de contingentes pautais pela ordem cronológica da apresentação de pedidos (C(2020)04688 - 2020/2724(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2020
competente quanto à matéria de fundo: AGRI
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas (C(2020)04691 - 2020/2728(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2020
competente quanto à matéria de fundo: LIBE
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o anexo do Regulamento (UE) 2019/452 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de março de 2019 que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União (C(2020)04721 - 2020/2718(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 13 de julho de 2020
competente quanto à matéria de fundo: INTA, ITRE (artigo 57.º do Regimento)
- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados às contrapartes centrais estabelecidas em países terceiros (C(2020)04891 - 2020/2720(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2020
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos critérios que a ESMA deve ter em conta para determinar se uma contraparte central estabelecida num país terceiro é sistemicamente importante ou suscetível de se tornar sistemicamente importante para a estabilidade financeira da União ou de um ou mais Estados-Membros (C(2020)04892 - 2020/2726(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2020
competente quanto à matéria de fundo: ECON
- Regulamento Delegado da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos elementos mínimos a avaliar pela ESMA aquando da avaliação dos pedidos de conformidade comparável apresentados pelas CCP de países terceiros, bem como às modalidades e condições dessa avaliação (C(2020)04895 - 2020/2729(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 14 de julho de 2020
competente quanto à matéria de fundo: ECON
20. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação (COM(2020)0309 - C9-0202/2020 - 2020/0140(COD))
enviado
matéria de fundo :
LIBE
parecer :
BUDG
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da convenção da Comissão Interamericana do Atum Tropical e que altera o Regulamento (CE) n.º 520/2007 do Conselho (COM(2020)0308 - C9-0203/2020 – 2020/0139(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
PECH
parecer :
ENVI
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação) (COM(2020)0323 - C9-0204/2020 – 2020/0145(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
JURI
- Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre segurança da aviação civil entre a União Europeia e o Japão (09292/2020 - C9-0205/2020 - 2019/0275(NLE))
enviado
matéria de fundo :
TRAN
21. Modificações das consultas às comissões competentes (artigo 56.º do Regimento)
Comissão FEMM
- Criação do programa InvestEU (COM(2020)0403 - C9-0158/2020 - 2020/0108(COD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG, ECON parecer: EMPL, REGI, CULT, FEMM, ENVI (artigo 57.º do Regimento), ITRE (artigo 57.º do Regimento), TRAN (artigo 57.º do Regimento)
- Criação de um programa de ação da União no domínio da saúde para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 282/2014 («Programa UE pela Saúde») (COM(2020)0405 - C9-0152/2020 - 2020/0102(COD)) competente quanto à matéria de fundo: ENVI parecer: BUDG, EMPL, ITRE, IMCO, FEMM
comissões FEMM, CONT
- Estabelecimento de um Mecanismo de Recuperação e Resiliência (COM(2020)0408 - C9-0150/2020 - 2020/0104(COD)) competente quanto à matéria de fundo: BUDG, ECON parecer: CONT, IMCO, REGI, FEMM, EMPL (artigo 57.º do Regimento), ENVI (artigo 57.º do Regimento), ITRE (artigo 57.º do Regimento), TRAN (artigo 57.º do Regimento)
Comissão LIBE
- Alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU) (COM(2020)0451 - C9-0149/2020 - 2020/0101(COD)) competente quanto à matéria de fundo: REGI parecer: BUDG, CONT, ENVI, ITRE, TRAN, CULT, LIBE, EMPL (artigo 57.º do Regimento)
Comissão JURI
- Alteração da Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (COM(2020)0220 - C9-0160/2020 - 2020/0097(COD)) competente quanto à matéria de fundo: ENVI parecer: AFET, BUDG, REGI, JURI (artigo 40.º do Regimento), DEVE (artigo 57.º do Regimento)
22. Comissões associadas (artigo 57.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 22 de julho de 2020)
Comissões BUDG, ECON
- Criação do programa InvestEU (COM(2020)0403 - C9-0158/2020 - 2020/0108(COD)) (parecer: EMPL, ENVI (artigo 57.º do Regimento), ITRE (artigo 57.º do Regimento), TRAN (artigo 57.º do Regimento), REGI, CULT, FEMM)
- Alteração do Regulamento (UE) 2015/1017 no que se refere à criação de um Instrumento de Apoio à Solvabilidade (COM(2020)0404 - C9-0156/2020 - 2020/0106(COD)) (parecer: CONT, EMPL, ENVI (artigo 57.º do Regimento), ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO, TRAN (artigo 57.º do Regimento), REGI)
- Estabelecimento de um Mecanismo de Recuperação e Resiliência (COM(2020)0408 - C9-0150/2020 - 2020/0104(COD)) (parecer: CONT, EMPL (artigo 57.º do Regimento), ENVI (artigo 57.º do Regimento), ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO, TRAN (artigo 57.º do Regimento), REGI, FEMM)
Comissão ENVI
- Alteração da Decisão n.º1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (COM(2020)0220 - C9-0160/2020 - 2020/0097(COD)) (parecer: AFET, DEVE (artigo 57.º do Regimento), BUDG, REGI, JURI) (artigo 40.º do Regimento)
Comissão REGI
- Alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (Iniciativa REACT-EU) (COM(2020)0451 - C9-0149/2020 - 2020/0101(COD)) (parecer: BUDG, CONT, EMPL (artigo 57.º do Regimento), ENVI, ITRE, TRAN, CULT, LIBE)
23. Decisões de aplicar o processo de comissões conjuntas (artigo 58.º do Regimento)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 22 de julho de 2020)
- Criação do programa InvestEU (COM(2020)0403 - C9-0158/2020 - 2020/0108(COD)) comissões: BUDG, ECON (parecer: EMPL, ENVI (artigo 57.º do Regimento), ITRE (artigo 57.º do Regimento), TRAN (artigo 57.º do Regimento), REGI, CULT, FEMM)
- Alteração do Regulamento (UE) 2017/1601 que institui o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), a Garantia FEDS e o Fundo de Garantia FEDS (COM(2020)0407 - C9-0147/2020 - 2020/0107(COD)) comissões: AFET, DEVE, BUDG (parecer: CONT)
- Alteração do Regulamento (UE) 2015/1017 no que se refere à criação de um Instrumento de Apoio à Solvabilidade (COM(2020)0404 - C9-0156/2020 - 2020/0106(COD)) comissões: BUDG, ECON (parecer: CONT, EMPL, ENVI (artigo 57.º do Regimento), ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO, TRAN (artigo 57.º do Regimento), REGI)
- Estabelecimento de um Mecanismo de Recuperação e Resiliência (COM(2020)0408 - C9-0150/2020 - 2020/0104(COD)) comissões: BUDG, ECON (parecer: CONT, EMPL (artigo 57.º do Regimento), ENVI (artigo 57.º do Regimento), ITRE (artigo 57.º do Regimento), IMCO, TRAN (artigo 57.º do Regimento), REGI, FEMM)
- Mecanismo de crédito ao setor público no âmbito do Mecanismo para uma Transição Justa (COM(2020)0453 - C9-0153/2020 - 2020/0100(COD)) comissões: BUDG, ECON) (parecer: EMPL, ENVI, ITRE, TRAN, REGI)
24. Aprovação da ata da presente sessão e transmissão dos textos aprovados
Nos termos do artigo 202.º, n.º 3, do Regimento, a ata da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.
Com a concordância do Parlamento, os textos aprovados durante o presente período de sessões serão transmitidos de imediato aos respetivos destinatários.
25. Calendário das próximas sessões
As próximas sessões realizar-se-ão de 14 de setembro de 2020 a 17 de setembro de 2020.
Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.