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Ata
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Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 - Bruxelas
1.Reinício da Sessão
 2.Abertura da sessão
 3.Declaração da Presidência
 4.Aprovação da ata da sessão anterior
 5.Composição das comissões e delegações
 6.Pedidos de levantamento da imunidade
 7.Pedido de defesa da imunidade
 8.Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)
 9.Retificação (artigo 241.º do Regimento)
 10.Pedidos de consulta do Comité Económico e Social Europeu (artigo 145.º do Regimento)
 11.Atos delegados e medidas de execução (artigo 111.º, n.º 6, e artigo 112.º, n.º 4, alínea d), do Regimento)
 12.Entrega de documentos
 13.Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
 14.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 15.Ordem dos trabalhos
 16.Verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito - Zonas sem LGBTI na Polónia no âmbito do processo Rete Lenford (debate)
 17.Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (debate)
 18.Comunicação da Presidência
 19.Projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia * (debate)
 20.Período de votação
 21.Projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia * (continuação do debate)
 22.Alteração da Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (debate)
 23.Sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios (debate)
 24.Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (debate)
 25.Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia (debate)
 26.Declarações de voto
 27.Ordem do dia da próxima sessão
 28.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: David Maria SASSOLI
Presidente

1. Reinício da Sessão

A Sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 23 de julho de 2020, é retomada.


2. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 17h04.


3. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração em que se refere à situação sanitária na Europa no quadro da pandemia de Covid-19 e explica a sua decisão de não realizar a sessão de setembro em Estrasburgo. Agradece aos presidentes dos grupos políticos o apoio dado a esta decisão e à sua decisão de retomar os períodos de sessão em Estrasburgo logo que a situação sanitária e as condições de segurança o permitam. Agradece, além disso, às autoridades francesas a sua compreensão do espírito que presidiu a estas decisões e a respetiva cooperação. Saúda, por último, a Presidente da Câmara de Estrasburgo e os cidadãos da cidade.

Menciona também o caso do cidadão eslovaco Jozef Chovanec, morto após a sua detenção no aeroporto de Charleroi em fevereiro de 2018. Recorda que os direitos humanos e o Estado de Direito são valores fundamentais da UE. Manifesta a sua solidariedade à família do defunto e informa que a Comissão LIBE foi encarregada deste assunto.

Intervenções de Manon Aubry, Terry Reintke, Anna Fotyga e Nicolaus Fest.


4. Aprovação da ata da sessão anterior

A ata da sessão anterior é aprovada.


5. Composição das comissões e delegações

O Presidente recebeu do Grupo Verts/ALE as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:

Comissão dos Assuntos Externos: Jordi Solé em substituição de Diana Riba i Giner

Subcomissão dos Direitos do Homem: Jordi Solé em substituição de Diana Riba i Giner

Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe: Jordi Solé em substituição de Diana Riba i Giner

Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Jordi Solé em substituição de Diana Riba i Giner

Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.


6. Pedidos de levantamento da imunidade

As autoridades belgas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Lívia Járóka a fim de que possa ser convocada a comparecer perante o Tribunal de Polícia de Bruxelas.

As autoridades polacas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Włodzimierz Cimoszewicz a fim de lhe instaurar um processo penal.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, estes pedidos foram enviados à comissão competente, designadamente a Comissão JURI.


7. Pedido de defesa da imunidade

Carles Puigdemont i Casamajó apresentou um pedido de defesa dos seus privilégios e imunidades no contexto da instrução de um processo penal que, segundo um artigo surgido na imprensa, foi interposto contra ele pelo Juzgado Central de Instrucción n.º 6 da Audiencia Nacional de España.

Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento este pedido foi enviado à comissão competente, que é designadamente a Comissão JURI.


8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

O Presidente anuncia, em conformidade com o artigo 71.º do Regimento, as decisões das comissões REGI e PECH de encetar negociações interinstitucionais com base nos relatórios seguintes:

—   Comissão REGI: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU) (COM(2020)0451 – C9-0149/2020 – 2020/0101(COD)). Relatores: Constanze Krehl e Andrey Novakov (A9-0150/2020);

—   Comissão PECH: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 (COM(2019)0619 – C9-0188/2019 – 2019/0272(COD)). Relator Giuseppe Ferrandino (A9-0149/2020).

Nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira 15 de setembro de 2020, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.

As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.


9. Retificação (artigo 241.º do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

—   Retificação P8_TA(2018)0444(COR01) da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82) – (posição do Parlamento adotada em primeira leitura a 13 de novembro de 2018 tendo em vista a adoção da diretiva mencionada supra P8_TA(2018)0444) - (COM(2016)0767 – C8-0500/2016 – 2016/0382(COD)) - Comissão ITRE

Nos termos do artigo 241, n.º 4, do Regimento, esta retificação é considerada aprovada, salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo requererem que seja posta à votação.


10. Pedidos de consulta do Comité Económico e Social Europeu (artigo 145.º do Regimento)

O Presidente comunica ter recebido, nos termos do artigo 145.º, n.º 2, do Regimento:

—   um pedido da Comissão JURI para consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre o dever de diligência e a responsabilidade das empresas;

—   um pedido da Comissão EMPL para consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre a transição industrial rumo a uma economia europeia verde e digital — exigências regulamentares e papel dos parceiros sociais e da sociedade civil.

Estes pedidos de consulta serão considerados aprovados, salvo se, num prazo de 24 horas após a comunicação, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requeiram que o pedido seja posto a votação.


11. Atos delegados e medidas de execução (artigo 111.º, n.º 6, e artigo 112.º, n.º 4, alínea d), do Regimento)

Nos termos do artigo 111.º, n.º 6, e do artigo 112.º, n.º 4, alínea d), do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada nenhuma objeção relativamente:

—   à recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 14 de julho de 2020, que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos elementos mínimos a avaliar pela ESMA aquando da avaliação dos pedidos de conformidade comparável apresentados pelas CCP de países terceiros, bem como às modalidades e condições dessa avaliação (C(2020)4895 - 2020/2729(DEA)) (B9-0253/2020);

—   à recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 14 de julho de 2020, que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados às contrapartes centrais estabelecidas em países terceiros (C(2020)4891 - 2020/2720(DEA)) (B9-0251/2020);

—   à recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 14 de julho de 2020, que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos critérios que a ESMA deve ter em conta para determinar se uma contraparte central estabelecida num país terceiro é sistemicamente importante ou suscetível de se tornar sistemicamente importante para a estabilidade financeira da União ou de um ou mais Estados-Membros (C(2020)4892 - 2020/2726(DEA)) (B9-0252/2020);

—   à recomendação da Comissão ECON de não oposição ao projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 16 (D067917/01 - 2020/2712(RPS)) (B9-0254/2020).

Se não for levantada nenhuma objeção, num prazo de 24 horas após a comunicação em sessão plenária, por um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo, estas recomendações serão consideradas aprovadas. Caso contrário, serão postas a votação.


12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) por outras instituições

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 no que se refere ao prospeto UE Recuperação e a ajustamentos específicos para os intermediários financeiros, de modo a contribuir para a recuperação da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0281 - C9-0206/2020 - 2020/0155(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, a fim de apoiar a recuperação da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0282 - C9-0207/2020 - 2020/0151(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no respeitante aos ajustamentos ao quadro de titularização para apoiar a recuperação económica em resposta à pandemia de COVID-19 (COM(2020)0283 - C9-0208/2020 - 2020/0156(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que respeita à isenção de determinados índices de referência de taxas de câmbio de países terceiros e à designação de índices de referência de substituição para determinados índices de referência em cessação (COM(2020)0337 - C9-0209/2020 - 2020/0154(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

ITRE

- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE no respeitante aos requisitos de informação, à governação dos produtos e aos limites às posições a fim de contribuir para a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0280 - C9-0210/2020 - 2020/0152(COD))

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

DEVE, ITRE

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a França a negociar um acordo complementar ao seu tratado bilateral em vigor com o Reino Unido relativamente à construção e exploração por concessionários privados de uma ligação fixa do canal da Mancha (COM(2020)0622 - C9-0211/2020 - 2020/0160(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

parecer :

JURI (artigo 40.º do Regimento)

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/798 no que respeita à aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias na ligação fixa do canal da Mancha (COM(2020)0623 - C9-0212/2020 - 2020/0161(COD))
Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

TRAN

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (COM(2020)0314 - C9-0213/2020 - 2020/0148(CNS))

enviado

matéria de fundo :

ECON

parecer :

BUDG, LIBE

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/376/CE relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa (COM(2020)0320 - C9-0214/2020 - 2020/0141(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ITRE

parecer :

BUDG, EMPL, ENVI, REGI

- Proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (10025/2020 - C9-0215/2020 - 2018/0135(CNS))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

INTA, CONT, ECON, ENVI, AGRI, AFCO

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as diretrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (COM(2020)0321 - C9-0216/2020 - 2020/0143(NLE))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

parecer :

CONT, ITRE

- Proposta de decisão do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica e na Reunião (COM(2020)0332 - C9-0217/2020 - 2020/0150(CNS))

enviado

matéria de fundo :

REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de contingentes pautais e outros contingentes de importação da União (COM(2020)0375 - C9-0274/2020 - 2020/0176(COD))

enviado

matéria de fundo :

INTA

parecer :

IMCO

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 (COM(2020)0384 - C9-0275/2020 - 2020/0179(COD))
Em conformidade com o artigo 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

CULT

- Nomeação do presidente do Comité de Supervisão das CCP (N9-0041/2020 - C9-0276/2020 - 2020/0906(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP (N9-0042/2020 [01] - C9-0277/2020 - 2020/0907(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP (N9-0042/2020 [02] - C9-0278/2020 - 2020/0908(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à identificação dos sujeitos passivos na Irlanda do Norte (COM(2020)0360 - C9-0279/2020 - 2020/0165(CNS))

enviado

matéria de fundo :

ECON

- Proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias (COM(2020)0355 - C9-0280/2020 - 2020/0163(CNS))

enviado

matéria de fundo :

REGI

parecer :

ECON, PECH

- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.º 940/2014 relativa ao regime do imposto «octroi de mer» nas regiões ultraperiféricas francesas quanto à sua duração de aplicação (COM(2020)0371 - C9-0281/2020 - 2020/0174(CNS))

enviado

matéria de fundo :

REGI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que respeita a medidas específicas para veículos de fim de série da categoria L em resposta ao surto de COVID-19 (COM(2020)0491 - C9-0285/2020 - 2020/0251(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

IMCO

parecer :

ENVI, ITRE, TRAN

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica no respeitante à sua data de aplicação e a certas outras datas estabelecidas no mesmo regulamento (COM(2020)0483 - C9-0286/2020 - 2020/0231(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.

enviado

matéria de fundo :

AGRI

parecer :

ENVI

- Proposta de Regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para a importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2021 a 2027 (COM(2020)0437 - C9-0289/2020 - 2020/0209(CNS))

enviado

matéria de fundo :

PECH

parecer :

IMCO, REGI

- Projeto de orçamento retificativo n.º 8 do orçamento geral para 2020: Aumento das dotações de pagamento do Instrumento de Apoio de Emergência na União para financiar a estratégia de vacinação contra a COVID-19 e para o impacto da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus + - Posição do Conselho de 11 de setembro de 2020 (10696/2020 - C9-0290/2020 - 2020/1997(BUD))

enviado

matéria de fundo :

BUDG

- Nomeação de um membro da Comissão Europeia - Mairead McGuinness (IE) (10684/2020 - C9-0295/2020 - 2020/0803(NLE))

enviado

matéria de fundo :

ECON

2) pelas comissões parlamentares

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 573/2014/UE sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE) (COM(2019)0620 - C9-0117/2019 - 2019/0188(COD)) - comissão EMPL - Relator: Manuel Pizarro (A9-0128/2020)

- Relatório sobre a cooperação UE-África em matéria de segurança na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África (2020/2002(INI)) - comissão AFET - Relator: Javier Nart (A9-0129/2020)

- Relatório sobre a maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário da UE (2020/2070(INI)) - comissão ITRE - Relator: Ciarán Cuffe (A9-0134/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo para uma Transição Justa (COM(2020)0022 - C9-0007/2020 - 2020/0006(COD)) - comissão REGI - Relator: Manolis Kefalogiannis (A9-0135/2020)

- Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia (2019/2200(INI)) - comissão AFET - Relator: Sven Mikser (A9-0136/2020)

- Relatório sobre exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (2020/2003(INI)) - comissão AFET - Relatora: Hannah Neumann (A9-0137/2020)

- Relatório provisório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito (2017/0360R(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0138/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (COM(2019)0208 - C9-0009/2019 - 2019/0101(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Esther de Lange (A9-0139/2020)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de certos produtos alcoólicos produzidos nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (COM(2020)0240 - C9-0190/2020 - 2020/0118(CNS)) - comissão REGI - Relator: Younous Omarjee (A9-0140/2020)

- Relatório sobre medidas eficazes para tornar os programas Erasmus+, Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade mais ecológicos (2019/2195(INI)) - comissão CULT - Relatora: Laurence Farreng (A9-0141/2020)

- Relatório sobre a escassez de medicamentos - como fazer face a um problema emergente (2020/2071(INI)) - comissão ENVI - Relatora: Nathalie Colin-Oesterlé (A9-0142/2020)

- Relatório sobre a ação da UE para proteger e restaurar as florestas a nível mundial (2019/2156(INI)) - comissão ENVI - Relator: Stanislav Polčák (A9-0143/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/757 a fim de ter devidamente em conta o sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios (COM(2019)0038 - C8-0043/2019 - 2019/0017(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Jutta Paulus (A9-0144/2020)

- * Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2018/0135(CNS)) - comissão BUDG - Relatores: José Manuel Fernandes, Valérie Hayer (A9-0146/2020)

- Relatório sobre a aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos: combater atitudes negativas em relação às pessoas de origem cigana na Europa (2020/2011(INI)) - comissão LIBE - Relator: Romeo Franz (A9-0147/2020)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (COM(2020)0220 - C9-0160/2020 - 2020/0097(COD)) - comissão ENVI - Relator: Nikos Androulakis (A9-0148/2020)

- Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (N9-0042/2020[01] - C9-0277/2020 - 2020/0907(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0151/2020)

- Relatório sobre a proposta de nomeação do presidente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (N9-0041/2020 - C9-0276/2020 - 2020/0906(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0152/2020)

- Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (N9-0042/2020[02] - C9-0278/2020 - 2020/0908(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0153/2020)


13. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)

As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):

—   O-000039/2020 apresentada por Sirpa Pietikäinen, Christel Schaldemose, Karin Karlsbro, Bas Eickhout, Jadwiga Wiśniewska e Idoia Villanueva Ruiz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: A importância de infraestruturas urbanas e verdes – Ano Europeu das Cidades mais Verdes 2022 (B9-0014/2020);

—   O-000040/2020 apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, Günther Sidl, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Simona Baldassarre, Joanna Kopcińska e Kateřina Konečná, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (B9-0015/2020);

—   O-000041/2020 apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, Günther Sidl, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Simona Baldassarre, Joanna Kopcińska e Kateřina Konečná, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (B9-0016/2020);

—   O-000042/2020 apresentada por Marc Angel, Maria Walsh, Fabio Massimo Castaldo, Terry Reintke, Malin Björk, Kira Marie Peter-Hansen, Pernille Weiss, Billy Kelleher, Isabel Carvalhais, Pernando Barrena Arza, Sophia in 't Veld, Marianne Vind, Sirpa Pietikäinen, Dietmar Köster, Monika Vana, Daniel Freund, Frédérique Ries, Francisco Guerreiro, Nathalie Loiseau, Frances Fitzgerald, Birgit Sippel, Robert Biedroń, Dimitrios Papadimoulis, Vera Tax, Evelyne Gebhardt, Arba Kokalari, Petra De Sutter, Grace O'Sullivan, Gwendoline Delbos-Corfield, Radka Maxová, Heidi Hautala, Evelyn Regner, Rosa D'Amato, Aurore Lalucq, Hilde Vautmans, Pierre Karleskind, Evin Incir, Pina Picierno, Antoni Comín i Oliveres, Johan Danielsson, Magdalena Adamowicz, Diana Riba i Giner, Sandro Gozi, Brando Benifei, Mónica Silvana González, Ernest Urtasun, Kim Van Sparrentak, Alice Kuhnke, Rasmus Andresen, Marie Toussaint, Milan Brglez, Karen Melchior, Chrysoula Zacharopoulou, Eleonora Evi, Sylwia Spurek, Manuel Bompard, Isabel Santos, Jeroen Lenaers e Delara Burkhardt, à Comissão: Zonas sem LGBTI na Polónia no âmbito do processo Rete Lenford (B9-0017/2020).


14. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de janeiro I de 2020 (segunda parte) encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.


15. Ordem dos trabalhos

O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de setembro de 2020 (PE 655.238/PDOJ) foi distribuído, tendo sido propostas as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):

O Presidente comunica ter recebido quatro pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) para aprovação dos seguintes dossiês durante o presente período de sessão:

—   Decisão que habilita a França a celebrar um acordo internacional sobre o túnel do Canal da Mancha (2020/0160(COD)) - Comissão TRAN (ponto 95 do PDOJ);

—   Aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias no canal da Mancha (2020/0161(COD)) - Comissão TRAN (ponto 95 do PDOJ);

—   Mercado ferroviário sustentável em razão da pandemia de COVID-19 (2020/0127(COD)) - Comissão TRAN (ponto 41 do PDOJ);

—   Projeto de orçamento retificativo n.º 8: Reforço das dotações de pagamento para o Instrumento de Ajuda de Emergência visando financiar a estratégia para as vacinas COVID-19 e o impacto da Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus Plus (2020/1997(BUD)) - Comissão BUDG (ponto 68 do PDOJ).

O Presidente comunica igualmente que estes pedidos serão votados no período de votação de hoje.

Além disso, e após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as modificações que se seguem ao projeto definitivo de ordem do dia:

Segunda-feira

Os três relatórios que se seguem serão acrescentados ao período de votação de segunda-feira:

—   Relatório sobre a proposta de nomeação do presidente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. Relatora: Irene Tinagli (A9-0152/2020);

—   Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. Relatora: Irene Tinagli (A9-0151/2020);

—   Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. Relatora: Irene Tinagli (A9-0153/2020).

A votação realiza-se por escrutínio secreto.

O Presidente comunica, por último, que as votações serão repartidas pelos diferentes períodos de votação em função do número de alterações e do número de pedidos de votação por partes e em separado. As informações sobre a repartição das votações pelos diferentes períodos de votação ficarão disponíveis no sítio Internet do Parlamento sob a rubrica "Informações e documentos prioritários".

O Parlamento manifesta o seu acordo com estas propostas.

A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.


16. Verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito - Zonas sem LGBTI na Polónia no âmbito do processo Rete Lenford (debate)

Relatório provisório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito [2017/0360R(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0138/2020)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000042/2020) apresentada por Marc Angel, Maria Walsh, Fabio Massimo Castaldo, Terry Reintke, Malin Björk, Kira Marie Peter-Hansen, Pernille Weiss, Billy Kelleher, Isabel Carvalhais, Pernando Barrena Arza, Sophia in 't Veld, Marianne Vind, Sirpa Pietikäinen, Dietmar Köster, Monika Vana, Daniel Freund, Frédérique Ries, Francisco Guerreiro, Nathalie Loiseau, Frances Fitzgerald, Birgit Sippel, Robert Biedroń, Dimitrios Papadimoulis, Vera Tax, Evelyne Gebhardt, Arba Kokalari, Petra De Sutter, Grace O'Sullivan, Gwendoline Delbos-Corfield, Radka Maxová, Heidi Hautala, Evelyn Regner, Rosa D'Amato, Aurore Lalucq, Hilde Vautmans, Pierre Karleskind, Evin Incir, Pina Picierno, Antoni Comín i Oliveres, Johan Danielsson, Magdalena Adamowicz, Diana Riba i Giner, Sandro Gozi, Brando Benifei, Mónica Silvana González, Ernest Urtasun, Kim Van Sparrentak, Alice Kuhnke, Rasmus Andresen, Marie Toussaint, Milan Brglez, Karen Melchior, Chrysoula Zacharopoulou, Eleonora Evi, Sylwia Spurek, Manuel Bompard, Isabel Santos, Jeroen Lenaers e Delara Burkhardt, à Comissão: Zonas sem LGBTI na Polónia no âmbito do processo Rete Lenford (B9-0017/2020).

Juan Fernando López Aguilar apresenta o relatório.

PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS
Vice-Presidente

Marc Angel desenvolve a pergunta.

Intervenção de Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Evelyn Regner (relatora do parecer da Comissão FEMM), Andrzej Halicki, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo Renew, Hélène Laporte, em nome do Grupo ID, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Patryk Jaki, em nome do Grupo ECR, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Eleonora Evi (Não Inscritos), Roberta Metsola, Sylwia Spurek, Pierre Karleskind, Maximilian Krah, Gwendoline Delbos-Corfield, Pernando Barrena Arza, Vladimír Bilčík, Marek Paweł Balt, Alice Kuhnke, Miguel Urbán Crespo, Maria Walsh, Łukasz Kohut, Grace O'Sullivan, Balázs Hidvéghi, Tilly Metz, Rasmus Andresen e Hermann Tertsch.

Intervenção de Věra Jourová e Juan Fernando López Aguilar.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12 da Ata de 16.9.2020 (alterações), ponto 12 da Ata de 17.9.2020 (votação final).


17. Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (debate)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000040/2020) apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, Günther Sidl, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Simona Baldassarre, Joanna Kopcińska e Kateřina Konečná, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (B9-0015/2020)

Pergunta com pedido de resposta oral (O-000041/2020) apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, Günther Sidl, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Simona Baldassarre, Joanna Kopcińska e Kateřina Konečná, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (B9-0016/2020)

Günther Sidl desenvolve as perguntas.

Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta B9-0015/2020.

Virginijus Sinkevičius (Comissário) responde à pergunta B9-0016/2020.

Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:

—   Cristian-Silviu Buşoi, Günther Sidl, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Simona Baldassarre, Joanna Kopcińska e Kateřina Konečná, em nome da Comissão ENVI, sobre uma abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (2019/2816(RSP)) (B9-0242/2020).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12 da Ata de 16.9.2020 (alterações), ponto 12 da Ata de 17.9.2020 (votação final).


18. Comunicação da Presidência

O Presidente comunica que a Comissão TRAN retirou os dois pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) que se seguem e que haviam sido anunciados na abertura da sessão (ponto 15 da Ata de 14.9.2020):

—   Decisão que habilita a França a celebrar um acordo internacional sobre o túnel do Canal da Mancha (2020/0160(COD)) - Comissão TRAN;

—   Aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias no canal da Mancha (2020/0161(COD)) - Comissão TRAN.


19. Projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia * (debate)

Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia [10025/2020 - C9-0215/2020 - 2018/0135(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Relatores José Manuel Fernandes e Valérie Hayer (A9-0146/2020)

José Manuel Fernandes e Valérie Hayer apresentam o seu relatório.

Intervenção de Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho).

(Continuação do debate: ponto 21 da Ata de 14.9.2020)


20. Período de votação

O Parlamento procede à votação sobre:

—   Nomeação do presidente do Comité de Supervisão das CCP
Relatório sobre a proposta de nomeação do presidente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [N9-0041/2020 - C9-0276/2020 - 2020/0906(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0152/2020);

—   Nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP
Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [N9-0042/2020 - C9-0277/2020 - 2020/0907(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0151/2020);

—   Nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP
Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [N9-0042/2020 - C9-0278/2020 - 2020/0908(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0153/2020).

O Parlamento procede à votação dos seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento):

—   Mercado ferroviário sustentável em razão da pandemia de COVID-19 ***I
[COM(2020)0260 - C9-0186/2020 - 2020/0127(COD)] - Comissão TRAN;

—   Projeto de orçamento retificativo n.º 8: Reforço das dotações de pagamento para o Instrumento de Ajuda de Emergência visando financiar a estratégia para as vacinas COVID-19 e o impacto da Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus Plus
[10696/2020 - C9-0290/2020 - 2020/1997(BUD)] - Comissão BUDG.

O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:

—   Proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de certos produtos alcoólicos produzidos nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores *
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de certos produtos alcoólicos produzidos nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores [COM(2020)0240 - C9-0190/2020 - 2020/0118(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0140/2020);

—   Medidas eficazes para tornar os programas Erasmus+, Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade mais ecológicos
Relatório sobre medidas eficazes para tornar os programas Erasmus+, Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade mais ecológicos [2019/2195(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Laurence Farreng (A9-0141/2020).

O Parlamento procede à votação das alterações sobre:

—   O papel da UE na proteção e recuperação das florestas a nível mundial
Relatório sobre o papel da UE na proteção e recuperação das florestas a nível mundial [2019/2156(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Stanislav Polčák (A9-0143/2020);

—   Cooperação UE-África em matéria de segurança na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África
Relatório sobre a cooperação UE-África em matéria de segurança na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África [2020/2002(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Javier Nart (A9-0129/2020)

A votação decorrerá até às 20h30.

Procede-se à votação.

Os resultados da votação serão comunicados amanhã, terça-feira, 15 de setembro de 2020, às 9h00.


21. Projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia * (continuação do debate)

Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia [10025/2020 - C9-0215/2020 - 2018/0135(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Relatores José Manuel Fernandes e Valérie Hayer (A9-0146/2020)

(Início do debate: ponto 19 da Ata de 14.9.2020)

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Siegfried Mureşan, em nome do Grupo PPE, Eider Gardiazabal Rubial, em nome do Grupo S&D, Luis Garicano, em nome do Grupo Renew, Hélène Laporte, em nome do Grupo ID, e David Cormand, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Fabio Massimo CASTALDO
Vice-Presidente

Intervenções de Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, José Gusmão, em nome do Grupo GUE/NGL, Antoni Comín i Oliveres (Não Inscritos), Jan Olbrycht, Margarida Marques, Sandro Gozi, Joachim Kuhs, Derk Jan Eppink, Marc Botenga, Niclas Herbst, Pierre Larrouturou, Caroline Nagtegaal, Teuvo Hakkarainen, Zbigniew Kuźmiuk, Karlo Ressler, Paul Tang, Billy Kelleher, Gunnar Beck, Charlie Weimers, Kris Peeters, Nils Ušakovs, Herve Juvin e Andrey Novakov.

Intervenções de Johannes Hahn, Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho), José Manuel Fernandes e Valérie Hayer.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9 da Ata de 15.9.2020 (alterações), ponto 12 da Ata de 16.9.2020 (votação final)


22. Alteração da Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia [COM(2020)0220 - C9-0160/2020 - 2020/0097(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Nikos Androulakis (A9-0148/2020)

Nikos Androulakis apresenta o relatório.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Niclas Herbst (relator do parecer da Comissão BUDG), Sunčana Glavak, em nome do Grupo PPE, Milan Brglez, em nome do Grupo S&D, Nicolae Ştefănuță, em nome do Grupo Renew, Marco Dreosto, em nome do Grupo ID, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Stelios Kympouropoulos e Aurélia Beigneux.

Intervenções de Johannes Hahn e Nikos Androulakis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9 da Ata de 15.9.2020 (alterações), ponto 12 da Ata de 16.9.2021 (votação final)


23. Sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/757 a fim de ter devidamente em conta o sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios [COM(2019)0038 - C8-0043/2019 - 2019/0017(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Jutta Paulus (A9-0144/2020)

Jutta Paulus apresenta o relatório.

Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).

Intervenções de Pernille Weiss, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, e Catherine Chabaud, em nome do Grupo Renew.

PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ
Vice-Presidente

Intervenções de Mick Wallace, em nome do Grupo GUE/NGL, Eleonora Evi (Não Inscritos), Peter Liese, Javi López e Pierre Karleskind.

Intervenções de Johannes Hahn e Jutta Paulus.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9 da Ata de 15.9.2020 (alterações), ponto 12 da Ata de 16.9.2020 (votação final)


24. Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (debate)

Relatório sobre a exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC [2020/2003(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Hannah Neumann (A9-0137/2020)

Hannah Neumann apresenta o relatório.

Intervenção de Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Arnaud Danjean, em nome do Grupo PPE, Joachim Schuster, em nome do Grupo S&D, Klemen Grošelj, em nome do Grupo Renew, Jérôme Rivière, em nome do Grupo ID, Salima Yenbou, em nome do Grupo Verts/ALE, Özlem Demirel, em nome do Grupo GUE/NGL, Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos), Nikos Androulakis, Clara Ponsatí Obiols e Pierfrancesco Majorino.

Intervenções de Josep Borrell Fontelles e Hannah Neumann.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 2 da Ata de 16.9.2020 (alterações), ponto 2 da Ata de 17.9.2020 (votação final)


25. Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia (debate)

Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia [2019/2200(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Sven Mikser (A9-0136/2020)

Kati Piri (em substituição do relator) apresenta o relatório.

Intervenção de Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).

Intervenções de Andrea Bocskor, em nome do Grupo PPE, Marina Kaljurand, em nome do Grupo S&D, Urmas Paet, em nome do Grupo Renew, Thierry Mariani, em nome do Grupo ID, Viola Von Cramon-Taubadel, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Fotyga, em nome do Grupo ECR, Michael Gahler, Nacho Sánchez Amor e Helmut Geuking.

Intervenções de Josep Borrell Fontelles e Kati Piri.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9 da Ata de 15.9.2020 (alterações), ponto 12 da Ata de 16.9.2020 (votação final)


26. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

As declarações de voto escritas, nos termos do artigo 194.º do Regimento, são incluídas na página de cada deputado no sítio Internet do Parlamento.

A título excecional, serão aceites declarações de voto com o máximo de 400 palavras.


27. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 655.238/OJMA).


28. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h27.

Klaus Welle

David Maria Sassoli

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Presentes:

Adamowicz Magdalena, Ademov Asim, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Agius Saliba Alex, Aguilar Mazaly, Aguilera Clara, Alexandrov Yordanov Alexander, Alfonsi François, Andresen Rasmus, Andrews Barry, Andrieu Eric, Androuët Mathilde, Androulakis Nikos, Angel Marc, Annemans Gerolf, Ansip Andrus, Ara-Kovács Attila, Arena Maria, Arias Echeverría Pablo, Arłukowicz Bartosz, Asimakopoulou Anna-Michelle, Auštrevičius Petras, Balt Marek Paweł, Bardella Jordan, Barrena Arza Pernando, Bartolo Pietro, Basso Alessandra, Bay Nicolas, Beck Gunnar, Beigneux Aurélia, Benifei Brando, Bentele Hildegard, Berendsen Tom, Berg Lars Patrick, Bergkvist Erik, Biedroń Robert, Bielan Adam, Bijoux Stéphane, Bilčík Vladimír, Bilde Dominique, Bischoff Gabriele, Biteau Benoît, Bizzotto Mara, Björk Malin, Blaga Vasile, Bocskor Andrea, Bogovič Franc, Botenga Marc, Botoş Vlad-Marius, Boyer Gilles, Brglez Milan, Brudziński Joachim Stanisław, Bruna Annika, Buchheit Markus, Buda Daniel, Burkhardt Delara, Buxadé Villalba Jorge, Campomenosi Marco, Cañas Jordi, Canfin Pascal, Carême Damien, Carvalhais Isabel, Casa David, Caspary Daniel, Castaldo Fabio Massimo, del Castillo Vera Pilar, Cavazzini Anna, Cerdas Sara, Chabaud Catherine, Chahim Mohammed, Chaibi Leila, Charanzová Dita, Chastel Olivier, Christoforou Lefteris, Ciocca Angelo, Clune Deirdre, Comín i Oliveres Antoni, Conte Rosanna, Cormand David, Corrao Ignazio, Cseh Katalin, Cuffe Ciarán, Cutajar Josianne, Czarnecki Ryszard, Dalli Miriam, Dalunde Jakop G., Daly Clare, Danielsson Johan, Danjean Arnaud, Da Re Gianantonio, De Castro Paolo, Decerle Jérémy, Delbos-Corfield Gwendoline, Deli Andor, De Man Filip, Demirel Özlem, Dobrev Klára, Doleschal Christian, Donáth Anna Júlia, Dorfmann Herbert, Dreosto Marco, Durá Ferrandis Estrella, Durand Pascal, Dzhambazki Angel, Eppink Derk Jan, Ertug Ismail, Estaràs Ferragut Rosa, Evi Eleonora, Falcă Gheorghe, Farreng Laurence, Ferber Markus, Fernandes José Manuel, Fernández Jonás, Ferrandino Giuseppe, Ferrara Laura, Ferreira João, Fest Nicolaus, Flego Valter, Fotyga Anna, Fourlas Loucas, Fragkos Emmanouil, Franz Romeo, Freund Daniel, Fritzon Heléne, Fuglsang Niels, Gálvez Muñoz Lina, Gancia Gianna, García Del Blanco Ibán, García-Margallo y Marfil José Manuel, García Muñoz Isabel, Gardiazabal Rubial Eider, Garicano Luis, Garraud Jean-Paul, Georgiou Giorgos, Geuking Helmut, Giarrusso Dino, Giegold Sven, Gieseke Jens, Glavak Sunčana, González Mónica Silvana, González Casares Nicolás, González Pons Esteban, Gozi Sandro, Grant Valentino, Griset Catherine, Grošelj Klemen, Gruffat Claude, Guillaume Sylvie, Gusmão José, Guteland Jytte, Gyöngyösi Márton, Győri Enikő, Hahn Henrike, Haider Roman, Hakkarainen Teuvo, Halicki Andrzej, Hansen Christophe, Hava Mircea-Gheorghe, Hayer Valérie, Heide Hannes, Herbst Niclas, Herzberger-Fofana Pierrette, Hetman Krzysztof, Hidvéghi Balázs, Hlaváček Martin, Hohlmeier Monika, Holmgren Pär, Homs Ginel Alicia, Hristov Ivo, Hübner Danuta Maria, Huhtasaari Laura, Incir Evin, in 't Veld Sophia, Jahr Peter, Jakeliūnas Stasys, Jaki Patryk, Jamet France, Jarubas Adam, Jongerius Agnes, Joron Virginie, Juknevičienė Rasa, Jurgiel Krzysztof, Juvin Herve, Kaili Eva, Kalinowski Jarosław, Kaljurand Marina, Kanev Radan, Kanko Assita, Karas Othmar, Karleskind Pierre, Karlsbro Karin, Karski Karol, Kefalogiannis Manolis, Kelleher Billy, Kempa Beata, Kizilyürek Niyazi, Kloc Izabela-Helena, Knotek Ondřej, Kofod Peter, Kohut Łukasz, Kokalari Arba, Kolakušić Mislav, Konečná Kateřina, Konstantinou Athanasios, Kopacz Ewa, Kopcińska Joanna, Kountoura Elena, Kovařík Ondřej, Kovatchev Andrey, Krah Maximilian, Kruk Elżbieta, Kubilius Andrius, Kuhnke Alice, Kuhs Joachim, Kuźmiuk Zbigniew, Kympouropoulos Stelios, Kyrtsos Georgios, Kyuchyuk Ilhan, Lacapelle Jean-Lin, Lagodinsky Sergey, Lagos Ioannis, Lange Bernd, de Lange Esther, Langensiepen Katrin, Laporte Hélène, Larrouturou Pierre, Lebreton Gilles, Lechanteux Julie, Leitão-Marques Maria-Manuel, Lenaers Jeroen, Liberadzki Bogusław, Liese Peter, Lins Norbert, Lizzi Elena, López Javi, López Aguilar Juan Fernando, López Gil Leopoldo, López-Istúriz White Antonio, Luena César, Łukacijewska Elżbieta Katarzyna, Lundgren Peter, Lutgen Benoît, McAllister David, McGuinness Mairead, MacManus Chris, Madison Jaak, Maestre Martín De Almagro Cristina, Majorino Pierfrancesco, Maldeikienė Aušra, Maldonado López Adriana, Manders Antonius, Mariani Thierry, Marinescu Marian-Jean, Marques Margarida, Marques Pedro, Martusciello Fulvio, Matias Marisa, Matić Predrag Fred, Mato Gabriel, Maurel Emmanuel, Mavrides Costas, Maydell Eva, Mayer Georg, Mazurek Beata, Mebarek Nora, Melbārde Dace, Mélin Joëlle, Metsola Roberta, Metz Tilly, Meuthen Jörg, Michels Martina, Milazzo Giuseppe, Miller Leszek, Molnár Csaba, Montserrat Dolors, Moreno Sánchez Javier, Müller Ulrike, Mureşan Siegfried, Nagtegaal Caroline, Nart Javier, Neumann Hannah, Neuser Norbert, Niebler Angelika, Nienaß Niklas, Niinistö Ville, Nikolaou-Alavanos Lefteris, Nistor Gheorghe-Vlad, Noichl Maria, Novak Ljudmila, Novakov Andrey, Oetjen Jan-Christoph, Olbrycht Jan, Olivier Philippe, O'Sullivan Grace, Paet Urmas, Papadakis Demetris, Paulus Jutta, Pedicini Piernicola, Peeters Kris, Pelletier Anne-Sophie, Penkova Tsvetelina, Picula Tonino, Pieper Markus, Pineda Manu, Pirbakas Maxette, Piri Kati, de la Pisa Carrión Margarita, Pîslaru Dragoş, Pizarro Manuel, Polčák Stanislav, Polfjärd Jessica, Pollák Peter, Ponsatí Obiols Clara, Poręba Tomasz Piotr, Puigdemont i Casamajó Carles, Rafalska Elżbieta, Rangel Paulo, Regner Evelyn, Reintke Terry, Ressler Karlo, Rinaldi Antonio Maria, Ripa Manuela, Riquet Dominique, Rivasi Michèle, Rivière Jérôme, Rodríguez-Piñero Inma, Rónai Sándor, Rondinelli Daniela, Rooken Rob, Rookmaker Dorien, Roos Robert, Roose Caroline, Ros Sempere Marcos, Rougé André, Ruiz Devesa Domènec, Rzońca Bogdan, Sagartz Christian, Salini Massimiliano, Sánchez Amor Nacho, Santos Isabel, Sardone Silvia, Saryusz-Wolski Jacek, Sassoli David Maria, Satouri Mounir, Schaldemose Christel, Schieder Andreas, Schmiedtbauer Simone, Schneider Christine, Scholz Helmut, Schuster Joachim, Schwab Andreas, Seekatz Ralf, Sidl Günther, Silva Pereira Pedro, Simon Sven, Sinčić Ivan Vilibor, Sippel Birgit, Skyttedal Sara, Sokol Tomislav, Solís Pérez Susana, Sonneborn Martin, Spurek Sylwia, Spyraki Maria, Štefanec Ivan, Ştefănuță Nicolae, Stegrud Jessica, Szájer József, Szydło Beata, Tang Paul, Tarabella Marc, Tarczyński Dominik, Terras Riho, Tertsch Hermann, Tobiszowski Grzegorz, Toia Patrizia, Tomac Eugen, Toom Yana, Tóth Edina, Tovaglieri Isabella, Trillet-Lenoir Véronique, Tudose Mihai, Ujhelyi István, Urbán Crespo Miguel, Urtasun Ernest, Ušakovs Nils, Vandendriessche Tom, Vautmans Hilde, Verheyen Sabine, Villanueva Ruiz Idoia, Villumsen Nikolaj, Vincze Loránt, Vind Marianne, Vitanov Petar, Vollath Bettina, Von Cramon-Taubadel Viola, Voss Axel, Vozemberg-Vrionidi Elissavet, Wallace Mick, Walsh Maria, Warborn Jörgen, Waszczykowski Witold Jan, Weimers Charlie, Weiss Pernille, Wieland Rainer, Wiezik Michal, Winkler Iuliu, Wiseler-Lima Isabel, Wiśniewska Jadwiga, Yenbou Salima, Yoncheva Elena, Zacharopoulou Chrysoula, Zalewska Anna, Zambelli Stefania, Zarzalejos Javier, Ždanoka Tatjana, Zdechovský Tomáš, Zimniok Bernhard, Zoido Álvarez Juan Ignacio, Zorrinho Carlos

Ausências justificadas:

Beňová Monika, Thun und Hohenstein Róża

Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.

Última actualização: 19 de Agosto de 2021Aviso legal - Política de privacidade