A Sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 23 de julho de 2020, é retomada.
2. Abertura da sessão
A sessão é aberta às 17h04.
3. Declaração da Presidência
O Presidente faz uma declaração em que se refere à situação sanitária na Europa no quadro da pandemia de Covid-19 e explica a sua decisão de não realizar a sessão de setembro em Estrasburgo. Agradece aos presidentes dos grupos políticos o apoio dado a esta decisão e à sua decisão de retomar os períodos de sessão em Estrasburgo logo que a situação sanitária e as condições de segurança o permitam. Agradece, além disso, às autoridades francesas a sua compreensão do espírito que presidiu a estas decisões e a respetiva cooperação. Saúda, por último, a Presidente da Câmara de Estrasburgo e os cidadãos da cidade.
Menciona também o caso do cidadão eslovaco Jozef Chovanec, morto após a sua detenção no aeroporto de Charleroi em fevereiro de 2018. Recorda que os direitos humanos e o Estado de Direito são valores fundamentais da UE. Manifesta a sua solidariedade à família do defunto e informa que a Comissão LIBE foi encarregada deste assunto.
⁂
Intervenções de Manon Aubry, Terry Reintke, Anna Fotyga e Nicolaus Fest.
4. Aprovação da ata da sessão anterior
A ata da sessão anterior é aprovada.
5. Composição das comissões e delegações
O Presidente recebeu do Grupo Verts/ALE as seguintes decisões que alteram a composição das comissões e das delegações:
Comissão dos Assuntos Externos: Jordi Solé em substituição de Diana Riba i Giner
Subcomissão dos Direitos do Homem: Jordi Solé em substituição de Diana Riba i Giner
Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe: Jordi Solé em substituição de Diana Riba i Giner
Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo: Jordi Solé em substituição de Diana Riba i Giner
Estas decisões produzem efeitos a partir do dia de hoje.
6. Pedidos de levantamento da imunidade
As autoridades belgas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Lívia Járóka a fim de que possa ser convocada a comparecer perante o Tribunal de Polícia de Bruxelas.
As autoridades polacas competentes transmitiram um pedido de levantamento da imunidade de Włodzimierz Cimoszewicz a fim de lhe instaurar um processo penal.
Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento, estes pedidos foram enviados à comissão competente, designadamente a Comissão JURI.
7. Pedido de defesa da imunidade
Carles Puigdemont i Casamajó apresentou um pedido de defesa dos seus privilégios e imunidades no contexto da instrução de um processo penal que, segundo um artigo surgido na imprensa, foi interposto contra ele pelo Juzgado Central de Instrucción n.º 6 da Audiencia Nacional de España.
Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Regimento este pedido foi enviado à comissão competente, que é designadamente a Comissão JURI.
8. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)
O Presidente anuncia, em conformidade com o artigo 71.º do Regimento, as decisões das comissões REGI e PECH de encetar negociações interinstitucionais com base nos relatórios seguintes:
— Comissão REGI: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais excecionais e disposições de execução no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia(REACT-EU) (COM(2020)0451 – C9-0149/2020 – 2020/0101(COD)). Relatores: Constanze KrehleAndrey Novakov (A9-0150/2020);
— Comissão PECH: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627(COM(2019)0619 – C9-0188/2019 – 2019/0272(COD)). RelatorGiuseppe Ferrandino (A9-0149/2020).
Nos termos do artigo 71.º, n.º 2, do Regimento, um número de deputados ou um ou vários grupos políticos que atinjam pelo menos o limiar médio podem solicitar por escrito, antes da meia-noite de amanhã, terça-feira 15 de setembro de 2020, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.
As negociações podem ter início em qualquer momento após a expiração do prazo fixado, se não tiver sido apresentado um pedido de votação no Parlamento sobre a decisão de encetar negociações.
9. Retificação (artigo 241.º do Regimento)
A comissão competente transmitiu a seguinte retificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:
— Retificação P8_TA(2018)0444(COR01)da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82) – (posição do Parlamento adotada em primeira leitura a 13 de novembro de 2018 tendo em vista a adoção da diretiva mencionada supra P8_TA(2018)0444) - (COM(2016)0767 – C8-0500/2016 – 2016/0382(COD)) - Comissão ITRE
Nos termos do artigo 241, n.º 4, do Regimento, esta retificação é considerada aprovada, salvo se, no prazo de 24 horas, um grupo político ou um número de deputados que atinja, pelo menos, o limiar baixo requererem que seja posta à votação.
10. Pedidos de consulta do Comité Económico e Social Europeu (artigo 145.º do Regimento)
O Presidente comunica ter recebido, nos termos do artigo 145.º, n.º 2, do Regimento:
— um pedido da Comissão JURI para consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre o dever de diligência e a responsabilidade das empresas;
— um pedido da Comissão EMPL para consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre a transição industrial rumo a uma economia europeia verde e digital — exigências regulamentares e papel dos parceiros sociais e da sociedade civil.
Estes pedidos de consulta serão considerados aprovados, salvo se, num prazo de 24 horas após a comunicação, um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo requeiram que o pedido seja posto a votação.
11. Atos delegados e medidas de execução (artigo 111.º, n.º 6, e artigo 112.º, n.º 4, alínea d), do Regimento)
Nos termos do artigo 111.º, n.º 6, e do artigo 112.º, n.º 4, alínea d), do Regimento, o presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões comunicou ao Presidente do Parlamento que não foi levantada nenhuma objeção relativamente:
— à recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 14 de julho de 2020, que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos elementos mínimos a avaliar pela ESMA aquando da avaliação dos pedidos de conformidade comparável apresentados pelas CCP de países terceiros, bem como às modalidades e condições dessa avaliação (C(2020)4895 - 2020/2729(DEA)) (B9-0253/2020);
— à recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 14 de julho de 2020, que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados às contrapartes centrais estabelecidas em países terceiros (C(2020)4891 - 2020/2720(DEA)) (B9-0251/2020);
— à recomendação da Comissão ECON referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 14 de julho de 2020, que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos critérios que a ESMA deve ter em conta para determinar se uma contraparte central estabelecida num país terceiro é sistemicamente importante ou suscetível de se tornar sistemicamente importante para a estabilidade financeira da União ou de um ou mais Estados-Membros (C(2020)4892 - 2020/2726(DEA)) (B9-0252/2020);
— à recomendação da Comissão ECON de não oposição ao projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 16 (D067917/01 - 2020/2712(RPS)) (B9-0254/2020).
Se não for levantada nenhuma objeção, num prazo de 24 horas após a comunicação em sessão plenária, por um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo, estas recomendações serão consideradas aprovadas. Caso contrário, serão postas a votação.
12. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) por outras instituições
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/1129 no que se refere ao prospeto UE Recuperação e a ajustamentos específicos para os intermediários financeiros, de modo a contribuir para a recuperação da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0281 - C9-0206/2020 - 2020/0155(COD)) Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
ECON
parecer :
IMCO
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, a fim de apoiar a recuperação da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0282 - C9-0207/2020 - 2020/0151(COD)) Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
ECON
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no respeitante aos ajustamentos ao quadro de titularização para apoiar a recuperação económica em resposta à pandemia de COVID-19 (COM(2020)0283 - C9-0208/2020 - 2020/0156(COD)) Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
ECON
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que respeita à isenção de determinados índices de referência de taxas de câmbio de países terceiros e à designação de índices de referência de substituição para determinados índices de referência em cessação (COM(2020)0337 - C9-0209/2020 - 2020/0154(COD)) Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
ECON
parecer :
ITRE
- Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE no respeitante aos requisitos de informação, à governação dos produtos e aos limites às posições a fim de contribuir para a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19 (COM(2020)0280 - C9-0210/2020 - 2020/0152(COD))
enviado
matéria de fundo :
ECON
parecer :
DEVE, ITRE
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a França a negociar um acordo complementar ao seu tratado bilateral em vigor com o Reino Unido relativamente à construção e exploração por concessionários privados de uma ligação fixa do canal da Mancha (COM(2020)0622 - C9-0211/2020 - 2020/0160(COD)) Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
TRAN
parecer :
JURI (artigo 40.º do Regimento)
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/798 no que respeita à aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias na ligação fixa do canal da Mancha (COM(2020)0623 - C9-0212/2020 - 2020/0161(COD)) Em conformidade com os artigos 145.º, n.º 1, e 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
TRAN
- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (COM(2020)0314 - C9-0213/2020 - 2020/0148(CNS))
enviado
matéria de fundo :
ECON
parecer :
BUDG, LIBE
- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/376/CE relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa (COM(2020)0320 - C9-0214/2020 - 2020/0141(NLE))
enviado
matéria de fundo :
ITRE
parecer :
BUDG, EMPL, ENVI, REGI
- Proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (10025/2020 - C9-0215/2020 - 2018/0135(CNS))
enviado
matéria de fundo :
BUDG
parecer :
INTA, CONT, ECON, ENVI, AGRI, AFCO
- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/77/CE que fixa as diretrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos ativos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (COM(2020)0321 - C9-0216/2020 - 2020/0143(NLE))
enviado
matéria de fundo :
BUDG
parecer :
CONT, ITRE
- Proposta de decisão do Conselho que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica e na Reunião (COM(2020)0332 - C9-0217/2020 - 2020/0150(CNS))
enviado
matéria de fundo :
REGI
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de contingentes pautais e outros contingentes de importação da União (COM(2020)0375 - C9-0274/2020 - 2020/0176(COD))
enviado
matéria de fundo :
INTA
parecer :
IMCO
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 (COM(2020)0384 - C9-0275/2020 - 2020/0179(COD)) Em conformidade com o artigo 146.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité das Regiões sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
CULT
- Nomeação do presidente do Comité de Supervisão das CCP (N9-0041/2020 - C9-0276/2020 - 2020/0906(NLE))
enviado
matéria de fundo :
ECON
- Nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP (N9-0042/2020 [01] - C9-0277/2020 - 2020/0907(NLE))
enviado
matéria de fundo :
ECON
- Nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP (N9-0042/2020 [02] - C9-0278/2020 - 2020/0908(NLE))
enviado
matéria de fundo :
ECON
- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à identificação dos sujeitos passivos na Irlanda do Norte (COM(2020)0360 - C9-0279/2020 - 2020/0165(CNS))
enviado
matéria de fundo :
ECON
- Proposta de decisão do Conselho relativa ao regime do imposto AIEM aplicável às ilhas Canárias (COM(2020)0355 - C9-0280/2020 - 2020/0163(CNS))
enviado
matéria de fundo :
REGI
parecer :
ECON, PECH
- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.º 940/2014 relativa ao regime do imposto «octroi de mer» nas regiões ultraperiféricas francesas quanto à sua duração de aplicação (COM(2020)0371 - C9-0281/2020 - 2020/0174(CNS))
enviado
matéria de fundo :
REGI
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 168/2013 no que respeita a medidas específicas para veículos de fim de série da categoria L em resposta ao surto de COVID-19 (COM(2020)0491 - C9-0285/2020 - 2020/0251(COD)) Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
IMCO
parecer :
ENVI, ITRE, TRAN
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica no respeitante à sua data de aplicação e a certas outras datas estabelecidas no mesmo regulamento (COM(2020)0483 - C9-0286/2020 - 2020/0231(COD)) Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
enviado
matéria de fundo :
AGRI
parecer :
ENVI
- Proposta de Regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para a importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2021 a 2027 (COM(2020)0437 - C9-0289/2020 - 2020/0209(CNS))
enviado
matéria de fundo :
PECH
parecer :
IMCO, REGI
- Projeto de orçamento retificativo n.º 8 do orçamento geral para 2020: Aumento das dotações de pagamento do Instrumento de Apoio de Emergência na União para financiar a estratégia de vacinação contra a COVID-19 e para o impacto da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus + - Posição do Conselho de 11 de setembro de 2020 (10696/2020 - C9-0290/2020 - 2020/1997(BUD))
enviado
matéria de fundo :
BUDG
- Nomeação de um membro da Comissão Europeia - Mairead McGuinness (IE) (10684/2020 - C9-0295/2020 - 2020/0803(NLE))
enviado
matéria de fundo :
ECON
2) pelas comissões parlamentares
- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 573/2014/UE sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE) (COM(2019)0620 - C9-0117/2019 - 2019/0188(COD)) - comissão EMPL - Relator: Manuel Pizarro (A9-0128/2020)
- Relatório sobre a cooperação UE-África em matéria de segurança na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África (2020/2002(INI)) - comissão AFET - Relator: Javier Nart (A9-0129/2020)
- Relatório sobre a maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário da UE (2020/2070(INI)) - comissão ITRE - Relator: Ciarán Cuffe (A9-0134/2020)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo para uma Transição Justa (COM(2020)0022 - C9-0007/2020 - 2020/0006(COD)) - comissão REGI - Relator: Manolis Kefalogiannis (A9-0135/2020)
- Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia (2019/2200(INI)) - comissão AFET - Relator: Sven Mikser (A9-0136/2020)
- Relatório sobre exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (2020/2003(INI)) - comissão AFET - Relatora: Hannah Neumann (A9-0137/2020)
- Relatório provisório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito (2017/0360R(NLE)) - comissão LIBE - Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0138/2020)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (COM(2019)0208 - C9-0009/2019 - 2019/0101(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Esther de Lange (A9-0139/2020)
- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de certos produtos alcoólicos produzidos nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (COM(2020)0240 - C9-0190/2020 - 2020/0118(CNS)) - comissão REGI - Relator: Younous Omarjee (A9-0140/2020)
- Relatório sobre medidas eficazes para tornar os programas Erasmus+, Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade mais ecológicos (2019/2195(INI)) - comissão CULT - Relatora: Laurence Farreng (A9-0141/2020)
- Relatório sobre a escassez de medicamentos - como fazer face a um problema emergente (2020/2071(INI)) - comissão ENVI - Relatora: Nathalie Colin-Oesterlé (A9-0142/2020)
- Relatório sobre a ação da UE para proteger e restaurar as florestas a nível mundial (2019/2156(INI)) - comissão ENVI - Relator: Stanislav Polčák (A9-0143/2020)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/757 a fim de ter devidamente em conta o sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios (COM(2019)0038 - C8-0043/2019 - 2019/0017(COD)) - comissão ENVI - Relatora: Jutta Paulus (A9-0144/2020)
- * Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2018/0135(CNS)) - comissão BUDG - Relatores: José Manuel Fernandes, Valérie Hayer (A9-0146/2020)
- Relatório sobre a aplicação das estratégias nacionais de integração dos ciganos: combater atitudes negativas em relação às pessoas de origem cigana na Europa (2020/2011(INI)) - comissão LIBE - Relator: Romeo Franz (A9-0147/2020)
- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (COM(2020)0220 - C9-0160/2020 - 2020/0097(COD)) - comissão ENVI - Relator: Nikos Androulakis (A9-0148/2020)
- Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (N9-0042/2020[01] - C9-0277/2020 - 2020/0907(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0151/2020)
- Relatório sobre a proposta de nomeação do presidente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (N9-0041/2020 - C9-0276/2020 - 2020/0906(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0152/2020)
- Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (N9-0042/2020[02] - C9-0278/2020 - 2020/0908(NLE)) - comissão ECON - Relatora: Irene Tinagli (A9-0153/2020)
13. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
As perguntas que se seguem com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 136.º do Regimento):
— O-000039/2020 apresentada por Sirpa Pietikäinen, Christel Schaldemose, Karin Karlsbro, Bas Eickhout, Jadwiga Wiśniewska e Idoia Villanueva Ruiz, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: A importância de infraestruturas urbanas e verdes – Ano Europeu das Cidades mais Verdes 2022 (B9-0014/2020);
— O-000040/2020 apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, Günther Sidl, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Simona Baldassarre, Joanna Kopcińska e Kateřina Konečná, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (B9-0015/2020);
— O-000041/2020 apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, Günther Sidl, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Simona Baldassarre, Joanna Kopcińska e Kateřina Konečná, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (B9-0016/2020);
— O-000042/2020 apresentada por Marc Angel, Maria Walsh, Fabio Massimo Castaldo, Terry Reintke, Malin Björk, Kira Marie Peter-Hansen, Pernille Weiss, Billy Kelleher, Isabel Carvalhais, Pernando Barrena Arza, Sophia in 't Veld, Marianne Vind, Sirpa Pietikäinen, Dietmar Köster, Monika Vana, Daniel Freund, Frédérique Ries, Francisco Guerreiro, Nathalie Loiseau, Frances Fitzgerald, Birgit Sippel, Robert Biedroń, Dimitrios Papadimoulis, Vera Tax, Evelyne Gebhardt, Arba Kokalari, Petra De Sutter, Grace O'Sullivan, Gwendoline Delbos-Corfield, Radka Maxová, Heidi Hautala, Evelyn Regner, Rosa D'Amato, Aurore Lalucq, Hilde Vautmans, Pierre Karleskind, Evin Incir, Pina Picierno, Antoni Comín i Oliveres, Johan Danielsson, Magdalena Adamowicz, Diana Riba i Giner, Sandro Gozi, Brando Benifei, Mónica Silvana González, Ernest Urtasun, Kim Van Sparrentak, Alice Kuhnke, Rasmus Andresen, Marie Toussaint, Milan Brglez, Karen Melchior, Chrysoula Zacharopoulou, Eleonora Evi, Sylwia Spurek, Manuel Bompard, Isabel Santos, Jeroen Lenaers e Delara Burkhardt, à Comissão: Zonas sem LGBTI na Polónia no âmbito do processo Rete Lenford (B9-0017/2020).
14. Seguimento dado às resoluções do Parlamento
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de janeiro I de 2020 (segunda parte) encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.
15. Ordem dos trabalhos
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de setembro de 2020 (PE 655.238/PDOJ) foi distribuído, tendo sido propostas as seguintes modificações (artigo 158.º do Regimento):
O Presidente comunica ter recebido quatro pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) para aprovação dos seguintes dossiês durante o presente período de sessão:
— Decisão que habilita a França a celebrar um acordo internacional sobre o túnel do Canal da Mancha (2020/0160(COD)) - Comissão TRAN (ponto 95 do PDOJ);
— Aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias no canal da Mancha (2020/0161(COD)) - Comissão TRAN (ponto 95 do PDOJ);
— Mercado ferroviário sustentável em razão da pandemia de COVID-19 (2020/0127(COD)) - Comissão TRAN (ponto 41 do PDOJ);
— Projeto de orçamento retificativo n.º 8: Reforço das dotações de pagamento para o Instrumento de Ajuda de Emergência visando financiar a estratégia para as vacinas COVID-19 e o impacto da Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus Plus(2020/1997(BUD)) - Comissão BUDG (ponto 68 do PDOJ).
O Presidente comunica igualmente que estes pedidos serão votados no período de votação de hoje.
Além disso, e após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as modificações que se seguem ao projeto definitivo de ordem do dia:
Segunda-feira
Os três relatórios que se seguem serão acrescentados ao período de votação de segunda-feira:
— Relatório sobre a proposta de nomeação do presidente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. Relatora: Irene Tinagli (A9-0152/2020);
— Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. Relatora: Irene Tinagli (A9-0151/2020);
— Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados. Relatora: Irene Tinagli (A9-0153/2020).
A votação realiza-se por escrutínio secreto.
O Presidente comunica, por último, que as votações serão repartidas pelos diferentes períodos de votação em função do número de alterações e do número de pedidos de votação por partes e em separado. As informações sobre a repartição das votações pelos diferentes períodos de votação ficarão disponíveis no sítio Internet do Parlamento sob a rubrica "Informações e documentos prioritários".
O Parlamento manifesta o seu acordo com estas propostas.
A ordem dos trabalhos fica, assim, estabelecida.
16. Verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito - Zonas sem LGBTI na Polónia no âmbito do processo Rete Lenford (debate)
Relatório provisório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito [2017/0360R(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A9-0138/2020)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000042/2020) apresentada por Marc Angel, Maria Walsh, Fabio Massimo Castaldo, Terry Reintke, Malin Björk, Kira Marie Peter-Hansen, Pernille Weiss, Billy Kelleher, Isabel Carvalhais, Pernando Barrena Arza, Sophia in 't Veld, Marianne Vind, Sirpa Pietikäinen, Dietmar Köster, Monika Vana, Daniel Freund, Frédérique Ries, Francisco Guerreiro, Nathalie Loiseau, Frances Fitzgerald, Birgit Sippel, Robert Biedroń, Dimitrios Papadimoulis, Vera Tax, Evelyne Gebhardt, Arba Kokalari, Petra De Sutter, Grace O'Sullivan, Gwendoline Delbos-Corfield, Radka Maxová, Heidi Hautala, Evelyn Regner, Rosa D'Amato, Aurore Lalucq, Hilde Vautmans, Pierre Karleskind, Evin Incir, Pina Picierno, Antoni Comín i Oliveres, Johan Danielsson, Magdalena Adamowicz, Diana Riba i Giner, Sandro Gozi, Brando Benifei, Mónica Silvana González, Ernest Urtasun, Kim Van Sparrentak, Alice Kuhnke, Rasmus Andresen, Marie Toussaint, Milan Brglez, Karen Melchior, Chrysoula Zacharopoulou, Eleonora Evi, Sylwia Spurek, Manuel Bompard, Isabel Santos, Jeroen Lenaers e Delara Burkhardt, à Comissão: Zonas sem LGBTI na Polónia no âmbito do processo Rete Lenford (B9-0017/2020).
Juan Fernando López Aguilar apresenta o relatório.
PRESIDÊNCIA: Othmar KARAS Vice-Presidente
Marc Angel desenvolve a pergunta.
Intervenção de Věra Jourová (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Evelyn Regner (relatora do parecer da Comissão FEMM), Andrzej Halicki, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo Renew, Hélène Laporte, em nome do Grupo ID, Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, Patryk Jaki, em nome do Grupo ECR, Malin Björk, em nome do Grupo GUE/NGL, Eleonora Evi (Não Inscritos), Roberta Metsola, Sylwia Spurek, Pierre Karleskind, Maximilian Krah, Gwendoline Delbos-Corfield, Pernando Barrena Arza, Vladimír Bilčík, Marek Paweł Balt, Alice Kuhnke, Miguel Urbán Crespo, Maria Walsh, Łukasz Kohut, Grace O'Sullivan, Balázs Hidvéghi, Tilly Metz, Rasmus Andresen e Hermann Tertsch.
Intervenção de Věra Jourová e Juan Fernando López Aguilar.
17. Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (debate)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000040/2020) apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, Günther Sidl, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Simona Baldassarre, Joanna Kopcińska e Kateřina Konečná, em nome da Comissão ENVI, ao Conselho: Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (B9-0015/2020)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000041/2020) apresentada por Cristian-Silviu Buşoi, Günther Sidl, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Simona Baldassarre, Joanna Kopcińska e Kateřina Konečná, em nome da Comissão ENVI, à Comissão: Abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (B9-0016/2020)
Günther Sidl desenvolve as perguntas.
Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta B9-0015/2020.
Virginijus Sinkevičius (Comissário) responde à pergunta B9-0016/2020.
Proposta de resolução apresentada, com base no artigo 136.º, n.º 5, do Regimento, para encerrar o debate:
— Cristian-Silviu Buşoi, Günther Sidl, Jan Huitema, Michèle Rivasi, Simona Baldassarre, Joanna Kopcińska e Kateřina Konečná, em nome da Comissão ENVI, sobre uma abordagem estratégica relativa aos produtos farmacêuticos no ambiente (2019/2816(RSP)) (B9-0242/2020).
O Presidente comunica que a Comissão TRAN retirou os dois pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento) que se seguem e que haviam sido anunciados na abertura da sessão (ponto 15 da Ata de 14.9.2020):
— Decisão que habilita a França a celebrar um acordo internacional sobre o túnel do Canal da Mancha (2020/0160(COD)) - Comissão TRAN;
— Aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias no canal da Mancha (2020/0161(COD)) - Comissão TRAN.
19. Projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia * (debate)
Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia [10025/2020 - C9-0215/2020 - 2018/0135(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Relatores José Manuel Fernandes e Valérie Hayer (A9-0146/2020)
José Manuel Fernandes e Valérie Hayer apresentam o seu relatório.
Intervenção de Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho).
— Nomeação do presidente do Comité de Supervisão das CCP Relatório sobre a proposta de nomeação do presidente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [N9-0041/2020 - C9-0276/2020 - 2020/0906(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0152/2020);
— Nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [N9-0042/2020 - C9-0277/2020 - 2020/0907(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0151/2020);
— Nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP Relatório sobre a proposta de nomeação de um membro independente do Comité de Supervisão das CCP da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [N9-0042/2020 - C9-0278/2020 - 2020/0908(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Irene Tinagli (A9-0153/2020).
O Parlamento procede à votação dos seguintes pedidos de aplicação do processo de urgência (artigo 163.º do Regimento):
— Mercado ferroviário sustentável em razão da pandemia de COVID-19 ***I [COM(2020)0260 - C9-0186/2020 - 2020/0127(COD)] - Comissão TRAN;
— Projeto de orçamento retificativo n.º 8: Reforço das dotações de pagamento para o Instrumento de Ajuda de Emergência visando financiar a estratégia para as vacinas COVID-19 e o impacto da Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus Plus [10696/2020 - C9-0290/2020 - 2020/1997(BUD)] - Comissão BUDG.
O Parlamento procede à votação, por votação única, sobre:
— Proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de certos produtos alcoólicos produzidos nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de certos produtos alcoólicos produzidos nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores [COM(2020)0240 - C9-0190/2020 - 2020/0118(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Younous Omarjee (A9-0140/2020);
— Medidas eficazes para tornar os programas Erasmus+, Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade mais ecológicos Relatório sobre medidas eficazes para tornar os programas Erasmus+, Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade mais ecológicos [2019/2195(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Laurence Farreng (A9-0141/2020).
O Parlamento procede à votação das alterações sobre:
— O papel da UE na proteção e recuperação das florestas a nível mundial Relatório sobre o papel da UE na proteção e recuperação das florestas a nível mundial [2019/2156(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Stanislav Polčák (A9-0143/2020);
— Cooperação UE-África em matéria de segurança na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África Relatório sobre a cooperação UE-África em matéria de segurança na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África [2020/2002(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Javier Nart (A9-0129/2020)
A votação decorrerá até às 20h30.
Procede-se à votação.
Os resultados da votação serão comunicados amanhã, terça-feira, 15 de setembro de 2020, às 9h00.
21. Projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia * (continuação do debate)
Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia[10025/2020 - C9-0215/2020 - 2018/0135(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Relatores José Manuel Fernandes e Valérie Hayer (A9-0146/2020)
Intervenções de Siegfried Mureşan, em nome do Grupo PPE, Eider Gardiazabal Rubial, em nome do Grupo S&D, Luis Garicano, em nome do Grupo Renew, Hélène Laporte, em nome do Grupo ID, e David Cormand, em nome do Grupo Verts/ALE.
Intervenções de Bogdan Rzońca, em nome do Grupo ECR, José Gusmão, em nome do Grupo GUE/NGL, Antoni Comín i Oliveres (Não Inscritos), Jan Olbrycht, Margarida Marques, Sandro Gozi, Joachim Kuhs, Derk Jan Eppink, Marc Botenga, Niclas Herbst, Pierre Larrouturou, Caroline Nagtegaal, Teuvo Hakkarainen, Zbigniew Kuźmiuk, Karlo Ressler, Paul Tang, Billy Kelleher, Gunnar Beck, Charlie Weimers, Kris Peeters, Nils Ušakovs, Herve Juvin e Andrey Novakov.
Intervenções de Johannes Hahn, Michael Roth (Presidente em exercício do Conselho), José Manuel Fernandes e Valérie Hayer.
22. Alteração da Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (debate)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia [COM(2020)0220 - C9-0160/2020 - 2020/0097(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Nikos Androulakis (A9-0148/2020)
Nikos Androulakis apresenta o relatório.
Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).
Intervenções de Niclas Herbst (relator do parecer da Comissão BUDG), Sunčana Glavak, em nome do Grupo PPE, Milan Brglez, em nome do Grupo S&D, Nicolae Ştefănuță, em nome do Grupo Renew, Marco Dreosto, em nome do Grupo ID, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, Stelios Kympouropoulos e Aurélia Beigneux.
Intervenções de Johannes Hahn e Nikos Androulakis.
23. Sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios (debate)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2015/757 a fim de ter devidamente em conta o sistema mundial de recolha de dados sobre o consumo de combustível dos navios [COM(2019)0038 - C8-0043/2019 - 2019/0017(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Jutta Paulus (A9-0144/2020)
Jutta Paulus apresenta o relatório.
Intervenção de Johannes Hahn (Comissário).
Intervenções de Pernille Weiss, em nome do Grupo PPE, Jytte Guteland, em nome do Grupo S&D, e Catherine Chabaud, em nome do Grupo Renew.
PRESIDÊNCIA: Ewa KOPACZ Vice-Presidente
Intervenções de Mick Wallace, em nome do Grupo GUE/NGL, Eleonora Evi (Não Inscritos), Peter Liese, Javi López e Pierre Karleskind.
24. Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC (debate)
Relatório sobre a exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC [2020/2003(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Hannah Neumann (A9-0137/2020)
Hannah Neumann apresenta o relatório.
Intervenção de Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).
Intervenções de Arnaud Danjean, em nome do Grupo PPE, Joachim Schuster, em nome do Grupo S&D, Klemen Grošelj, em nome do Grupo Renew, Jérôme Rivière, em nome do Grupo ID, Salima Yenbou, em nome do Grupo Verts/ALE, Özlem Demirel, em nome do Grupo GUE/NGL, Fabio Massimo Castaldo (Não Inscritos), Nikos Androulakis, Clara Ponsatí Obiols e Pierfrancesco Majorino.
Intervenções de Josep Borrell Fontelles e Hannah Neumann.
25. Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia (debate)
Relatório sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia [2019/2200(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Sven Mikser (A9-0136/2020)
Kati Piri (em substituição do relator) apresenta o relatório.
Intervenção de Josep Borrell Fontelles (Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança).
Intervenções de Andrea Bocskor, em nome do Grupo PPE, Marina Kaljurand, em nome do Grupo S&D, Urmas Paet, em nome do Grupo Renew, Thierry Mariani, em nome do Grupo ID, Viola Von Cramon-Taubadel, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Fotyga, em nome do Grupo ECR, Michael Gahler, Nacho Sánchez Amor e Helmut Geuking.
Intervenções de Josep Borrell Fontelles e Kati Piri.
Por razões relacionadas com a pandemia de COVID-19 foi adotado um sistema de votação à distância (cf. Decisão da Mesa de 20 de março de 2020 que completa a sua Decisão de 3 de maio de 2004 sobre as instruções relativas às votações). Os nomes dos deputados que participaram na votação figuram no documento "Resultados das votações nominais ", anexado à ata da sessão e disponível no sítio Internet do Parlamento.